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Norma:

Decreto do Executivo 14514 / 2021

Data:

30/04/2021

Ementa:

Regulamenta a organiza��o e as atribui��es da Secretaria de Sa�de - SS, institu�da pela Lei n� 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que �Disp�e sobre a organiza��o e estrutura do Poder Executivo do Munic�pio de Juiz de Fora, fixa princ�pios e diretrizes de gest�o e d� outras provid�ncias�.

Processo:

00000/0000 vol. 00

Publicação:

Di�rio Oficial Eletr�nico em 01/05/2021 página 00

Referências:

Proc. Eletr�nico n.� 355/2021

Vides:

QTD	Vides
1	Decreto do Executivo 15906 de 25/05/2023 - Altera��o Art. Alterado: Art. 52 Art. Alterador: Art. 1
2	Resolu��o 00203 - SS de 03/02/2022 - Regulamenta��o Total Art. Alterado: Art. 5 Art. Alterador: Art. 1 Referência: Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de - SS.

Anexos:

QTD	Anexo	Data	Tam.
1	14514.doc	03/05/2021	262.5 KB

DECRETO N� 14.514 - de 30 de abril de 2021.

Regulamenta a organiza��o e as atribui��es da Secretaria de Sa�de - SS, institu�da pela Lei n� 13.830, de 31 de
janeiro
de 2019, que �Disp�e sobre a organiza��o e estrutura do Poder Executivo do Munic�pio de Juiz de Fora, fixa
princ�pios e
diretrizes de gest�o e d� outras provid�ncias�.

A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribui��es legais especialmente das que lhe s�o conferidas pelos
art. 47,
inc. VI, da Lei Org�nica do Munic�pio, e arts. 9�, 11 e 79, da Lei n� 13.830, de 31 de janeiro de 2019,

DECRETA:

CAP�TULO I
Disposi��es Gerais

Art. 1� A Secretaria de Sa�de - SS, �rg�o da Administra��o Direta do Munic�pio de Juiz de Fora, subordinada
diretamente
� Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Decreto.

Art. 2� A Secretaria de Sa�de - SS � titularizada e chefiada por sua Secret�ria, ocupante de cargo de livre
provimento e
exonera��o pela Prefeita, autoridade superior hier�rquica de todos os agentes, n�veis e �rg�os que a integram.

Art. 3� A Secret�ria de Sa�de editar� por Resolu��o o respectivo Regimento Interno, observado o presente
Decreto e a
legisla��o hierarquicamente superior, assim como as compet�ncias dos demais �rg�os e entidades da
Administra��o
Municipal.

Art. 4� O Regimento Interno dever� detalhar e complementar o disposto no presente Decreto, incumbindo-lhe,
inclusive, a
defini��o de compet�ncias dos �rg�os enumerados no incs. II e III, do art. 5�, deste Decreto.

CAP�TULO II
Da Estrutura Organizacional

Art. 5� A Secretaria de Sa�de - SS � composta pelos seguintes n�veis e �rg�os:
I - N�vel de Dire��o Superior:
a) Secret�ria de Sa�de.
II - N�vel de Execu��o Instrumental:
a) Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF:
1. Departamento de Suprimentos - DES;
2. Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos - DEARH;
3. Departamento de Assist�ncia Farmac�utica, Insumos de Enfermagem e Materiais Hospitalares - DAFI;
4. Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE;
5. Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil - DOFIC.
b) Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP:
1. Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS;
2. Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa - DPAG.
III - N�vel de Execu��o Program�tica:
a) Secretaria Adjunta de Sa�de - SEAS;
b) Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAS:
1. Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS;
2. Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS;
3. Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de - DDAS;
4. Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE;
5. Departamento de Sa�de Mental - DESM;
6. Departamento de Sa�de Bucal - DSB;
7. Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente - DSMGCA.
c) Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS:
1. Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA;
2. Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA;
3. Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT;
4. Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST;
5. Departamento de Sa�de Animal - DSAN.
d) Subsecretaria de Regula��o - SSREG:
1. Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalares - DRIH;
2. Departamento de Programa��o e Contratualiza��o - DPCO;
3. Departamento de Regula��o Ambulatorial - DRA;
4. Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA.
e) Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE:
1. Departamento de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE;
2. Departamento de Interna��o Domiciliar - DID;
3. Departamento da Unidade Regional Leste - DURL;
4. Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS.
f) Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA;
g) Assessoria Jur�dica Local - AJL;
h) Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sa�de - SECMS.

IV - Conselho de Pol�tica P�blica:
a) Conselho Municipal de Sa�de - CMS;
b) Conselho Municipal de Prote��o dos Animais - COMPA.
V - Ouvidoria Setorial:
a) Ouvidoria Municipal de Sa�de - OMS.

CAP�TULO III
Das Compet�ncias

Art. 6� � Secretaria de Sa�de - SS, dotada de autonomia administrativa, or�ament�ria e financeira, al�m das
atribui��es
previstas no art. 13 e 31, da Lei n� 13.830, 31 de janeiro de 2019, compete:
I - implementar novo modelo de gest�o em sa�de e instrumentos de rela��o federativa, com centralidade na
garantia do
acesso, gest�o participativa com foco em resultados, participa��o social e financiamento est�vel;
II - garantir a integralidade na aten��o � sa�de, ampliando o conceito de cuidado � sa�de no processo de
reordenamento
das a��es de promo��o, preven��o, tratamento e reabilita��o com garantia de acesso a todos os n�veis de
complexidade
do sistema;
III - organizar e pactuar o acesso �s a��es e servi�os de aten��o especializada a partir das necessidades da
aten��o
b�sica, configurando a rede de aten��o, por meio dos processos de integra��o e articula��o dos servi�os de
aten��o
b�sica com os demais n�veis do sistema, com base no processo da programa��o pactuada e integrada da aten��o
�
sa�de;
IV - contribuir para a constitui��o e fortalecimento do processo de regionaliza��o solid�ria e cooperativa,
assumindo os
compromissos pactuados, disponibilizando de forma cooperativa os recursos humanos, tecnol�gicos e financeiros,
conforme pactua��o estabelecida;
V - coordenar a formula��o, gerenciamento, implementa��o e avalia��o do processo permanente de planejamento
participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em sa�de, com a
constitui��o de a��es para a promo��o, a prote��o, a recupera��o e a reabilita��o em sa�de, construindo nesse
processo
o plano de sa�de e submetendo-o � aprova��o do Conselho de Sa�de;
VI - implementar e difundir os protocolos cl�nicos e diretrizes terap�uticas, em conson�ncia com os protocolos e
diretrizes
nacionais e estaduais;
VII - implementar e difundir os protocolos de regula��o de acesso, em conson�ncia com os protocolos e diretrizes
nacionais, estaduais e regionais;
VIII - promover o monitoramento e a fiscaliza��o da aplica��o dos recursos financeiros provenientes de
transfer�ncia
regular e autom�tica (fundo a fundo) e por conv�nios;
IX - elaborar normas t�cnicas, complementares �s das esferas estadual e federal, para o seu territ�rio;
X - promover e desenvolver pol�ticas de gest�o do trabalho, considerando os princ�pios da humaniza��o, da
participa��o e
da democratiza��o das rela��es de trabalho.

SE��O I
N�vel de Dire��o Superior

SUBSE��O I
Secret�ria de Sa�de

Art. 7� � Secret�ria de Sa�de compete:
I - exercer a orienta��o, coordena��o t�cnica e supervis�o geral do Sistema Municipal de Sa�de;
II - coordenar a pasta da Secretaria de Sa�de - SS, respons�vel pela formula��o e implanta��o da pol�tica de
sa�de do
Munic�pio, de forma integrada, em conson�ncia com as pol�ticas estaduais e federais;
III - coordenar a gest�o do Sistema �nico de Sa�de - SUS do Munic�pio;
IV - definir pol�ticas e programas relativos � �rea da Secretaria de Sa�de - SS, estabelecendo diretrizes t�cnicas
para
execu��o de suas atividades, no �mbito da sua �rea de atua��o;
V - conduzir a articula��o com �rg�os e entidades federais, estaduais e de outros munic�pios, visando � melhoria
da
realiza��o dos seus objetivos;
VI - atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administra��o
P�blica
Municipal, na sua esfera de compet�ncia;
VII - planejar, propor e coordenar a gest�o de controle de Vigil�ncia em Sa�de e fiscaliza��o do Munic�pio e, de
forma
espec�fica, das entidades p�blicas e privadas, bem como elaborar normas para estas atividades;
VIII - pactuar nas Comiss�es Intergestoras Regionais - CIRs e Comiss�es Intergestoras Bipartite - CIBs,
juntamente com
os subsecret�rios, todas as atividades gestoras e assistenciais de sa�de do SUS para o Munic�pio e regi�o;
IX - coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Auditoria Assistencial do SUS no Munic�pio;
X - gerir o Fundo Municipal de Sa�de - FMS e o Fundo Municipal de Prote��o dos Animais - FUNPAN e prestar
contas;
XI - prestar suporte t�cnico e administrativo ao Conselho Municipal de Sa�de e ao Conselho Municipal de Prote��o
dos
Animais;
XII - zelar para que os servidores sob a sua subordina��o cumpram as atribui��es legalmente prevista para os
cargos ou
fun��es em que estejam investidos;
XIII - assessorar a Prefeita e demais Secretarias em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XIV - delegar atribui��es nos termos da legisla��o vigente;
XV - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos da Secretaria.

SE��O II
N�vel de Execu��o Instrumental

SUBSE��O I
Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF

Art. 8� � Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira compete:
I - coordenar servi�os de apoio administrativo a todas as unidades da Secretaria de Sa�de - SS;
II - coordenar os programas, projetos de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos;
IV - participar da elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, bem como as pe�as or�ament�rias propostas no Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do Gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento do Territ�rio e Participa��o
Popular -
SEPPOP e pela SSPGIP/SS;
V - coordenar a��es para a consolida��o das compras, as aquisi��es e a distribui��o de suprimentos,
medicamentos e
insumos demandados pelas demais Subsecretarias da Secretaria de Sa�de - SS;
VI - coordenar e monitorar em seu aspecto administrativo os contratos de insumos/produtos/medicamentos e
presta��o
de servi�os da Secretaria de Sa�de - SS;
VII - adotar medidas que priorizem a redu��o dos custos de contrata��es, envolvendo todas as modalidades e
sistemas
de aquisi��o para toda Secretaria;
VIII - zelar pela manuten��o e atualiza��o do Cadastro de Itens de Sa�de necess�rio � orienta��o dos processos
de
contrata��o de produtos e servi�os da Secretaria de Sa�de - SS, remetendo � homologa��o pela unidade de
compras
competente do Munic�pio de Juiz de Fora;
IX - garantir a celeridade dos processos de contrata��es emergenciais e o cumprimento das demandas judiciais
relativas a
medicamentos, produtos ou servi�os de sa�de;
X - coordenar e controlar as atividades administrativas de apoio relativas �s ocorr�ncias funcionais da Secretaria
de
Sa�de - SS, em conson�ncia com as diretrizes t�cnicas estabelecidas pela SRH;
XI - coordenar e controlar as atividades administrativas relativas ao patrim�nio da Secretaria, em conson�ncia
com as
diretrizes t�cnicas estabelecidas pela STDA;
XII - coordenar a defini��o dos padr�es anuais de medicamentos da Secretaria de Sa�de - SS, conforme perfil
epidemiol�gico do Munic�pio;
XIII - coordenar os processos da assist�ncia farmac�utica da Secretaria de Sa�de - SS do Munic�pio, dando as
diretrizes,
orienta��es e implementando a pol�tica de medicamentos e imunobiol�gicos da PJF, que atendam aos interesses
do SUS no
Munic�pio e que estejam em acordo com as normas e orienta��es emanadas pelas pol�ticas de assist�ncia
farmac�utica da
Secretaria Estadual de Sa�de e pelo Minist�rio da Sa�de;
XIV- zelar pelo funcionamento do Ciclo de Assist�ncia Farmac�utica, garantindo o correto suprimento de
medicamentos
das unidades de sa�de do munic�pio;

XV - coordenar a execu��o or�ament�ria e financeira da Secretaria de Sa�de, segundo as diretrizes t�cnicas
definidas
pela Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS, Secretaria de Planejamento do
Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e Secretaria da Fazenda - SF, processando os empenhos, as liquida��es
e os
pagamentos;
XVI - gerir lan�amentos cont�beis e controles dos recursos administrados pelo FMS e pelo FUNPAN, observando as
diretrizes da SF;
XVII - coordenar a elabora��o de relat�rios e demonstrativos peri�dicos para prestar contas e solicita��es de
�rg�os
internos e externos de controle;
XVIII - propor, em conjunto com os gerentes e com a colabora��o da Secretaria de Transforma��o Digital e
Administrativa
- STDA, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos;
XIX - promover constante aprimoramento e sistematiza��o dos registros e controles pertinentes a sua �rea de
atua��o;
XX - acompanhar e controlar Acordos, Conv�nios e gerenciar receitas de Fundos relativos � sua �rea de atua��o;
XXI - elaborar em conjunto com os Departamentos o plano de a��o e de metas para atendimento de seus
objetivos;
XXII - elaborar relat�rios com informa��es e indicadores das atividades da Subsecretaria, coletadas nos
Departamentos
subordinados;
XXIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXIV - aprovar e assinar, em conjunto com o ordenador de despesa, documentos referentes �s a��es executadas
pela
Subsecretaria, responsabilizando-se nos termos da legisla��o aplic�vel;
XXV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXVI - assessorar a Secret�ria em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XXVII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos da subsecretaria, que ser�o
regulamentadas pelo
Regimento Interno.

