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Norma:

Resolu��o 00203 / 2022

Complemento:

- SS

Data:

03/02/2022

Ementa:

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de - SS.

Processo:

00000/0000 vol. 00

Publicação:

Di�rio Oficial Eletr�nico em 04/02/2022 página 00

Vides:

QTD	Vides
1	Resolu��o de Secret�rio 00001 de 08/03/2023 - Altera��o Art. Alterado: Art. 2, inc. III, al�n. "a" Art. Alterador: Art. 1
2	Resolu��o de Secret�rio 00001 de 08/03/2023 - Altera��o Art. Alterado: Art. 8, inc. V Art. Alterador: Art. 2
3	Resolu��o de Secret�rio 00001 de 08/03/2023 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Art. 2, inc. III, al�n. "b" Art. Alterador: Art. 3, inc. I
4	Resolu��o de Secret�rio 00001 de 08/03/2023 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Art. 3, inc. II
5	Resolu��o de Secret�rio 00004 de 03/10/2023 - Acr�scimo Art. Alterado: Arts. 2, incs. II, al�neas "a", itens 3, subitens 3.2; 2, III, "d", 7, 7.4; 2, III, "e", 4, 4.5 Art. Alterador: Arts. 1; 2; 3
6	Resolu��o de Secret�rio 00004 de 03/10/2023 - Acr�scimo Art. Alterado: Arts. 2, incs. III, al�n. "g", item 5, sub. 5.4; 15, II; 16-A; 65, IV; 68-A; 73, V; 77-A Art. Alterador: Arts. 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10
7	Resolu��o de Secret�rio 00004 de 03/10/2023 - Acr�scimo Art. Alterado: Arts. 135, inc. IV; 138-A Art. Alterador: Arts. 11; 12
8	Resolu��o de Secret�rio 00004 de 03/10/2023 - Altera��o Art. Alterado: Art. 16 Art. Alterador: Art. 13
9	Resolu��o de Secret�rio 00004 de 03/10/2023 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Arts. 2, incs. III, al�ns. "a";2, III, "d", itens 6, subitens 6.7; 2, III, "f", 5, 5.3; 31; 60, VII; Art. Alterador: Art. 14, incs. I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII Referência: 64; 111, III; 114
10	Resolu��o 00212 SS de 02/05/2022 - Altera��o Art. Alterado: Arts. 2, incs. III, al�ns. f, subitens 6.1e 6.2, e, 5.8 e 8.1, d, 1.1, 1.4 e 3.2, b cont. Art. Alterador: Arts. 1; 4; 5; 6; 7 ; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16 Referência: 33, I e IV; 34; 37; 44, II; 78, VIII; 86; 102, I; 116, I e II; 117; 118; 118, III
11	Resolu��o 00212 SS de 02/05/2022 - Acr�scimo Art. Alterado: Arts. 2, incs. III, al�ns. e; 2, III, f; 69, IV; 70-A; 119, VI; 124-A Art. Alterador: Arts. 2; 3; 8; 9; 17; 18

RESOLU��O N� 203 - SS

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de - SS.

A SECRET�RIA DE SA�DE - SS, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelos arts. 9�, 11 e 79, da Lei n� 13.830,
de 31 de janeiro de 2019, e pelo art. 3�, do Decreto n� 14.514, de 30 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1� Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de - SS, nos termos desta Resolu��o.

CAP�TULO I
Da Estrutura Organizacional

Art. 2� A Secretaria de Sa�de - SS � composta pelos seguintes n�veis e �rg�os:
I - N�vel de Dire��o Superior:
a) Secret�rio de Sa�de.
II - N�vel de Execu��o Instrumental:
a) Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF:
1. Departamento de Suprimentos - DES:
1.1. Supervis�o II de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS;
1.2. Supervis�o II de Gest�o de Cadastro e RP - SCARP;
1.3. Supervis�o II de Acompanhamento dos Instrumentos Contratuais - SACONT;
1.4. Supervis�o II de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-hospitalares - SACIM.
2. Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos - DEARH:
2.1. Supervis�o II de Apoio Administrativo - SAA;
2.2. Supervis�o II de Monitoramento Profissional - SMP;
2.3. Supervis�o II de Consolida��o da Folha de Pagamento da Sa�de - SCFP;
2.4. Supervis�o II de Controle do Patrim�nio - SCP;
2.5. Supervis�o I de Processos de Vac�ncia e Lota��o - SPVL;
2.6. Supervis�o II de Controle e Log�stica de Ve�culos - SCLV.
3. Departamento de Assist�ncia Farmac�utica - DAF:
3.1. Supervis�o II de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos - SPCM.
4. Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE:
4.1. Supervis�o II de Demandas Especiais - SDESP.
5. Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil - DOFIC:
5.1. Supervis�o II de Empenho - SEMP;
5.2. Supervis�o II de Liquida��o - SLIQ;
5.3. Supervis�o II de Gest�o Financeira do Fundo Municipal de Sa�de - SGEF;
5.4. Supervis�o II de Contabilidade - SCONT;
5.5. Supervis�o II de Presta��o de Contas de Conv�nios - SPCC;
5.6. Supervis�o II de Planejamento Or�ament�rio e Financeiro - SPLOF.
b) Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP:
1. Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS:
1.1. Supervis�o II de Planejamento e Avalia��o Estrat�gica em Sa�de - SPAES;
1.2. Supervis�o II de Acompanhamento de Capta��o e Repasse de Recursos do FMS - SACRR.
2. Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa - DPAG:
2.1. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o e Geoprocessamento da Sa�de - SGIGS.
III - N�vel de Execu��o Program�tica:
a) Supervis�o de Apoio ao Gabinete - SAPG;
b) Supervis�o de Apoio Log�stico ao Gabinete - SAPLOG;
c) Secretaria Adjunta de Sa�de - SEAS;
d) Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAS:
1. Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS:
1.1. Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da Aten��o B�sica � Sa�de - SALP-ABS;
1.2. Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o B�sica �s Sa�de - SASS-ABS;
1.3. Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria - SASS-AS;
1.4. Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Aten��o Secund�ria - SRA-AS.
2. Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS;
2.1. Supervis�o II de Acompanhamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - SAPAAS;
2.2. Supervis�o II de Educa��o Permanente e Integra��o Ensino-Servi�o em Sa�de - SEPIES;
2.3. Supervis�o II de Gest�o do Territ�rio da Aten��o � Sa�de - SGTAS;
2.4. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Aten��o B�sica - SGIABSS;
2.5. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Aten��o Secund�ria - SGIAS.
3. Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de - DDAS:
3.1. Supervis�o II de Apoio �s Redes Assistenciais - SARA;
3.2. Supervis�o II de Apoio Assistencial e Operacional na Aten��o B�sica - SAAO-AB;
3.3. Supervis�o II da Unidade B�sica de Sa�de - SUBSAU - (55).
4. Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE:
4.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DCE - SRA-DCE;
4.2. Supervis�o II de Apoio dos Servi�os dos Ostomizados - SASO;
4.3. Supervis�o II dos Servi�os de Enfermagem do DCE - SSEN;
4.4. Supervis�o II de Apoio a Sa�de do Adulto na Aten��o Secund�ria - SASA;
4.5. Supervis�o II de Servi�o de Pr�ticas Integrativas e Complementares - SSPIC;
4.6. Supervis�o II de Aten��o � Sa�de do Idoso - SASI.
5. Departamento de Sa�de Mental - DESM:
5.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DESM - SRA-DESM;
5.2. Supervis�o II de Apoio Assistencial do DESM - SUPAAS-DESM;
5.3. Supervis�o II de Gest�o Centro de Conviv�ncia - SGCC;
5.4. Supervis�o II de Gest�o CAPS III Casa Viva - SGC-CV;
5.5. Supervis�o II de Gest�o CAPS �lcool e Drogas - SGC-AD;
5.6. Supervis�o II de Gest�o CAPS Leste - SGC-L;
5.7. Supervis�o II de Gest�o CAPS IJ - SGC-IJ.
6. Departamento de Sa�de Bucal - DSB:
6.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DSB - SRA-DSB;
6.2. Supervis�o II de Apoio Assistencial do DSB - SUPAAS-DSB;
6.3. Supervis�o II de Gest�o do CEO Norte/UOR Norte - SGCEO-N;
6.4. Supervis�o II de Gest�o do CEO Sul/UOR - SGCEO-S;
6.5. Supervis�o II de Gest�o do CEO Oeste/UOR Oeste - SGCEO-O;
6.6. Supervis�o II de Gest�o do CEO Centro/UOR Centro - SGCEO-C;
6.7. Supervis�o II de Gest�o do COAPE - SGCOAPE.
7. Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente - DSMGCA:
7.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DSMGCA - SRA-DSMGCA;
7.2. Supervis�o II de Sa�de da Mulher e da Gestante - SSMG;
7.3. Supervis�o II de Banco de Leite Humano - SBLEH.
e) Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS:
1. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-VS;
2. Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-VS;
3. Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria - SSAS-VS;
4. Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA
4.1. Supervis�o II de Alimentos - SALI;
4.2. Supervis�o II de Estabelecimentos - SEST;
4.3. Supervis�o II de Medicamentos e Cong�neres - SMEC;
4.4. Supervis�o II de Educa��o em Sa�de - SESA.
5. Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA:
5.1. Supervis�o II de Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis - SDANT;
5.2. Supervis�o II de Imuniza��es - SIMUNI;
5.3. Supervis�o II de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR;
5.4. Supervis�o II de Controle de Zoonoses - SCZ;
5.5. Supervis�o I de Controle de Pragas Urbanas - SCPU;
5.6. Supervis�o II de Vigil�ncia Ambiental - SVA;
5.7. Supervis�o II de Coordena��o do Programa Nacional de Combate � Dengue - SPNCD;
5.8. Supervis�o I de Coordena��o de �rea da Dengue - SCAD - (7);
5.9. Supervis�o I de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE - (22);
5.10. Supervis�o I de Equipe de Bloqueio - SEBLO;
5.11. Supervis�o I de Equipe de Ponto Estrat�gico - SEPEST;
5.12. Supervis�o I de Mapeamento de �rea - SMAR;
5.13. Supervis�o I de Equipe UBV e Perifocal - SEUBV;
5.14. Supervis�o II de Otimiza��o e Estat�stica de Campo no Combate �s Arboviroses - SOES.
6. Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT:
6.1. Supervis�o II de Assist�ncia � Sa�de do Trabalhador - SAST;
6.2. Supervis�o II de Educa��o e Vigil�ncia � Sa�de do Trabalhador - SEVIST.
7. Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST:
7.1. Supervis�o I de Atendimento DST/AIDS - SADST;
7.2. Supervis�o II do Centro de Testagem e Aconselhamento - SCTEA;
7.3. Supervis�o II de Assist�ncia Especializada - SAE;
7.4. Supervis�o II da Unidade de Dispensa��o de Medicamentos DST/AIDS - SUDM.
8. Departamento de Sa�de Animal - DSAN:
8.1. Supervis�o II Administrativa e de Pol�ticas P�blicas do Departamento de Sa�de Animal - SAPPSA.
f) Subsecretaria de Regula��o - SSREG:
1. Supervis�o II de Apoio �s Compras e Contrata��es da Subsecretaria - SACCS-REG;
2. Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-REG;
3. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-REG;
4. Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalares - DRIH:
4.1. Supervis�o II de Regula��o das Interna��es Hospitalares de Urg�ncia - SRIHU;
4.2. Supervis�o II de Regula��o das Interna��es Hospitalares de Eletivas - SRIHE.
5. Departamento de Programa��o e Contratualiza��o - DPCO:
5.1. Supervis�o II de Processamento Ambulatorial - SPAM;
5.2. Supervis�o II de Processamento Hospitalar - SPHO;
5.3. Supervis�o II de Cadastramento, Habilita��o, Manuten��o e Atualiza��o Cadastral de Servi�os de Sa�de - SCNES;
5.4. Supervis�o II de Gest�o da Rede Complementar - SGRC.
6. Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA:
6.1. Supervis�o II de Normas, Planejamento e Informa��es Gerenciais da Auditoria em Sa�de - SNPIGAS;
6.2. Supervis�o II de Acompanhamento de Procedimentos Estrat�gicos - SAPES.
7. Departamento de Regula��o Ambulatorial - DRA:
7.1. Supervis�o II de Regula��o de Consultas Ambulatoriais - SRCAM;
7.2. Supervis�o II de Regula��o de Procedimentos Ambulatoriais de M�dia Complexidade - SRPAMC;
7.3. Supervis�o II de Regula��o de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - SRPAAC
7.4. Supervis�o II de Regula��o de Tratamento Fora do Domic�lio - SRTFD;
7.5. Supervis�o II de An�lises Cl�nicas - SACLI.
g) Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE:
1. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-SSUE;
2. Departamento de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE:
2.1. Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria - SASS-UE;
2.2. Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SALP-UE.
3. Departamento de Interna��o Domiciliar - DID:
3.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do Departamento de Interna��o Domiciliar - SRA-DID.
4. Departamento da Unidade Regional Leste - DURL:
4.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do Departamento da Unidade Regional Leste - SRA-DURL;
4.2. Supervis�o II de Apoio Operacional do Departamento da Unidade Regional Leste - SAOP-DURL.
5. Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS:
5.1. Supervis�o II de Rotinas Administrativas do Hospital - SRA-HPS;
5.2. Supervis�o II de Almoxarifado e Manuten��o - SALM;
5.3. Supervis�o II do Faturamento Hospitalar e Documenta��o M�dica - SFDM.
h) Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA;
i) Assessoria Jur�dica Local - AJL;
j) Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sa�de - SECMS.
IV - Conselho de Pol�tica P�blica:
a) Conselho Municipal de Sa�de - CMS;
b) Conselho Municipal de Prote��o dos Animais - COMPA.
V - Ouvidoria Setorial:
a) Ouvidoria Municipal de Sa�de - OMS.

CAP�TULO II
Das Compet�ncias

SE��O I
N�vel de Execu��o Instrumental

SUBSE��O I
Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF

T�TULO I
Departamento de Suprimentos - DES

Art. 3� Ao Departamento de Suprimentos - DES, da Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF,
orientado por seu gerente, caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS;
II - Supervis�o II de Gest�o de Cadastro e RP - SCARP;
III - Supervis�o II de Acompanhamento dos Instrumentos Contratuais - SACONT;
IV - Supervis�o II de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-hospitalares - SACIM.

