Norma:Portaria 10446 / 2019 (revogada)
Data:28/05/2019
Ementa:Nomeia membros da Junta de Recursos Fiscais e revoga as Portarias nº 9223, de 08 de março de 2016 e nº 9893, de 04 de dezembro de 2017.
Processo:07679/2009 vol. 01
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 29/05/2019
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 10677 de 16/09/2019 - Alteração
Art. Alterado: Arts. 1, incs. I, II, III, IV, V, VI, VII, 2     Art. Alterador: Art. 1
2 Portaria 11336 de 29/01/2021 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 4
PORTARIA Nº 10.446


Nomeia membros da Junta de Recursos Fiscais e revoga as Portarias nº 9223, de 08 de março de 2016 e nº 9893, de 04 de dezembro de 2017.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições e competências e considerando o Decreto nº 13.577, de 29 de março de 2019, que “Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano - SEMAUR”, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para comporem a Junta de Recursos Fiscais para o período de 09/03/2019 a 09/03/2022:
I - Paulo Antônio Zimermann - como Presidente da JRF, representando a SEMAUR - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e Graciela J. Andrade Vergara Marques como suplente;
II - Alexandre José Lammoglia Jabour, representando a PGM - Procuradoria Geral do Município e Marcus Motta Monteiro de Carvalho como suplente;
III - Zacarias Pereira de Castro, representando o DEMLURB - Departamento de Limpeza Urbana e José Gabriel Duarte Valle como suplente;
IV - Leonardo Leon Leite Moreira, representando a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão e William Gonçalves Ribeiro de Castro como suplente;
V - Marcello José Ribeiro do Amaral representando a SETTRA - Secretaria de Transporte e Trânsito e Mercês Claudete de Castro Ribeiro como suplente;
VI - Joaquim Eduardo Pereira, representando a SESUC/SSDC - Subsecretaria de Defesa Civil e Walter de Melo como suplente;
VII - Lívia Passarela Almeida, representando a SS/DVEA e Maria Aparecida Franco de Assis como suplente.

Art. 2º Nos impedimentos do Titular, a Presidência da Junta de Recursos Fiscais será ocupada por Alexandre José Lammoglia Jabour.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 03 (três) anos, revogando-se as Portarias nº 9223, de 08 de maço de 2016 e nº 9893, de 04 de dezembro de 2017.

Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de maio de 2019.

a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.

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