T�TULO I
Departamento de Suprimentos - DES

Art. 9� Ao Departamento de Suprimentos compete:
I - participar da elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, bem como as pe�as or�ament�rias propostas no Plano
Plurianual
- PPA, Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do Gestor da Unidade,
observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela SSPGIP/SS;

II - orientar e supervisionar o correto cumprimento das pol�ticas de compras e distribui��o de suprimentos da
Secretaria,
segundo as diretrizes t�cnicas definidas pelas unidades de compras competentes do Munic�pio;
III - analisar as demandas de todos os setores da Secretaria de Sa�de - SS, programar e definir prioridades em
conjunto
com a Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira, visando � otimiza��o e redu��o de custos dos
processos de
aquisi��es e contrata��o de servi�os da Secretaria de Sa�de - SS em conjunto com as demais Subsecretarias;
IV - promover a agiliza��o de procedimentos para as contrata��es de produtos/medicamentos para dispensa��o
imediata
e para reposi��o de estoque voltado ao atendimento das demandas judiciais, observando prazos judiciais;
V - acompanhar as compras e a execu��o administrativa das contrata��es de servi�os da Unidade;
VI - coordenar a elabora��o de relat�rios gerenciais para controle de consumo interno e estoques da Secretaria de
Sa�de
- SS;
VII - processar as reservas de passagem a�rea e terrestre, hot�is e restaurantes autorizadas pela Secret�ria de
Sa�de,
para servidores ou convidados da Unidade;
VIII - administrar o cadastro de itens de contrata��o da Secretaria de Sa�de - SS, mantendo-o atualizado e em
conson�ncia com a padroniza��o definida pela Comiss�o de Materiais da Sa�de e solicitar sua homologa��o junto
�
unidade de compras competente do Munic�pio de Juiz de Fora;
IX - fomentar novas ades�es e priorizar a contrata��o por Registro de Pre�os na Secretaria de Sa�de - SS,
controlando
seus saldos e o consumo m�dio, conforme orienta��es da unidade de compras competente do Munic�pio de Juiz de
Fora;
X - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre fornecimento e controle de suprimentos,
disponibilizando-os,
sempre que necess�rio, aos demais �rg�os interessados;
XI - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas
pelos �rg�os
competentes;
XII - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVI - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XIX - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XX - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO II
Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos - DEARH

Art. 10. Ao Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos compete:
I - participar da elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, bem como as pe�as or�ament�rias propostas no Plano
Plurianual
- PPA, Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do Gestor da Unidade,
observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela SSPGIP/SS;
II - coordenar, controlar, prestar informa��es e orienta��es sobre as atividades de apoio administrativo,
monitoramento de
pessoal, consolida��o da Folha de Pagamento da Secretaria de Sa�de - SS, de acordo com as diretrizes da
Secretaria de
Recursos Humanos - SRH;
III - consolidar e homologar o mapa de frequ�ncia dos servidores da SS, inclusive os municipalizados e cedidos
dos
diversos �rg�os a SS de acordo com legisla��o vigente;
IV - coordenar as atividades de protocolo, arquivo, reprografia, di�rias de viagem, recep��o, seguran�a, servi�os
de
limpeza e copa no Pr�dio Sede da SS, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria de Recursos
Humanos -
SRH;
V - monitorar a frequ�ncia dos servidores da Secretaria de Sa�de - SS, inclusive dos servidores municipalizados e
cedidos
de outros �rg�os que prestam servi�o na Secretaria de Sa�de - SS, de acordo com a Legisla��o vigente;
VI - coordenar a correta aplica��o das normas que regem as rela��es de trabalho dos servidores municipais, bem
como
sua vida funcional, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela SRH;
VII - avaliar o desempenho de suas supervis�es, propondo medidas de aprimoramento das rotinas dos processos
executados pelo Departamento;
VIII - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
IX - orientar e supervisionar o correto cumprimento das pol�ticas de controle e conserva��o do patrim�nio
destinado ao
uso da Secretaria, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria de Transforma��o Digital e
Administrativa -
STDA;
X - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;

XIII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XV - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados
ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO III
Departamento de Assist�ncia Farmac�utica, Insumos de Enfermagem e Materiais Hospitalares - DAFI

Art. 11. Ao Departamento de Assist�ncia Farmac�utica, Insumos de Enfermagem e Materiais Hospitalares
compete:
I - coordenar os processos da assist�ncia farmac�utica da Secretaria de Sa�de - SS do Munic�pio, dando as
diretrizes,
orienta��es e implementando a pol�tica de medicamentos e imunobiol�gicos do Munic�pio de Juiz de Fora, que
atendam aos
interesses do SUS no Munic�pio e que estejam em acordo com as normas e orienta��es emanadas pelas pol�ticas
de
assist�ncia farmac�utica da Secretaria Estadual de Sa�de e pelo Minist�rio da Sa�de;
II - definir as diretrizes t�cnicas e orienta��es sobre a pol�tica de aquisi��o de materiais hospitalares e insumos de
enfermagem da Secretaria de Sa�de - SS;
III - coordenar os estudos das padroniza��es medicamentos, insumos e materiais m�dico-hospitalares adquiridos
pelo
departamento bem como elaborar as aquisi��es com base nos padr�es de consumo e perfil epidemiol�gico do
Munic�pio;
IV - coordenar os processos da an�lise t�cnica de medicamentos, insumos e materiais m�dico-hospitalares
adquiridos pelo
departamento acionando as comiss�es t�cnicas para an�lises, testes e emiss�o de pareceres, quando necess�rio;
V - administrar as demandas de medicamentos estrat�gicos do Programa Farm�cia de Todos junto ao Estado;
VI - acompanhar e coordenar as Farm�cias Regionais do Munic�pio;
VII - supervisionar a organiza��o, armazenagem, estoque distribui��o e controle de medicamentos, insumos e
materiais
m�dico realizada pelo respons�vel pela log�stica que atende � Secretaria de Sa�de - SS;
VIII - coordenar as atividades da comiss�o de insumos e da comiss�o de farm�cia e Terap�utica acionando-as
quando
necess�rio;
IX - elaborar e gerenciar, em conjunto com a vigil�ncia Sanit�ria, o Plano de Gerenciamento de Res�duos de
Servi�os de
Sa�de para descarte adequado dos medicamentos;

X - participar da elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, bem como as pe�as or�ament�rias propostas no Plano
Plurianual
- PPA, Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do Gestor da Unidade,
observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela SSPGIP/SS;
XI - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVIII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XIX - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO IV
Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE

Art. 12. Ao Departamento de Gest�o de Demandas Especiais compete:
I - coordenar o processo de atendimento �s medidas judiciais para fornecimento de medicamentos, tratamentos
de sa�de,
interna��o, exames, cirurgias, n�o dispon�veis pelos servi�os do SUS no Munic�pio, mobilizando todos os setores e
meios
necess�rios e legais para o seu cumprimento integral e nos prazos estabelecidos;
II - coordenar os trabalhos da Comiss�o T�cnica de Avalia��o de Demandas Judiciais, objetivando a identifica��o
de
poss�veis lacunas nos servi�os do SUS que possam gerar processos de �judicializa��o da sa�de�, antecipando com
a��es
preventivas;
III - coordenar os trabalhos do N�cleo de Acolhimento de Demandas Especiais;
IV - cumprir com exatid�o os provimentos mandamentais e n�o criar embara�os � efetiva��o de provimentos
judiciais, de
natureza antecipat�ria ou final;
V - zelar pela sufici�ncia de estoques de produtos, medicamentos e outros para o atendimento �s ordens judiciais,
providenciando as reposi��es necess�rias nos prazos adequados para aquisi��o/contrata��o pela Secretaria de
Sa�de -
SS, mantendo os controles de entradas e sa�das;
VI - garantir a continuidade e qualidade de atendimento aos pacientes atendidos nas demandas judiciais;
VII - manter atualizada a rela��o de pacientes atendidos em mandados judiciais, providenciando a imediata
cessa��o de
atendimento em casos de �bito ou outras interrup��es de tratamento, devidamente comunicadas;
VIII - participar da elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, bem como as pe�as or�ament�rias propostas no Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do Gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela SSPGIP/SS;
IX - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
X - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XIII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XV - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados
ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO V
Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil - DOFIC

Art. 13. Ao Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil compete:
I - participar da elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, bem como as pe�as or�ament�rias propostas no Plano
Plurianual
- PPA, Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do Gestor da Unidade,
observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela SSPGIP/SS;
II - acompanhar e executar os saldos das cotas or�ament�rias e financeiras, conforme as dota��es or�ament�rias
da
Unidade, solicitando os remanejamentos, respectivamente, � SEPPOP, e SF, quando necess�rios ap�s, autoriza��o
da
SSPGIP/SS;
III - elaborar a estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro por ocasi�o da gera��o da despesa decorrente da
cria��o,
expans�o ou aperfei�oamento de a��o governamental, em conformidade com o art. 16, da Lei Complementar n�
101/2000
e com as orienta��es t�cnicas definidas pela SF e pela SEPPOP;

IV - coordenar a execu��o or�ament�ria e financeira da Secretaria de Sa�de - SS, segundo as diretrizes t�cnicas
definidas pela SF, pela SEPPOP, SSPGIP/SS, processando os empenhos, as liquida��es e os pagamentos em
conformidade
com os Manuais editados pela CGM;
V - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre a execu��o de or�ament�ria e financeira do FMS e
do
FUNPAN;
VI - acompanhar os saldos banc�rios do FMS e do FUNPAN, gerenciando a busca das melhores ferramentas para
investimentos de acordo com os ajustes firmados e/ou legisla��o aplic�vel;
VII - elaborar junto � Subsecretaria a programa��o de pagamentos das despesas da Secretaria de Sa�de - SS;
VIII - coordenar a elabora��o de relat�rios e demonstrativos peri�dicos, institu�dos atrav�s de orienta��es e
instru��es
expedidas pelas unidades administrativas da Prefeitura de Juiz de Fora;
IX - coordenar a elabora��o de relat�rios e demonstrativos peri�dicos atrav�s de solicita��es de �rg�os internos e
externos como Minist�rio da Sa�de e Secretaria Estadual de Sa�de;
X - elaborar a presta��o de contas dos fundos, conv�nios e opera��es de cr�dito da Unidade, sob a orienta��o da
Secretaria da Fazenda - SF;
XI - requerer, atrav�s do Gestor da Unidade, abertura e encerramento de contas;
XII - gerir controles e lan�amentos cont�beis dos recursos administrados pela Secretaria de Sa�de - SS,
observando as
diretrizes da SF;
XIII - Controle dos arquivos de documentos, minutas banc�rias, extratos de concilia��es, do FMS- SS e do
FUNPAN;
XIV - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XV - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVII - acompanhar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

SUBSE��O II
Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP

Art. 14. � Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa compete:
I - planejar e coordenar, em conjunto com as subsecretarias, a elabora��o dos Instrumentos de Gest�o, Plano
Municipal
de Sa�de - PMS e Programa��o Anual de Sa�de - PAS, Relat�rio Anual de Gest�o - RAG e o Relat�rio Detalhado do
Quadrimestre Anterior - RDQA, promovendo a integra��o com as Pe�as Or�ament�rias, Plano Plurianual - PPA, Lei
de
diretrizes Or�ament�rias - LDO e Lei Or�ament�ria Anual - LOA, orientando os setores internos da Secretaria de
Sa�de, a
partir das diretrizes estabelecidas pelo Gestor da Unidade e pela SEPPOP;
II - consolidar os instrumentos de planejamento e gest�o da Sa�de (PMS, PAS, RAG e RDQA) e participar da
consolida��o
das pe�as or�ament�rias do Governo (PPA, LDO, LOA), tendo por base as contribui��es dos setores internos da
Unidade,
observando as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Or�amento da SEPPOP;
III - coordenar junto aos gerentes as atribui��es dos departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos
seus
objetivos;
IV - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o procedendo
com os
ajustes necess�rios;
V - elaborar em conjunto com os departamentos da sua �rea de compet�ncia, em interlocu��o com os setores
internos da
Secretaria de Sa�de, o planejamento or�ament�rio e um plano de a��o e metas;
VI - propor programas e a��es para o PPA, tendo por base diretrizes, metas e indicadores do Plano Municipal de
Sa�de;
VII - acompanhar, atestar e aprovar a execu��o or�ament�ria de a��es vinculadas a Subsecretaria;
VII - acompanhar a execu��o or�ament�ria de a��es vinculadas � SS;
VIII - apoiar os demais setores da Secretaria de Sa�de - SS em assuntos relacionados ao planejamento em sa�de
e ao
or�amento com foco no desenvolvimento de Gest�o e Governan�a;
IX - promover constante aprimoramento e sistematiza��o dos registros e controles para melhorar a qualidade da
informa��o, em sua �rea de compet�ncia;
X - elaborar relat�rios com informa��es e indicadores das atividades das Subsecretarias, a partir das informa��es
recebidas das demais subsecretarias;
XI - Elaborar em conjunto com os Departamentos, programas e a��es estrat�gicas que amplie e fortale�a as a��es
do
SUS;
XII - elaborar propostas de inova��o de processos que otimizem a execu��o e qualifiquem o atendimento ao
usu�rio;
XIII - sistematizar informa��es referentes � rede municipal de sa�de, buscando oferecer informa��es
georreferenciadas
que contribuam com os diagn�sticos municipais;
XIV - propor a��es de coopera��o entre a Secretaria de Sa�de e outras institui��es municipais, estaduais e
federais, a
iniciativa privada e a sociedade civil;
XV - propor, acompanhar e coordenar Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o bem como outros instrumentos
de
parcerias institucionais;
XVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVII - aprovar e assinar, em conjunto com o ordenador de despesa, documentos referentes �s a��es executadas
pela
Subsecretaria, responsabilizando-se nos termos da legisla��o aplic�vel;
XVIII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XIX - assessorar a Secret�ria em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XX - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO I
Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS

Art. 15. Ao Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de compete:
I - Contribuir e auxiliar na efetiva��o da execu��o de projetos referenciados em um planejamento estrat�gico,
t�tico e
operacional da Secretaria de Sa�de - SS que traduzam as diretrizes do SUS, em conjunto com a Secret�ria,
Secret�rio
Adjunto, Subsecret�rios, Chefes de Departamentos e demais setores da Secretaria, promovendo a participa��o e o
comprometimento de todos os n�veis da Secretaria no estabelecimento de metas, indicadores, a��es e resultados
da
sa�de municipal;
II - promover a cultura de indicadores na Secretaria de Sa�de - SS, definindo, em conjunto com os setores, os
indicadores estrat�gicos, t�ticos e operacionais mais adequados para a mensura��o de resultados alcan�ados, bem
como
acompanhar os indicadores estabelecidos pelos programas federais, estaduais e municipais atrav�s dos sistemas
pr�prios;
III - coordenar a produ��o de dados e indicadores oficiais da Secretaria de Sa�de - SS, bem como o seu
tratamento e
divulga��o interna e externa, promovendo um trabalho orientativo, colaborativo e integrado com as
Subsecretarias;
IV - desenvolver um sistema de acompanhamento dos indicadores provenientes das �reas da Secretaria de Sa�de
- SS,
visando � gest�o eficiente das informa��es da sa�de no Munic�pio;
V - receber dados e indicadores produzidos pelas Subsecretarias da SS, consolidando-os e analisando-os para
elabora��o
de diagn�sticos e proje��es estat�sticas, visando subsidiar os gestores na defini��o de atividades priorit�rias no
processo
de programa��o e planejamento dos programas, projetos e a��es de sa�de do Munic�pio;
VI - Contribuir e monitorar com as atividades de produ��o dos dados oficiais e sua divulga��o, em articula��o com
a
assessoria de comunica��o, da Secretaria de Sa�de - SS;
VII - coordenar e sistematizar as informa��es para a sala de situa��o, produzindo materiais, mapas e relat�rios
para
prover as Subsecretarias de informa��es oficiais de sa�de;
VIII - gerir, em conjunto com as Subsecretarias afins, a capta��o, o recebimento e o acompanhamento dos
recursos da
Secretaria de Sa�de - SS;
IX - desenvolver estudos que tenham como objetivo o aperfei�oamento, manuten��o e atualiza��o do sistema
operacional
de informa��es e do gerenciamento do banco de dados da Secretaria de Sa�de - SS, em conson�ncia com as
orienta��es
t�cnicas da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;
X - acompanhar as legisla��es e as pactua��es dos Programas e Pol�ticas de Sa�de Federais e Estaduais,
desenvolvendo
sistematiza��o de monitoramento junto �s pe�as de Planejamento e auxiliando gestores na defini��o das
prioridades;
XI - participar da elabora��o do Mapa da Sa�de, que ser� utilizado na identifica��o das necessidades de sa�de e
orientar�
o planejamento integrado com os munic�pios da regi�o, o Estado e a Uni�o, contribuindo para o estabelecimento
de metas
de sa�de;
XII - estruturar e manter os bancos de dados gerais e de projetos informatizados, centralizados e atualizados,
onde
constem todas as informa��es necess�rias ao planejamento e ao gerenciamento das a��es da SS,
disponibilizando-as aos
diversos setores quando solicitado;
XIII - acompanhar a elabora��o e execu��o de programas, a��es e projetos desenvolvidos pelas Subsecretarias da
Secretaria de Sa�de - SS, buscando analisar a harmonia destes juntos �s pe�as de planejamento e das prioridades
definidas pelos gestores;
XIV - participar da elabora��o e operacionalizar, sob coordena��o da subsecretaria, a proposta final do Plano
Plurianual -
PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do Or�amento Anual - LOA, Plano Municipal de Sa�de,
Programa��o Anual
da Sa�de - PAS, sob a orienta��o do Gestor da SS, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPOPP;
XV - coordenar a elabora��o dos instrumentos de gest�o do SUS, o Plano Municipal de Sa�de, a Programa��o
Anual de
Sa�de e os Relat�rios de Gest�o;
XVI - elaborar, em conjunto com as Subsecretarias, o Modelo Padronizado de Relat�rio Quadrimestral de Presta��o
de
Contas para o Munic�pio, conforme definido em Lei Complementar Federal;
XVII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XVIII - propor em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da SRH;
XXI - acompanhar Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XXII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXIII - acompanhar, aprovar e atestar a execu��o das atividades sob responsabilidade do departamento;

XXIV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXVI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO II
Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa - DPAG

Art. 16. Ao Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa, compete;
I - Contribuir � elabora��o dos programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria de Sa�de - SS,
observando
as compet�ncias estabelecidas nos seus n�veis de execu��o instrumental e program�tica com foco no
desenvolvimento de
Gest�o e Governan�a;
II - Promover, avaliar e articular intersetorialmente os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria
de
Sa�de - SS;
III - Participar da elabora��o e da consolida��o das propostas da Secretaria de Sa�de - SS para elabora��o do
Plano
Plurianual - PPA e encaminhar para a SSPPOP, ap�s sua aprova��o pelo Secret�rio da SS;
IV - Propor ferramentas e estrat�gias de a��es de promo��o da participa��o dos diversos atores estrat�gicos no
processo
de planejamento e gest�o da Sa�de;
V - Organizar e propor fluxos processuais da SS buscando otimizar os processos;
VI - Propor e construir estrat�gias territoriais que promovam a interlocu��o com os usu�rios do SUS;
VII - Propor a��es integradas com outras institui��es para aprimorar, ampliar e qualificar o atendimento da rede
municipal
de sa�de;
VIII - Desenvolver e executar estrat�gias para o monitoramento de indicadores de qualidade dos servi�os e a��es
desenvolvidos no �mbito da SS;
IX - Auxiliar no processo de elabora��o de propostas e a��es entre a Secretaria de Sa�de - SS, as demais
secretarias e o
legislativo;
X - Elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XI - Propor em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados
ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XIII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XIV - acompanhar, aprovar e atestar a execu��o das atividades sob responsabilidade do departamento;
XV - elaborar relat�rios com atividades dos departamentos;

XVI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

SE��O III
N�vel de Execu��o Program�tica

SUBSE��O I
Secret�rio Adjunto de Sa�de - SEAS

Art. 17. Ao Secret�rio Adjunto de Sa�de compete:
I - substituir a Secret�ria de Sa�de na gest�o do Sistema �nico de Sa�de do Munic�pio, em suas aus�ncias, faltas,
impedimentos ou licen�as, ficando, nas duas �ltimas hip�teses, investido na plenitude das respectivas fun��es;
II - exercer, em colabora��o com a Secret�ria ou em substitui��o, a orienta��o, coordena��o t�cnica e supervis�o
geral
do Sistema Municipal de Sa�de;
III - autorizar o encaminhamento � unidade de compras competente do Munic�pio de Juiz de Fora de requisi��es
para
contrata��es que visam � aquisi��o de produtos e presta��o de servi�os, com vistas � abertura dos respectivos
procedimentos licitat�rios;
IV - assinar as solicita��es de liquida��o e pagamento de despesas decorrentes de contrata��es realizadas no
�mbito da
Secretaria de Sa�de - SS;
V - formalizar eventuais processos administrativos em desfavor de prestadores de servi�os e fornecedores da
Secretaria
de Sa�de - SS que descumprirem obriga��es contratuais, autorizando a aplica��o das respectivas penalidades,
exceto a
aplica��o de penalidades inerentes ao Sistema de Registro de Pre�os e a de declara��o de inidoneidade, que ficar�
a
cargo da Prefeita, na qualidade de autoridade m�xima do Munic�pio;
VI - assinar of�cios de encaminhamento de documentos �s institui��es p�blicas e privadas, bem como a
autoridades e
pessoas f�sicas, conforme orienta��o da Secret�ria de Sa�de;
VII - assinar, em nome da Secret�ria de Sa�de, quando de suas aus�ncias e impedimentos, of�cios de
encaminhamento de
documenta��o, respostas, consultas, pedidos de vistas a processos, solicita��o de dila��o de prazos ao Poder
Judici�rio e
aos �rg�os de controle externo;
VIII - autorizar a participa��o de servidores da Secretaria de Sa�de - SS em a��es educacionais, congressos,
semin�rios
e similares, ap�s a an�lise e parecer dos titulares das Subsecretarias integrantes da Pasta;
IX - assinar termos de compromisso, contratos e outros instrumentos cong�neres celebrados com prestadores de
servi�os
e com entes p�blicos no �mbito das pol�ticas p�blicas institu�das pela Secretaria de Sa�de - SS;
X - autorizar a contrata��o de servi�os de consultoria e m�o de obra terceirizada;
XI - definir, atrav�s da Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF, a execu��o or�ament�ria
mensal de
cada Subsecretaria integrante da Pasta, inclusive a cota espec�fica referente � autoriza��o de di�rias e passagens
de
seus respectivos funcion�rios;

XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XIII - zelar para que os servidores sob a sua subordina��o cumpram as atribui��es legalmente prevista para os
cargos ou
fun��es em que estejam investidos;
XIV - assessorar a Prefeita e demais Secretarias em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XV - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos da Secretaria.

SUBSE��O II
Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAS

Art. 18. � Subsecretaria de Aten��o � Sa�de compete:
I - planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o Sa�de, em
conson�ncia
com os princ�pios do Sistema �nico de Sa�de - SUS;
II - desenvolver e implementar, junto aos Departamentos, Linhas de Cuidado espec�ficas e Protocolos Assistenciais
necess�rios � promo��o e ao cuidado em sa�de;
III - articular e operacionalizar com as Redes de Aten��o � Sa�de e a Regula��o Assistencial o planejamento,
implanta��o,
monitoramento e avalia��o dos fluxos e protocolos de refer�ncia e de contrarrefer�ncia;
IV - implementar, junto aos Departamentos, a��es e servi�os que garantam o acesso e o cuidado integral e de
qualidade
�s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos povos e comunidades tradicionais e �s
popula��es em
situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de
g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou
estigmatizantes);
V - incentivar e fortalecer os processos de educa��o permanente em sa�de e educa��o popular em sa�de, a
participa��o
popular e o controle social no �mbito das a��es e servi�os de sa�de;
VI - implementar estrat�gias e tecnologias de informa��o e comunica��o e de apoio matricial a fim de promover a
articula��o entre os pontos de aten��o � sa�de e a continuidade do cuidado;
VII - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
VIII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela APA/SS;
IX - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
X - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Subsecretaria;

XI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados
ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XII - aprovar e assinar, em conjunto com o ordenador de despesa, documentos referentes �s a��es executadas
pela
Subsecretaria, responsabilizando-se nos termos da legisla��o aplic�vel;
XIII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XIV - propor, em conjunto com os gerentes e com a colabora��o da Secretaria de Transforma��o Digital e
Administrativa -
STDA, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos;
XV - assessorar o Secret�rio em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XVI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO I
Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS

Art. 19. Ao Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de compete:
I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os princ�pios do Sistema
�nico de
Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - realizar o apoio administrativo (e log�stico) da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de e garantir o seu pleno
funcionamento, em conjunto com os Departamentos e Supervis�es da Subsecretaria;
III - coordenar o atendimento das necessidades de manuten��o preventiva, corretiva, emergencial ou rotineira da
Aten��o B�sica e Aten��o Secund�ria, em conjunto com os Departamentos e Supervis�es da Subsecretaria;
IV - identificar e avaliar im�veis locados ou para loca��o, de acordo com as necessidades da Subsecretaria, para
implanta��o e funcionamento dos Estabelecimentos de Sa�de da Aten��o B�sica e Secund�ria, em conjunto com
os
Departamentos;
V - providenciar registro patrimonial e manuten��o de mobili�rio, instrumental e equipamentos da Subsecretaria
de
Aten��o � Sa�de, em conjunto com os Departamentos e em conson�ncia com o DEARH;
VI - zelar pelo provimento de pessoal de sa�de e composi��o das equipes de sa�de dos Estabelecimentos de
Sa�de da
Aten��o B�sica e Secund�ria em conjunto com os Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de e zelar
pela
atualiza��o e manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;