Art. 4� � Supervis�o de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS compete:
I - conhecer e acompanhar, em conjunto com a Ger�ncia, os instrumentos de gest�o, bem como as pe�as
or�ament�rias propostas no Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e da Lei Or�ament�ria
Anual (LOA), sob orienta��o do Gestor da Unidade, e da Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e
Participativa - SSPGIP, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento de Territ�rio e
Participa��o Popular - SEPPOP;
II - orientar as Unidades na elabora��o dos termos de refer�ncia e ou projetos b�sicos;
III - receber e conferir as demandas de compras/contrata��es de servi�os das Subsecretarias fora do calend�rio, com
seus respectivos projetos b�sicos e/ou termos de refer�ncia, estimativa de pre�os v�lidos e/ou negativa e, condi��es
pr�vias de contrata��o, elaborados pela Unidade, verificando a documenta��o, consolidando-as, preparando todo o
processo para encaminhamento ao procedimento licitat�rio com a emiss�o do SIGDEIN, requisi��o administrativa para
a SSLICOM;
IV - receber da SSLICOM o calend�rio mensal para iniciar o processo de compras/contrata��o dentro da Secretaria,
encaminhando para as Supervis�es de apoio �s compras e contratos e servi�os das Subsecretarias, com finalidade de
consolida��o das necessidades de aquisi��o de cada setor demandante, bem como seus respectivos quantitativos,
recebendo os termos de refer�ncia, com vistas a iniciar o processo de elabora��o da estimativa de pre�os, e toda
documenta��o para encaminhamento � SSLICOM, para deflagra��o do competente procedimento licitat�rio, dentro do
prazo determinado, de forma a possibilitar o prosseguimento, sem descontinuidade e desabastecimento da rede, junto
� Subsecretaria competente;
V - receber do Departamento de Suprimentos - DES, consolidados pela Comiss�o e Supervis�o de An�lise e Controle de
Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares, as demandas de compras para aquisi��o de insumos de enfermagem,
medicamentos e materiais m�dicos hospitalares, com seus respectivos termos de refer�ncia e estimativas de pre�os
v�lidos, enviado-os � SSLICOM, para deflagra��o do competente procedimento licitat�rio;
VI - acompanhar o andamento do processo/procedimento licitat�rio na SSLICOM, informando �s supervis�es de apoio a
compras, contratos e servi�os das Subsecretarias sobre o andamento dos mesmos;
VII - receber da SSLICOM e preparar a documenta��o necess�ria para o empenhamento da despesa, a partir da
verifica��o da conformidade dos valores definidos para a contrata��o pela SSLICOM, emitindo o formul�rio de
Autoriza��o de Empenhos, Anexo I, encaminhando o processo � SEMP/DOFIC/SSAF para emiss�o da respectiva nota
empenho no sistema or�ament�rio e financeiro;
VIII - receber da Supervis�o de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos e da Supervis�o de An�lise
e Controle de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares as solicita��es de empenhos e preparar a documenta��o
necess�ria para empenhamento da despesa, a partir da verifica��o da conformidade dos valores definidos para
contrata��o pela SSLICOM, emitindo o formul�rio de Autoriza��o de Empenhos, Anexo I, encaminhando o processo �
SEMP/DOFIC/SSAF, para emiss�o da respectiva nota de empenho no sistema or�ament�rio e financeiro;
IX - receber as notas de empenho da SEMP/DOFIC/SSAF, devidamente assinadas pelo gestor da Secretaria de Sa�de, e
autorizar a sociedade empres�ria contratada, atrav�s do envio da referida nota de empenho, para dar in�cio �
presta��o de servi�os e/ou entrega de insumos/medicamentos/produtos ou bens contratados;
X - encaminhar o processo para publica��o no DOM, ap�s empenhamento, em atendimento � legisla��o, lan�amento
no DIMSICOM, e, consequentemente, a emiss�o do Termo de Autoriza��o de Compras;
XI - encaminhar as notas de empenho para setor de log�stica, respons�vel pelo recebimento dos produtos que l� ser�o
entregues;
XII - monitorar a entrega de insumos/medicamentos/produtos e bens ou in�cio da presta��o de servi�os contratados,
em conjunto com as unidades demandantes, exigindo da sociedade empres�ria respons�vel o fiel cumprimento dos
termos contratuais firmados, aplicando as penalidades necess�rias conforme Termo de Refer�ncia e orienta��es da
PGM, sempre que ocorrerem situa��es de n�o conformidade com as disposi��es contratuais, legais e edital�cias
aplic�veis;
XIII - informar � SSLICOM em caso de cancelamento da nota de empenho de insumos/produtos/medicamentos e
servi�os, por motivos diversos;
XIV - informar � SSLICOM, para que sejam registrados no CAGEL os fornecedores e prestadores de servi�os que
descumpriram contratos;
XV - receber da Supervis�o de Cadastro e Registro de Pre�os as informa��es referentes a item fracassado ou deserto;
XVI - conferir e preparar a documenta��o necess�ria para liquida��o da despesa, elaborando o Anexo III, de
autoriza��o de pagamento, a partir do recebimento dos documentos fiscais devidamente atestados que certificam o
recebimento das compras/contrata��es de servi�os pelos respectivos respons�veis, seja o setor de log�stica,
representante da unidade requisitante e/ou gestor e fiscal do contrato em conformidade com os manuais de execu��o
or�ament�ria e financeira e do gestor e fiscal do contrato, encaminhando para o procedimento de liquida��o no sistema
cont�bil e financeiro � Supervis�o de Liquida��o/SLIQ/DOFIC/SSAF;
XVII - monitorar e controlar o saldo dos empenhos da Unidade, em conjunto com as Supervis�es de Apoio �s Compras
e Contratos e Servi�os das Subsecretarias, providenciando os refor�os ou cancelamentos, conforme o caso, sempre que
necess�rios;
XVIII - disponibilizar informa��es e esclarecimentos relativos ao fornecimento e controle de suprimentos, sempre que
solicitado;
XIX - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o inerentes a sua �rea de
atua��o;
XX - fazer com que o manual de procedimentos definido para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo, se
necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XXI - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIII - elaborar e disponibilizar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia, plano de a��es e metas seguindo orienta��es da Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP;
XXV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 5� � Supervis�o de Gest�o de Cadastro e RP - SCARP compete:
I - conhecer e acompanhar, em conjunto com a Ger�ncia, os instrumentos de gest�o, bem como as pe�as
or�ament�rias propostas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e na Lei Or�ament�ria
Anual (LOA), sob orienta��o do Gestor da Unidade e da Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e
Participativa - SSPGIP, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento de Territ�rio e
Participa��o Popular - SEPPOP;
II - monitorar todos os Registros de Pre�os da Secretaria de Sa�de, mantendo atualizadas as planilhas de controle dos
mesmos para disponibiliza��o aos setores internos da Secretaria;
III - preparar e encaminhar � SSLICOM, conforme calend�rio, documentos para a realiza��o de novos registros de
pre�os vigente da Secret�ria de Sa�de, observando se as condi��es s�o vantajosas, se os pre�os est�o compat�veis
com o mercado, assegurando novos registros v�lidos;
IV - elaborar e divulgar o calend�rio anual de empenhamento, ap�s in�cio de novos registros de pre�os, �s Supervis�es
de Apoio a Compras e Contratos e Servi�os das Subsecretarias, baseados no consumo m�dio mensal das unidades,
concedendo o prazo de at� um m�s ap�s a sua publica��o, para envio das solicita��es de empenhos com quantitativos
para 04 meses, a ser encaminhadas trimestralmente, ressalvadas as atas finalizadas no �ltimo m�s do exerc�cio
financeiro, visando otimiza��o do fluxo de empenhamento, junto � Supervis�o de Empenhos, com racionaliza��o dos
quantitativos dispon�veis nas atas;
V - receber os pedidos de compras e contrata��es por registro de pre�os das Supervis�es de apoio as compras,
contratos e servi�os das Subsecretarias, da Supervis�o de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos
e da Supervis�o de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares da SSAF, para an�lise dos pedidos e
manuten��o dos controles dos quantitativos das atas, e posteriormente encaminhar para o empenhamento das
respectivas despesas � Supervis�o de Suprimentos, que prepar� o formul�rio de Autoriza��o de Empenho Anexo I, e
prosseguimento para Supervis�o de empenhos para processar a nota de empenho no sistema or�ament�rio e
financeiro;
VI - controlar os saldos de empenhos em aberto por item, em conjunto com as Supervis�es de Apoio �s Compras e
Contratos e Servi�os das Subsecretarias, permitindo, assim, o maior controle sobre novos pedidos de empenhos, de
itens ainda n�o entregues, informando � Supervis�o de Suprimentos a necessidade de ressuprimento, quando for o
caso;
VII - receber e consolidar os relat�rios peri�dicos com os saldos em estoques pelo setor de Log�stica da PJF, por
Subsecretarias, de itens n�o inclusos nas classifica��es de medicamentos e insumos de enfermagem, para informar a
Supervis�o de Suprimentos com vistas a subsidiar dados no planejamento de compras;
VIII - manter controles de acompanhamentos das entregas dos itens empenhados, em conjunto com as Supervis�es de
Apoio as Compras, contratos e Servi�os, e as Supervis�es de Padroniza��o e Programa��o de Compras de
Medicamentos e An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-hospitalares, utilizando relat�rios dos sistemas de
log�sticas, como mensagens de alerta, se for o caso, emitindo comunicado de cobran�a ao fornecedor, em caso de
atraso de entrega;
IX - receber os processos de registro de pre�os, ap�s a conclus�o do certame, conferindo toda a documenta��o que
homologou o resultado, criando um controle para acompanhamento de forma eletr�nica;
X - coletar e minutar as portarias para nomea��o de fiscais de atas de registros de pre�os;
XI - receber solicita��o das Supervis�es de Apoio �s Compras e Contratos e Servi�os das Subsecretarias, para
consultas de itens de cadastro n�o identificados nos sistemas utilizados, para orienta��o nos processos de contrata��o
de produtos e servi�os;
XII - gerir o cadastro de itens da Secretaria de Sa�de, mantendo-o atualizado, seguindo padr�es definidos pela
Comiss�o T�cnica de Padroniza��o dos Insumos de Enfermagem e Comiss�o de Farm�cia e Terap�utica e SSLICOM,
solicitando sua homologa��o junto a unidade de compras do munic�pio;
XIII - acompanhar as vig�ncias e controlar os saldos das atas, identificando necessidade de novas contrata��es por
registro de pre�os;
XIV - acompanhar junto � SSLICOM o andamento dos novos certames, com vistas a n�o deixar descoberto os itens
sem registro de pre�os, em virtude de licita��es desertas ou fracassadas;
XV - realizar pesquisas para ades�es a outros registros de pre�os que sejam favor�veis � Administra��o, efetuando
comparativo de pre�os no mercado, e condi��es de entregas, informando � SSLICOM quando ocorrerem;
XVI - solicitar � SSLICOM aditivos ou novos registros de pre�os;
XVII - informar a SSLICOM eventuais problemas com fornecedores e prestadores de servi�os cadastrados no registro
de pre�os, para que sejam tomadas as medidas necess�rias;
XVIII - gerar relat�rio interno com informa��es de fornecedores e prestadores de servi�os em descumprimento, bem
como as san��es aplicadas em transcurso processual;
XIX - acompanhar e mapear todos os processos licitat�rios em andamento, emitindo relat�rios com seus respectivos
status, para nortear as a��es da Ger�ncia conjuntamente com as Supervis�es de Suprimentos e Acompanhamento de
contratos;
XX - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o inerentes a sua �rea de atua��o;
XXI - fazer com que o manual de procedimentos definido para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo, se
necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XXII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia, plano de a��es e metas seguindo orienta��es da Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP;
XXVI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 6� � Supervis�o de Acompanhamento dos Instrumentos Contratuais - SACONT compete:
I - conhecer e acompanhar, em conjunto com a Ger�ncia, os instrumentos de gest�o, bem como as pe�as
or�ament�rias propostas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e na Lei Or�ament�ria
Anual (LOA), sob orienta��o do Gestor da Unidade e da Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e
Participativa - SSPGIP, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento de Territ�rio e
Participa��o Popular - SEPPOP;
II - manter um banco de informa��es rigorosamente alimentado e disponibilizar dados compartilhados �s Ger�ncias e
Supervis�es da SSAF referente a contratos firmados pela Secretaria de Sa�de, com vistas � manuten��o do
cumprimento das cl�usulas contratuais pelo contratado, norteando a tomada de decis�es;
III - monitorar, de forma constante e sistematizada, junto ao gestor e fiscal do contrato, designado pela Secretaria,
informa��es sobre o atendimento �s cl�usulas contratuais e registrar as n�o conformidades, caso aconte�am,
orientando-os nos procedimentos a serem adotados, buscando o fiel cumprimento contratual, obedecendo os
dispositivos legais;
IV - acompanhar a vig�ncia dos contratos de produtos e servi�os administrativos, da Secretaria de Sa�de, em
conformidade com prazos determinados atrav�s de protocolos, antecedentes a sua vig�ncia, assegurando os prazos
estabelecidos entre os demais setores, em tempo h�bil, para que sejam tomadas as devidas provid�ncias at� a
conclus�o da prorroga��o e /ou contrata��o pelos setores demandantes, em conjunto com as Supervis�es de apoio �s
compras, contratos e servi�os;
V - providenciar a prorroga��o de contratos, de acordo com a necessidade e o interesse da Secretaria de Sa�de, ap�s
an�lise da conformidade com a solicita��o da unidade requisitante, ap�s os tr�mites dos gestores e fiscais do contrato,
em conjunto com as Supervis�es de apoio �s compras, contratos e servi�os das Subsecretarias;
VI - providenciar altera��es contratuais atrav�s de termos aditivos ou de apostilamentos da Secretaria de Sa�de,
solicitadas pelos setores interessados, precedido de an�lise e o devido encaminhamento;
VII - monitorar e controlar o saldo dos empenhos da Unidade, sob orienta��o e acompanhamento das Supervis�es de
Apoio �s Compras e Contratos e Servi�os das Subsecretarias, em conjunto com os gestores e fiscais de contratos,
providenciando os empenhos, refor�os ou cancelamentos, conforme o caso espec�fico, observando a execu��o
contratual, em conformidade com cronograma de desembolso do empenho, preenchendo o formul�rio anexo I, de
autoriza��o da despesa, posteriormente encaminhando para a Supervis�o de Empenhos;
VIII - ap�s an�lise, confer�ncia, atestos e valida��o do setor demandante, em conformidade com IN 54/2019 e ao
ajuste contratual firmado, receber relat�rios mensais de presta��o de servi�o e notas fiscais emitidas pelo fornecedor,
para possibilitar liquida��o dos instrumentos fiscais, elaborando o anexo III, correspondente � liquida��o dos servi�os
prestados, e encaminhados � Supervis�o de Liquida��o para o devido processamento no sistema cont�bil e financeiro;
IX - quando acionados pelos gestores e fiscais dos contratos por qualquer descumprimento de cl�usula contratual
firmada, permanecendo as n�o conformidades, aplicar as penalidades necess�rias, conforme orienta��es da PGM;
X - requisitar a emiss�o de DAM�s de multas aplicadas � sociedade empres�ria faltosa, quando for o caso, ou
compensar o d�bito, quando houver saldo contratual restante em conformidade com as instru��es da PGM;
XI - informar � SSLICOM, para que sejam registrados no CAGEL os fornecedores e prestadores de servi�os n�o
assistenciais que descumprirem contratos com a Secretaria de Sa�de;
XII - providenciar, com subs�dio da PGM, rescis�o de contratos da Secretaria de Sa�de, solicitando � STDA publica��o
no Di�rio Oficial do Munic�pio, numera��o e registro da rescis�o contratual;
XIII - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios, Termos de Coopera��o e outros ajustes, inerentes a sua
�rea de atua��o;
XIV - fazer com que o manual de procedimentos definidos para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XV - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia, plano de a��es e metas seguindo orienta��es da Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP;
XIX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 7� � Supervis�o de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares - SACIM compete:
I - estabelecer junto � Comiss�o T�cnica Permanente de Padroniza��o, Especifica��o, Programa��o, An�lise T�cnica,
Aquisi��o e Controle de Qualidade dos Insumos de Enfermagem e Materiais de Uso M�dico Hospitalar padr�es anuais
de materiais hospitalares e insumos de enfermagem da Secretaria de Sa�de, avaliando a necessidade de aquisi��o dos
mesmos, de acordo com a s�rie hist�rica da m�dia de consumo, com objetivo de otimizar os custos das compras e
garantir o abastecimento nos diversos pontos de dispensa��o;
II - consolidar e analisar demandas de materiais hospitalares e insumos de enfermagem padronizados recebidas das
Subsecretarias, avaliando a necessidade de compras, de acordo com estoque, s�rie hist�rica da dispensa��o e listagens
previamente estabelecidas, elaborando o termo de refer�ncia, com as propostas e os descritivos, analisados em
conjunto com a Comiss�o T�cnica;
III - solicitar � Supervis�o de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS/DES/SSAF e � Ger�ncia do
Departamento o in�cio do processo para contrata��o de materiais hospitalares e insumos de enfermagem para
abastecimento da Secretaria de Sa�de;
IV - acompanhar o andamento dos preg�es eletr�nicos de insumos e materiais hospitalares at� a sua homologa��o e
publica��o das atas, solicitando a SCARP/DES o compartilhamento das planilhas vigentes atualizadas e providenciando,
para os itens que restarem deserto e fracassados, novo termo de refer�ncia;
V - monitorar os �ndices de cobertura de insumos e materiais hospitalares, monitorando as entregas dos empenhos no
Centro de Distribui��o, avaliando os estoques, solicitando novos empenhamentos ao Departamento de Suprimentos em
conformidade com planejamento de compras junto � Ger�ncia do Departamento, avaliando a demanda e o consumo
peri�dico;
VI - manter sob a coordena��o da Comiss�o T�cnica processo permanente de avalia��o da qualidade dos materiais
hospitalares e insumos de enfermagem adquiridos para uso na Secretaria de Sa�de;
VII - revisar, permanentemente sob a coordena��o da Comiss�o T�cnica, a lista de materiais hospitalares e insumos de
enfermagem, promovendo as adequa��es t�cnicas das nomenclaturas e especifica��es dela constantes, informando-se
� SSLICOM, para fins de registro, identificando precisamente as caracter�sticas f�sicas, mec�nicas, de acabamento e de
desempenho, o que servir� para instruir os processos licitat�rios voltados � aquisi��o destes materiais;
VIII - manter processo permanente de atualiza��o da listagem b�sica de insumos de enfermagem, necess�rios �
realiza��o dos procedimentos m�dicos e de enfermagem, por meio de consulta ao sistema produtivo;
IX - solicitar junto Comiss�o T�cnica e aos setores das Subsecretarias da Secretaria de Sa�de, quando necess�rio, a
an�lise, teste e emiss�o de pareceres t�cnicos de insumos e materiais m�dico-hospitalares;
X - elaborar, sob a coordena��o da Comiss�o T�cnica, protocolos que assegurem que os materiais a serem adquiridos
se enquadram nos padr�es de qualidade estabelecidos;
XI - elaborar, sob a coordena��o da Comiss�o T�cnica, protocolo de inclus�o e exclus�o de materiais da listagem b�sica
de materiais padronizados;
XII - verificar junto a Ger�ncia do Departamento o impacto de novos insumos de enfermagem e materiais hospitalares
no planejamento or�ament�rio;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas, seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIX - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO II
Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos - DEARH

Art. 8� Ao Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos - DEARH, da Subsecretaria de Gest�o
Administrava e Financeira - SSAF, orientado pela Ger�ncia, caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio Administrativo - SAA;
II - Supervis�o II de Monitoramento Profissional - SMP;
III - Supervis�o II de Consolida��o da Folha de Pagamento da Sa�de - SCFP;
IV - Supervis�o II de Controle do Patrim�nio - SCP;
V - Supervis�o I de Processos de Vac�ncia e Lota��o - SPVL;
VI - Supervis�o II de Controle e Log�stica de Ve�culos - SCLV.

Art. 9� � Supervis�o de Apoio Administrativo - SAA compete:
I - protocolar a entrada e sa�da de correspond�ncias, processos e expedientes internos e externos oriundos da
Supervis�o de Distribui��o de Documentos e Correspond�ncias, do Departamento de Gest�o de Documentos e
Arquivos - DGDA/SSDAM/STDA, controlando sua numera��o;
II - zelar pela observ�ncia da padroniza��o dos documentos definida pelos setores respons�veis da Administra��o;
III - controlar o recebimento e expedi��o de documentos via correios;
IV - tramitar processos administrativos f�sicos no Sistema de Protocolo da Prefeitura de Juiz de Fora - PJF e controlar a
circula��o interna desses na SS, atrav�s de fichas, bem como sua expedi��o aos demais �rg�os municipais, quando for
o caso;
V - encaminhar �s Supervis�es da Secretaria de Sa�de - SS as peti�oes recebidas, via malote, da Prefeitura de Juiz de
Fora - PJF;
VI - divulgar e distribuir processos, convites, publica��es, documentos diversos de interesse da Unidade;
VII - receber e manter arquivo da legisla��o espec�fica (colet�nea de Leis, Decretos e Portarias) ou outros documentos
relativos ao apoio administrativo de interesse da Secretaria de Sa�de;
VIII - controlar a solicita��o e o uso do vale-transporte de servi�os da Secretaria de Sa�de - SS, realizando sua
respectiva presta��o de contas;
IX - efetuar a entrega de documentos aos �rg�os internos e externos, da Prefeitura de Juiz de Fora - PJF, conforme
interesse da Secretaria de Sa�de;
X - organizar, controlar e executar os servi�os de recep��o e portaria da sede da Secretaria de Sa�de;
XI - providenciar autoriza��o para uso de ve�culos junto � Supervis�o de Controle e Logistica de Ve�culos, solicitando o
pagamento de di�rias de viagem, nos casos de viagens administrativas, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pelo Departamento de Log�stica e Servi�os de Transporte - DLOG/SSDAM/STDA;
XII - acompanhar os Servi�os prestados nas Unidades relativos � conserva��o, limpeza, recep��o, portaria, seguran�a
e vigil�ncia, em conformidade com as diretrizes do Departamento de Servi�os Corporativos - DESC, da Subsecretaria
Administrativa - SSDAM, da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA, monitorando os lan�amentos
de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados, recebendo as notas fiscais em conformidade com a execu��o contratual,
encaminhando-as para seus devidos atestos dos respectivos fiscais;
XIII - efetuar a interface entre as Subsecretarias da Secretaria de Sa�de, junto � Supervis�o de Servi�os Terceirizados
Corporativos do Departamento de Servi�os Corporativos - DESC/SSDAM/STDA, programando f�rias, fiscalizando
coberturas de faltas, quando houver;
XIV - colaborar na elabora��o de termos de refer�ncias para as licita��es de contratos exclusivamente administrativos
em que haja interveni�ncia de outras Secretarias, bem como auxiliar na execu��o dos ajustes celebrados, sob
orienta��o da Supervis�o de Acompanhamento de Contratos do Departamento de Suprimentos;
XV - providenciar reservas de passagem �rea e terrestre, hot�is e restaurantes para servidores ou convidados da
Secretaria de Sa�de, observando o estabelecido nos termos contratuais firmados, sob orienta��o da Supervis�o de
Acompanhamento de Contratos do Departamento de Suprimentos;
XVI - acompanhar e controlar as contas de consumo de �gua, energia el�trica, telefone, correios, quando for o caso,
recebendo as notas fiscais/faturas em conformidade com a execu��o contratual, encaminhando-as para seus devidos
atestos, observando o vencimento pr�-determinado para o processamento da liquida��o;
XVII - promover forma��o interna e a educa��o continuada, em parceria com outras Supervis�es, Departamentos e
setores da Secretaria de Sa�de, a fim de construir, aprimorar e transferir conhecimento, proporcionando, assim,
melhoras nos processos de trabalhos e nas a��es em desenvolvimento, bem como as que vierem a ser desenvolvidas;
XVIII - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios, Termos de Coopera��o e outros ajustes inerentes a
sua �rea de atua��o;
XIX - fazer com que o manual de procedimentos definidos para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XX - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia, plano de a��es e metas, seguindo orienta��es da Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP;
XXIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 10. � Supervis�o de Monitoramento Profissional - SMP compete:
I - manter atualizados e controlar os dados de todos os servidores efetivos, cedidos e terceirizados a servi�o na
Secretaria de Sa�de, encaminhando � SCFP/DEARH/SSAF e � SRH/SSP/DMP as informa��es sobre ocorr�ncias
funcionais;
II - registrar as informa��es e acompanhar a lota��o ou movimenta��o do quadro funcional nos diversos setores da
Secretaria, executando a��es necess�rias para efetivo monitoramento, disponibilizando-as � SCFP/DEARH/SSAF;
III - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre monitoramento profissional da Unidade,
disponibilizando-os, sempre que necess�rio, �s Unidades e funcion�rios interessados;
IV - receber e distribuir toda a documenta��o relativa � pessoal, contracheques, vales-transportes relativos a
servidores residentes em Matias Barbosa e crach�s de identifica��o funcional;
V - receber, controlar, informar e encaminhar � SSP/SRH solicita��es diversas relativas �s ocorr�ncias funcionais dos
servidores afetos � Secretaria de Sa�de, inclusive as relativas �s avalia��es de desempenho, observada a legisla��o
municipal vigente;
VI - aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legisla��o pertinente a pessoal na Secretaria de Sa�de;
VII - receber requerimentos por adicionais e progress�es dos funcion�rios da Secretaria de Sa�de, dando os
encaminhamentos necess�rios;
VIII - acompanhar as demandas do processo de monitoramento profissional das Unidades descentralizadas da
Secretaria de Sa�de, realizando vistorias peri�dicas in loco;
IX - promover forma��o interna e a educa��o continuada, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, as
Supervis�es e os N�cleos de Pessoal das Unidades de Sa�de, gerando informa��es, auxiliando em levantamento de
dados, orientando sobre as normas estabelecidas pela SRH, a fim de construir, aprimorar e transferir conhecimento,
proporcionando, assim, melhorias nos processos de trabalhos, nas a��es em desenvolvimento, bem como as que
vierem a ser desenvolvidas;
X - propor, fomentar, promover, articular estudos e implementar a��es, em conjunto a Ger�ncia do Departamento e o
Departamento de Ambi�ncia Organizacional - DAMOR/SSP/SRH, que visem ao controle do absente�smo dos
profissionais da sa�de e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais no ambiente de trabalho;
XI - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios, Termos de Coopera��o e outros ajustes, inerentes a sua
�rea de atua��o;
XII - fazer com que o manual de procedimentos definidos para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo, se
necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XIII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia, plano de a��es e metas seguindo orienta��es da Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP;
XVII- exercer outras atividades correlatas.

Art. 11. � Supervis�o de Consolida��o da Folha de Pagamento da Sa�de - SCFP compete:
I - receber dos diversos setores da Secretaria de Sa�de os relat�rios de frequ�ncia de pessoal, penosidade, adicional
noturno, hora extra, LTS do DAMOR/SSP/SRH e f�rias, conferindo os dados lan�ados e as assinaturas correspondentes;
II - consolidar o mapa de frequ�ncia da Secretaria de Sa�de e encaminh�-lo ao Departamento de Remunera��o e
Pagamento de Pessoas - DRPP/SSP/SRH, para processamento da folha de pagamento, dentro dos prazos estipulados;
III - enviar o consolidado de frequ�ncia dos municipalizados do Estado � Ger�ncia Regional de Sa�de - GRS;
IV - manter atualizados e controlar os dados funcionais de todos os servidores municipalizados a servi�o na Secretaria
de Sa�de, encaminhando as informa��es necess�rias para controle da GRS;
V - prestar atendimento aos servidores municipalizados;
VI - arquivar os dados em formato digital, bem como na forma documental, relacionados a f�rias, lota��o, licen�as,
rescis�es, transfer�ncias, contratos e demais ocorr�ncias dos servidores da Secret�ria de Sa�de que forem relevantes
para controle da Unidade;
VII - preparar e encaminhar o planejamento mensal de f�rias do pessoal da Unidade ao Departamento de
Monitoramento Profissional - DMP, da Subsecretaria de Pessoas - SSO/SRH, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas;
VIII - acompanhar junto ao Departamento Or�ament�rio e Financeiro/DOFIC as movimenta��es dos mapas com as
parametriza��es estabelecidas nas programa��es or�ament�rias anual, visando � correta contabiliza��o das despesas
de folha de pagamento;
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades inerentes a
Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 12. � Supervis�o de Controle do Patrim�nio - SCP compete:
I - realizar controle de bens m�veis da Secretaria de Sa�de, efetuando vistorias peri�dicas e invent�rios;
II - receber do Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDAM/STDA notas fiscais de entrega de bens
permanentes adquiridos, para provid�ncias de Termos de Responsabilidade junto aos setores da Unidade;
III - elaborar termo de responsabilidade sobre bens permanentes, adquiridos atrav�s de doa��es, cess�es, recursos
pr�prios ou conv�nios da Secretaria de Sa�de, observando relat�rios de entrada de bens encaminhados pelos setores e
disponibilizando documentos ao DAP/SSDAM/STDA e gestores da Secretaria de Sa�de;
IV - manter c�pia do Termo de Responsabilidade dos bens da Unidade;
V - identificar demanda e elaborar termos de refer�ncia, quando necess�rio, para a manuten��o de bens m�veis
utilizados pela Secretaria de Sa�de;
VI - providenciar a numera��o de bens patrimoniados e seus registros fotogr�ficos quando adquiridos com verbas de
conv�nios da Secretaria de Sa�de, disponibilizando as documenta��es � Supervis�o de Presta��o de Contas de
Conv�nios - SPCC/DOFIC/SSAF/SS, para as respectivas presta��es de contas;
VII - registrar a movimenta��o interna ou externa de bens m�veis e equipamentos de responsabilidade da Unidade,
informando ao Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDAM/STDA, para conhecimento e atualiza��o dos
registros;
VIII - informar ao Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDAM/STDA para provid�ncias cab�veis, os
casos de furto, roubo, perda, extravio ou dano de bens m�veis e equipamentos, acompanhados do Boletim de
Ocorr�ncia Policial, conforme o caso, providenciado pelo respons�vel imediato pelo bem;
IX - solicitar ao Departamento de Conserva��o dos Pr�prios Municipais - DCPM/SSADM/STDA, a manuten��o urgente
ou programada de m�vel ou equipamento sob sua responsabilidade, ou recolhimento de bens em caso de desuso;
X - auxiliar quando competir, visando contribuir com informa��es junto as supervis�es de suprimentos / DES e
Supervis�o de apoio as compras e contratos das subsecretarias, durante a elabora��o de TR de bens moveis;
XI - auxiliar quando competir, em fornecimento de informa��es e interlocu��o da secretaria de sa�de junto aos
departamentos de administra��o patrimonial - DAP / SSDAM / STDA e o departamento de conserva��o dos pr�prios
municipais - DCPM / SSDAM / STDA;
XII - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre as atividades do Departamento, disponibilizando-os,
sempre que necess�rio, �s Unidades interessadas;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - Fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XV - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 13. � Supervis�o de processos de Vac�ncia e Lota��o - SCVL compete:
I - monitorar a necessidade de preenchimento do quadro de profissionais, acompanhando e registrando as
movimenta��es geradas por exonera��es de servidores efetivos, aposentadoria, municipalizados, demiss�es e
rescis�es de contratos tempor�rios de trabalho da Secretaria de Sa�de, observando a legisla��o vigente, em
conson�ncia com a SRH, propondo a��es que visem a otimiza��o do citado quadro;
II - solicitar � SRH a emiss�o de impacto financeiro, para planejamento de contrata��o de profissionais;
III - manter o controle atualizado da lota��o de cada servidor vinculado � Secretaria de Sa�de, a fim de produzir
informa��es relevantes � Administra��o com os dados dispon�veis;
IV - controlar o fluxo de servidores em In�cio de Atividades, Rescis�o de Contratos de Trabalho e Exonera��o de
servidores da Secretaria de Sa�de, com atendimento ao p�blico, quando necess�rio;
V - preparar formul�rios de Rescis�o de Contrato, Substitui��o/Contrata��o, Efetiva��o e Nomea��o de servidores para
provimento de vagas;
VI - acompanhar e providenciar junto ao DPAQ/SSP/SRH a necessidade de abertura de Processos Seletivos / Concursos
P�blicos para provimento de vagas em aberto na Secretaria de Sa�de e formaliza��o de pedidos de abertura destes;
VII - produzir �ndices, estat�sticas e, consequentemente, relat�rios com estudos preliminares apontando a necessidade
de pessoal e log�stica para auxiliar no planejamento da Gest�o para implementa��o e ou amplia��o de servi�os nos
diversos setores da Secretaria de Sa�de, em conjunto com a SSPGIP;
VIII - formalizar os processos de contrata��es, exonera��es e demiss�es de funcion�rios, ocorridas na Unidade,
informando ao Departamento de Planejamento e Administra��o do Quadro de Pessoas - DPAQ/SSP/SRH, para
provid�ncias;
IX - planejar, conforme as demandas recebidas e as cotas preestabelecidas pelo DPAQ/SSP/SRH a contrata��o de
estagi�rios para os diversos setores da Secretaria de Sa�de, controlando a vig�ncia e o cumprimento dos est�gios;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades inerentes �
Supervis�o, em conson�ncia com as demais Supervis�es;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas, seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XV - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 14. � Supervis�o de Controle e Log�stica de Ve�culos - SCLV compete:
I - coordenar a Central de Ve�culos da Secretaria de Sa�de, estabelecida pelo Decreto n� 13.437/2019, que disp�e
sobre o Sistema Municipal de Transporte Oficial da Frota Leve e Pesada - SMTO;
II - coordenar a Central de Ve�culos da Secretaria de Sa�de, envolvendo a gest�o da frota e o Ger�nciamento dos
servi�os de transporte oficial da SS;
III - observar as normas previstas no SMTO, especialmente as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de
Transforma��o Digital e Administrativa - STDA, em rela��o � frota leve, e pela Secretaria de Obras - SO, em rela��o �
frota pesada, conforme disposto no art. 3�, caput, incs. I e II, do Decreto n� 13.437/2019;
IV - otimizar rotas, equipes e uso de ve�culos, em conjunto com as Subsecretarias, visando redu��o de custos,
cumprimento de prazos e integridade dos servi�os a serem executados;
V - acompanhar a regularidade dos documentos de licenciamento dos ve�culos oficiais leves, encaminhados pelo DLOG;
VI - controlar o quadro de chaves sob sua responsabilidade;
VII - supervisionar e controlar a guarda de ve�culos oficiais, locados e cedidos ao Munic�pio na central; os demais
ve�culos utilizados em outros servi�os da Secretaria, pela sua especificidade, ficam sob a guarda das Ger�ncias dos
respectivos servi�os;
VIII - receber e supervisionar relat�rios di�rios referentes � movimenta��o de ve�culos oficiais leves da Central, no
atendimento �s demandas das Subsecretarias da Secretaria de Sa�de, observando as especificidades descritas no
inciso anterior;
IX - receber, conferir e encaminhar notas fiscais a serem liquidadas, em conformidade com as despesas contratadas de
combust�vel e ou manuten��o dos ve�culos;
X - supervisionar e programar o controle da escala di�ria de motoristas da Central, horas extras, observando as
especificidades de alguns servi�os que ficam a cargo de suas Ger�ncias;
XI - autorizar o abastecimento mediante rela��o de ve�culos controlada pela Central, verificando o empenhamento
pr�vio da despesa, em conjunto com as Supervis�es de apoio �s compras, contratos e servi�os de cada Subsecretaria;
XII - manter os dados atualizados no sistema de controle de combust�vel;
XIII - solicitar � DLOG/SSDAM/STDA, quando for o caso, a necessidade de manuten��o preventiva e corretiva dos
ve�culos oficiais leves da Secretaria de Sa�de, observando o empenhamento pr�vio das despesas previstas em termos
contratuais, em conjunto com as Ger�ncias dos servi�os, apoiada pelas Supervis�es de apoio as compras, contratos e
servi�os das Subsecretarias;
XIV - solicitar � DLOG/SSDAM/STDA, quando for o caso, a necessidade de adequa��o da cota de combust�vel
disponibilizada � Secretaria de Sa�de, observando o empenhamento pr�vio das despesas previstas em termos
contratuais, em conjunto com as Supervis�es de apoio as compras, contratos e servi�os das Subsecretarias;
XV - promover estudos, pesquisas, diagn�sticos relativos ao funcionamento da Supervis�o, propor medidas para
altera��o, aprimoramento e aperfei�oamento dos servi�os desempenhados pela Central da SS e seus processos de
trabalho, buscando melhorias, em conformidade com o modelo atual das Centrais que comp�em o SMTO, fortalecendo
a gest�o e os fluxos definidos junto � STDA, observada a pol�tica municipal e a legisla��o vigente;
XVI - zelar pela observ�ncia das normas relativas ao SMTO;
XVII - participar, com a gest�o do SMTO, da divulga��o das diretrizes e do cumprimento das metas do Sistema;
XVIII - fornecer subs�dios para a avalia��o do desempenho do Sistema e a racionaliza��o do consumo de combust�veis;
XIX - fiscalizar a observ�ncia das normas relativas ao SMTO;
XX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXI - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XXII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXVI - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO III
Departamento de Assist�ncia Farmac�utica - DAF