VII - gerir o monitoramento profissional de pessoal de sa�de, como pedidos de f�rias, afastamentos do trabalho
por
licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal, da Aten��o B�sica e Secund�ria,
em
conjunto com os Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, e encaminhar as demandas ao
Departamento de
Apoio Administrativo e Recursos Humanos;
VIII - acompanhar a execu��o, qualidade e vig�ncia e atestar tecnicamente o cumprimento dos contratos da
Aten��o
B�sica e Aten��o Secund�ria, por meio de documenta��o comprobat�ria de execu��o e enviar aos Departamentos
competentes;
IX - consolidar as demandas de compras e contrata��es e elaborar o projeto b�sico / termo de refer�ncia da
Aten��o
B�sica e Secund�ria, em conjunto com os Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, sob orienta��o e
padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
X - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o, pagamento e presta��o de conta, por meio dos
formul�rios
e relat�rios espec�ficos, observar os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldos dispon�veis
de
contratos bem como as legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria e emitir relat�rios e
formul�rios
pr�prios quando necess�rio;
XI - consolidar as necessidades de suprimentos dos Estabelecimentos de Sa�de da Aten��o Prim�ria e Secund�ria,
providenciar o encaminhamento dos pedidos ao Departamento de Suprimentos, acompanhar a entrega e
coordenar a
distribui��o;
XII - articular com a SSAF a manuten��o do estoque de medicamentos e insumos bem como a disponibiliza��o de
equipamentos e instrumental para os Estabelecimentos de Sa�de da Aten��o Prim�ria e Secund�ria;
XIII - controlar a utiliza��o de recursos do tesouro, de transfer�ncias e conv�nios destinados � Aten��o B�sica e
Secund�ria para a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumental, conforme as defini��es da
SSAS e
orienta��es da SSAF/SS;
XIV - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que
garantam o
acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos
povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XV - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle social
no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XVI - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e
Servi�os de
Sa�de ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor
melhorias;
XVII - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;

XVIII - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do
planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XIX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XX - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XXI - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XXII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXIV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXVII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO II
Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS

Art. 20. Ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de compete:
I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os princ�pios do Sistema
�nico de
Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - acompanhar editais de projetos voltados para a Aten��o � Sa�de junto �s esferas federal e estadual, e
providenciar a
subscri��o nos mesmos de acordo com os interesses da gest�o;
III - acompanhar editais de conv�nios de interesse da Subsecretaria, providenciar a documenta��o necess�ria
para
ades�o, encaminhar ao setor respons�vel pela execu��o e monitorar e avaliar resultados;
IV - implantar e monitorar a execu��o de pol�ticas e programas federais, estaduais e municipais junto �s Unidades
da
Subsecretaria;

V - mobilizar as demais �reas da Secretaria de Sa�de - SS e promover as parcerias necess�rias para garantir o
alcance
dos resultados, prazos e metas dos programas e a��es no �mbito da Aten��o � Sa�de;
VI - mobilizar os setores e unidades da Secretaria de Sa�de - SS de forma a desenvolver, implantar ou ampliar
programas
de melhoria da qualidade da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
VII - desenvolver, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de e a setores e unidades da
Secretaria de
Sa�de e da Administra��o Municipal, parcerias e projetos com institui��es e organiza��es governamentais e n�o
governamentais que atuam no �mbito das Pol�ticas Afirmativas, da defesa e garantia de direitos e da promo��o da
cidadania e da equidade;
VIII - propor e promover, juntos aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a educa��o
permanente para
os servi�os de sa�de, inclusive, com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de ra�a/cor, g�nero,
orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais condi��es
sociais
e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;
IX - desenvolver parcerias e projetos com institui��es de ensino superior que sejam de interesse da gest�o, de
forma a
promover melhorias na qualidade das a��es e servi�os prestados pela Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
X - promover integra��o entre entidades municipais, estaduais e federais que desenvolvam atividades de
assist�ncia,
ensino e pesquisa na �rea da Aten��o � Sa�de;
XI - gerir os sistemas de informa��o da Aten��o Prim�ria � Sa�de e monitorar e produzir informa��es,
indicadores,
diagn�sticos e relat�rios epidemiol�gicos e gerenciais peri�dicos;
XII - gerir os sistemas da Aten��o Secund�ria � Sa�de e monitorar e produzir informa��es, indicadores,
diagn�sticos e
relat�rios epidemiol�gicos e gerenciais peri�dicos;
XIII - promover a dissemina��o das informa��es, indicadores, diagn�sticos e relat�rios dos sistemas de
informa��o em
sa�de entre as Unidades e Equipes de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es do Departamento de
Planejamento e
Informa��es da Sa�de - DPIS e com o ordenamento da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa -
STDA;
XIV - gerir as atividades e os processos de territorializa��o da Aten��o � Sa�de;
XV - elaborar e atualizar o mapeamento e o geoprocessamento dos territ�rios e popula��es adscritas �s Equipes
de
Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es do Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS;
XVI - diagnosticar as demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela atualiza��o
e
manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
XVII - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que
garantam o
acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos
povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XVIII - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle
social no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XIX - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e
Servi�os de
Sa�de ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor
melhorias;
XX - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
XXI - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XXII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XXIII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XXIV - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XXV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXVII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXX - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXXI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO III
Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de - DDAS

Art. 21. Ao Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de compete:
I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o B�sica, em conson�ncia com os princ�pios do Sistema �nico
de
Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - zelar pela qualidade dos servi�os prestados pelas Unidades B�sicas de Sa�de - UBS, e coordenar tecnicamente
seus
Supervisores;
III - planejar, implantar e coordenar os programas de padroniza��o de procedimentos das Unidades B�sicas de
Sa�de e
zelar para que se mantenham atualizados e executados;
IV - realizar a interlocu��o com os profissionais da rede de Aten��o B�sica para orienta��es e compreens�o de
suas
demandas;
V - participar do planejamento, implanta��o, monitoramento e avalia��o dos fluxos, procedimentos operacionais
padronizados e protocolos assistenciais nas Unidades B�sicas de Sa�de, em conson�ncia com legisla��o e as
diretrizes do
Minist�rio da Sa�de e da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais;
VI - participar da pactua��o, monitoramento e avalia��o dos indicadores de Aten��o B�sica � sa�de com a Uni�o e
o
Estado;
VII - monitorar e avaliar, em conjunto com a Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS e setores afins, a
efetividade
dos grupos operativos e outras a��es e servi�os de sa�de desenvolvidas nas UBS por meio de indicadores e
reorient�-los
sempre que necess�rio;
VIII - garantir as condi��es necess�rias para a manuten��o do servi�o de atendimento domiciliar de usu�rios de
�reas
descobertas da Aten��o B�sica, em articula��o com o Departamento de Gest�o da Urg�ncia e Emerg�ncia -
DGUE/SSUE;
IX - articular e operacionalizar com as Redes de Aten��o � Sa�de e a Regula��o Assistencial o planejamento,
implanta��o,
monitoramento e avalia��o dos fluxos e protocolos de atendimento e de refer�ncia e de contrarrefer�ncia;
X - diagnosticar as demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela atualiza��o e
manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
XI - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a pol�tica de sa�de das popula��es minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia
de
ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e
demais
condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XII - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que garantam
o
acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos
povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XIII - propor e promover, junto ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de, a��es de educa��o
permanente nos servi�os de sa�de, inclusive, com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;

XIV - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle
social no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XV - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos povos
e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e Servi�os de
Sa�de
ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor melhorias;
XVI - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
XVII - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XVIII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XIX - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XX - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XXI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;
XXIII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXV - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXVI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXVII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO IV
Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE

Art. 22. Ao Departamento de Cl�nicas Especializadas compete:

I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o Secund�ria, em conson�ncia com os princ�pios do Sistema
�nico de
Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os nas unidades de
atendimento;
III - elaborar e implementar pol�ticas de pr�ticas integrativas e complementares de cuidado para o
desenvolvimento de
a��es e servi�os de preven��o e promo��o � sa�de integrada � Aten��o B�sica;
IV - planejar, coordenar, executar e monitorar a pol�tica de sa�de vinculada � Sa�de do Idoso, em conson�ncia
com os
princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
V - planejar, coordenar, executar e monitorar o cuidado integral aos pacientes ostomizados;
VI - planejar, coordenar, executar e monitorar o cuidado integral aos pacientes em tratamento de doen�as
pulmonares
graves;
VII - prestar atendimento aos pacientes com quadros graves de hipertens�o, diabetes e obesidade, mantendo
comunica��o com o Centro Hiperdia estadual conforme protocolos definidos;
VIII - gerir a log�stica do departamento, preparando os projetos de compras e termos de refer�ncia com os
detalhamentos
t�cnicos e encaminhamentos necess�rios ao bom andamento dos processos de contrata��o;
IX - acompanhar e avaliar, tecnicamente, de acordo com as diretrizes da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a
presta��o
de servi�o nas Unidades Regionais;
X - articular e operacionalizar com as Redes de Aten��o � Sa�de e a Regula��o Assistencial o planejamento,
implanta��o,
monitoramento e avalia��o dos fluxos e protocolos de atendimento e de refer�ncia e de contrarrefer�ncia,
municipais e
intermunicipais;
XI - diagnosticar as demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela atualiza��o e
manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
XII - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a pol�tica de sa�de das popula��es minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia
de
ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e
demais
condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XIII - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que
garantam o
acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos
povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);

XIV - propor e promover, junto ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de, a��es de educa��o
permanente nos servi�os de sa�de, inclusive, com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;
XV - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle social
no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XVI - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e
Servi�os de
Sa�de ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor
melhorias;
XVII - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
XVIII - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do
planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XIX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XX - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XXI - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XXII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXIV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXVII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO V
Departamento de Sa�de Mental - DESM

Art. 23. Ao Departamento de Sa�de Mental compete:
I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Sa�de Mental, em conson�ncia com os princ�pios do Sistema �nico
de Sa�de
- SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os nas unidades de
atendimento;
III - fornecer diretrizes t�cnicas e padr�es para o desenvolvimento das pol�ticas de Sa�de Mental dos usu�rios do
SUS,
tanto para os servi�os pr�prios, como tamb�m para aqueles executados nos Centros de Aten��o Psicossocial -
CAPS e
demais servi�os associados;
IV - acolher nos CAPS ou nas resid�ncias terap�uticas usu�rios referenciados do SUS, provenientes da rede de
atendimento para tratamento de transtornos psicossociais e depend�ncias de �lcool e drogas;
V - acolher nas Resid�ncias Terap�uticas pacientes portadores de transtornos mentais, que n�o possuam suporte
social e
la�os familiares de acordo com orienta��o constante em portaria ministerial;
VI - coordenar o Programa Federal de Volta para Casa no Munic�pio;
VII - articular e operacionalizar com as Redes de Aten��o � Sa�de e a Regula��o Assistencial o planejamento,
implanta��o, monitoramento e avalia��o dos fluxos e protocolos de atendimento e de refer�ncia e de
contrarrefer�ncia,
municipais e intermunicipais;
VIII - diagnosticar �s demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela atualiza��o
e
manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
IX - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a pol�tica de sa�de mental das popula��es minorizadas e
marginalizadas,
dos povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em
decorr�ncia de
ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e
demais
condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
X - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que garantam o
acesso
e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XI - propor e promover, junto ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de, a��es de educa��o
permanente nos servi�os de sa�de, inclusive, com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;
XII - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle social
no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XIII - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e
Servi�os de
Sa�de ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor
melhorias;
XIV - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
XV - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XVI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XVII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XVIII - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXI - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXIV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXV - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO VI
Departamento de Sa�de Bucal - DSB

Art. 24. Ao Departamento de Sa�de Bucal compete:
I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Sa�de Bucal, em conson�ncia com os princ�pios do Sistema �nico de
Sa�de
- SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os nas unidades de
atendimento;
III - elaborar e implementar as pol�ticas municipais de sa�de bucal do munic�pio, fornecendo diretrizes t�cnicas e
padr�es
para o seu desenvolvimento, tanto para os servi�os pr�prios do departamento, como tamb�m para aqueles
executados
pelas Unidades regionalizadas e de Aten��o B�sica;
IV - coordenar a realiza��o de a��es de promo��o da sa�de bucal, quer seja em educa��o nas escolas municipais,
CEO,
UBS, escova��o supervisionada ou reabilita��o oral;
V - apoiar tecnicamente o DDAS e as UBS na implanta��o, monitoramento e avalia��o das pol�ticas de Sa�de
Bucal no
�mbito da Aten��o B�sica;
VI - articular e operacionalizar com as Redes de Aten��o � Sa�de e a Regula��o Assistencial o planejamento,
implanta��o,
monitoramento e avalia��o dos fluxos e protocolos de atendimento e de refer�ncia e de contrarrefer�ncia,
municipais e
intermunicipais;
VII - diagnosticar �s demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela atualiza��o e
manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
VIII - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a pol�tica de sa�de bucal das popula��es minorizadas e
marginalizadas,
dos povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em
decorr�ncia de
ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e
demais
condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
IX - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que garantam
o
acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos
povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
X - propor e promover, junto ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de, a��es de educa��o
permanente nos servi�os de sa�de, inclusive, com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;
XI - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle social
no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XII - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos povos
e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e Servi�os de
Sa�de
ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor melhorias;
XIII - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
XIV - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XVI - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XVII - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XX - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXIII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXIV - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO VII
Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente - DSMGCA

Art. 25. Ao Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente compete:
I - assessorar a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o,
execu��o e
avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente,
em
conson�ncia com os princ�pios do Sistema �nico de Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os nas unidades de
atendimento;
III - ofertar a��es e servi�os de sa�de, individuais ou em grupo, � mulher, a crian�a e ao adolescente nas
situa��es de
viol�ncia sexual em articula��o com a Rede Municipal;
IV - ofertar a��es e servi�os de sa�de �s crian�as e adolescentes nas especialidades do Departamento, inclusive,
puericultura aos rec�m-nascidos e follow-up de rec�m-nascidos de risco;
V - ofertar a��es e servi�os de sa�de, individuais ou em grupo, para a mulher em seus diferentes ciclos de vida,
em
articula��o com a Rede Municipal, nas especialidades do Departamento;