Art. 15. Ao Departamento de Assist�ncia Farmac�utica - DAF, da Subsecretaria de Gest�o Administrava e Financeira -
SSAF, orientado pela Ger�ncia, caber� coordenar a seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos - SPCM.

Art. 16. � Supervis�o de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos - SPCM compete:
I - estabelecer junto � Comiss�o de Farm�cia e Terap�utica padr�es anuais de medicamentos b�sicos da Secretaria de
Sa�de, avaliando a necessidade de aquisi��o dos medicamentos, de acordo com o perfil epidemiol�gico do Munic�pio,
comparado �s listagens estadual e nacional, com objetivo de otimizar os custos das compras e garantir o
abastecimento nos diversos pontos de dispensa��o;
II - gerar e divulgar a Rela��o Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) � Secretaria de Sa�de, Conselho
Municipal de Sa�de, Ouvidoria e Defensoria P�blica, para conhecimento da lista e divulga��o de informa��es aos
usu�rios;
III - consolidar e analisar demandas de medicamentos b�sicos recebidas dos setores da Secretaria de Sa�de, avaliando
a necessidade de compras de acordo com estoque, s�rie hist�rica da dispensa��o e listagens previamente
estabelecidas, elaborando o termo de refer�ncia, utilizando como refer�ncia t�cnica as normas da vigil�ncia sanit�ria
vigente e a padroniza��o dos medicamentos, observando a lista CMED do m�s da elabora��o do termo;
IV - solicitar � Supervis�o de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS/DES/SSAF e � Ger�ncia do
Departamento o in�cio do processo para contrata��o de medicamentos para abastecimento da Secretaria de Sa�de;
V - acompanhar o andamento dos preg�es eletr�nicos de medicamentos at� a sua homologa��o e publica��o das atas,
solicitando � SCARP/DES o compartilhamento das planilhas vigentes atualizadas, providenciando, para os itens que
restarem deserto e fracassados, novo termo de refer�ncia;
VI - efetuar a an�lise t�cnica em processos licitat�rios quando solicitadas pela SSLICOM e an�lise das ocorr�ncias de
fornecedores anteriores a entrega solicitadas pela empresa de log�stica;
VII - avaliar a demanda e solicitar ao Estado e Minist�rio da Sa�de os medicamentos e insumos estrat�gicos de sua
compet�ncia, observando o calend�rio de fornecimento de cada ente, o estoque dos itens e o consumo peri�dico destes
na Secretaria de Sa�de;
VIII - realizar programa��o e controlar o recebimento de medicamentos estrat�gicos e outros programas espec�ficos do
Estado e Minist�rio da Sa�de;
IX - encaminhar para a Supervis�o de Contabilidade - SCONT/DOFIC/SSAF os documentos e comprovantes de entrega
de medicamentos necess�rios ao controle cont�bil de medicamentos da Secretaria de Sa�de;
X - criar e manter banco de dados que contenha monografia dos medicamentos componentes das listas padronizadas
pelo Munic�pio;
XI - monitorar os �ndices de cobertura de medicamento, monitorando as entregas dos empenhos no Centro de
Distribui��o, avaliando os estoques, solicitando novos empenhamentos ao Departamento de Suprimentos, em
conformidade com planejamento de compras e abastecimento junto � Ger�ncia do Departamento, avaliando a
demanda e o consumo per��dico;
XII - acolher as demandas da Ouvidoria Municipal de Sa�de, orientando sobre o Programa de Assist�ncia Farmac�utica,
no �mbito do Munic�pio, Estado e Uni�o;
XIII - providenciar treinamento e capacita��o dos farmac�uticos para atuarem nas Unidades de Sa�de, sobre normas
de dispensa��o de medicamentos, fluxo de descarte, formul�rios de remanejamento, otimizando a utiliza��o dos
mesmos nos diversos pontos de dispensa��o;
XIV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XV - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XVI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XX - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO IV
Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE

Art. 17. Ao Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE, da Subsecretaria de Gest�o Administrativa e
Financeira - SSAF, orientado por seu Gerente, caber� coordenar a seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Demandas Especiais - SDESP.

Art. 18. � Supervis�o de Demandas Especiais - SDESP compete:
I - receber ordens judiciais relativas a medicamentos, produtos ou servi�os de sa�de, analisadas e autorizadas pela
Comiss�o T�cnica de Avalia��o e PGM e providenciar imediato cumprimento das mesmas;
II - informar, orientar e esclarecer aos usu�rios sobre o processo de compras especiais, sempre que necess�rio;
III - acompanhar o estoque de produtos/medicamentos para o atendimento das ordens judiciais;
IV - manter atualizada a rela��o de pacientes atendidos nas demandas judiciais, comunicando ao Departamento de
Suprimentos os casos de interrup��o do uso de produtos/medicamentos provenientes de ordens judiciais, por motivos
de ulteriores provimentos jurisdicionais, �bito ou substitui��o de medicamentos, para que sejam tomadas as devidas
provid�ncias;
V - solicitar empenhamento de despesas de objetos e pre�os contratados � Supervis�o de Empenhos, para
atendimento �s demandas judiciais;
VI - solicitar liquida��o das notas fiscais � Supervis�o de Liquida��o - SLIQ, t�o logo haja o recebimento, confer�ncia e
os atestos dos os itens/servi�os recebidos, para o cumprimento das ordens judiciais;
VII - dispensar produtos/medicamentos aos usu�rios, preparar e arquivar demonstrativos e declara��es de entrega dos
itens para comprova��o de atendimento/cumprimento �s ordens judiciais;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
X - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO V
Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil - DOFIC

Art. 19. Ao Departamento de Execu��o Or�ament�ria, Financeira e Cont�bil - DOFIC, da Subsecretaria de Gest�o
Administrava e Financeira - SSAF, orientado pela Ger�ncia, caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Empenho - SEMP;
II - Supervis�o II de Liquida��o - SLIQ;
III - Supervis�o II de Gest�o Financeira do Fundo Municipal de Sa�de - SGEF;
IV - Supervis�o II de Contabilidade - SCONT;
V - Supervis�o II de Presta��o de Contas de Conv�nios - SPCC;
VI - Supervis�o II de Planejamento Or�ament�rio e Financeiro - SPLOF.

Art. 20. � Supervis�o de Empenho - SEMP compete:
I - participar da consolida��o da proposta da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa -
SSPGIP da Secretaria de Sa�de, Secretaria de Planejamento de Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e Secretaria
de Fazenda - SF;
II - processar os empenhos da Unidade, analisando previamente a conformidade da despesa no tocante a verifica��o
das pe�as or�ament�rias, bem como a disponibilidade da cota financeira e observando os instrumentos legais
institu�dos;
III - orientar sobre a aplica��o dos recursos referentes a adiantamentos, bem como das respectivas presta��es de
contas;
IV - preparar relat�rios e demonstrativos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela Subsecretaria
de Gest�o Administrativa e Financeira � Secretaria da Fazenda - SF e � Controladoria-Geral do Munic�pio, quando for o
caso;
V - elaborar e disponibilizar aos setores competentes, relat�rios relativos a empenhos;
VI - acompanhar a publica��o de Decretos de suplementa��o or�ament�ria;
VII - arquivar documentos relativos a Decretos e solicita��es de cr�ditos financeiros adicionais;
VIII - cancelar, quando houver necessidade e com autoriza��o do gestor da Unidade, as notas de empenho da
Secretaria de Sa�de - SS, encaminhando ao setor solicitante;
IX - elaborar e realizar a manuten��o do calend�rio mensal de empenhamento dos servi�os e bens materiais da
Secretaria de Sa�de - SS;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas, seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XVI - exercer outras atividades correlatas

Art. 21. � Supervis�o de Liquida��o - SLIQ compete:
I - participar da consolida��o da proposta da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa-
SSPGIP da Secretaria de Sa�de, Secretaria de Planejamento de Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e Secretaria
de Fazenda - SF;
II - conferir os saldos das dota��es or�ament�rias da Unidade, empenhados e devidamente conclu�dos para o
processamento da liquida��o de despesas, observando os instrumentos legais institu�dos;
III - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre a execu��o da fase de liquida��o, disponibilizando-os,
sempre que necess�rio, aos demais �rg�os interessados;
IV - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela
Secretaria da Fazenda - SF e pela Controladoria-Geral do Munic�pio - CGM;
V - analisar e conferir a conformidade dos documentos de despesas, recebidos dos setores competentes, para o
processamento da liquida��o da despesa da Secretaria de Sa�de, de acordo com os manuais e legisla��es de
liquida��o vigentes, solicitando, caso necess�rio, corre��es �s Unidades, atentando para os prazos e tr�mites
espec�ficos para as reten��es de impostos, emiss�o de guias e procedimentos para recolhimento dos mesmos atrav�s
dos formul�rios pr�prios;
VI - dar aceite nas notas fiscais de servi�o - NFS- emitidas atrav�s do Sistema de Notas Fiscais Eletr�nica da Prefeitura
de Juiz de Fora, com a utiliza��o do Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC destinado � Secretaria de Sa�de, pelos
prestadores do Munic�pio de Juiz de Fora, efetuando interlocu��o entre a Secretaria de Sa�de junto � Secretaria de
Fazenda;
VII - efetuar o lan�amento das notas fiscais de servi�o eletr�nicas - NFS- emitidas por prestadores de outros
munic�pios no Sistema de Notas Fiscais Eletr�nica da Prefeitura de Juiz de Fora, efetuando interlocu��o entre a
Secretaria de Sa�de junto � Secretaria de Fazenda;
VIII - efetuar preenchimento com os dados pertinentes � contrata��o de profissionais aut�nomos efetuados pela
SS/PJF no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa��es a Previd�ncia - SEFIP;
IX - elaborar e realizar a manuten��o do calend�rio mensal de liquida��o dos prestadores de servi�os e fornecedores
de bens e materiais da Secretaria de Sa�de - SS;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 22. � Supervis�o de Gest�o Financeira do Fundo Municipal de Sa�de - SGEF compete:
I - receber, conferir a classifica��o das contas banc�rias das despesas liquidadas da Secretaria de Sa�de para os
devidos controles e arquivos;
II - elaborar e acompanhar fluxo de caixa;
III - acompanhar e controlar, atrav�s de consultas di�rias, os saldos, extratos banc�rios e o ingresso de novas recitas
provenientes da Uni�o e do Estado � Secretaria de Sa�de do Munic�pio;
IV - realizar as aplica��es de recursos geridos pela Secretaria de Sa�de, de acordo com o ajuste firmado e/ou
legisla��o aplic�vel;
V - identificar junto �s institui��es financeiras novas contas banc�rias abertas para recebimento de recursos da Uni�o e
do Estado, bem como acompanhar as datas de dep�sito;
VI - requerer �s institui��es financeiras contratadas a abertura, registro e/ou fechamento de contas banc�rias relativas
aos recursos geridos pela Secretaria de Sa�de - SS;
VII - informar � Supervis�o de Acompanhamento da Capta��o e Repasses de Recursos do FMS - SACRR e aos setores
respons�veis da Secretaria de Sa�de o ingresso de receita para identificar e classificar o recurso, sua destina��o e
devidas provid�ncias, respeitando os prazos legais;
VIII - informar � SPCC/DOFIC a data em que for identificado o bloqueio judicial na conta do Conv�nio, para que seja
monitorado o ressarcimento � conta do Conv�nio;
IX - efetuar os lan�amentos cont�beis de receita; rendimento de aplica��o financeira e poupan�a, consultando, quando
necess�rio, � SCONT/DOFIC e/ou Departamento de Gest�o dos Processos Cont�beis - DGPC/SSUF/SF;
X - solicitar junto ao Departamento de Execu��o Financeira - DEFI/SSUF/SF o registro de conta no domban (domic�lio
banc�rio) - sistema cont�bil e no Ger�nciador financeiro;
XI - executar a programa��o de pagamentos da Sa�de nos prazos estabelecidos;
XII - apurar, registrar, conciliar e disponibilizar dados relativos �s movimenta��es banc�rias, bem como dos
rendimentos de aplica��es financeiras, para presta��o de contas;
XIII - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela
Subsecretaria de Usos e Fontes da Secretaria da Fazenda - SF e Controladoria-Geral do Munic�pio - CGM;
XIV - conferir dados e prestar informa��es sobre Imposto de Renda (IR) � Receita Federal atrav�s do preenchimento
do sistema, encaminhando-as � Subsecretaria de Usos e Fontes;
XV - emitir os informes de rendimentos para os prestadores de servi�os vinculados � Secretaria de Sa�de - SS;
XVI - enviar para a SPCC/DOFIC/SSAF memorando comunicando o encerramento da conta banc�ria do conv�nio e/ou
resolu��o, para anex�-lo ao processo de presta��o de contas;
XVII - prestar informa��es atrav�s de relat�rios e suporte aos setores da Secretaria de Sa�de - SS e de outras
unidades da PJF, quando necess�rio;
XVIII - prestar informa��es sobre a posi��o de pagamentos a terceiros atrav�s das ferramentas designadas pela SS;
XIX - elaborar e arquivar documentos das Minutas e das Concilia��es Banc�rias da Secretaria de Sa�de,
disponibilizando-os para eventuais consultas;
XX - efetuar o controle de impostos lan�ados da Secretaria de Sa�de, avaliando inconsist�ncias de dados para
corre��o;
XXI - acompanhar cr�ditos/bloqueios judiciais, informando ao DGDE/SSAF e solicitando a este identifica��o do autor da
a��o para efetuar os registros de contabiliza��o no sistema cont�bil e financeiro;
XXII - realizar a programa��o de desembolso das despesas com adiantamento de cart�o corporativo recebidas e
encaminh�-las � Subsecretaria de Usos e Fontes /SF para libera��o do recurso, para posterior libera��o no Ger�nciador
financeiro da institui��o banc�ria;
XXIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIV - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente,
propondo, se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XXV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXIX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 23. � Supervis�o de Contabilidade - SCONT compete:
I - participar da consolida��o da proposta da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa-
SSPGIP da Secretaria de Sa�de, Secretaria de Planejamento de Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e Secretaria
de Fazenda - SF;
II - conferir dados e efetuar lan�amentos cont�beis diversos da Secretaria de Sa�de/ Fundo Municipal de Sa�de
(SS/FMS), comunicando e disponibilizando dados aos �rg�os competentes;
III - alimentar, bimestralmente, o Sistema de Informa��es sobre Or�amentos P�blicos em Sa�de (SIOPS), que constitui
instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em or�amento, a
aplica��o m�nima de recursos em a��es e servi�os p�blicos de sa�de (ASPS);
IV - elaborar e disponibilizar aos setores competentes da Secretaria de Sa�de - SS relat�rios or�ament�rios e
financeiros, respeitando a periodicidade prevista;
V - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela
Subsecretaria de Usos e Fontes - SSF, pela Controladoria-Geral do Munic�pio - CGM e pela Secretaria de Comunica��o
P�blica - SCP;
VI - elaborar e encaminhar relat�rios, em periodicidades diversas, ao Departamento de Planejamento e Informa��es da
Sa�de - DPIS/SSPGIP IOF, mantendo com o mesmo interface cont�nua das apresenta��es e resultados da execu��o
or�ament�ria e financeira da Secretaria de Sa�de/Fundo Municipal de Sa�de (SS/FMS), bem como efetuando a
interlocu��o da Subsecretaria de Gest�o Administrativa e Financeira - SSAF/Departamento Execu��o Or�ament�ria e
Financeira-DOFIC, Informa��es, Planejamento em Sa�de, Or�amento e Finan�as - SSIOF, e com o pr�prio
Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS;
VII - atuar de forma articulada, prestando informa��es e dando suporte a �rg�os internos e externos vinculados �
gest�o cont�bil e execu��o or�ament�ria e financeira da Secretaria de Sa�de/Fundo Municipal de Sa�de (SS/FMS),
inclusive levantando e apresentando dados a auditorias do Minist�rio da Sa�de, Tribunais de Contas e Promotorias
P�blicas, quando necess�rio;
VIII - efetuar e configurar a apura��o do super�vit financeiro do FMS, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Fazenda - SF, bem como atendendo as demandas dos setores/subsecretarias da Secretaria de Sa�de;
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP elaborar em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 24. � Supervis�o de Presta��o de Contas de Conv�nios - SPCC compete:
I - participar da consolida��o da proposta da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da
Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa-
SSPGIP da Secretaria de Sa�de, Secretaria de Planejamento de Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e Secretaria
de Fazenda - SF;
II - acompanhar, atrav�s de planilhas e c�pias de extratos banc�rios e termos de conv�nios e ou resolu��es, desde o
recebimento de recursos at� a presta��o de contas;
III - preparar a presta��o de contas f�sica e eletr�nica de conv�nios e ou resolu��es da Secretaria de Sa�de
observando seus prazos legais;
IV - apurar e lan�ar os rendimentos de aplica��es financeiras nas planilhas de controle para compor a consolida��o de
rendimentos no per�odo da presta��o de contas;
V - consolidar os valores no per�odo que compreender a presta��o de contas e preencher o anexo de receita e despesa,
comunicando � SGEF/DOFIC/SSAF/SS, caso haja alguma diverg�ncia;
VI - solicitar aos Gestores de Conv�nios e/ou Resolu��es da Secretaria de Sa�de os comprovantes de obras realizadas
com recursos de conv�nio, tais como placas, registros fotogr�ficos, laudos, relat�rios, boletins de medi��o, dentre
outros, que componham a documenta��o necess�ria �s respectivas presta��es de contas;
VII - solicitar documentos aos Gestores de Conv�nios e/ou Resolu��es da Secretaria de Sa�de relativos � comprova��o
de compras de bens patrimoni�veis, tais como ve�culos, equipamentos e material permanente, adquiridos com recursos
oriundos destes termos;
VIII - recolher, conferir e autenticar documentos para a realiza��o da presta��o de contas parcial ou total de conv�nios
e/ou Resolu��es de repasse da Secretaria Estadual de Sa�de;
IX - receber mensalmente da SGEF/DOFIC/SSAF/SS todos os documentos de pagamentos referentes �s contas
banc�rias de conv�nios e/ou Resolu��es e suas respectivas concilia��es, extraindo do sistema cont�bil e do sistema
Ger�nciador de relat�rio as informa��es de pagamentos;
X - lan�ar os dados relacionando as notas fiscais/DANFE�s, descri��o do objeto pago, datas e valores nas planilhas de
rela��o de pagamentos (receitas e despesas, anexos da presta��o de contas);
XI - confrontar empenhos e documentos de pagamentos com o plano de trabalho, observando descri��o dos itens,
quantitativos e valores para encaminhar aos Gestores de conv�nios as inconformidades a serem justificadas pelos
mesmos no anexo da Presta��o de contas;
XII - extrair, diariamente, informa��es atrav�s do sistema Ger�nciador de relat�rios e sistema cont�bil para
acompanhamento da execu��o dos conv�nios e/ou Resolu��es, conferindo e separando os empenhos recebidos da
SEMP/DOFIC/SSAF/SS por fonte de recurso, emitindo relat�rio de pagamento por conta banc�ria, consultando a SGEF
e a SCONT, quando forem detectadas inconsist�ncias;
XIII - solicitar do Departamento de Suprimentos termos de homologa��o e adjudica��o, ap�s a conclus�o de
procedimentos licitat�rios, para c�pias dos certames e composi��o da presta��o de contas dos conv�nios e/ou
resolu��es da Secretaria de Sa�de;
XIV - apurar saldos banc�rios restantes nos processos de presta��o de contas final de conv�nios para identifica��o
pelos gestores, em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP, de
poss�veis reprograma��es de a��es ou mesmo devolu��o de recursos;
XV - acompanhar o tr�mite de movimenta��o or�ament�ria junto � SEMP/DOFIC sempre que houver devolu��o de
recurso, providenciando a emiss�o da guia de recolhimento DAE (Documento de Arrecada��o Estadual) ou GRU (Guia
de Recolhimento da Uni�o) para assinaturas dos gestores de conv�nio e ou Resolu��es, ap�s receber o empenho da
devolu��o, encaminhando-as � SLIQ/DOFIC/SSAF, assinadas, para proceder a liquida��o e acompanhar o pagamento
das mesmas pela SGEF/DOFIC;
XVI - finalizar a montagem das pastas da presta��o de contas com uma c�pia para controle da pr�pria Supervis�o e
outra para envio � Secretaria Estadual Sa�de e ou Minist�rio da Sa�de;
XVII - solicitar, atrav�s de memorando, a SGEF/DOFIC/SSAF para que providencie o encerramento da conta no Sistema
Cont�bil e junto � Institui��o Financeira, ap�s a presta��o de contas finalizada, anexando o memorando recebido da
SGEF/DOFIC/SSAF, comunicando o encerramento da conta banc�ria do conv�nio e/ou resolu��o ao processo de
presta��o de contas e encaminh�-lo para arquivo na SAAD/DGDA/SSDAM/STDA;
XVIII - solicitar � Supervis�o de Controle do Patrim�nio - SCP/DEARH as documenta��es referentes �s placas e
registros fotogr�ficos de bens adquiridos ou obras realizadas com verbas de conv�nio e/ou resolu��es, para as
respectivas presta��es de contas;
XIX - preencher os dados atrav�s do sistema GEICOM - Ger�nciador de Indicadores, Compromissos e Metas, ap�s a
abertura dos formul�rios din�micos no in�cio do exerc�cio subsequente, mantendo o arquivo f�sico � disposi��o da SRS -
Superintend�ncia Regional de Sa�de, respondendo a poss�veis dilig�ncias durante a avalia��o das presta��es;
XX - conferir as presta��es de contas das institui��es que celebraram conv�nios com o Munic�pio, com interveni�ncia
da Secretaria de Sa�de, no �mbito financeiro e cont�bil, confrontando os valores repassados com os comprovantes de
despesas apresentados;
XXI - solicitar �s Subsecretarias o encaminhamento das presta��es de contas assist�ncias, dos termos celebrados de
conv�nios, com o parecer de aprova��o da refer�ncia t�cnica, quando necess�rio;
XXII - monitorar o ressarcimento � conta do Conv�nio, ap�s receber comunica��o da SGEF/DOFIC na data em que for
identificado por esta o bloqueio Judicial na conta do Conv�nio;
XXIII - arquivar documentos relativos aos conv�nios e/ou resolu��es da Secretaria de Sa�de;
XXIV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXV - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente,
propondo, se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XXVI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXX - exercer outras atividades correlatas