VI - ofertar a��es e servi�os de sa�de, individuais ou em grupo, para as gestantes em acompanhamento de pr�-
natal de
risco habitual (Centro e �rea descoberta) e de pr�-natal de alto risco;
VII - prestar servi�os de aten��o � sa�de do adolescente com atendimento individual e/ou em grupos visando
promo��o
da sa�de integral do adolescente do ponto de vista f�sico, com abordagem psicol�gica e social de apoio,
prevenindo e
diagnosticando as altera��es que impe�am o processo geral de seu crescimento e desenvolvimento, e
encaminhando
casos de transtornos psicossociais para tratamento especializado junto ao Departamento de Sa�de Mental - DESM,
atrav�s de seus Centros de Aten��o Psicossocial - CAPS, ou demais servi�os da rede, quando for o caso;
VIII - gerir o servi�o de atendimento ao diabetes na inf�ncia, adolesc�ncia e gestacional bem como gerir o servi�o
de
atendimento as crian�as e adolescentes acometidas com tuberculose;
IX - realizar Teste do Pezinho (Centro e �rea descoberta) e realizar a Imuniza��o de crian�as, adolescentes e
gestantes
conforme Calend�rio Nacional;
X - planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar o servi�o de Banco de Leite Humano de Juiz de Fora e
promover o
aleitamento materno;
XI - atuar em parceria com o Grupo Condutor da Rede Cegonha e estabelecer diretrizes organizacionais e
assistenciais na
�rea Materno-Infantil do munic�pio de Juiz de Fora;
XII - atuar em conson�ncia com os Comit�s Municipais de Preven��o � Mortalidade Materna e Infantil do munic�pio
e
propor estrat�gias alinhadas as diretrizes da Rede Cegonha;
XIII - coordenar os ambulat�rios de atendimento � Fam�lia Down e crian�as e adolescentes autistas,
encaminhando para
tratamento especializado junto ao Departamento de Sa�de Mental atrav�s de seus CAPS, conforme protocolo
definido e
coordenar o Servi�o de Estimula��o e Reabilita��o Visual - PREV aos usu�rios de 0 a 19 anos portadores de baixa-
vis�o
e/ou cegas que tamb�m podem ser acometidos por outras patologias, articulando com servi�os da rede
complementar
quando necess�rio;
XIV - ofertar a��es e servi�os de sa�de e zelar pelo cuidado integral da popula��o Travesti e Transexual;
XV - articular e operacionalizar com as Redes de Aten��o � Sa�de e a Regula��o Assistencial o planejamento,
implanta��o, monitoramento e avalia��o dos fluxos e protocolos de atendimento e de refer�ncia e de
contrarrefer�ncia,
municipais e intermunicipais;
XVI - diagnosticar as demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela atualiza��o
e
manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
XVII - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a pol�tica de sa�de da mulher, gestante, crian�a e adolescente
das
popula��es minorizadas e marginalizadas, dos povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de
vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero,
defici�ncia,
ciclo de vida, origem, local de moradia e demais condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);

XVIII - implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os que
garantam o
acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas, aos
povos e
comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social (em decorr�ncia de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
XIX - propor e promover, junto ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de, a��es de educa��o
permanente nos servi�os de sa�de, inclusive, com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de
ra�a/cor,
g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais
condi��es
sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;
XX - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle social
no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
XXI - acompanhar, monitorar e avaliar o acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e marginalizadas,
dos
povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social �s A��es e
Servi�os de
Sa�de ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio bem como a qualidade destes e propor
melhorias;
XXII - implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos dados e
informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de
Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
XXIII - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do
planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XXIV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XXV - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XXVI - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XXVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXIX - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XXXI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;

XXXII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXXIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

SUBSE��O III
Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS

Art. 26. � Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de compete:
I - planejar, coordenar, avaliar e executar as a��es de promo��o e vigil�ncia em sa�de do Sistema Municipal de
Sa�de,
atrav�s da observa��o cont�nua da distribui��o e tend�ncias da incid�ncia das doen�as mediante a coleta
sistem�tica,
consolida��o e avalia��o de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a
regular
dissemina��o dessas informa��es a todos que necessitam conhec�-las;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o procedendo
aos
ajustes necess�rios;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de seus objetivos;
IV - elaborar e divulgar informa��es e an�lise de situa��o da sa�de que permitam estabelecer prioridades,
monitorar o
quadro sanit�rio do Munic�pio e avaliar o impacto das a��es de preven��o e controle de doen�as e agravos;
V - coordenar a execu��o das atividades relativas � dissemina��o do uso de estudos epidemiol�gicos em todos os
n�veis
do SUS, para subsidiar a formula��o, implementa��o e avalia��o das a��es de preven��o e controle de doen�as e
de
outros agravos � sa�de;
VI - participar da elabora��o, implanta��o e implementa��o de normas, instrumentos e m�todos na �rea de
epidemiologia,
preven��o e controle de doen�as que fortale�am a capacidade de gest�o do SUS, nos tr�s n�veis de governo;
VII - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos que contribuam para o aperfei�oamento das a��es de
vigil�ncia epidemiol�gica e promo��o � sa�de do Munic�pio;
VIII - promover o interc�mbio t�cnico-cient�fico com organismos governamentais e n�o-governamentais, de
�mbito
estadual e nacional, na �rea de epidemiologia e controle de doen�as;
IX - propor pol�ticas e a��es de educa��o em sa�de p�blica referentes �s �reas de epidemiologia, controle
sanit�rio,
sa�de do trabalhador, controle ambiental, preven��o e controle de doen�as;
X - identificar as necessidades de educa��o permanente e continuada do quadro de profissionais de sua �rea de
atua��o;
XI - coordenar a produ��o de dados estat�sticos e indicadores de resultados para avalia��o, controle,
planejamento e
gest�o da vigil�ncia em sa�de, interagindo com o Departamento de Planejamento e Informa��es em Sa�de -
DPIS;
XII - coordenar, por meio de a��es da vigil�ncia da situa��o de sa�de municipal, medidas para a qualifica��o dos
Sistemas
de Informa��o Municipal, especialmente na coleta e processamento dos dados relacionados ao �bito materno e
�bito
infantil;
XIII - propor, em conjunto com os gerentes e com a colabora��o da Secretaria de Transforma��o Digital e
Administrativa -
STDA, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos;
XIV - promover constante aprimoramento e sistematiza��o dos registros e controles pertinentes a sua �rea de
atua��o;
XV - acompanhar e controlar Acordos, Conv�nios e gerenciar receitas de Fundos relativos � sua �rea de atua��o;
XVI - propor objetivos, programas e a��es para o Plano Plurianual - PPA e o cronograma f�sico e financeiro;
XVII - elaborar em conjunto com os Departamentos o plano de a��o e de metas bem como o or�amento;
XVIII - elaborar relat�rios com informa��es e indicadores das atividades da Subsecretaria, coletadas nos
Departamentos
subordinados;
XIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - aprovar e assinar, em conjunto com o ordenador de despesa, documentos referentes �s a��es executadas
pela
Subsecretaria, responsabilizando-se nos termos da legisla��o aplic�vel;
XXI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXII - assessorar a Secret�ria em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XXIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO I
Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA

Art. 27. Ao Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria compete:
I - coordenar, acompanhar, avaliar e executar as atividades referentes � elimina��o, diminui��o e preven��o de
riscos �
sa�de, relativas aos problemas sanit�rios decorrentes do meio ambiente, da produ��o e circula��o de bens de
consumo
que, direta ou indiretamente, relacionam-se � sa�de, compreendidas todas as etapas da produ��o ao consumo e o
controle da presta��o de servi�os de interesse da sa�de no �mbito do Munic�pio;
II - participar de atividades que promovam a articula��o entre as pol�ticas de Vigil�ncia � Sa�de do Munic�pio;
III - executar a vigil�ncia de estabelecimentos de interesse da sa�de, controle de medicamentos, de alimentos e
cong�neres;
IV - planejar e executar as atividades de normatiza��o, inspe��o e fiscaliza��o de Vigil�ncia Sanit�ria no
Munic�pio;
V - adotar medidas que visem ao cumprimento da legisla��o sanit�ria vigente, objetivando a promo��o e prote��o
da
sa�de e a elimina��o de riscos e agravos � coletividade;
VI - definir mecanismos de atua��o conjunta com �rg�os de defesa do consumidor e entidades de forma��o
profissional
atuantes na �rea de Vigil�ncia Sanit�ria;
VII - participar da integra��o intra e interinstitucional relativa ao desenvolvimento de atividades de Vigil�ncia
Sanit�ria;
VIII - elaborar normas e procedimentos que regulem a produ��o, comercializa��o, manipula��o, transporte e
armazenamento de produtos, bem como servi�os que, direta ou indiretamente, afetem a sa�de da popula��o;
IX - pronunciar-se, conclusivamente, segundo par�metros estabelecidos, sobre o funcionamento dos
estabelecimentos de
interesse da sa�de;
X - elaborar normas t�cnicas especiais, em mat�ria de Vigil�ncia Sanit�ria, atendidas as disposi��es da legisla��o
vigente;
XI - elaborar normas, estabelecer padr�es e requisitos sanit�rios para concess�o de alvar� sanit�rio;
XII - participar da pactua��o com outros �rg�os gestores para a execu��o e cumprimento de a��es e metas de
Vigil�ncia
Sanit�ria no Munic�pio;
XIII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XIV - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XV - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVIII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados
ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO II
Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA

Art. 28. Ao Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental compete:
I - realizar a��es que promovam o conhecimento, a detec��o, bem como preven��o de mudan�a nos fatores
determinantes e condicionantes da sa�de individual ou coletiva e do meio ambiente que interferem na sa�de do
homem,
recomendando a ado��o de medidas de preven��o e controle das doen�as e agravos;
II - coordenar a realiza��o das a��es de vigil�ncia epidemiol�gica e ambiental no Munic�pio;
III - manter o diagn�stico das situa��es de sa�de ambiental no �mbito do Munic�pio, propondo e desenvolvendo
projetos,
programas e a��es espec�ficas que visem ao controle de risco na �rea de sa�de ambiental;
IV - participar da defini��o da pol�tica de controle de zoonoses no �mbito municipal, juntamente com o
Departamento de
Sa�de Animal, bem como das discuss�es e planejamento das a��es;
V - realizar estudos epidemiol�gicos sobre incid�ncia, preval�ncia das doen�as na popula��o, assim como de seus
determinantes, produzindo informa��es para processo de planejamento e gerenciamento;
VI - analisar correla��es entre os dados disponibilizados pelos bancos de dados visando a gera��o de informa��es
necess�rias ao planejamento das a��es;
VII - participar da defini��o da pol�tica e normatizar as a��es de controle de vetores, reservat�rios e acidentes
com
animais pe�onhentos, no �mbito municipal;
VIII - analisar e monitorar as informa��es das doen�as de notifica��o compuls�ria da rede ambulatorial, hospitalar
e
laboratorial do Munic�pio, definindo as a��es t�cnicas pertinentes;
IX - planejar e coordenar investiga��es de casos e surtos das doen�as de notifica��o obrigat�ria;
X - executar medidas de controle de doen�as e agravos sob vigil�ncia de interesse municipal;
XI - participar da pactua��o da epidemiologia e controle de doen�as junto �s esferas gestoras superiores;
XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XIII - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIV - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO III
Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT

Art. 29. Ao Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador compete:
I - realizar a��es que promovam o conhecimento, a detec��o, bem como preven��o de mudan�a nos fatores
determinantes e condicionantes da sa�de individual ou coletiva e do meio ambiente que interferem na sa�de do
homem,
recomendando a ado��o de medidas de preven��o e controle das doen�as e agravos, atrav�s da promo��o da
sa�de,
assist�ncia � sa�de e vigil�ncia em sa�de do trabalhador;
II - assessorar o Subsecret�rio de Vigil�ncia em Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e
avalia��o
da pol�tica de sa�de vinculada � sua �rea de atua��o, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o
pertinente �
mat�ria;
III - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia nas Unidades de
Sa�de
dos tr�s n�veis de Aten��o;
IV - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e de medicamento;
V - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para
avalia��o
permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
VI - operacionalizar o processo de refer�ncia e contrarrefer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de
Aten��o
e institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente;
VII - identificar e informar, ao Subsecret�rio da Vigil�ncia em Sa�de, as necessidades de educa��o permanente de
seu
quadro de profissionais;
VIII - apoiar tecnicamente as Unidades de Sa�de no planejamento das a��es de sa�de na sua �rea de
compet�ncia;
IX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
X - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;

XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XIV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO IV
Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST

Art. 30. Ao Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais compete:
I - coordenar os trabalhos de presta��o de servi�os m�dico, odontol�gico e de enfermagem aos usu�rios do
munic�pio e
regi�o infectados por doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais devido � exposi��o a risco
biol�gico,
viol�ncia sexual ou outras formas de cont�gio;
II - proporcionar as condi��es adequadas para atendimento, exames diagn�sticos, resultados, procedimentos e
acompanhamento de doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais dispensados � popula��o alvo
do
munic�pio e regi�o;
III - garantir a entrega de medica��es e preservativos � popula��o cadastrada no Centro de Testagem e
Aconselhamento
- CTA;
IV - gerir os trabalhos de notifica��es de doen�as sexualmente transmiss�veis, providenciando o envio dos
formul�rios para
a Supervis�o de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTA/DVEA;
V - proporcionar a infraestrutura necess�ria para a realiza��o de palestras educativas, capacita��es e campanhas
externas sobre doen�as sexualmente transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais realizadas pelo Departamento no
�mbito do
Munic�pio e regi�o;
VI - coordenar os estoques e a dispensa��o de medicamentos tuberculost�ticos, de uso restrito a aqueles que se
expuseram acidental ou involuntariamente � situa��o de risco de cont�gio com doen�as sexualmente
transmiss�veis, �s
mulheres gestantes HIV positivo, e aos pacientes cadastrados pelo departamento;

VII - zelar pelo abastecimento de medicamentos antiretrovirais os hospitais cadastrados em programas ou
Projetos ligados
aos controles de doen�as sexualmente transmiss�veis;
VIII - zelar pela presta��o de servi�os de acompanhamento psicol�gico e social aos pacientes em tratamento no
departamento e aos seus familiares e encaminh�-los, quando necess�rio, �s institui��es parceiras;
IX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
X - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XIV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO V
Departamento de Sa�de Animal - DSAN

Art. 31. Ao Departamento de Sa�de Animal compete:
I - promover pol�ticas p�blicas e a��es voltadas para a garantia da sa�de, controle e prote��o dos animais no
�mbito do
Munic�pio de Juiz de Fora, interagindo com as demais Secretarias Municipais e institui��es do terceiro setor afins;
II - viabilizar instrumentos e meios efetivos de implementa��o de projetos, programas e a��es destinados ao
controle
animal, promo��o do bem-estar e ado��o de medidas de preven��o de zoonoses e demais agravos de interesse
para a
sa�de p�blica;
III - manter o diagn�stico das situa��es de sa�de ambiental no �mbito do Munic�pio, propondo e desenvolvendo
projetos,
programas e a��es espec�ficas que visem ao controle de risco na �rea de sa�de humana, animal e ambiental;
IV - promover a integra��o intra e interinstitucional e extrasetorial no que diz respeito ao controle de zoonoses no
Munic�pio;
V - garantir o atendimento veterin�rio aos animais de pequeno porte, como c�es e gatos, pertencentes �
popula��o de
baixa renda e aos do Canil Municipal, extensivo aos animais sem dono;
VI - gerir as pol�ticas de apreens�o e abrigamento de animais do Canil Municipal e dos demais animais em
condi��es
especiais ou de abandono;
VII - coordenar as campanhas de vacina��o animal;
VIII - promover a vigil�ncia de zoonoses e epizootias de relev�ncia para a sa�de p�blica, em conjunto com o
Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental;
IX - coordenar as campanhas e a��es educativas voltadas a estimular os cuidados com a sa�de e bem estar dos
animais e
a posse consciente, al�m de campanhas de est�mulo � ado��o de animais tratados e abrigados no Canil Municipal
e dos
demais animais em condi��es especiais ou de abandono, garantindo as provid�ncias administrativas e t�cnicas
necess�rias;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XII - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XIV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVI - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XIX - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XX - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

SUBSE��O IV
Subsecretaria de Regula��o - SSREG

Art. 32. � Subsecretaria de Regula��o compete:
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as a��es do complexo regulador do SUS Juiz de Fora;
II - definir modelo de aten��o e regula��o dos servi�os ambulatoriais e hospitalares de m�dia e alta complexidade
no
�mbito do SUS, em articula��o com demais setores da sa�de municipal;
III - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o procedendo
aos
ajustes necess�rios;
IV - coordenar, acompanhar e avaliar as atribui��es dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de
seus
objetivos;
V - coordenar a gest�o dos sistemas de informa��o inerentes � aten��o dos servi�os ambulatoriais e hospitalares
no
�mbito do SUS;
VI - elaborar, em conjunto com demais setores da sa�de, par�metros para a programa��o assistencial e a
adequa��o dos
tetos financeiros de assist�ncia do Munic�pio e munic�pios pactuados;
VII - coordenar, controlar e monitorar a execu��o da Programa��o Pactuada e Integrada- PPI entre Juiz de Fora e
demais
munic�pios do Estado de Minas Gerais;
VIII - gerir o complexo regulador do SUS, garantindo acesso dos usu�rios aos servi�os de sa�de, por meio das
centrais de
regula��o;
IX - planejar, coordenar e acompanhar as atividades de controle, avalia��o e auditoria nos processos de presta��o
dos
servi�os da rede ambulatorial e hospitalar do SUS, de acordo com diretrizes e normas legais e regulamentares
aplic�veis;
X - elaborar, implementar e disseminar fluxos e protocolos dos servi�os ambulatoriais de m�dia e alta
complexidade na rede
de aten��o a sa�de, em articula��o com demais setores da sa�de municipal;
XI - planejar, coordenar e acompanhar as a��es de Contratualiza��o complementar ao SUS, em conson�ncia com
a
programa��o assistencial;
XII - acompanhar e monitorar os resultados dos programas federais e estaduais no �mbito dos servi�os
ambulatoriais e
hospitalares de m�dia e alta complexidade no �mbito do SUS;
XIII - atuar de forma integrada com outros setores e institui��es buscando a garantia da universaliza��o do
acesso ao
sistema de sa�de;
XIV - assessorar os gestores da sa�de municipal nas pactua��es e diretrizes de m�dia e alta complexidade no
�mbito das
Comiss�es Intergestores Bipartites microrregional, macrorregional e estadual;
XV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO, do
Or�amento Anual - LOA e da elabora��o dos instrumentos de planejamento da Sa�de sob a orienta��o do gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pelos setores competentes;
XVI - propor, em conjunto com os Gerentes e com a colabora��o dos setores competentes do Poder Executivo
Municipal,
melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos;
XVII - promover constante aprimoramento e sistematiza��o dos registros e controles pertinentes a sua �rea de
atua��o;

XVIII - acompanhar e controlar Acordos, Conv�nios e gerenciar receitas de Fundos relativos � sua �rea de
atua��o;
XIX - propor objetivos, programas e a��es para o Plano Plurianual - PPA e o cronograma f�sico e financeiro;
XX - elaborar em conjunto com os Departamentos o plano de a��o e de metas bem como o or�amento;
XXI - elaborar relat�rios com informa��es e indicadores das atividades da Subsecretaria, coletadas nos
Departamentos
subordinados;
XXII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXIII - aprovar e assinar, em conjunto com o ordenador de despesa, documentos referentes �s a��es executadas
pela
Subsecretaria, responsabilizando-se nos termos da legisla��o aplic�vel;
XXIV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXV - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO I
Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalares - DRIH

Art. 33. Ao Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalar compete:
I - regular, coordenar e mediar o acesso �s interna��es de urg�ncias e eletivas no �mbito do SUS Juiz de Fora,
zelando
pela efici�ncia na disponibiliza��o de vagas hospitalares;
II - monitorar as informa��es sobre disponibilidade e supervisionar a real utiliza��o dos leitos hospitalares no
�mbito do
SUS Juiz de Fora, apontando os problemas e buscando estrat�gias de equacionamento;
III - organizar as escalas de trabalho dos profissionais que comp�em o quadro de pessoal do Departamento,
mantendo
disponibilidade dos profissionais para atendimento assistencial e t�cnico adequado aos cidad�os;
IV - identificar pontos de desajuste sistem�tico entre a pactua��o efetuada e a demanda efetiva dos usu�rios,
realimentando a Programa��o Pactuada e Integrada - PPI;
V - construir e pactuar os crit�rios regulat�rios por meio dos protocolos e de normas t�cnicas referentes �s a��es
de
regula��o hospitalar complementares �s esferas federal e estadual no �mbito do Munic�pio;
VI - subsidiar a Subsecretaria de Regula��o na an�lise das necessidades de sa�de bem como a programa��o e
regionaliza��o, atrav�s de relat�rios de acompanhamento da execu��o, por prestador, e das programa��es
pactuadas;

VII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO, do
Or�amento Anual - LOA e da elabora��o dos instrumentos de planejamento da Sa�de sob a orienta��o do gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela APA/SS;
VIII - propor, em conjunto com a Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
IX - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o dos setores competentes;
XII - acompanhar, controlar e fiscalizar os instrumentos formais de contratualiza��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XIV - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVI - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO II
Departamento de Programa��o e Contratualiza��o - DPCO

Art. 34. Ao Departamento de Programa��o e Contratualiza��o compete:
I - avaliar e dimensionar as necessidades e propor a contrata��o/contratualiza��o de servi�os complementares ao
SUS
Municipal, em conson�ncia com demais setores;
II - coordenar as a��es de contrata��o/contratualiza��o de servi�os complementares ao SUS Municipal, incluindo a
elabora��o dos documentos descritivos, em conson�ncia com setores envolvidos;
III - criar e coordenar a mensura��o de indicadores para an�lise e acompanhamento dos servi�os e procedimentos
complementares contratados pelo SUS municipal, incluindo a verifica��o de qualidade;
IV - gerir e coordenar o processamento dos dados da produ��o ambulatorial e hospitalar nos sistemas nacionais
de
registro, bem como as bases de dados, conforme cronograma estabelecido pelo Minist�rio da Sa�de;
V - planejar, coordenar, avaliar e supervisionar as atividades de habilita��o de prestadores em conson�ncia com os
princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
VI - buscar a qualidade da assist�ncia do usu�rio e a correta utiliza��o dos recursos financeiros transferidos
mediante
monitoramento da rede de servi�os complementar ao SUS Municipal;
VII - acompanhar os instrumentos formais de contratualiza��o e verificar o cumprimento das metas quantitativas
e
qualitativas estabelecidas nos documentos descritivos;
VIII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO, do
Or�amento Anual - LOA e da elabora��o dos instrumentos de planejamento da Sa�de, sob a orienta��o do gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela APA/SS;
IX - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento, plano
de a��o
e metas, bem como o or�amento do Departamento;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente, mediante base de
dados da
produ��o;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XIV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XV - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO III
Departamento de Regula��o Ambulatorial - DRA

Art. 35. Ao Departamento de Regula��o Ambulatorial compete:
I - regular, coordenar e mediar o acesso � oferta de servi�os ambulatoriais de m�dia e alta complexidade das
unidades sob
gest�o municipal, visando � integralidade, qualidade, resolubilidade e humaniza��o dos servi�os de sa�de;
II - gerir o registro de dados e qualificar as informa��es dos sistemas de regula��o de acesso ambulatorial;
III - identificar pontos de desajuste sistem�tico entre a pactua��o efetuada e a demanda efetiva de usu�rios,
realimentando a PPI;
IV - elaborar instrumentos de acompanhamento do atendimento � popula��o referenciada, monitorando as listas
de espera
e a resolutividade do sistema em conson�ncia com os sistemas de regula��o utilizados;
V - elaborar normas t�cnicas referentes �s a��es de regula��o ambulatorial em conson�ncia com as legisla��es
estadual e
federal, em conjunto com demais setores;

VI - regular, executar e controlar os processos da Central de Marca��o de Consultas, exames de m�dia e alta
complexidade;
VII - regular, executar e controlar as a��es de referenciamento intermunicipal e do tratamento fora do domic�lio;
VIII - regular, executar e controlar as necessidades das a��es da rede de cuidados � pessoa com defici�ncia;
IX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO, do
Or�amento Anual - LOA e da elabora��o dos instrumentos de planejamento da Sa�de, sob a orienta��o do gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela APA/SS;
X - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XIV - acompanhar, controlar e fiscalizar os instrumentos formais de contratualiza��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO IV
Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA

Art. 36. Ao Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria compete:
I - instruir e executar processos de auditoria e apurar den�ncias relativas �s irregularidades no SUS Juiz de Fora,
conforme
legisla��o aplic�vel;
II - verificar por meio das atividades da auditoria a qualidade, a conformidade com os padr�es estabelecidos e a
necessidade de melhoria dos processos, a��es, sistemas nos servi�os pr�prios, conveniados e contratados da
sa�de
municipal;
III - propiciar a qualifica��o da gest�o do SUS, mediante recomenda��es dos relat�rios das atividades de auditoria
executadas pelo Departamento, de modo a analisar o impacto das a��es, coibir irregularidades e corrigir
impropriedades,
repercutindo na melhoria da gest�o p�blica de sa�de;
IV - promover integra��o dos procedimentos de auditoria com os demais setores da sa�de municipal;
V - garantir o cumprimento das legisla��es pertinentes a Auditoria do SUS;
VI - regular, coordenar e acompanhar as a��es das Comiss�es de Oncologia e Nefrologia;
VII - orientar, coordenar e acompanhar os processos de controle e de avalia��o da produ��o ambulatorial e
hospitalar dos
servi�os prestados e pagamentos autorizados;
VIII - analisar e acompanhar o cumprimento das condicionantes de habilita��o, qualidade, oportunidade e oferta
dos
servi�os de alta complexidade contratualizadas;
IX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO, do
Or�amento Anual - LOA e da elabora��o dos instrumentos de planejamento da Sa�de, sob a orienta��o do gestor
da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela SEPPOP e pela APA/SS;
X - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XIV - acompanhar, controlar e fiscalizar os instrumentos formais de contratualiza��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVI - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XVIII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