Art. 25. A Supervis�o de Planejamento Or�ament�rio e Financeiro - SPLOF compete:
I - apoiar as Subsecretarias da Sa�de na elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias LDO e da Lei Or�ament�ria
Anual - LOA, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, no �mbito da Secretaria de Sa�de, com base nas metas
previamente definidas e na disponibilidade financeira, conforme diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa da Secretaria de Sa�de - SSPGIP , pela Secretaria de Planejamento do
Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e pela Secretaria de Fazenda;
II - efetuar os lan�amentos dos instrumentos de planejamento or�ament�rio LDO e LOA no sistema de informa��o
pr�prio, disponibilizado pelo Departamento de Or�amento da SSPI, da Secretaria de Planejamento do Territ�rio e
Participa��o Popular - SEPPOP;
III - acompanhar e controlar, por fonte de recursos, as dota��es or�ament�rias, em conjunto com a Ger�ncia, a cota
financeira com a programa��o anual estabelecida para os recursos vinculados do FMS, sua movimenta��o anual, sob as
orienta��es da Secretaria de Sa�de e da Secretaria de Fazenda - SF;
IV - providenciar as adequa��es or�ament�rias necess�rias no sistema pr�prio, conforme as diretrizes estabelecidas
pela Secretaria de Sa�de, sob a orienta��o da Subsecretaria de Planejamento Gest�o Integrada e Participativa da
Secretaria de Sa�de, em conjunto com as Supervis�es de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os de cada
Subsecretaria;
V - elaborar a estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro, por ocasi�o da gera��o da despesa decorrente da
cria��o, expans�o ou aperfei�oamento de a��o governamental, em conformidade com o art. 165, da Lei Complementar
n� 101/2000 e com as orienta��es t�cnicas definidas pela Secretaria da Fazenda, pela Secretaria de Planejamento do
Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP e Controladoria Geral do Munic�pio;
VI - acompanhar e controlar os saldos das cotas or�ament�rias e financeiras e das dota��es or�ament�rias da Unidade,
solicitando remanejamentos, respectivamente, � Secretaria de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular -
SEPPOP e � Secretaria da Fazenda - SF, demandadas pelas Subsecretarias, quando necess�rios;
VII - preparar as descentraliza��es de cr�dito or�ament�rio e financeira atrav�s de formul�rio pr�prio, quando
solicitado e acompanhar as descentraliza��es porventura recebidas;
VIII - acompanhar a execu��o da despesa de pessoal, em conjunto com o Departamento de Apoio e Recursos
Humanos - DEARH da Secretaria de Sa�de, gerando relat�rios por centro de custos, para an�lise e tomada de decis�o;
IX - acompanhar os ingressos dos recursos em conta banc�ria do FMS, junto � Supervis�o de Gest�o Financeira,
visando o controle dos repasses e sua conformidade com a legisla��o aplic�vel, emitindo relat�rios para tomada de
decis�es junto �s Subsecretarias, com a coordena��o da Subsecretaria de Planejamento Gest�o Integrada e
Participativa - SSPGIP da Secretaria de Sa�de;
X - acompanhar e instruir na execu��o vinculada ao FMS, em conformidade com a legisla��o aplic�vel, observando a
disponibilidade financeira de cada recurso, grupo ou fonte, emitindo relat�rios peri�dicos para a Subsecretaria de
Planejamento Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP da Secretaria de Sa�de, para tomada de decis�es e
organiza��o no planejamento;
XI - acompanhar e monitorar o superavit financeiro apurado pela Supervis�o de Contabilidade do FMS, conforme
diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Fazenda - SF , bem como orienta��o na sua aplica��o durante todas as fases
da execu��o da despesa, com emiss�o de relat�rios peri�dicos para a Subsecretaria de Planejamento Gest�o Integrada
e Participativa - SSPGIP da Secretaria de Sa�de, com vistas � articula��o junto �s Subsecretarias e otimiza��o da
utiliza��o dos recursos;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XIV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

SUBSE��O II
Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP

T�TULO I
Departamento de Planejamento e Informa��es da sa�de - DPIS

Art. 26. Ao Departamento de Planejamento e Informa��es da sa�de - DPIS, da Subsecretaria de Planejamento, Gest�o
Integrada e Participativa - SSPGIP, orientado pela Ger�ncia, caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o de Planejamento e Avalia��o Estrat�gica em Sa�de - SPAES;
II - Supervis�o de Acompanhamento de Capta��o e Repasse de Recursos do FMS - SACRR.

Art. 27. � Supervis�o de Planejamento e Avalia��o Estrat�gica em Sa�de - SPAES compete:
I - colaborar com as �reas t�cnicas da Secretaria de Sa�de na elabora��o do planejamento estrat�gico, t�tico e
operacional da Secretaria, buscando a defini��o, integra��o e o alcance dos objetivos e metas de cada programa, a��o
e projeto desenvolvido pela mesma;
II - desenvolver, em conjunto com os setores das Subsecretarias, os indicadores mais adequados � mensura��o do
desempenho dos servi�os, atrav�s da consolida��o das an�lises dos dados coletados a partir da Gest�o de Informa��o
e das legisla��es vigentes, voltados aos Programas e �s Pol�ticas P�blicas de sa�de, no �mbito do munic�pio;
III - promover o alinhamento com as Subsecretarias, proporcionando a integra��o dos Programas e Pol�ticas P�blicas
de Sa�de aos Instrumentos de Planejamento e Gest�o do SUS (Plano Plurianual, Plano Municipal de Sa�de,
Programa��o Anual de Sa�de, Relat�rio Detalhado Quadrimestral Anterior, Relat�rio Anual de Gest�o);
IV - elaborar ferramentas, de acordo com o sistema gestor de planejamento vigente, com o prop�sito de coletar e
analisar os resultados das metas e indicadores de sa�de previstos nos Instrumentos do Planejamento e Gest�o do
SUS;
V - consolidar, confrontar e analisar os dados pertinentes aos indicadores de sa�de para a produ��o de diagn�sticos,
disponibilizando-os �s �reas afins e aos gestores, com intuito de promo��o de a��es efetivas � preven��o e ao cuidado
em sa�de, voltadas � melhoria da qualidade de vida dos cidad�os;
VI - acompanhar a cria��o de novos programas e projetos, al�m dos pr�-definidos pelos programas federais, estaduais
e municipais, comparando-os com o previsto nas pe�as de planejamento da Secretaria, analisando as viabilidades e
prioridades, a fim de otimizar as a��es e minimizar as falhas, os desvios e a sobreposi��o de a��es, ampliando a
efici�ncia da Secretaria de Sa�de;
VII - promover processo de monitoramento e avalia��o sist�mica dos resultados em sa�de, propondo a��es e
estrat�gias de execu��o dos respectivos instrumentos de planejamento, programas e projetos aderidos pela Secretaria
de Sa�de, emitindo relat�rios que auxiliem � tomada de decis�es;
VIII - subsidiar os gestores e fiscais de contratos, cujos objetos referem-se aos programas, projetos e cong�neres no
acompanhamento dos indicadores e metas, favorecendo o processo de valida��o ou presta��o de metas, promovendo a
conex�o do planejamento e da avalia��o em sa�de;
IX - contribuir com a Ger�ncia do Departamento sobre ajustes necess�rios no planejamento estrat�gico e operacional,
baseado nas informa��es atrav�s do monitoramento do Plano Municipal de Sa�de;
X - produzir relat�rios sobre o acompanhamento do planejamento e da avalia��o em sa�de, a fim de nortear a ger�ncia
do Departamento, favorecendo a gest�o e a governan�a no que concerne aos assuntos desta Supervis�o;
XI - fazer com que o manual de procedimentos definido para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo, se
necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XII - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o inerentes a sua �rea de
atua��o;
XIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 28. � Supervis�o de Acompanhamento de Capta��o e Repasse de Recursos do FMS - SACRR compete:
I - articular, no �mbito da Secretaria de Sa�de, o processo de capta��o de recursos pelas diversas fontes, ou seja,
modalidades de transfer�ncias, favorecendo a organiza��o e integra��o entre o planejamento e or�amento e financeiro
da sa�de, fundamentado nas particularidades da legisla��o aplic�vel;
II - acompanhar e analisar periodicamente as publica��es de todas as esferas de governo, cujos conte�dos
contemplem o Munic�pio de Juiz de Fora, no que se refere � capta��o e repasse de recursos, de modo a nortear as
subsecretarias para a recep��o dos recursos e provid�ncias aos tr�mites necess�rios ao cumprimento do prazo de
execu��o;
III - acompanhar de forma permanente a execu��o or�ament�ria e financeira dos recursos recebidos pelo Fundo
Municipal de Sa�de, produzindo relat�rios mensais para a ger�ncia do departamento e o subsecret�rio da pasta, a
partir de informa��es disponibilizadas pela Subsecretaria de Administra��o e Finan�as;
IV - qualificar os dados sobre a capta��o e repasse de recursos atrav�s dos conv�nios, termos de refer�ncia e
cong�neres, colaborando com os gestores e equipe t�cnica da sa�de, conjuntamente com o setor or�ament�rio e
financeiro, orientando-os sobre as especificidades das legisla��es pertinentes, buscando a execu��o respons�vel,
transparente e eficiente;
V- oportunizar, atrav�s de comunica��o recebida do setor financeiro, a vincula��o dos recursos ingressados no Fundo
Municipal de Sa�de � real destina��o da execu��o das A��es programadas nos Instrumentos de Planejamento e Pe�as
Or�ament�rias;
VI - possibilitar, em parceria com o planejamento, a adequada classifica��o or�ament�ria dos recursos destinados �
sa�de, analisando a forma de repasse, de acordo com a legisla��o origin�ria e o devido detalhamento da aplica��o nos
programas e as a��es planejadas;
VII - proporcionar o processo de efetiva��o das propostas de emendas parlamentares, exercendo o papel de ponto
focal da Secretaria de Governo na Secretaria de Sa�de, analisando com os gestores locais a viabilidade de aplica��o
destes recursos nas �reas afins;
VIII - atualizar o painel de emendas parlamentares, sinalizando o status dos recursos recebidos com destaque desde a
vig�ncia at� a execu��o, objetivando a transpar�ncia destes repasses tanto aos gestores p�blicos municipais, estaduais
e federais, favorecendo as tomadas de decis�es, bem como a popula��o em geral;
IX- promover a elabora��o e manuten��o do Cat�logo de Projetos da Sa�de, como estrat�gia de planejamento na
capta��o pr�-ativa de recursos, visando garantir o financiamento das A��es constantes dos Instrumentos de
Planejamento, com melhor aproveitamento de emendas parlamentares para a �rea da sa�de;
X - produzir relat�rios sobre o acompanhamento dos recursos, a fim de nortear a ger�ncia do Departamento,
favorecendo a gest�o e a governan�a no que concerne aos assuntos da Supervis�o de capta��o de recursos;
XI - fazer com que o manual de procedimentos definido para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo, se
necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XII - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o inerentes a sua �rea de
atua��o;
XIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO II
Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa - DPAG

Art. 29. Ao Departamento de Programas, A��es Estrat�gicas e Gest�o Participativa - DPAG, da Subsecretaria de
Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP orientado pela Ger�ncia, caber� coordenar a seguinte
Supervis�o:
I - Supervis�o de Gest�o da Informa��o e Geoprocessamento da Sa�de - SGIGS.

Art. 30. � Supervis�o de Gest�o da Informa��o e Geoprocessamento da Sa�de - SGIGS compete:
I - apoiar a Ger�ncia no desenvolvimento de sistemas de acompanhamento de informa��es e coleta de dados dos
resultados dos indicadores da SS, mantendo o banco de dados gerais informatizado, centralizado e atualizado para
conhecimento da situa��o da sa�de municipal e tomada de decis�o pelos gestores;
II - desenvolver trabalho integrado e orientativo com as Subsecretarias da SS, sobre a import�ncia da gest�o da
informa��o e do correto preenchimento de seus dados de produ��o e de outros indicadores, de forma que estes
atendam as normativas espec�ficas de cada sistema de informa��o para as inst�ncias respectivas, monitorando os
lan�amentos e transmiss�es nos sistemas espec�ficos de sa�de e no DATASUS;
III - coordenar o trabalho das Supervis�es de Gest�o da Informa��o das Subsecretarias da SS e de outros setores
afins, padronizando os processos das mesmas para garantia da tempestividade e qualidade das informa��es;
IV - identificar a necessidade de novos sistemas de informa��o e planilhas de controle para atender as Subsecretarias
da Secretaria de Sa�de;
V - aperfei�oar e realizar manuten��o e atualiza��o do sistema operacional de informa��es e do Ger�nciamento do
banco de dados da Secretaria de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es t�cnicas da STDA;
VI - produzir gr�ficos estat�sticos, tabelas, mapas, dentre outros produtos que possam auxiliar na gest�o e execu��o
dos servi�os das diversas �reas da SS;
VII - espacializar dados da sa�de municipal nos sistemas de geoprocessamento utilizados pela Secretaria, gerindo sua
manuten��o e integrando-os ao banco de dados georreferenciado da Prefeitura;
VIII - preparar e distribuir material gerado pelas informa��es das Subsecretarias para divulga��o nas Salas de Situa��o
da SS;
IX - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o inerentes a sua supervis�o;
X - produzir relat�rios sobre a gest�o da informa��o e do geoprocessamento em sa�de, a fim de nortear a ger�ncia do
Departamento, favorecendo a gest�o e a governan�a no que concerne aos assuntos desta Supervis�o;
XI - fazer com que o manual de procedimentos definido para a Supervis�o seja cumprido corretamente, propondo, se
necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

SE��O II
N�vel de Execu��o Program�tica

SUBSE��O I
Supervis�o de Apoio ao Gabinete - SAPG

Art. 31. � Supervis�o de Apoio ao Gabinete - SAPG, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Sa�de,
compete:
I - organizar as atividades afetas ao Gabinete da Secretaria de Sa�de, no que se refere � distribui��o e
encaminhamento dos assuntos pertinentes aos setores t�cnicos e administrativos da Secretaria de Sa�de;
II - promover as a��es de coordena��o das atividades de car�ter administrativo da Secretaria de Sa�de, definidas pelo
Gabinete/SS;
III - acompanhar o desenvolvimento das atividades de car�ter administrativo e t�cnico da Secretaria de Sa�de,
definidas pelo Gabinete/SS;
IV - assistir ao Secret�rio de Sa�de e Secret�rio Adjunto de Sa�de nas suas demandas estruturais, para o melhor
desenvolvimento de suas a��es t�cnico-administrativas;
V - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos integrantes de sua equipe de trabalho, quando
for o caso;
VI - atuar em conformidade com diretrizes emanadas do Secret�rio de Sa�de e do Secret�rio Adjunto de Sa�de;
VII - coordenar, conforme solicita��o do(a) titular da Pasta, as a��es inerentes �s demandas t�cnico-administrativa do
gabinete da Secretaria de Sa�de;
VIII - apoiar e subsidiar tecnicamente o Secret�rio de Sa�de em temas e a��es definidas pelo Secret�rio;
IX - realizar o acompanhamento semanal das a��es e temas do gabinete da Secret�ria de Sa�de para
acompanhamento da Secret�ria.
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas, seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

SUBSE��O II
Supervis�o de Apoio Log�stico - SAPLOG

Art 32. � Supervis�o de Apoio Log�stico - SAPLOG, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Sa�de,
compete:
I - organizar a demanda de atividades log�sticas afetas ao Gabinete da Secretaria de Sa�de, no que se refere �
prepara��o e execu��o de viagens e deslocamentos da Secretaria de Sa�de;
II - promover as a��es de coordena��o das atividades de car�ter log�stico da Secretaria de Sa�de, definidas pelo
Gabinete/SS;
III - promover e executar as atividades de apoio log�stico voltadas ao atendimento direto, pessoal e imediato da
Secretaria de Sa�de, definidas pelo Gabinete/SS;
IV - prestar o apoio administrativo e log�stico � realiza��o de viagens da Secretaria de Sa�de, definidas pelo
Gabinete/SS;
V - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos integrantes de sua equipe de trabalho, quando
for o caso;
VI - atuar em conformidade com diretrizes emanadas do Secret�rio de Sa�de e do Secret�rio Adjunto de Sa�de;
VII - coordenar, conforme solicita��o do(a) titular da Pasta, as a��es inerentes �s demandas log�sticas do gabinete da
Secretaria de Sa�de;
VIII - realizar o acompanhamento semanal das a��es e temas do gabinete da Secret�ria de Sa�de, para
acompanhamento da(o) Secret�ria(o);
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XII- elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - exercer outras atividades correlatas.

SUBSE��O III
Subsecretaria de de Aten��o � Sa�de - SSAS

T�TULO I
Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS

Art. 33. Ao Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da Aten��o B�sica � Sa�de - SALP-ABS;
II - Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o B�sica �s Sa�de - SASS-ABS;
III - Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria - SASS-AS;
IV - Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Aten��o Secund�ria - SRA-AS.

Art. 34. � Supervis�o de Apoio Log�stico e de Pessoal da ABS - SALP-ABS compete:
I - receber dos supervisores das UBSs as solicita��es de reposi��o dos estoques de medicamentos, materiais e
insumos, providenciando as solicita��es de compras ao DES/SSAF/SS;
II - articular com o DAF/SSAF/SS, de forma a manter constante o estoque e cesta b�sica de medicamentos para suprir
as UBSs e garantir a finaliza��o do atendimento aos usu�rios;
III - monitorar o processo de log�stica de distribui��o de medicamentos, materiais e insumos para as UBSs para que
n�o haja desabastecimento nas mesmas;
IV - receber, avaliar e providenciar entregas extraordin�rias;
V - identificar as necessidades de provimento de pessoal das UBSs e da composi��o das equipes tanto tradicionais
como de Sa�de da Fam�lia;
VI - controlar, monitorar e encaminhar ao DEARH/SSAF os pedidos de f�rias, afastamentos do trabalho por licen�as,
aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal;
VII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal da ABS;
VIII - manter atualizado o cadastro de supervisores das UBSs;
IX - participar das reuni�es mensais de supervisores das UBSs para tratar de quest�es de pessoal, log�stica e de
biometria;
X - realizar visita �s UBSs para esclarecer d�vidas quanto a biometria e recursos humanos;
XI - cadastrar novos servidores na biometria nas unidades em que os supervisores se encontrem afastados por motivo
de f�rias e licen�as;
XII - ajudar na elabora��o do mapa de frequ�ncia dos servidores, na aus�ncia dos supervisores por motivo de f�rias e
ou licen�as;
XIII - subsidiar o DEAAS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental no
�mbito da Aten��o B�sica do Munic�pio;
XIV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XV - providenciar em conjunto com a Ger�ncia do DEAAS, registro patrimonial e manuten��o do mobili�rio,
instrumental e equipamentos da Aten��o B�sica, em conson�ncia com a Supervis�o de Controle de Patrim�nio do
DEARH/SSAF/SS, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa -
STDA;
XVI - zelar, em conjunto com a Ger�ncia do DEAAS, pelo provimento de pessoal e composi��o do quadro de servidores,
em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de - DDAS;
XVII - assessorar a Ger�ncia do DEAAS no monitoramento profissional de pessoal, como in�cio de atividades, folhas do
ponto biom�trico, pedidos de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para
aperfei�oamento profissional, afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades
emergenciais de pessoal, encaminhando para o DEARH/SSAF/SS;
XVIII - orientar os servidores da SSAS/DEAAS sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios em
est�gio probat�rio;
XIX - acompanhar e fiscalizar contratos, relativos � sua �rea de atua��o;
XX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIV- elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas, seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXV - coordenar, juntamente com a Ger�ncia do DEAAS, o atendimento das necessidades de manuten��o preventiva,
corretiva, emergencial ou rotineira da Aten��o B�sica;
XXVI- elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVII- analisar e manifestar tecnicamente em todos os expedientes e processos em tramita��o no DEAAS/SSAS;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 35. � Supervis�o de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o B�sica � Sa�de - SASS-ABS compete:
I - coordenar, em conjunto com a Ger�ncia do DEAAS, os programas e projetos de car�ter permanente afetos � sua
�rea de atua��o;
II - adotar, em conjunto com a Ger�ncia do DEAAS, medidas que priorizem a redu��o dos custos de contrata��es;
III - coordenar, juntamente com a Ger�ncia do DEAAS, a execu��o or�ament�ria e financeira da Subsecretaria de
Aten��o � Sa�de, seguindo as orienta��es definidas pela SSAF/SS e SSPGIP/SS;
IV - assessorar a Ger�ncia do DEAAS no acompanhamento dos Contratos, Conv�nios e Termos de Coopera��o
relativos � sua �rea de atua��o;
V - identificar e avaliar, juntamente com a Ger�ncia do DEAAS, im�veis locados ou para loca��o, de acordo com as
necessidades da Subsecretaria, para implanta��o e funcionamento dos Estabelecimentos de Sa�de da Aten��o B�sica;
VI - acompanhar e orientar os Gestores e Fiscais quanto ao cumprimento dos contratos da Aten��o B�sica, referente �
execu��o, qualidade, vig�ncia e atesto t�cnico, por meio de documenta��o comprobat�ria de execu��o e enviar aos
Departamentos competentes;
VII - analisar os pedidos de compras de produtos, contrata��o de servi�os da respectiva Subsecretaria, consolidando-
os para envio ao DES e/ou DAF/SSAF;
VIII - consolidar as demandas de compras, orientando os servidores da equipe do DEAAS na elabora��o do projeto
b�sico / termo de refer�ncia, em conjunto com os Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a partir das
demandas apresentadas pelos setores, sob orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
IX - subsidiar o DEAAS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental no
�mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - acompanhar, em conjunto com a equipe do DEAAS, cota��o de 03 (tr�s) pre�os com base nas solicita��es dos
setores, que devem ser devidamente especificadas e quantificadas, a fim de que seja confeccionado o termo de
refer�ncia e ou projeto b�sico;
XII - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSAF sua utiliza��o, conforme os itens
necess�rios ou efetuar pedido de cancelamento;
XIII - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o, pagamento e presta��o de conta, por meio dos
formul�rios e relat�rios espec�ficos, observar os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldos
dispon�veis de contratos bem como as legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria e emitir
relat�rios e formul�rios pr�prios, quando necess�rio;
XIV - consolidar, juntamente com a Supervis�o de Apoio Log�stico e de Pessoal da Aten��o B�sica � Sa�de - SALP-ABS,
as necessidades de suprimentos dos Estabelecimentos de Sa�de da Aten��o Prim�ria, providenciar o encaminhamento
dos pedidos ao Departamento de Suprimentos, acompanhar a entrega e coordenar a distribui��o;
XV - controlar, juntamente com a Ger�ncia do DEAAS, a utiliza��o de recursos do tesouro, de transfer�ncias e
conv�nios destinados � Aten��o B�sica para a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumental,
conforme as defini��es da SSAS e orienta��es da SSAF/SS;
XVI - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios) que ser� utilizada e consultar as
condi��es or�ament�rias no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o;
XVII - providenciar assinaturas dos Subsecret�rios nos pedidos de contrata��o, antes de envi�-los ao DES/SSAF;
XVIII - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSAF/SS;
XIX - certificar recebimento do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para
atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XX - acompanhar a presta��o de contas referente a recursos espec�ficos da Subsecretaria, quando houver;
XXI - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o e pagamento atrav�s de relat�rios espec�ficos,
observando os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldo dispon�vel de contrato, bem como as
legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria, emitindo relat�rios e formul�rios pr�prios, quando
necess�rio;
XXII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da SSP/SRH;
XXIV - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 36. �s Supervis�es de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria - SASS-AS compete:
I - coordenar, em conjunto com as Ger�ncias do DSB, DESM, DSMGCA, DCE e DEAAS, os programas e projetos de
car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - adotar, em conjunto com as Ger�ncias do DSB, DESM, DSMGCA, DCE e DEAAS, medidas que priorizem a redu��o
dos custos de contrata��es;
III- coordenar, juntamente com as Ger�ncias do DSB, DESM, DSMGCA, DCE e DEAAS, a execu��o or�ament�ria e
financeira da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, seguindo as orienta��es definidas pela SSAF/SS e SSPGIP/SS;
IV- assessorar as Ger�ncias do DSB, DESM, DSMGCA e DCE no acompanhamento dos Contratos, Conv�nios e Termos
de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
V- identificar e avaliar, juntamente com as Ger�ncias do DSB, DESM, DSMGCA e DCE, im�veis locados ou para loca��o,
de acordo com as necessidades da Subsecretaria, para implanta��o e funcionamento dos Estabelecimentos de Sa�de
da Aten��o B�sica;
VI- acompanhar e orientar os Gestores e Fiscais quanto ao cumprimento dos contratos da Aten��o Secund�ria,
referente � execu��o, qualidade, vig�ncia e atesto t�cnico, por meio de documenta��o comprobat�ria de execu��o e
enviar aos Departamentos competentes;
VII- analisar os pedidos de compras de produtos, contrata��o de servi�os da respectiva subsecretaria, consolidando-os
para envio ao DES e/ou DAF/SSAF;
VIII - consolidar as demandas de compras, orientando as Supervis�es de Rotinas Administrativas do DSB, DESM,
DSMGCA e DCE na elabora��o do projeto b�sico / termo de refer�ncia, em conjunto com as Ger�ncias de
Departamentos da Aten��o Secund�ria, a partir das demandas apresentadas pelos setores, sob orienta��o e
padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
IX- subsidiar o DEAAS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental no �mbito
da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
X- participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - acompanhar, em conjunto com as Supervis�es de Rotinas Administrativas do DSB, DESM, DSMGCA e DCE, cota��o
de 03 (tr�s) pre�os com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente especificadas e quantificadas, a
fim de que seja confeccionado o termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
XII - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSAF sua utiliza��o conforme os itens
necess�rios ou efetuar pedido de cancelamento;
XIII - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o, pagamento e presta��o de conta, por meio dos
formul�rios e relat�rios espec�ficos, observar os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldos
dispon�veis de contratos, bem como as legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria e emitir
relat�rios e formul�rios pr�prios, quando necess�rio;
XIV - consolidar, juntamente com as Ger�ncias de Departamentos, as necessidades de suprimentos dos
Estabelecimentos de Sa�de da Aten��o Secund�ria, providenciar o encaminhamento dos pedidos ao Departamento de
Suprimentos, acompanhar a entrega e coordenar a distribui��o;
XV - controlar, juntamente com as Ger�ncias do DSB, DESM, DSMGCA e DCE, a utiliza��o de recursos do tesouro, de
transfer�ncias e conv�nios destinados � Aten��o Secund�ria para a compra de medicamentos, insumos, equipamentos
e instrumental, conforme as defini��es da SSAS e orienta��es da SSAF/SS;
XVI - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XVII - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios) que ser� utilizada e consultar as
condi��es or�ament�rias no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o;
XVIII - providenciar assinaturas dos subsecret�rios nos pedidos de contrata��o, antes de envi�-los ao DES/SSAF;
XIX - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSAF/SS;
XX - certificar recebimento do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para
atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XXI - acompanhar a presta��o de contas referente a recursos espec�ficos da Subsecretaria, quando houver;
XXII - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o e pagamento atrav�s de relat�rios espec�ficos,
observando os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldo dispon�vel de contrato, bem como as
legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria, emitindo relat�rios e formul�rios pr�prios, quando
necess�rio;
XXIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da SSP/SRH;
XXV- elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXVI - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 37. � Supervis�o de Rotinas Administrativas da Aten��o Secund�ria - SRA-AS compete:
I - elaborar projeto b�sico/termo de refer�ncia, em conjunto com a Ger�ncia do DEAAS e as Supervis�es de Apoio �s
Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria e Aten��o B�sica, a partir das demandas apresentadas pelos
setores, sob orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
II - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, a fim de que seja confeccionado o termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
III - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento, distribui��o e arquivamento de documentos e notifica��es para
Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAS/SS - oriundos da SSAF/SS ou dos setores internos da SSAS, retornando-os,
nos prazos definidos, aos departamentos solicitantes;
IV- realizar visita nos Departamentos da Aten��o Secund�ria e esclarecer d�vidas quanto a biometria e a recursos
humanos;
V - acompanhar e fiscalizar contratos, relativos � sua �rea de atua��o;
VI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VII - orientar os Departamentos da Aten��o Secund�ria sobre os processos de avalia��o de desempenho dos
funcion�rios, conforme diretrizes fornecidas pelo DEARH/SSAF/SS;
VIII - subsidiar a Ger�ncia do DEAAS no monitoramento profissional de pessoal, como folhas do ponto biom�trico,
pedidos de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional,
afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal,
demandadas pelos Departamentos da Aten��o Secund�ria, encaminhando ao DEARH/SSAF/SS;
IX - atender �s solicita��es dos servidores da Aten��o Secund�ria referentes aos formul�rios diversos;
X - responder documentos recebidos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS,
referente a assuntos da Aten��o Secund�ria;
XI - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal dos Departamentos da Aten��o
Secund�ria � Sa�de;
XIII - subsidiar o DEAAS/SSAS para o cumprimento do registro do ponto biom�trico dos servidores lotados nos
Departamentos da Aten��o Secund�ria;
XIV - acompanhar, conferir e aprovar o Ponto Biom�trico;
XV - acompanhar e orientar as Ger�ncias dos Departamentos e Supervisores da Aten��o Secund�ria quanto �
realiza��o do Mapa de Frequ�ncia Mensal, para fins de pagamento salarial;
XVI - conferir os mapas de frequ�ncia recebidos dos funcion�rios dos Departamentos da Aten��o Secund�ria,
consolid�-los e encaminh�-los ao DEARH/SSAF/SS;
XVII - organizar e manter a estrutura funcional do Servi�o Administrativo do Departamento;
XVIII - colaborar na elabora��o do Plano Anual de Trabalho;
XIX - solucionar os problemas Administrativos no impedimento da Ger�ncia do Departamento;
XX - atualizar e monitorar o CNES do Departamento e o cadastro funcional dos servidores no sistema biom�trico;
XXI - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores da Aten��o Secund�ria;
XXII - encaminhar � Supervis�o do Controle do Patrim�nio - SCP/ DEARH/SSAF as demandas relacionadas ao
patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade da Subsecretaria, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela
Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;
XXIII - coordenar o envio de relat�rios produzidos pelos setores da Aten��o Secund�ria ao �rg�o estadual/GRS e/ou
federal;
XXIV - subsidiar o DEAAS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental no
�mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
XXV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XXVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXVII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

T�TULO II
Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS

Art. 38. Ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o de Acompanhamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - SAPAAS;
II - Supervis�o de Educa��o Permanente e Integra��o Ensino-Servi�o em Sa�de - SEPIES;
III - Supervis�o de Gest�o do Territ�rio da Aten��o � Sa�de - SGTAS;
IV - Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Aten��o B�sica - SGIABS;
V - Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Aten��o Secund�ria - SGIAS.

Art. 39. � Supervis�o de Acompanhamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - SAPAAS compete:
I - assessorar o Departamento e a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o,
supervis�o, execu��o e avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os
princ�pios do Sistema �nico de Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - acompanhar editais de projetos voltados para a Aten��o � Sa�de junto �s esferas federal e estadual, e providenciar
a subscri��o nos mesmos, de acordo com os interesses da gest�o;
III - acompanhar editais de conv�nios de interesse da Subsecretaria, providenciar a documenta��o necess�ria para
ades�o, encaminhar ao setor respons�vel pela execu��o e monitorar e avaliar resultados por meio de relat�rios
realizados, em conjunto com as Supervis�es de Gest�o da Informa��o;
IV - apoiar a implanta��o e o monitoramento da execu��o de pol�ticas e programas federais, estaduais e municipais
junto �s Unidades da Subsecretaria;
V - mobilizar as demais �reas da Secretaria de Sa�de - SS e promover as parcerias necess�rias para garantir o alcance
dos resultados, prazos e metas dos programas e a��es no �mbito da Aten��o � Sa�de;
VI - mobilizar os setores e unidades da Secretaria de Sa�de - SS, de forma a desenvolver, implantar ou ampliar
programas de melhoria da qualidade da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
VII - apoiar os Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de no desenvolvimento de parcerias e projetos com
institui��es e organiza��es governamentais e n�o governamentais que atuam no �mbito das Pol�ticas Afirmativas, da
defesa e garantia de direitos e da promo��o da cidadania e da equidade;
VIII - contribuir para implementar, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a��es e servi�os
que garantam o acesso e o cuidado integral e de qualidade �s popula��es, inclusive, aquelas minorizadas e
marginalizadas, aos povos e comunidades tradicionais e �s popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social
(em decorr�ncia de ra�a/cor, g�nero, orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local
de moradia e demais condi��es sociais e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes);
IX - apoiar o acompanhamento, monitoramento e avalia��o do acesso das popula��es, inclusive, aquelas minorizadas
e marginalizadas, dos povos e comunidades tradicionais e popula��es em situa��o de vulnerabilidade e/ou risco social
�s A��es e Servi�os de Sa�de ofertados pela rede pr�pria e pela rede conveniada do Munic�pio, bem como a qualidade
destes e propor melhorias;
X - articular e zelar pela integra��o das a��es, programas, atividades e informa��es entre as Supervis�es do
Departamento;
XI - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XIII - elaborar, em conjunto com o Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do Departamento;
XIV - propor, em conjunto com o Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 40. � Supervis�o de Educa��o Permanente e Integra��o Ensino-Servi�o em Sa�de - SEPIES compete:
I - assessorar o Departamento e a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o,
supervis�o, execu��o e avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os
princ�pios do Sistema �nico de Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - propor e promover, junto aos Departamentos da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de, a educa��o permanente para
os servi�os de sa�de, inclusive com vistas ao combate ao preconceito estrutural decorrente de ra�a/cor, g�nero,
orienta��o sexual, identidade de g�nero, defici�ncia, ciclo de vida, origem, local de moradia e demais condi��es sociais
e/ou econ�micas e/ou estigmatizantes e � garantia dos princ�pios n�o discriminat�rios;
III - apoiar o desenvolvimento de parcerias e projetos com institui��es de ensino superior que sejam de interesse da
gest�o, de forma a promover melhorias na qualidade das a��es e servi�os prestados pela Aten��o � Sa�de do
Munic�pio;
IV - apoiar a promo��o da integra��o entre entidades municipais, estaduais e federais que desenvolvam atividades de
assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea da Aten��o � Sa�de;
V - incentivar e fortalecer os processos de educa��o popular em sa�de, a participa��o popular e o controle social no
�mbito das a��es e servi�os de sa�de;
VI - apoiar o desenvolvimento, monitoramento e avalia��o das atividades de integra��o ensino-servi�o, est�gios e
Programas de Resid�ncias M�dicas e Resid�ncias Profissionais em Sa�de no �mbito da Subsecretaria de Aten��o �
Sa�de;
VII - analisar e acompanhar os programas e a��es de Aten��o � Sa�de, bem como suas diretrizes e objetivos, com
vistas � promo��o de iniciativas de educa��o permanente e continuada para a qualifica��o das equipes de sa�de, das
a��es e servi�os ofertados e dos resultados e indicadores esperados;
VIII - articular e zelar pela integra��o das a��es, programas, atividades e informa��es entre as Supervis�es do
Departamento;
IX - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - elaborar, em conjunto com o Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do Departamento;
XII - propor, em conjunto com o Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVII - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XVIII- exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 41. � Supervis�o de Gest�o do Territ�rio de Aten��o � Sa�de - SGTAS compete:
I - assessorar o Departamento e a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o,
supervis�o, execu��o e avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os
princ�pios do Sistema �nico de Sa�de - SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - gerir as atividades e os processos de territorializa��o da Aten��o � Sa�de;
III - elaborar e atualizar o mapeamento e o geoprocessamento dos territ�rios e popula��es adscritas �s Equipes de
Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es do Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de da
Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa -DPIS/ SSPGIP;
IV - analisar, mapear e atualizar os territ�rios de responsabilidade sanit�ria da Aten��o B�sica e Secund�ria, bem como
as �reas descobertas, em conjunto com as Equipes e Unidades de Sa�de da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de;
V - analisar e realizar estudos e pareceres territoriais para subsidiar a tomada de decis�o sobre propostas de
implanta��o, amplia��o e/ou adequa��o de Equipes e Unidades de Sa�de;
VI - acompanhar e monitorar os dados e indicadores demogr�ficos e territoriais de fontes e institutos oficiais;
VII - utilizar sistemas e ferramentas de geoprocessamento para auxiliarem no processo de territorializa��o e
mapeamento da Aten��o � Sa�de e das Redes de Aten��o � Sa�de;
VIII - propor e orientar, em conjunto com as Supervis�es de Gest�o da Informa��o, a padroniza��o das informa��es
territoriais para inser��o nos sistemas de informa��o em sa�de;
IX- analisar e atualizar os dados populacionais e sanit�rios dos territ�rios nos sistemas e ferramentas de
geoprocessamento e elaborar mapas cartogr�ficos e tem�ticos;
X - analisar, atualizar e descrever os territ�rios para a reorganiza��o das �reas de adscri��o das Equipes e Unidades
B�sicas de Sa�de (UBS);
XI - articular e zelar pela integra��o das a��es, programas, atividades e informa��es entre as Supervis�es do
Departamento;
XII - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XIII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XIV - elaborar, em conjunto com o Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do Departamento;
XV - propor, em conjunto com o Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVIII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de
atua��o;
XIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o; analisar, assinar e manifestar sobre o
acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis
para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 42. � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Aten��o B�sica - SGIABS compete:
I - assessorar o Departamento e a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o,
supervis�o, execu��o e avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os
princ�pios do Sistema �nico de Sa�de -SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - analisar e zelar pela qualidade e integridade dos dados, pela melhor utiliza��o dos registros, fichas e formul�rios e
pela inser��o dos dados nos Sistemas de Informa��o em Sa�de;
III - propor, em conjunto com os Departamentos da Subsecretaria, o envio, o recebimento e a padroniza��o dos
registros, fichas e formul�rios e demais controles e planilhas de dados;
IV - gerir os sistemas de informa��o da Aten��o Prim�ria � Sa�de e monitorar e produzir informa��es, indicadores,
diagn�sticos e relat�rios de dados epidemiol�gicos e gerenciais peri�dicos;
V - coordenar e orientar a equipe de profissionais da Supervis�o para a inser��o dos dados nos Sistemas de
Informa��o em Sa�de, bem como para a produ��o de relat�rios e documentos;
VI - apoiar e realizar a instru��o e treinamento das Equipes de Sa�de para a utiliza��o dos Sistemas de Informa��o em
Sa�de e coordenar a(s) Sala(s) de Treinamento;
VII - promover a dissemina��o das informa��es, indicadores, diagn�sticos e relat�rios dos sistemas de informa��o em
sa�de entre as Unidades e Equipes de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es do Departamento de Planejamento e
Informa��es da Sa�de da Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa -DPIS/ SSPGIP;
VIII - apoiar o diagn�stico de demandas relativas ao pessoal de sa�de, em conjunto com o DEAAS e zelar pela
atualiza��o e manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
IX - contribuir para implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos
dados e informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
X - articular e zelar pela integra��o das a��es, programas, atividades e informa��es entre as Supervis�es do
Departamento;
XI - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XIII - elaborar, em conjunto com o Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do Departamento;
XIV - propor, em conjunto com o Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 43. � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Aten��o Secund�ria - SGIAS compete:
I - assessorar o Departamento e a Subsecretaria de Aten��o � Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o,
supervis�o, execu��o e avalia��o das Pol�ticas de Sa�de vinculadas � Aten��o � Sa�de, em conson�ncia com os
princ�pios do Sistema �nico de Sa�de -SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - analisar e zelar pela qualidade e integridade dos dados, pela melhor utiliza��o dos registros, fichas e formul�rios e
pela inser��o dos dados nos Sistemas de Informa��o em Sa�de;
III - propor, em conjunto com os Departamentos da Subsecretaria, o envio, o recebimento e a padroniza��o dos
registros, fichas e formul�rios e demais controles e planilhas de dados;
IV - gerir os sistemas de informa��o da Aten��o Secund�ria � Sa�de e monitorar e produzir informa��es, indicadores,
diagn�sticos e relat�rios de dados epidemiol�gicos e gerenciais peri�dicos;
V - coordenar e orientar a equipe de profissionais da Supervis�o para a inser��o dos dados nos Sistemas de
Informa��o em Sa�de, bem como para a produ��o de relat�rios e documentos;
VI - apoiar e realizar a instru��o e treinamento das Equipes de Sa�de para a utiliza��o dos Sistemas de Informa��o em
Sa�de e coordenar a(s) Sala(s) de Treinamento;
VII - promover a dissemina��o das informa��es, indicadores, diagn�sticos e relat�rios dos sistemas de informa��o em
sa�de entre as Unidades e Equipes de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es do Departamento de Planejamento e
Informa��es da Sa�de da Subsecretaria de Planejamento, Gest�o Integrada e Participativa -DPIS/ SSPGIP;
VIII - apoiar o diagnostico de demandas relativas ao pessoal de sa�de em conjunto com o DEAAS e zelar pela
atualiza��o e manuten��o do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de - CNES;
IX - contribuir para implementar, junto aos servi�os de sa�de, a gest�o do conhecimento por meio da qualifica��o dos
dados e informa��es dos sistemas de informa��o em sa�de, desagregados por vari�veis correlatas e de interesse das
Pol�ticas de Aten��o � Sa�de e Promo��o da Equidade para avalia��o da qualidade dos servi�os;
X - articular e zelar pela integra��o das a��es, programas, atividades e informa��es entre as Supervis�es do
Departamento;
XI - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o dos instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o � Sa�de do Munic�pio;
XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XIII - elaborar, em conjunto com o Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do Departamento;
XIV - propor, em conjunto com o Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVII - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIX - analisar, assinar e manifestar sobre o acompanhamento e controle de frequ�ncia dos servidores lotados ou
vinculados ao setor e adotar as medidas cab�veis para garantir o fiel cumprimento das normas regulamentadoras;
XX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

T�TULO III
Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de - DDAS

Art. 44. Ao Departamento de Desenvolvimento de Aten��o � Sa�de - DDAS caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio �s Redes Assistenciais - SARA;
II - Supervis�o II de Apoio Assistencial e Operacional na Aten��o B�sica - SAAO-AB;
III - Supervis�o II da Unidade B�sica de Sa�de - SUBSAU - (55).