SUBSE��O V
Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE

Art. 37. � Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia compete:
I - assessorar a Secret�ria na dire��o, coordena��o, gest�o estrat�gica do �rg�o e em assuntos relativos � sua
�rea de
atua��o;
II - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de a��es, programas, projetos e pol�ticas de
sa�de em
urg�ncia e emerg�ncia a serem aplicados no �mbito da sa�de municipal procedendo aos ajustes necess�rios;
III - participar da formula��o das Pol�ticas e Diretrizes das a��es de sa�de, em articula��o com demais �rg�os da
Secretaria;
IV - propor e/ou participar da produ��o de protocolos institucionais, para Unidades de Urg�ncia e Emerg�ncia da
Rede
Municipal de Sa�de;
V - participar em conjunto com a Subsecretaria de Regula��o, da pactua��o da aten��o de urg�ncia e emerg�ncia
no
Munic�pio com a macrorregi�o, observando a capacidade instalada hospitalar pr�pria e conveniada e os
par�metros
assistenciais definidos pela Secretaria de Estado da Sa�de e Minist�rio da Sa�de;
VI - participar da formula��o da Pol�tica de Desospitaliza��o;
VII - estabelecer e acompanhar mecanismos de comunica��o e informa��o entre as unidades e coordena��es da
Rede de
Urg�ncia e Emerg�ncia que sejam capazes de fomentar o gerenciamento e a gest�o da cl�nica;
VIII - definir e monitorar o cumprimento das metas de gest�o quantitativas e qualitativas estabelecidas para a
rede de
urg�ncia e emerg�ncia;
IX - estimular a cria��o de espa�os, nos diversos equipamentos de urg�ncia, para acompanhamento de
indicadores de
aten��o dos casos atendidos, efetivando o papel destas unidades enquanto observat�rio de todo o sistema;
X - participar da padroniza��o dos insumos b�sicos, equipamentos, mobili�rios e instrumentais a serem utilizados
nas
unidades de urg�ncia e emerg�ncia em conjunto com o SSAF/SS;
XI - planejar e avaliar, em conjunto com o DEARH/SSAF/SS, as necessidades de recursos humanos e qualifica��o
profissional para as unidades de urg�ncia e emerg�ncia;
XII - coordenar o Comit� Gestor Municipal de Urg�ncias e Emerg�ncias;
XIII - articular a��es relacionadas � promo��o da sa�de, associadas �s principais morbidades que causam impacto
nos
servi�os de urg�ncia;
XIV - fomentar a forma��o de redes assistenciais de urg�ncia e emerg�ncia;
XV - participar do planejamento de a��es com vistas a atender �s emerg�ncias sanit�rias;
XVI - incentivar a participa��o permanente dos usu�rios dos servi�os de urg�ncia atrav�s dos diferentes
mecanismos de
controle social;
XVII - garantir a massiva divulga��o de informa��es relativas ao perfil assistencial dos diversos equipamentos de
urg�ncia
e emerg�ncia e a forma mais adequada de sua utiliza��o e acionamento;
XVIII - articular, com a rede de Aten��o B�sica e especializada, fluxos e protocolos para refer�ncia e
contrarrefer�ncias;
XIX - subsidiar tecnicamente todas as a��es de articula��o interinstitucional na �rea de urg�ncia e emerg�ncia
com as
demais institui��es do Munic�pio e do Estado, incluindo as a��es de promo��o � sa�de e preven��o de agravos de
causas
externas;
XX - coordenar e regular o transporte de pacientes que exijam cuidados especializados, bem como o transporte de
pacientes entre os servi�os de sa�de e, em situa��es espec�ficas previamente avaliadas, do domic�lio para o
servi�o em
sa�de, dentro do previsto nas legisla��es federal e estadual;
XXI - gerir a an�lise de redimensionamento da rede de urg�ncia visando ofertar cobertura � popula��o;
XXII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XXIII - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos e
integra��o das atividades;
XXIV - propor, em conjunto com os gerentes e com a colabora��o da Secretaria de Transforma��o Digital e
Administrativa
- STDA, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos;
XXV - promover constante aprimoramento e sistematiza��o dos registros e controles pertinentes a sua �rea de
atua��o;
XXVI - acompanhar e controlar Acordos, Conv�nios e gerenciar receitas de Fundos relativos � sua �rea de
atua��o;
XXVII - propor objetivos, programas e a��es para o PPA e o cronograma f�sico e financeiro;
XXVIII - elaborar em conjunto com os Departamentos o plano de a��o e de metas bem como o or�amento;
XXIX - elaborar relat�rios com informa��es e indicadores das atividades da Subsecretaria, coletadas nos
Departamentos
subordinados;
XXX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXXI - aprovar e assinar, em conjunto com o ordenador de despesa, documentos referentes �s a��es executadas
pela
Subsecretaria, responsabilizando-se nos termos da legisla��o aplic�vel;
XXXII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXXIII - assessorar a Secret�ria em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
XXXIV - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO I
Departamento de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE

Art. 38. Ao Departamento de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia compete:
I - realizar o apoio administrativo e log�stico das Unidades e Servi�os da SSUE, visando garantir o seu pleno
funcionamento;
II - coordenar o atendimento das necessidades de manuten��o preventiva, corretiva, emergencial ou rotineira das
Unidades e Servi�os da SSUE, respondendo por qualquer assunto relativo � estrutura f�sica das mesmas;
III - solicitar provid�ncias junto � Supervis�o de Patrim�nio, para registro patrimonial, manuten��o do mobili�rio,
instrumental e equipamentos das Unidades e Servi�os da SSUE;
IV - zelar pelo provimento de pessoal e composi��o das equipes das Unidades e Servi�os da SSUE, em conjunto
com os
Departamentos e Servi�os;
V - acompanhar a vig�ncia, qualidade e execu��o e atestar tecnicamente o cumprimento dos contratos das
Unidades e
Servi�os da SSUE atrav�s de documenta��o comprobat�ria de execu��o, enviando-a a SSAF;
VI - encaminhar, ap�s compilamento do monitoramento de pessoal das Unidades e Servi�os da SSUE, como
pedidos de
f�rias, afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de
pessoal, as
demandas ao DEARH/SSAF;
VII - consolidar as necessidades de suprimentos das Unidades e Servi�os da SSUE, providenciando o
encaminhamento dos
pedidos ao DES/SSAF, acompanhando sua entrega e coordenando sua distribui��o;
VIII - articular com a SSAF/SS, de forma a manter constante e suficiente o estoque de medicamentos e insumos,
bem
como a disponibiliza��o de equipamentos e instrumental das Unidades e Servi�os da SSUE;
IX - controlar a utiliza��o de recursos do tesouro, de transfer�ncias e conv�nios destinados � Urg�ncia e
Emerg�ncia para
a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumental das Unidades e Servi�os da SSUE, conforme a
defini��o
do Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia e orienta��o da SSPGIP/SS;
X - elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento governamental no
�mbito da
Urg�ncia e Emerg�ncia do Munic�pio;
XI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XIII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVI - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;

XIX - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XX - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o regulamentados
pelo
Regimento Interno.

T�TULO II
Departamento de Interna��o Domiciliar - DID

Art. 39. Ao Departamento de Interna��o Domiciliar compete:
I - coordenar as a��es do servi�o de aten��o domiciliar;
II - elaborar o planejamento e controlar as a��es de cadastramento, busca ativa, a��es de vigil�ncia e de
educa��o em
sa�de realizadas no �mbito da Aten��o Domiciliar;
III - controlar agenda, capacidade de atendimento e escalonamento de equipes de forma a viabilizar os resultados
assistenciais propostos;
IV - orientar as devidas refer�ncias e contrarrefer�ncias, de acordo com os fluxos de trabalho e refer�ncias,
integrando a
aten��o domiciliar na rede SUS municipal;
V - fiscalizar e controlar contratos administrativos do Departamento de Interna��o Domiciliar;
VI - viabilizar a infraestrutura necess�ria para o funcionamento e continuidade dos atendimentos e demais a��es
de sa�de
realizadas pelos profissionais do DID;
VII - zelar pelo correto cadastramento dos usu�rios, pelo sigilo e pela organiza��o de seus prontu�rios;
VIII - zelar pela infraestrutura do Departamento de Interna��o Domiciliar e pelas condi��es de trabalho dos seus
servidores, bem como pelo patrim�nio p�blico sob sua responsabilidade;
IX - acompanhar a fidedignidade e a temporalidade dos registros de atendimentos prestados pelos profissionais do
Departamento;
X - responsabilizar-se pela qualidade e registro dos dados relativos aos indicadores do Departamento, lan�ados
em sistema
e/ou enviados aos setores competentes;
XI - garantir que a apresenta��o dos profissionais de sa�de do Departamento esteja coerente com as normas de
higiene e
de seguran�a estabelecidas pela NR-32 e demais normas cong�neres;
XII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XIII - gerir o desempenho da equipe em conjunto com o Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia e propor a��es
para
alcance das metas;
XIV - cumprir, junto �s equipes, os procedimentos administrativos do Departamento nos prazos estabelecidos;
XV - responsabilizar-se pelo correto uso e identifica��o de demandas de medicamentos, insumos, equipamentos e
instrumental do Departamento, bem como as demandas de pessoal e manuten��o patrimonial, acionando o
Departamento
de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE/SSUE para as devidas provid�ncias;
XVI - interagir com as unidades de interna��o hospitalar e com as Unidades B�sicas de Sa�de - UBS, para
assegurar os
suportes necess�rios � continuidade do tratamento e da assist�ncia domiciliar;
XVII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XVIII - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIX - elaborar protocolos assistenciais que definam o perfil da clientela a ser atendida;
XX - realizar a orienta��o e informa��o da fam�lia e cuidadores a respeito do Servi�o de Aten��o Domiciliar;
XXI - coordenar a classifica��o da complexidade dos pacientes;
XXII - coordenar a elabora��o do projeto terap�utico dos pacientes assistidos, contendo as condutas propostas, os
servi�os ou equipamentos que precisam ser acionados, a periodicidade de visitas, a previs�o de tempo de
perman�ncia, o
papel de cada membro da equipe e o profissional de refer�ncia;
XXIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXIV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVI - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das
atividades da
Unidade;
XXVII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXVIII - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXIX - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO III
Departamento da Unidade Regional Leste - DURL

Art. 40. Ao Departamento da Unidade Regional Leste compete:
I - garantir o atendimento aos usu�rios quanto aos servi�os de urg�ncia e emerg�ncia pr�-hospitalar na Unidade
Regional
Leste, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, adotando os crit�rios de classifica��o de risco, e se
necess�rio
encaminhar o paciente a outra unidade de sa�de de maior complexidade ou mant�-lo em observa��o;
II - garantir a realiza��o de exames complementares para diagnosticar situa��es de urg�ncia e emerg�ncia pr�-
hospitalar;
III - controlar agenda, capacidade de atendimento e escalonamento de equipes de forma a viabilizar os resultados
assistenciais propostos;
IV - orientar as devidas refer�ncias e contrarrefer�ncias, de acordo com os fluxos de trabalho e refer�ncias na
Programa��o Pactuada e Integrada - PPI, integrando a unidade na rede SUS municipal;
V - fiscalizar e controlar a execu��o de contratos administrativos da Unidade Regional Leste;
VI - viabilizar a infraestrutura necess�ria para o funcionamento e continuidade dos atendimentos de urg�ncia e
emerg�ncia
pr�-hospitalar e demais a��es de sa�de realizadas pelos profissionais da Unidade;
VII - zelar pelo correto cadastramento dos usu�rios, pelo sigilo e pela organiza��o de seus prontu�rios;
VIII - zelar pela infraestrutura da unidade e pelas condi��es de trabalho dos seus servidores, bem como pelo
patrim�nio
p�blico sob sua responsabilidade;
IX - acompanhar a fidedignidade e a temporalidade dos registros de atendimentos prestados pelos profissionais da
Unidade;
X - responsabilizar-se pela qualidade e registro dos dados relativos aos indicadores da Unidade, lan�ados em
sistema e/ou
enviados aos setores;
XI - garantir que a apresenta��o dos profissionais de sa�de da Unidade esteja coerente com as normas de higiene
e de
seguran�a estabelecidas pela NR-32 e demais normas cong�neres;
XII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XIII - gerir o desempenho da equipe junto com o Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia e propor a��es para
alcance das
metas;
XIV - cumprir, junto �s equipes, os procedimentos administrativos da Unidade nos prazos estabelecidos;
XV - responsabilizar-se pelo correto uso e identifica��o de demandas de medicamentos, insumos, equipamentos e
instrumental da Unidade, bem como as demandas de pessoal e manuten��o patrimonial, acionando o
Departamento de
Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE/SSUE para as devidas provid�ncias;
XVI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e
do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XVII - interagir com os demais pontos de atendimento da Rede de Urg�ncia e Emerg�ncia e demais n�veis de
aten��o �
sa�de do Munic�pio;
XVIII - propor, em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento, propondo
os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XXI - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXII - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das
atividades da
Unidade;
XXIII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXIV - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXV - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