Art. 45. � Supervis�o de Apoio �s Redes Assistenciais - SARA compete:
I - fortalecer a rede para o alcance da miss�o, vis�o e estrat�gias, definindo objetivos e metas para serem cumpridas
no curto, m�dio e longo prazo;
II - assessorar a coordena��o e a continuidade do cuidado, realizando a integra��o assistencial da rede;
III -analisar o territ�rio, a partir do cen�rio epidemiol�gico, visando garantir acesso � demanda loco regional,
adequando aos par�metros do MS e ao Princ�pio da Universaliza��o da Aten��o � Sa�de;
IV - realizar estudos t�cnicos para tomada de decis�o pelos gestores da sa�de sobre proje��es de expans�o e/ou
adequa��es de equipamentos para implanta��o das novas unidades e ou redes priorit�rias da aten��o secund�ria,
identificando as �reas mais adequadas, segundo os crit�rios de riscos sociais e necessidades de sa�de da comunidade;
V - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
VI - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
VII - analisar e propor fluxos redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
VIII - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
IX - utilizar-se das ferramentas de geoprocessamento para aux�lio nos processos de territorializa��o da Aten��o
Secund�ria � Sa�de e demais par�metros assistenciais do Munic�pio competente;
X - assessorar, junto ao DPAAS, os pesquisadores interessados em estudos de dados espec�ficos das especialidades;
XI - subsidiar o DPASS/DEAAS/DPIS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI -articular coleta, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - articular e cobrar junto aos Gerentes do DDAS, DCE e DSMGCA a garantia da regula��o do acesso �s
especialidades m�dicas, atrav�s da equipe de regula��o assistencial, como forma de fortalecer a RAS e promover a
equidade da assist�ncia prestada;
XIX - articular e cobrar junto aos Gerentes do DDAS, DCE, DSMGCA, DESM e DSB o fortalecimento da Aten��o
Especializada e a integra��o com os demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o
dos profissionais e a obten��o de respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 46. � Supervis�o de Apoio Assistencial e Operacional na Aten��o B�sica - SAAO-AB compete:
I - analisar os territ�rios de responsabilidade da Aten��o B�sica a partir da escala demogr�fica, acesso e demanda loco
regional, adequando aos par�metros do MS e ao Princ�pio da Universaliza��o da Aten��o � Sa�de;
II - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o B�sica;
III - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o B�sica, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
IV - analisar e propor fluxos redirecionando � popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
V - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
VI - utilizar-se das ferramentas de geoprocessamento para aux�lio nos processos de territorializa��o da Aten��o B�sica
� Sa�de e demais par�metros assistenciais do Munic�pio competente;
VII - assessorar, junto ao Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS, os pesquisadores
interessados em estudos de dados espec�ficos da Aten��o B�sica;
VIII - subsidiar o DPAAS/DEAAS/DPIS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o B�sica do Munic�pio;
IX - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - articular a coleta, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - zelar pela qualidade dos servi�os prestados pelas Unidades B�sicas de Sa�de - UBSs, coordenando tecnicamente
seus supervisores;
XVI - planejar, coordenar e implantar os programas de padroniza��o de procedimentos das Unidades B�sicas de Sa�de
- UBSs, zelando para que se mantenham atualizados e executados;
XVII - realizar a interlocu��o com os profissionais da Rede de Aten��o B�sica � Sa�de para orienta��es e entendimento
de suas demandas;
XVIII - participar da defini��o, implanta��o, monitoramento e avalia��o dos protocolos assistenciais nas Unidades
B�sicas de Sa�de - UBSs, em conson�ncia com as diretrizes do Minist�rio de Sa�de e da Secretaria de Estado da Sa�de
de Minas Gerais;
XIX - participar da pactua��o e monitoramento dos indicadores de Aten��o B�sica � Sa�de com a Uni�o e o Estado;
XX - monitorar a execu��o de programas federais, estaduais e municipais juntos �s Unidades B�sicas de Sa�de - UBSs;
XXI - monitorar e avaliar, em conjunto com a Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS ou outros setores afins, a
efetividade dos grupos operativos e outras a��es de sa�de desenvolvidas nas UBSs atrav�s dos indicadores,
reorientando-os quando necess�rio;
XXII - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DDAS a garantia da regula��o do acesso �s especialidades m�dicas,
atrav�s da equipe de regula��o assistencial, como forma de fortalecer a RAS e promover a equidade da assist�ncia
prestada;
XXIII - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DDAS o fortalecimento da Aten��o B�sica e a integra��o com os demais
n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de respostas
mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXIV - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 47. � cada Supervis�o da Unidade B�sica de Sa�de, em n�mero de 55 (cinquenta e cinco) Supervis�es, compete:
I - garantir ao usu�rio do SUS o atendimento de suas necessidades quanto aos servi�os de aten��o prim�ria em sa�de,
oferecidos pela unidade;
II - gerenciar os hor�rios e o escalonamento das equipes t�cnicas e administrativas, para o devido funcionamento da
Unidade;
III - controlar os hor�rios de abertura, funcionamento e fechamento da UBS;
IV - coordenar e organizar os atendimentos da Unidade, a fim de que o usu�rio n�o seja prejudicado em seus direitos;
V - viabilizar a infraestrutura necess�ria para o funcionamento e continuidade das atividades dos grupos
operativos/educativos e demais a��es de sa�de realizadas pelos profissionais da Unidade;
VI - zelar pelo correto cadastramento dos usu�rios, pelo sigilo e pela organiza��o de seus prontu�rios;
VII - zelar pela infraestrutura da unidade e pelas condi��es de trabalho dos seus servidores, bem como pelo patrim�nio
p�blico sob sua responsabilidade;
VIII - acompanhar a fidedignidade e a temporalidade dos registros de atendimentos prestados pelos profissionais da
Unidade;
IX - responsabilizar-se pela qualidade e registro dos dados relativos aos indicadores da Unidade, lan�ados em sistema
e/ou enviados aos setores competentes;
X - garantir que a apresenta��o dos profissionais de sa�de da Unidade esteja coerente com as normas de higiene e de
seguran�a estabelecidas pela NR-32 e demais normas cong�neres;
XI - gerir o desempenho da equipe junto ao Supervisor de Apoio Assistencial e Operacional da Aten��o B�sica e propor
a��es para alcance das metas;
XII - cumprir, junto �s equipes, os procedimentos administrativos da Unidade nos prazos estabelecidos;
XIII - responsabilizar-se pelo correto uso e identifica��o de demandas de medicamentos, insumos, equipamentos e
instrumental da Unidade, bem como as demandas de pessoal e manuten��o patrimonial, acionando o Departamento de
Execu��o Administrativa da Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS para as devidas provid�ncias;
XIV - interagir com o Departamento de Programas e A��es de Aten��o � Sa�de - DPAAS/SSAS no acompanhamento de
programas e projetos da ABS;
XV - compatibilizar, quando necess�rio, a presta��o de servi�os t�cnicos na Unidade com as atividades administrativas
da UBS, sem que haja preju�zo de ambas;
XVI - representar o governo municipal na composi��o do Conselho Local de Sa�de;
XVII - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAS com informa��es das atividades
da Unidade;
XVIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Supervisor de Apoio Assistencial e Operacional da Aten��o B�sica e com a orienta��o da STDA;
XX - propor, em conjunto com o Supervisor de Apoio Assistencial e Operacional da Aten��o B�sica, medidas de
aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIII - exercer outras atividades correlatas.

� 1� O Supervisor da Unidade B�sica de Sa�de ser� indicado pelo Secret�rio de Sa�de e nomeado pelo(a) Prefeito(a)
de Juiz de Fora, dentre os profissionais qualificados para a ocupa��o da fun��o gratificada.

� 2� O processo de qualifica��o dos Supervisores das UBSs ser� regulamentado em instrumento jur�dico pr�prio.

� 3� O n�mero de Supervis�es de Unidades B�sicas de Sa�de poder� ter o quantitativo alterado em fun��o do n�mero
de Unidades - UBS.

T�TULO IV
Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE

Art. 48. Ao Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DCE - SRA;
II - Supervis�o II de Apoio dos Servi�os dos Ostomizados - SASO;
III - Supervis�o II dos Servi�os de Enfermagem do DCE - SSEN;
IV - Supervis�o II de Apoio a Sa�de do Adulto na Aten��o Secund�ria - SASA;
V - Supervis�o II de Servi�o de Pr�ticas Integrativas e Complementares - SSPIC;
VI - Supervis�o II de Aten��o � Sa�de do Idoso - SASI.

Art. 49. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do DCE - SRA-DCE compete:
I - elaborar projeto b�sico/termo de refer�ncia, em conjunto com a Ger�ncia do DCE e a Supervis�o de Apoio �s
Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria, a partir das demandas apresentadas pelos setores, sob
orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
II - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, a fim de que seja confeccionado o termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
III - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es do DCE, oriundos do
Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS/SS ou dos setores internos da SSAS,
retornando-os, nos prazos definidos, aos Departamentos solicitantes;
IV - orientar os servidores do DCE sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios, conforme
diretrizes fornecidas pelo DEAAS/SSAS/SS;
V - subsidiar a Ger�ncia do DCE no monitoramento profissional de pessoal, como folhas do ponto biom�trico, pedidos
de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional,
afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal,
encaminhando as demandas ao DEAAS/SSAS/SS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores do DCE referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de -
DEAAS/SSAS;
VIII - coordenar o envio de relat�rios produzidos pelo DCE/SSAS/SS ao �rg�o estadual/GRS e/ou federal;
IX - encaminhar ao Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS as demandas
relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade do DCE/SSAS/SS, em conson�ncia com a Supervis�o
de Controle de Patrim�nio do DEARH/SSAF/SS, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria de
Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;
X - subsidiar o DCE/SSAS/SS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental no
�mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
XI- participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XII - acompanhar e controlar Contratos, relativos � sua �rea de atua��o;
XIII - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XIV - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal do DCE/SSAS/SS;
XV - subsidiar o DEAAS/SSAS para o cumprimento do registro do ponto biom�trico dos servidores lotados no
DCE/SSAS, como tamb�m efetuar o cadastro dos servidores;
XVI - organizar e manter a estrutura funcional do Servi�o Administrativo do Departamento;
XVII - acompanhar, conferir e aprovar o Ponto Biom�trico;
XVIII - elaborar o Mapa de Frequ�ncia Mensal de todos os servidores PJF, MS e SES lotados no DCE, para fins de
pagamento salarial;
XIX - comunicar a Central de Marca��o de Consultas - CMC atrav�s de Registro de Disponibilidade M�dica - RDM sobre
qualquer aus�ncia de profissional m�dico;
XX - colaborar na elabora��o do Plano Anual de Trabalho;
XXI - monitorar o controle operacional e de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados (limpeza, portaria e recep��o)
lotados no DCE;
XXII - auxiliar a Ger�ncia do Departamento nas quest�es administrativas, tais como: solicita��o de manuten��o em
depend�ncias f�sicas do pr�dio;
XXIII - colaborar na solu��o de problemas relacionados com o p�blico (rela��o m�dico/paciente);
XXIV - solucionar os problemas Administrativos no impedimento da Ger�ncia do Departamento;
XXV - atualizar e monitorar o CNES do Departamento;
XXVI - manter atualizado o cadastro funcional dos servidores;
XXVII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIX - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXXII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 50. � Supervis�o de Apoio dos Servi�os dos Ostomizados - SASO compete:
I - coordenar a equipe no que diz respeito ao fluxo e processos de trabalho, com vistas � qualidade do atendimento;
II - participar de reuni�es (internas com equipe e externas);
III - acompanhar o controle de estoque e as aquisi��es dos equipamentos coletores e adjuvantes de prote��o e
seguran�a;
IV - supervisionar as atividades comuns dos outros profissionais da equipe;
V - manter comunica��o frequente com o respons�vel pela distribui��o dos materiais, verificando a correta adequa��o
entre a prescri��o da equipe e a entrega aos usu�rios;
VI - responsabilizar-se pela solicita��o de equipe m�nima de profissionais;
VII - acompanhar os processos relacionados ao servi�o;
VIII - participar da elabora��o do plano terap�utico, junto � equipe interdisciplinar, realizando os encaminhamentos
devidos para o tratamento;
IX - supervisionar est�gios multidisciplinares do servi�o;
X - ser interlocutor junto a outros �rg�os, institui��es de sa�de e entidades civis quanto aos processos e a��es
pertinentes a ostomias;
XI - colaborar com toda equipe para o bom desempenho dos servi�os de enfermagem do DCE/SSAS;
XII - prever e solicitar material de consumo t�cnico para uso no servi�o;
XIII - colaborar no controle e supervis�o da frequ�ncia e pontualidade dos profissionais do servi�o;
XIV - colaborar no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual, monitoramento e avalia��o, no
desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes ao servi�o;
XV - colaborar nas a��es de capacita��o, cursos e semin�rios para a equipe da Supervis�o;
XVI - colaborar na promo��o de a��es preventivas de seguran�a no trabalho;
XVII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XVIII - acompanhar e controlar Contratos relativos � sua �rea de atua��o;
XIX - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XX - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXI - analisar e propor fluxos, redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXII - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXV - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 51. � Supervis�o dos Servi�os de Enfermagem do DCE - SSEN compete:
I - responder tecnicamente pelo Servi�o de Enfermagem do Departamento junto aos Conselhos Federal e Regional de
Enfermagem, bem como represent�-lo junto �s autoridades e perante o ju�zo, conforme legisla��o vigente;
II - manter atualizada, junto ao Conselho regional de Enfermagem, a rela��o dos profissionais de enfermagem que
atuam sob sua responsabilidade;
III - fazer cumprir o C�digo de �tica dos profissionais de enfermagem;
IV - zelar pelo exerc�cio �tico dos profissionais de enfermagem;
V - elaborar diagn�stico situacional do Servi�o de Enfermagem e consequente Plano de Trabalho a serem validados pela
Ger�ncia de Departamento e Subsecretaria;
VI - organizar e dirigir o Servi�o de Enfermagem, incentivando o trabalho em equipe;
VII - colaborar na promo��o de a��es preventivas de seguran�a no trabalho;
VIII - planejar o dimensionamento do Quadro de Enfermagem, a escala de servi�o dos ambulat�rios e a escala de
programa��o de f�rias dos servidores da equipe;
IX - coordenar e supervisionar a descri��o e a atualiza��o regular de normas, rotinas, protocolos e procedimentos
t�cnicos;
X - analisar e avaliar os cuidados de enfermagem prestados aos pacientes;
XI - desenvolver o planejamento estrat�gico anual, mensurando o seu cumprimento;
XII - promover e desenvolver a��es diretas e indiretas em Educa��o Permanente visando o aprimoramento
profissional, trabalho em equipe e comunica��o institucional atrav�s de capacita��o, cursos e semin�rios e outros;
XIII - planejar, coordenar e visitar regularmente os ambulat�rios no que diz respeito ao fluxo e processos de trabalho
com vistas � qualidade do atendimento;
XIV - assessorar a Ger�ncia na implanta��o e implementa��o da pol�tica de assist�ncia, ensino e pesquisa;
XV - participar da avalia��o e libera��o de pesquisas relevantes para o Departamento, dentro das prerrogativas da
Enfermagem;
XVI - desenvolver o programa de reuni�es e canal aberto com a equipe de Enfermagem;
XVII - participar da elabora��o do plano terap�utico, junto � equipe interdisciplinar, interagindo com os demais servi�os
de apoio do departamento para agilizar o atendimento ao usu�rio;
XVIII - interagir com os demais Servi�os e Departamentos da Secretaria de Sa�de na constru��o de fluxos e protocolos
facilitadores para as a��es do SUS no aprimoramento da rede de aten��o a sa�de;
XIX - realizar a previs�o e solicitar materiais, insumos, medicamentos e equipamentos necess�rios ao funcionamento
dos diversos ambulat�rios, junto ao DEAAS/SSAS e respons�veis pelo almoxarifado;
XX - colaborar na coordena��o e presta��o da assist�ncia m�dica, integrando os aspectos curativos, preventivos e de
educa��o em sa�de junto aos membros do Corpo Cl�nico;
XXI - cumprir o cronograma estabelecido para realiza��o de Registro de Pre�os, Termos de Refer�ncia e outros
instrumentos para aquisi��o de materiais, equipamentos e insumos;
XXII - incentivar a elabora��o e a divulga��o dos indicadores de qualidade em todos os ambulat�rios e acompanhar os
resultado;
XXIII - planejar e acompanhar os programas de est�gios das Institui��es de Ensino de Enfermagem que mantenham
conv�nio com a SS/PJF, utilizando os ambulat�rios e servi�os do DCE como campo de est�gio para seus alunos;
XXIV - auxiliar em programas de auditoria dos processos de Enfermagem;
XXV - responsabilizar pela previs�o de consumo, especifica��o e solicita��o, uso, guarda e conserva��o de materiais de
consumo e equipamentos t�cnicos necess�rios as atividades administrativas;
XXVI- fazer cumprir a Sistematiza��o da Assist�ncia de Enfermagem - SAE nos ambulat�rios e servi�os do DCE;
XXVII - implementar e assegurar o pleno e aut�nomo funcionamento da Comiss�o de �tica em Enfermagem;
XXVIII - desenvolver programas de atendimento humanizado junto a outros servi�os e Departamentos da
Subsecretaria;
XXIX - supervisionar as Coordena��es de Enfermagem, a fim de colaborar em suas decis�es;
XXX - participar e incentivar a participa��o de outros profissionais da enfermagem de Comiss�es T�cnicas da
Institui��o SS/PJF;
XXXI - organizar campanhas de incentivo e realiza��o de imuniza��es no Departamento;
XXXII - computar os dados referentes � produ��o de enfermagem e sua an�lise, para fins estat�sticos e melhoria da
qualidade;
XXXIII - controlar a frequ�ncia e pontualidade dos profissionais de Enfermagem lotados no DCE/SSAS, respeitando os
preceitos quanto biometria;
XXXIV - participar da elabora��o, monitoramento e avalia��o do Plano Anual de Sa�de junto a Ger�ncia de
Departamento;
XXXV - orientar os profissionais do Servi�o de Enfermagem no desempenho de suas atividades nas diversas cl�nicas do
DCE;
XXXVI - solicitar as substitui��es dos profissionais de enfermagem na aus�ncia de algum elemento no quadro de
pessoal;
XXXVII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP,pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XXXVIII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXXIX - analisar, propor e/ou adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria,
com especial aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XL - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XLI - supervisionar a distribui��o dos materiais, insumos, equipamentos e medicamentos junto ao servi�o de
almoxarifado, verificando a correta adequa��o entre os ambulat�rios e servi�os;
XLII - implantar e realizar o Ger�nciamento das comiss�es de enfermagem;
XLIII - realizar e acompanhar o processo de avalia��o das equipes de enfermagem quanto ao desempenho
institucional, t�cnico e conduta profissional;
XLIV - mediar conflitos e estimular o relacionamento harmonioso entre os profissionais de Enfermagem e demais
profissionais do Departamento;
XLV - realizar a escuta das necessidades dos usu�rios nas a��es assistenciais, proporcionando atendimento
humanizado;
XLVI - propor a pol�tica e as diretrizes de Controle do Tabagismo a serem adotadas pelo munic�pio;
XLVII - planejar, orientar, executar e avaliar as a��es de controle do tabagismo no munic�pio;
XLVIII - coordenar fluxo e processos de trabalho referentes � oferta do tratamento para cessa��o, com vistas ao
atendimento integral e humanizado do tabagista;
XLIX - calcular e programar trimestralmente o quantitativo de medicamentos a serem utilizados no programa de
Controle de Tabagismo pelo munic�pio;
L - realizar os pedidos de insumos (medicamentos e cartilhas) para as UBSs e Unidades de Sa�de que ofertam o
tratamento do Tabagismo;
LI - assessorar e acompanhar as UBSs e unidades de sa�de que ofertam o tratamento do Tabagismo;
LII - solicitar das UBSs e Unidades de Sa�de a presta��o de conta trimestral do tratamento realizado do Tabagismo,
com vistas � avalia��o e constru��o de indicadores;
LIII - colaborar com a Ger�ncia do Departamento, realizando o diagn�stico situacional do servi�o e solicitando
adequa��es em rela��o �s condi��es gerais de funcionamento do servi�o, espa�o f�sico, equipamentos e reposi��o de
equipe m�nima de profissionais;
LIV - compilar produ��o m�dica e do Servi�o Social e encaminhar para o Servi�o de Estat�stica;
LV - prestar assessoria t�cnica, na �rea espec�fica de controle do tabagismo, aos diferentes segmentos da sociedade
municipal, sempre que solicitado e de acordo com as possibilidades e objetivos do programa;
LVI - promover a capacita��o t�cnica de profissionais da sa�de e da educa��o, entre outros envolvidos com o controle
do tabagismo a n�vel municipal;
LVII - informar a popula��o em geral, com �nfase em popula��es espec�ficas como as crian�as, os adolescentes e as
gestantes, sobre os malef�cios da exposi��o aos diversos fatores de risco;
LVIII - promover Campanhas de Comunica��o Social principalmente durante as datas comemorativas de 31 de maio,
29 de agosto e 27 de novembro;
LIX - realizar, divulgar e participar de eventos como confer�ncias, congressos, semin�rios, simp�sios e similares na
�rea de controle do tabagismo e outros fatores de risco;

LX - acompanhar e controlar processos, contratos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
LXI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da SSP/SRH;
LXII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
LXIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
LXIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
LXV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
LXVI - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 52. � Supervis�o II de Apoio a Sa�de do Adulto na Aten��o Secund�ria - SASA compete:
I - promover a melhoria das condi��es cr�nicas na sa�de do adulto no �mbito da Aten��o Secund�ria;
II - promover a��es visando reduzir a morbidade e mortalidade dessa popula��o, por meio dos servi�os de assist�ncia
integral � sa�de;
III - propor a pol�tica e as diretrizes de Controle da Hipertens�o, Diabetes e Obesidade, a serem adotadas pelo
munic�pio;
IV - coordenar o fluxo e processos de trabalho referentes � oferta do tratamento para cessa��o, com vistas ao
atendimento integral e humanizado para a popula��o hipertensa, diab�tica e obesa;
V - colaborar com a Ger�ncia do Departamento na elabora��o e no desenvolvimento da Programa��o Anual de Sa�de,
bem como na confec��o do Relat�rio Anual de Gest�o;
VI - produzir material educativo e de campanha, como cartazes, folhetos, slides, bottons, adesivos, v�deos, para
esclarecimento � popula��o;
VII - conduzir reformula��o dos protocolos e linhas guias;
VIII - acompanhar produtividade (BDPM), subnotifica��o, baixa produ��o de atendimentos da Supervis�o;
IX - estimular o preenchimento de fichas de atendimento das diversas especialidades;
X - coordenar trocas de agendas e hor�rios m�dicos;
XI - monitorar as escalas dos funcion�rios da Supervis�o;
XII - atualizar pastas de orienta��es das rotinas;
XIII - conduzir monitoramento de escalas de atendimento m�dico;
XIV - coordenar a realiza��o de salas de espera;
XV - elaborar diagn�stico situacional do Servi�o e consequente Plano de Trabalho a serem validados pela Ger�ncia de
Departamento e Subsecretaria;
XVI - cumprir e fazer cumprir as determina��es legais e �ticas inerentes � profiss�o e � fun��o gratificada de
Supervis�o;
XVII - zelar pelo cumprimento das determina��es legais e �ticas inerentes � profiss�o dos profissionais sob sua
responsabilidade;
XVIII - desenvolver o planejamento estrat�gico anual, mensurando o seu cumprimento;
XIX - promover e desenvolver a��es diretas e indiretas para aprimoramento profissional quanto � capacita��o, cursos e
semin�rios;
XX - interagir com os demais Servi�os de apoio do Departamento para facilitar e agilizar o atendimento ao paciente;
XXI - interagir com os demais Servi�os e Departamentos da Secretaria de Sa�de na constru��o de fluxos e protocolos
facilitadores para as a��es do SUS;
XXII - solicitar materiais, medicamentos, insumos e equipamentos necess�rios ao funcionamento do setor, junto �s
Ger�ncias do DCE e DEAAS;
XXIII - cumprir o cronograma estabelecido para realiza��o de Registro de Pre�os, Termos de Refer�ncia e outros
instrumentos para aquisi��o de materiais, equipamentos e insumos;
XXIV - desenvolver programas de atendimento humanizado, juntamente com outros servi�os e Departamentos da
Subsecretaria;
XXV - participar de Comiss�es T�cnicas da Institui��o SS/PJF;
XXVI - desenvolver m�todos para comunica��o segura e eficiente dentro dos servi�os do Departamento (murais,
jornais, p�ginas eletr�nicas, circulares, etc.);
XXVII - controlar a frequ�ncia e pontualidade dos profissionais, respeitando os preceitos quanto � biometria;
XXVIII - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XXIX - coordenar o monitoramento profissional de pessoal, da equipe da Supervis�o de Apoio �s Condi��es Cr�nicas na
Sa�de do Adulto no �mbito da Aten��o Secund�ria, como folhas do ponto biom�trico, pedidos de f�rias, pedidos de
vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional, afastamentos do trabalho por
licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal, encaminhando as demandas �
Supervis�o de Rotinas Administrativas do DCE;
XXX - colaborar com a Ger�ncia do DCE/SSAS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual, monitoramento
e avalia��o, no desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes;
XXXI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XXXII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXXIII - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com
especial aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXXIV - analisar e propor fluxos redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXXV - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXXVI - revisar os POPs e manter atualizado;
XXXVII - conferir notas com pedido, validade e quantidade do material recebido;
XXXVIII - realizar controle de estoque de insumos (lote, validade, entrada e sa�da);
XXXIX - solicitar junto dos setores competentes manuten��o preventiva e corretiva dos equipamentos;
XL - zelar pela organiza��o do fluxo de armazenamento do setor;
XLI - acompanhar processos, contratos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XLII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XLIII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XLIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XLV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XLVI - articular e cobrar junto ao Gerente do DCE a garantia da regula��o do acesso �s especialidades m�dicas, atrav�s
da equipe de regula��o assistencial, como forma de fortalecer a RAS e promover a equidade da assist�ncia prestada;
XLVII - articular e cobrar junto ao Gerente do DCE o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XLVIII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 53. � Supervis�o de Servi�o de Pr�ticas Integrativas e Complementares - SSPIC compete:
I - propor, implementar e supervisionar o desempenho das atividades dos setores e distribuir tarefas para as equipes
de servi�o, delegando as atividades adequadas a cada profissional, fornecendo as orienta��es adicionais que se fa�am
necess�rias:
a) Enfermagem: respons�vel por realizar o BPA (atualiza��o e envio); realizar a reuni�o de 1� vez - com os pacientes
que iniciam o tratamento na homeopatia; participar da reuni�o de produ��o mensal; participar da reuni�o
multidisciplinar, mensalmente; e abrir mensalmente as agendas m�dicas;
b) Farm�cia: manipula��o, controle de qualidade e dispensa��o de medicamentos homeop�ticos; dispensa��o de
medicamentos do tabagismo, lan�amento das dispensa��es no SIGAF;
c) Assistente Social: programar e realizar as rodas de conversa e, junto com a enfermagem, a reuni�o de 1� vez; no
atendimento direto ao usu�rio; nas a��es de articula��o com a equipe multidisciplinar e nas a��es s�cio e educativas
junto aos pacientes;
d) M�dicos: atendimento em homeopatia e acupuntura.
II - participar de reuni�es peri�dicas para o desenvolvimento das atividades, a fim de garantir atendimento de
qualidade, seguran�a e prazos;
III - criar, ministrar e supervisionar os programas de treinamento para estagi�rios e funcion�rios; registrar as
atividades de treinamento operacional e de educa��o continuada, garantindo a atualiza��o dos seus colaboradores,
bem como para todos os profissionais envolvidos nas atividades do servi�o;
IV - analisar criticamente o desempenho dos funcion�rios em est�gio probat�rio;
V - participar da elabora��o das planilhas do Plano Plurianual, do Plano Municipal de Sa�de e da Programa��o Anual de
Sa�de;
VI - elaborar o termo de refer�ncia para os processos licitat�rios; estabelecer crit�rios e supervisionar o processo de
aquisi��o dos insumos; qualificar fornecedores e assegurar que a entrega dos produtos seja acompanhada de
certificado de an�lise emitido pelo fornecedor;
VII - manter atualizada a escritura��o pertinente ao servi�o, mantendo atualizados os documentos de regularidade
t�cnica para o perfeito funcionamento da farm�cia e do servi�o perante os �rg�os competentes;
VIII - supervisionar e controlar o estoque de insumos, embalagens e outros;
IX - programar as metas que dever�o ser realizadas durante o ano, para cumprir a Programa��o Anual de Sa�de;
X - responsabilizar-se pelo ponto biom�trico dos funcion�rios da Supervis�o;
XI - elaborar, com participa��o de outros profissionais, os projetos de responsabilidade do Servi�o de Pr�ticas
Integrativas e Complementares;
XII - coordenar o fluxo e processos de trabalho referentes � oferta do tratamento para cessa��o, com vistas ao
atendimento integral e humanizado;
XIII - produzir material educativo, tais como cartazes, folhetos, slides, bottons, adesivos e v�deos, para esclarecimento
� popula��o;
XIV - elaborar diagn�stico situacional do Servi�o e consequente Plano de Trabalho a serem validados pela Ger�ncia de
Departamento e Subsecretaria;
XV - realizar, anualmente, escala de programa��o de f�rias dos servidores da Supervis�o;
XVI - promover e desenvolver a��es diretas e indiretas para aprimoramento profissional quanto � capacita��o, cursos e
semin�rios para os funcion�rios da Supervis�o;
XVII - desenvolver programas de atendimento humanizado, juntamente com outros servi�os e Departamentos da
Subsecretaria;
XVIII - participar de Comiss�es T�cnicas da Institui��o SS/PJF;
XIX - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas e assistencial de maneira adequada, com
qualidade e dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XX - coordenar o monitoramento profissional de pessoal, da equipe da Supervis�o de Servi�o de Pr�ticas Integrativas e
Complementares, como folhas do ponto biom�trico, pedidos de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em
congressos/eventos para aperfei�oamento profissional, afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias,
exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal, encaminhando as demandas � Supervis�o de Rotinas
Administrativas do DCE;
XXI - colaborar com a Ger�ncia do DCE/SSAS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual, monitoramento
e avalia��o, no desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes;
XXII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXIII - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXIV - analisar e propor fluxos, redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXV - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXVI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XXVII - acompanhar processos, contratos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIX - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXXII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 54. � Supervis�o de Aten��o � Sa�de do Idoso do DCE - SASI compete:
I - integrar a pol�tica nacional do idoso no �mbito municipal atrav�s dos servi�os em sa�de do SUS, contribuindo para
assegurar os seus direitos sociais, criando condi��es para promover sua autonomia, integra��o e participa��o efetiva
na sociedade;
II - desenvolver os cuidados � popula��o idosa do munic�pio, promovendo a integra��o com outros servi�os afins que
possam melhorar a qualidade de vida dos mesmos;
III - assessorar a Ger�ncia do Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE, nas a��es de planejamento,
coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � Sa�de do Idoso, em conson�ncia com os
princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
IV - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia;
V - articular-se com a rede municipal de suporte de especialidades ambulatoriais, de sa�de do idoso;
VI - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para
avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
VII - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra refer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de
aten��o e institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente;
VIII - identificar e informar a Ger�ncia do DCE as necessidades de educa��o continuada e permanente de seu quadro
de profissionais;
IX - gerir a log�stica do Departamento, preparando os projetos de compras e termos de refer�ncia com os
detalhamentos t�cnicos e encaminhamentos necess�rios ao bom andamento dos processos de contrata��o, em
conjunto com a Ger�ncia do DCE, com a Supervis�o II de Apoio as Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o
Secund�ria;
X - participar, juntamente com a Ger�ncia do DCE, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado -
SISPACTO, da Programa��o Anual de Sa�de - PAS e da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da
Subsecretaria de Aten��o � Sa�de;
XI - zelar pelos registros e atualiza��o do CNES de todos os profissionais da equipe;
XII - responsabilizar pelo ponto biom�trico dos funcion�rios da Supervis�o, avaliando assiduidade, pontualidade,
compromisso e co-responsabilidade da equipe em rela��o ao trabalho desenvolvido;
XIII - orientar os servidores sobre os processos de avalia��o de desempenho, conforme diretrizes fornecidas pelo
DEAAS/SSAS/SS;
XIV- subsidiar a Ger�ncia do DCE no monitoramento profissional de pessoal, como folhas do ponto biom�trico,
formul�rios diversos, pedidos de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para
aperfei�oamento profissional, afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades
emergenciais de pessoal, encaminhando as demandas � Supervis�o de Rotinas Administrativas do DCE;
XV - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XVI - acompanhar e controlar Contratos relativos � sua �rea de atua��o;
XVII - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XVIII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal para o bom funcionamento dos
servi�os;
XIX - subsidiar o DCE/SSAS para o cumprimento do registro do ponto biom�trico de toda equipe de trabalho, como
tamb�m efetuar o cadastro dos servidores;
XX - organizar e manter a estrutura funcional do Servi�o Administrativo do setor;
XXI - acompanhar, conferir e aprovar o Ponto Biom�trico;
XXII - elaborar o Mapa de Frequ�ncia Mensal de todos os servidores para fins de pagamento salarial;
XXIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do DCE, a produ��o ambulatorial do setor, para alimenta��o dos
sistemas espec�ficos;
XXIV - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do DCE, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XXV - propor, em conjunto com a Ger�ncia do DCE, medidas de aprimoramento das atividades da pol�tica de sa�de
vinculada � Sa�de do Idoso;
XXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVII - implementar o programa SISREG, treinar e acompanhar o funcionamento do mesmo, provendo adapta��es
necess�rias ao protocolo de funcionamento;
XXVIII - acompanhar, avaliar relat�rios de atividades, consultas, assim como produ��o mensal quanto ao n�mero de
consultas, taxa de absente�smo, necessidades de retorno e demanda reprimida;
XXIX - coordenar, em conjunto com a Ger�ncia do DCE, todos os programas de sa�de do setor, incluindo as linhas
guias de cuidados;
XXX - participar de reuni�es (internas com equipe e externas);
XXXI - providenciar, em conjunto com a Ger�ncia do DCE, registro patrimonial e manuten��o do mobili�rio,
instrumental e equipamentos, em conson�ncia com a Supervis�o de Controle de Patrim�nio do DEARH/SSAF/SS,
segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;
XXXII - monitorar o controle operacional e de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados (limpeza e recep��o) lotados no
setor;
XXXIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na
mesma, conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXXIV - subsidiar o DCE na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental no
�mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
XXXV- exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

T�TULO V
Departamento de Sa�de Mental - DESM

Art. 55. Ao Departamento de Sa�de Mental - DESM caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DESM - SRA-DESM;
II - Supervis�o II de Apoio Assistencial do DESM - SUPAAS-DESM;
III - Supervis�o II de Gest�o Centro de Conviv�ncia - SGCC;
IV - Supervis�o II de Gest�o CAPS III Casa Viva - SGC-CV;
V - Supervis�o II de Gest�o CAPS �lcool e Drogas - SGC-AD;
VI - Supervis�o II de Gest�o CAPS Leste - SGC-L;
VII - Supervis�o II de Gest�o CAPS IJ - SGC-IJ.

Art. 56. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do DESM - SRA-DESM compete:
I - elaborar projeto b�sico/termo de refer�ncia, em conjunto com a Ger�ncia do DESM e a Supervis�o de Apoio �s
Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria, a partir das demandas apresentadas pelos setores, sob
orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
II - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, a fim de que seja confeccionado o termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
III - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es da Aten��o Secund�ria,
oriundos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS/SS ou dos setores internos
da SSAS, retornando-os, nos prazos definidos, aos departamentos solicitantes;
IV - orientar os servidores do DESM sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios, conforme
diretrizes fornecidas pelo DEAAS/SSAS/SS;
V - subsidiar a Ger�ncia do DESM no monitoramento profissional de pessoal, como folhas do ponto biom�trico, pedidos
de f�rias, pedidos de vale-transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional,
afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal,
encaminhando as demandas ao DEAAS/SSAS/SS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores do DESM referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de -
DEAAS/SSAS;
VIII - dar encaminhamento ao Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS �s
demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade do DESM/SSAS/SS, em conson�ncia com a
Supervis�o de Controle de Patrim�nio do DEARH/SSAF/SS, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria de
Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;
IX - subsidiar o DESM/SSAS/SS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental
no �mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - acompanhar e controlar contratos relativos � sua �rea de atua��o;
XII - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XIII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal do DESM/SSAS/SS;
XIV - subsidiar as unidades de atendimento do DESM, no que se refere �s demandas administrativas espec�ficas, de
forma a zelar pelo bom andamento e organiza��o administrativa de todo o Departamento;
XV - subsidiar o DEAAS/SSAS para o cumprimento do registro do ponto biom�trico dos servidores lotados no
DESM/SSAS, como tamb�m efetuar o cadastro dos servidores;
XVI - organizar e manter a estrutura funcional do servi�o administrativo do Departamento;
XVII - acompanhar, conferir e aprovar o Ponto Biom�trico;
XVIII - elaborar o Mapa de Frequ�ncia Mensal de todos os servidores lotados no DESM, para fins de pagamento
salarial;
XIX - colaborar na elabora��o do Plano Anual de Trabalho;
XX - monitorar o controle operacional e de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados (limpeza e portaria) lotados no
DESM/SSAS;
XXI - auxiliar a Ger�ncia do Departamento nas quest�es administrativas, tais como: solicita��o de manuten��o em
depend�ncias f�sicas do pr�dio, organiza��o de monitoramento de rotinas administrativas envolvendo equipe de
conserva��o, portaria e transporte;
XXII - colaborar na solu��o de problemas relacionados ao atendimento aos usu�rios, orientando a operacionaliza��o de
rotinas para marca��o de consultas e per�cias, entre outros;
XXIII - solucionar os problemas Administrativos, no impedimento da Ger�ncia do Departamento;
XXIV - atualizar e monitorar o CNES do Departamento;
XXV - manter atualizado o cadastro funcional dos servidores;
XXVI - responsabilizar-se pela previs�o de consumo, especifica��o e solicita��o, uso, guarda e conserva��o de
materiais de consumo e equipamentos t�cnicos necess�rios as atividades do Departamento;
XXVII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIX - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXXII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 57. � Supervis�o de Apoio Assistencial do DESM - SUPAAS-DESM compete:
I - subsidiar a Ger�ncia do DESM nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de
vinculada � Sa�de Mental, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - fornecer, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, diretrizes t�cnicas e padr�es para o desenvolvimento das
pol�ticas de Sa�de Mental dos usu�rios do SUS, para os servi�os executados nos Centros de Aten��o Psicossocial -
CAPS e demais servi�os associados - RAPS;
III - orientar e acompanhar o acolhimento nos CAPS ou nos Servi�os Residenciais Terap�uticos (SRT�s) de usu�rios
referenciados do SUS, provenientes da rede de atendimento, para tratamento de transtornos mentais e decorrentes do
uso abusivo do crack, �lcool e outras drogas, conforme crit�rios t�cnicos;
IV - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os nos Centros de Aten��o Psicossocial - CAPS
e demais servi�os associados, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento;
V - orientar e acompanhar grupo de trabalho, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, para discuss�o de pautas
que envolvam a gest�o para consolida��o da rede de Sa�de Mental do munic�pio e outros grupos relacionados ao tema
que se fizerem necess�rios;
VI - acompanhar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, o Programa Federal de Volta para Casa no munic�pio;
VII - acompanhar e monitorar a articula��o com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e
terap�utica;
VIII - sistematizar, consolidar e analisar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, as informa��es de sa�de
geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
IX - coordenar o processo de refer�ncia e contrarrefer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de aten��o e
institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente;
X - identificar e informar � Ger�ncia do Departamento as necessidades de educa��o permanente de seu quadro de
profissionais;
XI - apoiar, tecnicamente, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, as unidades de atendimento no
planejamento das a��es de sa�de de sua compet�ncia;
XII - gerir a log�stica do Departamento em conjunto com a Supervis�o de Rotinas Administrativas - SRA/DESM,
preparando os projetos de compras e termos de refer�ncia com os detalhamentos t�cnicos e encaminhamentos
necess�rios ao bom andamento dos processos de contrata��o;
XIII - participar, juntamente com os demais Departamentos da Subsecretaria, da elabora��o do Plano Municipal de
Sa�de, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o Anual de Sa�de - PAS e
da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da subsecretaria;
XIV - zelar pelos registros e atualiza��o do CNES de todos os profissionais em trabalho no Departamento;
XV - administrar os recursos humanos da Supervis�o, em conjunto com a Supervis�o de Rotinas Administrativas - SRA-
DESM;
XVI - gerenciar a produ��o ambulatorial das unidades conveniadas, para alimenta��o dos sistemas espec�ficos e para a
Subsecretaria de Regula��o - SSREG;
XVII - propor e executar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, capacita��o dos trabalhadores lotados na
RAPS municipal;
XVIII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XIX - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XX - acompanhar e controlar processos, Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea
de atua��o;
XXI - analisar os territ�rios de responsabilidade da Aten��o Secund�ria a partir da escala demogr�fica, acesso e
demanda loco regional, adequando aos par�metros do MS e ao Princ�pio da Universaliza��o da Aten��o � Sa�de;
XXII - realizar estudos t�cnicos, em conjunto com a Ger�ncia do DESM, para tomada de decis�o pelos gestores, sobre
proje��es de expans�o e/ou adequa��es de equipamentos para implanta��o das novas unidades e ou redes priorit�rias
da aten��o secund�ria, identificando as �reas mais adequadas segundo os crit�rios de riscos sociais e necessidades de
sa�de da comunidade;
XXIII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXIV - realizar estudos t�cnicos, considerando crit�rios de riscos sociais e necessidades de sa�de das comunidades, em
conjunto com a Ger�ncia do DESM, para subsidiar tomada de decis�o pelos gestores da sa�de, quanto a proje��es de
expans�o e/ou adequa��es de equipamentos de novas unidades e/ou redes priorit�rias de aten��o psicossocial,
visando melhoria da cobertura assistencial;
XXV - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXVI - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado aos usu�rios;
XXVII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da Secretaria de Recursos Humanos/PJF;
XXVIII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXIX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXXI - articular e cobrar junto a Gerente do DESM o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXXII- exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 58. � Supervis�o de Gest�o Centro de Conviv�ncia - SGCC compete:
I - colaborar com a Ger�ncia do Departamento nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da
pol�tica de sa�de vinculada � Sa�de Mental, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente �
mat�ria;
II - fornecer, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, as diretrizes t�cnicas e padr�es para o desenvolvimento
das pol�ticas de Sa�de Mental dos usu�rios do SUS, para os servi�os executados no Centro de Conviv�ncia e demais
servi�os da RAPS;
III - acolher os usu�rios no Centro de Conviv�ncia, conforme legisla��o vigente;
IV - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os no Centro de Conviv�ncia;
V - participar de grupo de trabalho, proposto pelo Gerente do Departamento, para discuss�o de pautas que envolvam a
rede de Sa�de Mental do Munic�pio ou outros temas que se fizerem pertinentes;
VI - identificar e informar ao Gerente do Departamento as necessidades de qualifica��o dos seus servi�os;
VII - gerir a log�stica do Centro de Conviv�ncia, em conjunto com a Supervis�o II de Rotinas Administrativas -
SRA/DESM, no que se refere ao monitoramento de ponto biom�trico, projetos de compras e termos de refer�ncia com
os detalhamentos t�cnicos e encaminhamentos necess�rios ao bom andamento dos processos de contrata��o;
VIII - zelar pelos registros e atualiza��o do CNES de todos os profissionais em trabalho na Supervis�o;
IX - administrar os recursos humanos da Supervis�o, em conjunto com a Supervis�o II de Rotinas Administrativas -
SRA/DESM;
X - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para amplia��o das
possibilidades de reinser��o e reabilita��o psicossociais;
XI - fomentar a realiza��o de atividades que visem � melhoria na qualidade de vida, entretenimento e conviv�ncia com
pessoas, visando a promover a produ��o de outras subjetividades (nos �mbitos da educa��o, cultura, etc), diferentes
das que estavam restritas ao circuito manicomial, bem como o estabelecimento de parcerias para projetos de gera��o
de renda (Programas de Economia Solid�ria);
XII - organizar as estrat�gias de inclus�o social das pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso abusivo do
crack, �lcool e outras drogas, por meio da constru��o de espa�os de conv�vio, sociabilidade e produ��o;
XIII - responsabilizar-se, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, pela organiza��o da demanda do servi�o
executado pelo Centro de Conviv�ncia no Munic�pio;
XIV - possibilitar ambiente e recursos necess�rios para acolhimento dos usu�rios e seus familiares, preconizando a
reabilita��o psicossocial e inclus�o social, mediante princ�pios de preserva��o de sua identidade e cidadania;
XV - prestar orienta��o, quando for o caso, ao paciente e fam�lia em rela��o a outros servi�os de sa�de para a
continuidade da assist�ncia, estabelecendo articula��es com esses servi�os para garantir a efic�cia de
encaminhamentos;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da Secretaria de Recursos Humanos/PJF;
XVII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XX - articular e cobrar junto a Gerente do DESM o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXI - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 59. �s Supervis�es de Gest�o dos CAPS III Casa Viva, CAPS III �lcool e Drogas, CAPS II Leste e CAPS Infanto
Juvenil compete:
I - subsidiar a Ger�ncia do Departamento nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica
de sa�de vinculada � Sa�de Mental, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��es pertinentes � mat�ria;
II - fornecer, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, diretrizes t�cnicas e padr�es para o desenvolvimento das
pol�ticas de Sa�de Mental dos usu�rios do SUS, para os servi�os executados nos Centros de Aten��o Psicossocial -
CAPS e demais servi�os da RAPS;
III - acolher nos CAPS usu�rios referenciados do SUS, provenientes da rede de atendimento para tratamento de
transtornos mentais e decorrentes do uso abusivo do crack, �lcool e outras drogas;
IV - acompanhar o acolhimento nos Servi�os Residenciais Terap�uticos, referenciados � sua unidade, de usu�rios
indicados, conforme crit�rios t�cnicos, assegurando as articula��es necess�rias ao seu cuidado integral, de acordo com
Projeto Terap�utico Singular;
V - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os nos Centros de Aten��o Psicossocial, em
conjunto com a Ger�ncia do Departamento;
VI - participar de grupo de trabalho para discuss�o de pautas que envolvam a gest�o para consolida��o da rede de
Sa�de Mental do munic�pio e outros grupos relacionados ao tema que se fizerem necess�rios, podendo delegar
representante;
VII - realizar articula��es necess�rias com os pontos das Redes de Aten��o;
VIII - sistematizar, consolidar e analisar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, as informa��es de sa�de
geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de seu territ�rio
descrito;
IX - operacionalizar o processo de refer�ncia e contrarrefer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de
aten��o e institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente, quando for o caso;
X - identificar e informar � Supervis�o de Apoio Assistencial do DESM as necessidades de educa��o permanente de seu
quadro de profissionais;
XI - gerir a log�stica do servi�o, em conjunto com a Supervis�o II de Rotinas Administrativas - SRA/DESM, subsidiando
os projetos de compras e termos de refer�ncia com os detalhamentos t�cnicos e encaminhamentos necess�rios ao bom
andamento dos processos de contrata��o;
XII - zelar pelos registros e atualiza��o do CNES de todos os profissionais em trabalho na Supervis�o;
XIII - gerenciar a produ��o ambulatorial das unidades conveniadas, para alimenta��o dos sistemas espec�ficos e para a
Subsecretaria de Regula��o - SSREG, atentando-se para os lan�amentos referentes aos SRT�s vinculados aos CNES dos
CAPS;
XIV - administrar os recursos humanos da Supervis�o, em conjunto com a Supervis�o de Rotinas Administrativas -
SRA-DESM;
XV - propor e executar a��es de matriciamento das Unidades de Sa�de de seu territ�rio;
XVI - colaborar com o Departamento de Sa�de Mental na elabora��o do Plano Municipal de Sa�de, da pactua��o dos
indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o Anual de Sa�de - PAS e da elabora��o dos
Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAS;
XVII - colaborar com a proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento
Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de
Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento, Gest�o
Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XVIII - colaborar com a Ger�ncia do Departamento no plano de a��o e metas, bem como na elabora��o do or�amento
do Departamento;
XIX - acompanhar processos, Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea de atua��o;
XX - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXI - organizar a assist�ncia aos usu�rios e seus familiares na �rea de Sa�de Mental, preconizando a reabilita��o
psicossocial e inclus�o social, mediante princ�pios de preserva��o de sua identidade e cidadania;
XXII - responsabilizar-se pela organiza��o da demanda e da rede de cuidados em Sa�de Mental no �mbito do seu
territ�rio;
XXIII - supervisionar e capacitar as equipes de aten��o b�sica, servi�os e programas de Sa�de Mental no �mbito do
seu territ�rio e/ou do m�dulo assistencial;
XXIV - prestar atendimentos com resolutividade e responsabiliza��o, orientando, quando for o caso, o paciente e a
fam�lia em rela��o a outros servi�os de sa�de para a continuidade da assist�ncia e estabelecendo articula��es com
esses servi�os para garantir a efic�cia desses encaminhamentos;
XXV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da Secretaria de Recursos Humanos/PJF;
XXVI - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIX - exercer outras atividades correlatas;
XXX - formular caminhos para a amplia��o do acesso dos usu�rios e qualificar a interface com o sistema de garantia de
direitos e o protagonismo do usu�rio;
XXXI - monitorar o controle operacional e de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados (limpeza e portaria) lotados nos
servi�os;
XXXII - identificar e encaminhar � Supervis�o de Apoio Administrativo do DESM as solicita��es de manuten��o em
depend�ncias f�sicas do pr�dio e pedidos regulares de insumos, conforme fluxo;
XXXIII - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DESM o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXXIV - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

T�TULO VI
Departamento de Sa�de Bucal - DSB

Art. 60. Ao Departamento de Sa�de Bucal - DSB caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DSB - SRA-DSB;
II - Supervis�o II de Apoio Assistencial do DSB - SUPAAS-DSB;
III - Supervis�o II de Gest�o do CEO Norte/UOR Norte - SGCEO-N;
IV - Supervis�o II de Gest�o do CEO Sul - SGCEO-S;
V - Supervis�o II de Gest�o do CEO Oeste/UOR Oeste - SGCEO-O;
VI - Supervis�o II de Gest�o do CEO Centro/UOR Centro - SGCEO-C;
VII - Supervis�o II de Gest�o do COAPE - SGCOAPE.