T�TULO IV
Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS

Art. 41. � Dire��o Geral do Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia compete:
I - gerenciar, coordenar e controlar as atividades t�cnicas, administrativas e assistenciais do Hospital;
II - planejar, coordenar e executar as atividades de incorpora��o, manuten��o e desenvolvimento de recursos
humanos do
Hospital em conjunto com o DEUE/SSUE;
III - constituir comiss�es, grupos especiais de trabalho, equipes multiprofissionais permanentes ou tempor�rias e
incentivar
os colegiados;
IV - normatizar os procedimentos internos do Hospital;
V - designar servidores para fiscaliza��o e acompanhamento de contratos administrativos;
VI - planejar, coordenar e monitorar as pol�ticas e atividades de atendimento de urg�ncia e emerg�ncia aos
usu�rios do
Hospital, garantindo a integralidade, qualidade e efici�ncia das a��es no pronto-socorro, em conson�ncia com a
Rede de
Urg�ncia e Emerg�ncia;
VII - planejar, coordenar e monitorar as pol�ticas de aten��o � sa�de dos usu�rios, em todos os n�veis de aten��o
do
Hospital, garantindo a integralidade, qualidade e efetividade do cuidado aos usu�rios;
VIII - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e assegurar a qualidade t�cnica no desenvolvimento das
atividades de
apoio farmac�utico e de materiais especiais hospitalares, de processamento de roupas e esteriliza��o de materiais
especiais, de nutri��o e de equipamentos para a adequada assist�ncia do usu�rio;
IX - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e assegurar a qualidade t�cnica no desenvolvimento das
atividades de
apoio ao diagn�stico e terap�utico de imagens e tra�ados gr�ficos, de exames laboratoriais e de hemoterapia para
a
adequada assist�ncia ao usu�rio;

X - modernizar estruturas e procedimentos objetivando o cont�nuo aperfei�oamento e efici�ncia na execu��o das
atividades, bem como modernizar e atualizar o patrim�nio;
XI - garantir a presta��o, ininterruptamente, atendimento 24 horas no Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS,
internando pacientes por per�odos curtos, realizando cirurgias de pequeno porte e assegurando seu car�ter
exclusivo como
unidade de atendimento de urg�ncia e emerg�ncia;
XII - coordenar a produ��o de informa��o para avalia��o, controle e planejamento da aten��o de urg�ncia e
emerg�ncia
em sa�de;
XIII - participar da defini��o de fluxos e protocolos assistenciais de acesso � urg�ncia e emerg�ncia nas unidades
p�blicas
e conveniadas;
XIV - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de urg�ncia e
emerg�ncia da Unidade;
XV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e do
Or�amento Anual - LOA, sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela
SEPPOP e
pela APA/SS;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para o Departamento,
propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados no
mesmo com
orienta��o da STDA;
XVII - elaborar, em conjunto com a Subsecretaria o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do Hospital;
XVIII - propor em conjunto com a Subsecretaria medidas de aprimoramento das atividades do Hospital;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XX - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XXI - Controlar agenda e capacidade de atendimento de forma a viabilizar os resultados assistenciais propostos
em
conjunto com os Coordenadores de Especialidades;
XXII - orientar as devidas refer�ncias e contrarrefer�ncias, de acordo com os fluxos de trabalho e refer�ncias na
Programa��o Pactuada e Integrada - PPI, integrando a unidade na rede SUS municipal em conjunto com os
Coordenadores
de Especialidades;
XXIII - gerenciar os hor�rios e o escalonamento das equipes em conjunto com os coordenadores de especialidades
para o
devido funcionamento do Hospital;
XXIV - viabilizar a infraestrutura necess�ria para o funcionamento e continuidade dos atendimentos de urg�ncia e
emerg�ncia e demais a��es de sa�de realizadas pelos profissionais do Hospital;
XXV - zelar pelo correto cadastramento dos usu�rios, pelo sigilo e pela organiza��o de seus prontu�rios;
XXVI - zelar pela infraestrutura do Hospital e pelas condi��es de trabalho dos seus servidores, bem como pelo
patrim�nio
p�blico sob sua responsabilidade;

XXVII - acompanhar a fidedignidade e a temporalidade dos registros de atendimentos prestados pelos
profissionais do
Hospital;
XXVIII - responsabilizar-se pela qualidade e registro dos dados relativos aos indicadores do Hospital, lan�ados em
sistema
e/ou enviados aos setores competentes em conjunto com os Coordenadores de Especialidades;
XXIX - garantir que a apresenta��o dos profissionais de sa�de da Unidade esteja coerente com as normas de
higiene e de
seguran�a estabelecidas pela NR-32 e demais normas cong�neres;
XXX - gerir o desempenho da equipe junto aos Coordenadores de Especialidades e Supervisores propondo a��es
para
alcance das metas;
XXXI - cumprir, junto �s equipes, os procedimentos administrativos da Unidade nos prazos estabelecidos;
XXXII - responsabilizar-se pelo correto uso e identifica��o de demandas de medicamentos, insumos,
equipamentos e
instrumental da Unidade, bem como as demandas de pessoal e manuten��o patrimonial, acionando o
Departamento de
Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE/SSAPS para as devidas provid�ncias;
XXXIII - interagir com os demais pontos de atendimento da Rede de Urg�ncia e Emerg�ncia e demais n�veis de
aten��o;
XXXIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Hospital;
XXXV - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XXXVI - analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o na Secretaria;
XXXVII - exercer outras atividades correlatas, que abranjam os assuntos da Subsecretaria, que ser�o
regulamentados pelo
Regimento Interno.

SUBSE��O VI
Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA

Art. 42. � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento, composta por assessores e t�cnicos com forma��o e
experi�ncia nas respectivas �reas de abrang�ncia de a��o da Secretaria de Sa�de - SS compete:
I - acompanhar os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria de Sa�de - SS, observando as
compet�ncias estabelecidas nos seus n�veis de execu��o instrumental e program�tica;
II - acompanhar o sistema de indicadores para os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria de
Sa�de -
SS, em conson�ncia com os padr�es estabelecidos pelos setores competentes;
III - acompanhar intersetorialmente os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria de Sa�de -
SS;

IV - subsidiar a Secret�ria na avalia��o peri�dica dos resultados e na elabora��o de gest�o anual da Secretaria de
Sa�de
- SS;
V - participar da elabora��o e consolida��o das propostas da Secretaria de Sa�de - SS para elabora��o do Plano
Plurianual - PPA e encaminhar para a SEPPOP, ap�s sua aprova��o pela Secret�ria da SS;
VI - organizar e coordenar as atividades dos tr�mites processuais do gabinete da Secret�ria da SS;
VII - analisar e instruir os expedientes, processos e peti��es dirigidos � Secret�ria, dando ci�ncia ao mesmo dos
encaminhamentos sugeridos;
VIII - contribuir com a comunica��o institucional da Secretaria de Sa�de - SS, de acordo as diretrizes da
Secretaria de
Comunica��o P�blica - SECOM;
IX - exercer outras atividades correlatas � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA, conforme
orienta��o do
titular da Secretaria de Sa�de - SS.

SUBSE��O VII
Assessoria Jur�dica Local - AJL

Art. 43. A Assessoria Jur�dica Local, somente preenchida se lotada por procurador integrante da carreira, reger-
se-� pela
legisla��o do Sistema Jur�dico Municipal e, al�m de suas atribui��es gerais, dever�:
I - analisar e elaborar parecer jur�dico nos processos referentes � contrata��o de produtos e/ou servi�os a serem
realizadas pela Secretaria de Sa�de - SS;
II - defender, em ju�zo ou fora dele, ativa e passivamente, os atos relacionados com a unidade ou �rg�o a que
perten�am,
bem como a representa��o judicial do Munic�pio, nos casos e condi��es estabelecidos no Regimento Interno da
Procuradoria-Geral do Munic�pio;
III - elaborar as informa��es da autoridade coatora e do Munic�pio nos casos de mandado de seguran�a impetrado
contra
ato de servidor lotado na Secretaria de Sa�de - SS;
IV - analisar os Projetos de Leis encaminhados pelos poderes legislativo e executivo referentes �s tem�ticas de
Sa�de;
V - elaborar as minutas de contratos, conv�nios, termos aditivos e demais instrumentos afins, bem como
acompanhar sua
tramita��o;
VI - cumprir e fazer cumprir as orienta��es do Procurador-Geral do Munic�pio;
VII - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela SS, quando n�o houver orienta��es da Procuradoria-
Geral do
Munic�pio;
VIII - analisar e elaborar minutas de respostas a of�cios originados do Poder Judici�rio, Minist�rio P�blico e demais
autoridades;
IX - responder a d�vidas e demais questionamentos dos servidores da SS no que se refere � interpreta��o e
aplica��o da
Legisla��o relacionada � Sa�de;
X - prestar informa��es aos demais �rg�os do Sistema Jur�dico Municipal sempre que solicitado;
XI - exercer outras atividades correlatas � Assessoria Jur�dica Local - AJL, conforme orienta��o do Procurador
Geral do
Munic�pio.
CAP�TULO IV
Das Disposi��es Finais e Transit�rias

Art. 44. A Secret�ria de Sa�de - SS ser� substitu�da em seus impedimentos por seu Secret�rio Adjunto.

Par�grafo �nico. Na aus�ncia da Secret�ria de Sa�de e do Secret�rio Adjunto de Sa�de, ser� designado um dos
Subsecret�rios da Secretaria de Sa�de - SS, conforme dispuser em Portaria.

Art. 45. O gabinete da Secret�ria de Sa�de ser� composto por servidores designados pelo mesmo e ser�
orientado pela
Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA/SS.

Art. 46. Os Conselhos de Pol�ticas P�blicas vinculados � Secretaria de Sa�de - SS ser�o regidos por Leis e
Regulamentos
pr�prios, conforme dispuser os referidos atos normativos.

Art. 47. As atividades institucionais referentes � gest�o de recursos humanos na Administra��o Direta do
Munic�pio ser�o
regidas por diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Recursos Humanos - SRH.

Art. 48. Os servi�os referentes � inform�tica, suprimentos, patrim�nio, documenta��o, equipamentos e
transportes
oficiais da Administra��o Direta do Munic�pio ser�o regidos por diretrizes estabelecidas pela Secretaria de
Transforma��o
Digital e Administrativa - STDA.

Art. 49. Os servi�os de execu��o or�ament�ria e financeira ser�o regidos por diretrizes gerais estabelecidas,
observadas
as respectivas compet�ncias, pela Secretaria de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e
Secretaria
da Fazenda - SF.

Art. 50. A Secret�ria de Sa�de ser� ordenadora de despesas, nos termos do art. 8�, da Lei n� 13.830, de 31 de
janeiro
de 2019.

Art. 51. O Departamento de Or�amento da Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de
Planejamento do
Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP far� as adequa��es necess�rias no or�amento de acordo com as
altera��es na
estrutura criada no presente Decreto.

Art. 52. Qualquer proposta de altera��o do presente Decreto somente ser� submetida ao Chefe do Executivo,
ap�s a
oitiva da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA, da Secretaria de Recursos Humanos - SRH
e da
Procuradoria Geral do Munic�pio - PGM.

Art. 53. O quadro de cargos e provimento em comiss�o dos grupos de dire��o superior e de dire��o executiva da
Secretaria de Sa�de - SS � o constante do Anexo �nico deste Decreto, observados os preceitos da Lei n� 13.830,
de 31
de janeiro de 2019.

Art. 54. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, revogando o Decreto n� 14.343, de 19 de
fevereiro de
2021, com suas altera��es posteriores.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de abril de 2021.

a) MARGARIDA SALOM�O - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secret�ria de Transforma��o Digital e Administrativa.

ANEXO �NICO

QUADRO DE LOTA��O DOS CARGOS EM COMISS�O DOS GRUPOS DE DIRE��O SUPERIOR E DE DIRE��O
EXECUTIVA DA
SECRETARIA DE SA�DE - SS

CARGO QUANTIDADE
Secret�ria de Sa�de 01
Secret�rio Adjunto de Sa�de 01
Subsecret�rio de Gest�o Administrativa e Financeira 01
Subsecret�rio de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa 01
Subsecret�rio de Aten��o � Sa�de 01
Subsecret�rio de Vigil�ncia em Sa�de 01
Subsecret�rio de Regula��o 01
Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia 01
Diretor Geral do Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia 01
Gerente do Departamento de Suprimentos 01
Gerente do Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos 01
Gerente do Departamento de Assist�ncia Farmac�utica, Insumos de Enfermagem e Materiais Hospitalares 01
Gerente do Departamento de Gest�o de Demandas Especiais 01
Gerente do Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil 01
Gerente do Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de 01
Gerente do Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa 01
Gerente do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de 01
Gerente do Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de 01
Gerente do Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de 01
Gerente do Departamento de Cl�nicas Especializadas 01
Gerente do Departamento de Sa�de Mental 01
Gerente do Departamento de Sa�de Bucal 01
Gerente do Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente 01
Gerente do Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria 01
Gerente do Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental 01
Gerente do Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador 01
Gerente do Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais 01
Gerente do Departamento de Sa�de Animal 01
Gerente do Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalares 01
Gerente do Departamento de Programas e Contratualiza��o 01
Gerente do Departamento de Regula��o Ambulatorial 01
Gerente do Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria 01
Gerente do Departamento de Execu��o Administrativa Da Urg�ncia e Emerg�ncia 01
Gerente do Departamento de Interna��o Domiciliar 01
Gerente do Departamento da Unidade Regional Leste 01
Secret�rio Executivo do Conselho Municipal de Sa�de 01
Ouvidor Municipal de Sa�de 01

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