Art. 61. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do DSB - SRA-DSB compete:
I - elaborar projeto b�sico/termo de refer�ncia, em conjunto com a Ger�ncia do DSB e com a Supervis�o de Apoio �s
Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria, a partir das demandas apresentadas pelos setores, sob
orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
II - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, a fim de que seja confeccionado o termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
III - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento, arquivamento e distribui��o de documentos e notifica��es da
Aten��o Secund�ria, oriundos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS/SS ou
dos setores internos da SSAS, retornando-os, nos prazos definidos, aos departamentos solicitantes;
IV - orientar os servidores do Departamento de Sa�de Bucal - DSB sobre os processos de avalia��o de desempenho
dos funcion�rios, conforme diretrizes fornecidas pelo DEAAS/SSAS/SS;
V - subsidiar a Ger�ncia do DSB no monitoramento profissional de pessoal, como folhas do ponto biom�trico, pedidos
de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional,
afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal,
encaminhando as demandas ao DEAAS/SSAS/SS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores do DSB referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de -
DEAAS/SSAS;
VIII - dar encaminhamento ao Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS �s
demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade do DSB /SSAS/SS;
IX - subsidiar o DSB /SSAS/SS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento governamental
no �mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - acompanhar e controlar Contratos relativos � sua �rea de atua��o;
XII - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XIII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal do DSB/SSAS/SS;
XIV - subsidiar o DEAAS/SSAS para o cumprimento do registro do ponto biom�trico dos servidores lotados no DSB
/SSAS, como tamb�m efetuar o cadastro dos servidores;
XV - organizar e manter a estrutura funcional do Servi�o Administrativo do Departamento;
XVI- acompanhar, conferir e aprovar o Ponto Biom�trico;
XVII - elaborar o Mapa de Frequ�ncia Mensal dos servidores lotados na sede administrativa do DSB para fins de
pagamento salarial;
XVIII - colaborar na elabora��o do Plano Anual de Trabalho;
XIX - monitorar o controle operacional e de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados (Servi�os Gerais) lotados no DSB;
XX - solucionar os problemas Administrativos no impedimento da Ger�ncia do Departamento;
XXI - atualizar e monitorar o CNES do Departamento;
XXII - manter atualizado o cadastro funcional dos servidores;
XXIII - responsabilizar pela previs�o de consumo, especifica��o e solicita��o, uso, guarda e conserva��o de materiais
de consumo e equipamentos t�cnicos necess�rios �s atividades administrativas;
XXIV - organizar toda a parte administrativa do setor de trabalho;
XXV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXVII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 62. � Supervis�o de Apoio Assistencial do DSB - SUPAAS-DSB compete:
I - subsidiar a Ger�ncia do Departamento de Sa�de Bucal nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e
avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � Sa�de Bucal, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o
pertinente � mat�ria;
II - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, a presta��o de servi�os de sua
compet�ncia nas unidades de atendimento;
III - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e terap�utica;
IV - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, geradas nos
servi�os de sua compet�ncia, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
V - apoiar tecnicamente as Unidades de Atendimento no planejamento das a��es de sa�de de sua compet�ncia;
VI - participar, juntamente com os demais departamentos da Subsecretaria, da elabora��o do Plano Municipal de
Sa�de, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o Anual de Sa�de - PAS e
da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da subsecretaria;
VII - gerenciar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, a produ��o ambulatorial das unidades do Departamento, para
alimenta��o dos sistemas espec�ficos e para a Subsecretaria de Regula��o - SSREG;
VIII - elaborar e implementar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, as pol�ticas municipais de sa�de bucal do
Munic�pio, fornecendo diretrizes t�cnicas e padr�es para o seu desenvolvimento, tanto para os servi�os pr�prios do
Departamento, como tamb�m para aqueles executados pelas Unidades regionalizadas e de Aten��o B�sica � Sa�de;
IX - acolher usu�rios pactuados referenciados do SUS nas Unidades Odontol�gicas Regionais, nos Centros de
Especialidades Odontol�gicas - CEOs ou provenientes das UBSs, para atendimento e tratamento odontol�gico;
X - coordenar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, a realiza��o de a��es de promo��o � sa�de bucal, quer seja em
educa��o nas escolas municipais, CEOs, UBSs, escova��o supervisionada ou reabilita��o oral;
XI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XIII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - acompanhar e controlar Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o, em conjunto com a Ger�ncia do
DSB, relativos � sua �rea de atua��o;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento;
XVII - participar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, da pactua��o da assist�ncia de especialidades, dimensionando a
capacidade instalada dispon�vel para a popula��o de Juiz de Fora, microrregi�o e macrorregi�o, em conformidade com
os par�metros assistenciais estabelecidos pela Secretaria de Estado da Sa�de - SES/MG e Minist�rio da Sa�de - MS;
XVIII - analisar e divulgar as informa��es geradas nas unidades de atendimento, referentes �s �reas tem�ticas de
aten��o � sa�de;
XIX - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
XX - articular a integra��o intra e interinstitucional, no que diz respeito �s a��es de promo��o � sa�de;
XXI - promover ampla integra��o entre entidades municipal, estadual e federal, que desenvolvem atividades de
assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de aten��o � sa�de;
XXII - coordenar a produ��o de indicadores de resultados para avalia��o, controle e planejamento do n�vel de aten��o
� sa�de;
XXIII - articular-se com a aten��o de urg�ncia e emerg�ncia para elabora��o de fluxos e protocolos;
XXIV - identificar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, as necessidades de capacita��o e educa��o permanente do
quadro de profissionais das redes;
XXV - promover constante aprimoramento e sistematiza��o dos registros e controles pertinentes � sua �rea de
atua��o;
XXVI - elaborar relat�rios com informa��es e indicadores das atividades coletadas no DSB;
XXVII - colaborar com a Ger�ncia do DSB/SSAS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual,
monitoramento e avalia��o, no desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes;
XXVIII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXIX - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXX - analisar e propor fluxos, redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXXI - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXXII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das
atividades da Supervis�o;
XXXIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXXIV - cuidar do recebimento, expedi��o, arquivamento, tramita��o e protocolo, de toda correspond�ncia interna e
externa da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de;
XXXV - organizar toda a parte administrativa do setor de trabalho;
XXXVI - elaborar o Mapa de Frequ�ncia Mensal dos servidores lotados DSB, para fins de pagamento salarial;
XXXVII - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DSB o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXXVIII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 63. �s Supervis�es de Gest�o do CEO Norte/UOR Norte, CEO Sul, CEO Oeste/UOR Oeste, CEO Centro/UOR Centro
compete:
I - subsidiar a Ger�ncia do DSB nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de
vinculada � Sa�de Bucal, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - supervisionar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia nas unidades de
atendimento;
III - analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, junto com a Ger�ncia do DSB, para
avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
IV - identificar e informar atrav�s de relat�rios para a Ger�ncia do DSB as necessidades de educa��o permanente de
seu quadro de profissionais;
V - subsidiar a log�stica do Departamento;
VI - participar, juntamente com a Ger�ncia do DSB e com os demais Departamentos da Subsecretaria, da elabora��o
do Plano Municipal de Sa�de, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o
Anual de Sa�de - PAS e da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da Subsecretaria;
VII - supervisionar a produ��o ambulatorial para alimenta��o dos sistemas espec�ficos e para a Subsecretaria de
Regula��o - SSREG;
VIII - subsidiar a Ger�ncia do DSB na elabora��o e implementa��o das pol�ticas municipais de sa�de bucal do
munic�pio, fornecendo diretrizes t�cnicas e padr�es para o seu desenvolvimento, tanto para os servi�os pr�prios do
Departamento, como tamb�m para aqueles executados pelas Unidades regionalizadas e de Aten��o B�sica � Sa�de;
IX - supervisionar a realiza��o de a��es de promo��o � sa�de bucal;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, o plano de a��o e metas;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades realizadas no Centro de Especialidade Odontol�gica - CEO;
XIII - produzir material educativo, como cartazes, folhetos, slides, bottons, adesivos, v�deos, para esclarecimento �
popula��o;
XIV - elaborar diagn�stico situacional do Servi�o e consequente Plano de Trabalho, a serem validados pela Ger�ncia do
Departamento e Subsecretaria;
XV - organizar e dirigir o servi�o, incentivando o trabalho em equipe;
XVI - promover e desenvolver a��es diretas e indiretas para aprimoramento profissional quanto � capacita��o, cursos e
semin�rios;
XVII - desenvolver programas de atendimento humanizado, juntamente com outros servi�os e Departamentos da
Subsecretaria;
XVIII - participar de Comiss�es T�cnicas da Institui��o SS/PJF;
XIX - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas e assistencial de maneira adequada, com
qualidade e dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XX - coordenar o monitoramento profissional de pessoal, do CEO, como folhas do ponto biom�trico, pedidos de f�rias,
pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional, afastamentos do
trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal, bem como a elabora��o
de mapa de frequ�ncia mensal, encaminhando as demandas � Supervis�o de Rotinas Administrativas do DSB;
XXI - colaborar com a Ger�ncia do DSB/SSAS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual, monitoramento
e avalia��o, no desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes;
XXII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXIII - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXIV - analisar e propor fluxos, redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXV - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXVI - cuidar do recebimento, expedi��o, arquivamento, tramita��o e protocolo de toda correspond�ncia do CEO;
XXVII - organizar toda a parte administrativa do setor de trabalho;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIX - propor, em conjunto com o Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXI - articular e cobrar junto a Gerente do DSB o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXXII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 64. � Supervis�o de Gest�o do COAPE - SGCOAPE compete:
I - subsidiar a Ger�ncia do DSB nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de
vinculada � Sa�de Bucal, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - supervisionar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia nas unidades de
atendimento;
III - analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, junto com a Ger�ncia do DSB, para
avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
IV - identificar e informar atrav�s de relat�rios para a Ger�ncia do DSB as necessidades de educa��o permanente de
seu quadro de profissionais;
V - subsidiar a log�stica do Departamento;
VI - participar, juntamente com a Ger�ncia do DSB e com os demais Departamentos da Subsecretaria, da elabora��o
do Plano Municipal de Sa�de, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o
Anual de Sa�de - PAS e da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da Subsecretaria;
VII - supervisionar a produ��o ambulatorial para alimenta��o dos sistemas espec�ficos e para Subsecretaria de
Regula��o - SSREG;
VIII - subsidiar a Ger�ncia do DSB na elabora��o e implementa��o das pol�ticas municipais de sa�de bucal do
munic�pio, fornecendo diretrizes t�cnicas e padr�es para o seu desenvolvimento, tanto para os servi�os pr�prios do
Departamento, como tamb�m para aqueles executados pelas Unidades regionalizadas e de Aten��o B�sica � Sa�de;
IX - supervisionar a realiza��o de a��es de promo��o � sa�de bucal;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do DSB, o plano de a��o e metas;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades realizadas no Centro Odontol�gico de Aten��o a Pacientes com
Necessidades Especiais - COAPE;
XIII - produzir material educativo, como cartazes, folhetos, slides, bottons, adesivos, v�deos, para esclarecimento �
popula��o;
XIV - elaborar diagn�stico situacional do Servi�o e consequente Plano de Trabalho, a serem validados pela Ger�ncia do
Departamento e Subsecretaria;
XV - organizar e dirigir o servi�o, incentivando o trabalho em equipe;
XVI - promover e desenvolver a��es diretas e indiretas para aprimoramento profissional quanto � capacita��o, cursos e
semin�rios;
XVII - desenvolver programas de atendimento humanizado, juntamente com outros servi�os e Departamentos da
Subsecretaria;
XVIII - participar de Comiss�es T�cnicas da Institui��o SS/PJF;
XIX - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas e assistencial de maneira adequada, com
qualidade e dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XX - coordenar o monitoramento profissional de pessoal, do COAPE, como folhas do ponto biom�trico, pedidos de
f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional,
afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal, bem
como a elabora��o de mapa de frequ�ncia mensal, encaminhando as demandas � Supervis�o de Rotinas
Administrativas do DSB;
XXI - colaborar com a Ger�ncia do DSB/SSAS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual, monitoramento
e avalia��o, no desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes;
XXII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXIII - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXIV - analisar e propor fluxos, redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXV - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXVI - cuidar do recebimento, expedi��o, arquivamento, tramita��o e protocolo, de toda correspond�ncia do COAPE;
XXVII - organizar toda parte administrativa do setor de trabalho;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIX - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXI - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DSB o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XXXII- exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

T�TULO VII
Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente - DSMGCA

Art. 65. Ao Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente - DSMGCA caber� coordenar
as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do DSMGCA - SRA-DSMGCA;
II - Supervis�o II de Sa�de da Mulher e da Gestante - SSMG;
III - Supervis�o II Banco de Leite Humano - SBLEH.

Art. 66. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do DSMGCA - SRA-DSMGCA compete:

I - elaborar projeto b�sico/termo de refer�ncia, em conjunto com a Ger�ncia do DSMGCA e a Supervis�o de Apoio �s
Compras, Contratos e Servi�os da Aten��o Secund�ria , a partir das demandas apresentadas pelos setores, sob
orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF;
II - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, a fim de que seja confeccionado o termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
III - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es da Aten��o Secund�ria
oriundos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS/SS ou dos setores internos
da SSAS, retornando-os, nos prazos definidos, aos Departamentos solicitantes;
IV - orientar os servidores do Departamento de Sa�de da Mulher, da Gestante, da Crian�a e do Adolescente - DSMGCA
sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios, conforme diretrizes fornecidas pelo
DEAAS/SSAS/SS;
V - subsidiar a Ger�ncia do DSMGCA no monitoramento profissional de pessoal, como folhas do ponto biom�trico,
pedidos de f�rias, pedidos de vale transporte, participa��o em congressos/eventos para aperfei�oamento profissional,
afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal,
encaminhando as demandas ao DEAAS/SSAS/SS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores do DSMGCA referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de -
DEAAS/SSAS;
VIII - dar encaminhamento ao Departamento de Execu��o Administrativa de Aten��o � Sa�de - DEAAS/SSAS das
demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade do DSMGCA/SSAS/SS;
IX - subsidiar o DSMGCA/SSAS/SS na elabora��o dos Instrumentos de Gest�o do SUS e do planejamento
governamental no �mbito da Aten��o Secund�ria do Munic�pio;
X - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XI - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas de maneira adequada, com qualidade e
dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal do DSMGCA/SSAS/SS;
XIII - subsidiar o DEAAS/SSAS para o cumprimento do registro do ponto biom�trico dos servidores lotados no
DSMGCA/SSAS, como tamb�m efetuar o cadastro dos servidores;
XIV - organizar e manter a estrutura funcional do Servi�o Administrativo do Departamento;
XV - acompanhar, conferir e aprovar o Ponto Biom�trico;
XVI - elaborar o Mapa de Frequ�ncia Mensal de todos os servidores lotados no DSMGCA, para fins de pagamento
salarial;
XVII - colaborar na elabora��o do Plano Anual de Trabalho;
XVIII - monitorar o controle operacional e de frequ�ncia dos funcion�rios terceirizados (limpeza e recep��o) lotados no
DSMGCA/SSAS;
XIX - auxiliar a Ger�ncia do Departamento nas quest�es administrativas, tais como: solicita��o de manuten��o em
depend�ncias f�sicas do pr�dio;
XX - colaborar na solu��o de problemas relacionados com o p�blico (rela��o m�dico/paciente);
XXI - solucionar os problemas Administrativos no impedimento da Ger�ncia do Departamento;
XXII - atualizar e monitorar o CNES do Departamento;
XXIII - manter atualizado o cadastro funcional dos servidores;
XXIV - responsabilizar-se pela previs�o de consumo, especifica��o e solicita��o, uso, guarda e conserva��o de
materiais de consumo e equipamentos t�cnicos necess�rios �s atividades administrativas;
XXV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXVII - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 67. � Supervis�o de Sa�de da Mulher e da Gestante - SSMG compete:
I - assessorar a Ger�ncia do DSMGCA nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de
sa�de vinculada � Sa�de da Mulher, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - realizar atendimento especializado ambulatorial individual ou em grupo �s mulheres nas situa��es de climat�rio,
nas orienta��es ao planejamento familiar e aos direitos reprodutivos, nos servi�os de mastologia, nos servi�os de
colposcopia e patologia cervical, pr�-natal de risco habitual, de alto risco, medicina fetal, e outros relacionados;
III - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e terap�utica;
IV - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para
avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
V - articular-se com a rede municipal e estadual de suporte de especialidades ambulatoriais de sa�de da mulher;
VI - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra refer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de
aten��o e institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente;
VII - apoiar tecnicamente as Unidades de Atendimento no planejamento das a��es de sa�de de sua compet�ncia;
VIII - participar, juntamente com os demais Departamentos da Subsecretaria, da elabora��o do Plano Municipal de
Sa�de, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o Anual de Sa�de - PAS e
da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da Subsecretaria;
IX - gerenciar a produ��o ambulatorial do Departamento, para alimenta��o dos sistemas espec�ficos e para a SSREG;
X - propor e executar capacita��o dos trabalhadores lotados na Rede SUS municipal;
XI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, o plano de a��o e metas, bem como o or�amento do
Departamento;
XIII - acompanhar e controlar processos, Contratos, Acordos, Conv�nios e Termos de Coopera��o relativos � sua �rea
de atua��o;
XIV - produzir material educativo, como cartazes, folhetos, slides, bottons, adesivos, v�deos, para esclarecimento �
popula��o;
XV - elaborar diagn�stico situacional do Servi�o e consequente Plano de Trabalho a serem validados pela Ger�ncia de
Departamento e Subsecretaria;
XVI - organizar e dirigir o servi�o, incentivando o trabalho em equipe;
XVII - promover e desenvolver a��es diretas e indiretas para aprimoramento profissional quanto � capacita��o, cursos
e semin�rios;
XVIII - desenvolver programas de atendimento humanizado, juntamente com outros servi�os e Departamentos da
Subsecretaria;
XIX - participar de Comiss�es T�cnicas da Institui��o SS/PJF;
XX - supervisionar e monitorar o cumprimento das fun��es administrativas e assistenciais de maneira adequada, com
qualidade e dentro dos prazos previstos, bem como apresentar � sua equipe oportunidades de melhoria;
XXI - colaborar com a Ger�ncia do DSMGCA/SSAS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico anual,
monitoramento e avalia��o, no desenvolvimento de protocolos e outras a��es pertinentes;
XXII - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais
censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria;
XXIII - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XXIV - analisar e propor fluxos redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XXV - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XXVI - formular, em parceria com outras Subsecretarias, a Pol�tica Nacional de Aten��o Integral � Sa�de da Mulher e
Gestante;
XXVII - apoiar e incentivar a forma��o de profissionais de sa�de para a implanta��o e implementa��o da aten��o
qualificada � sa�de da mulher;
XXVIII - investir na amplia��o e fomentar a cria��o de tecnologias adequadas para a aten��o integral � sa�de da
mulher;
XXIX - criar instrumentos gerenciais para apoiar a implementa��o, acompanhamento, controle e avalia��o das
pol�ticas, a��es e servi�os de sa�de;
XXX - promover a Aten��o Integral � Sa�de da Mulher e da Gestante;
XXXI - promover a sa�de sexual e reprodutiva das Mulheres e Adolescentes;
XXXII - propor melhoria da aten��o obst�trica e organiza��o da rede;
XXXIII - promover capacita��es em Pr�-Natal e Planejamento Familiar para servidores da Aten��o B�sica;
XXXIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXXV - propor, em conjunto com o Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXXVIII - participar da Rede Cegonha, alinhando metas e propostas assistenciais, em conson�ncia com diretrizes
estaduais e federais, realizando interface com os tr�s n�veis de aten��o � gestante e ao rec�m-nascido;
XXXIX - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DSMGCA a garantia da regula��o do acesso �s especialidades m�dicas,
atrav�s da equipe de regula��o assistencial, como forma de fortalecer a RAS e promover a equidade da assist�ncia
prestada;
XL - articular e cobrar junto � Ger�ncia do DSMGCA o fortalecimento da Aten��o Especializada e a integra��o com os
demais n�veis de aten��o, por meio do matriciamento, garantindo a qualifica��o dos profissionais e a obten��o de
respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em sa�de;
XLI - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

Art. 68. � Supervis�o Banco de Leite Humano - SBLEH compete:
I - coordenar os servi�os do banco de leite humano de Juiz de Fora, que atende a gestantes, pu�rperas, rec�m-
nascidos, crian�as, profissionais de sa�de e �reas afins;
II - fornecer as orienta��es adicionais que se fa�am necess�rias nos servi�os do banco de leite;

III - propor, implementar, supervisionar o desempenho das atividades dos setores e distribuir tarefas para equipe de
servi�o, delegando as atividades adequadas;
IV - participar de reuni�es peri�dicas para o desenvolvimento das atividades, a fim de garantir o atendimento de
qualidade, seguran�a e prazos;
V - criar, ministrar e supervisionar os programas de treinamento para os funcion�rios;
VI - registrar as atividades de treinamento operacional e de educa��o continuada, garantindo a atualiza��o dos seus
colaboradores, bem como para todos os profissionais envolvidos nas atividades do servi�o;
VII - manter atualizado os documentos de regularidade t�cnica para o perfeito funcionamento dos servi�os do banco de
leite perante os �rg�os competentes;
VIII - promover campanhas de conscientiza��o, principalmente no m�s �Agosto Dourado�, para incentivar a
amamenta��o;
IX - assessorar a Ger�ncia do DSMGCA, nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de
sa�de vinculada aos servi�os do banco de leite humano, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o
pertinente � mat�ria;
X - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia nas unidades de
atendimento;
XI - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e terap�utica;
XII - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para
avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
XIII - articular-se com a rede municipal, estadual e federal de suporte aos servi�os do banco de leite;
XIV - prestar servi�os de aten��o � sa�de, visando � promo��o da sa�de integral;
XV - gerir o servi�o de atendimento a gestantes, pu�rperas, rec�m-nascidos, crian�as, profissionais de sa�de e �reas
afins;
XVI - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra refer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de
aten��o e institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente;
XVII - identificar e informar � Ger�ncia do DSMGCA as necessidades de educa��o permanente de seu quadro de
profissionais;
XVIII - apoiar tecnicamente as Unidades de Atendimento no planejamento das a��es de sa�de de sua compet�ncia;
XIX - realizar campanhas de doa��o de leite humano sempre que necess�rio e no m�s de maio (19 de maio - Dia
Nacional de Doa��o de Leite Humano);
XX - supervisionar o servi�o de rota de coleta domiciliar de leite humano ordenhado;
XXI - coordenar, juntamente com a responsabilidade t�cnica do laborat�rio, o controle de qualidade e distribui��o de
leite humano ordenhado pasteurizado;
XXII - orientar as gestantes quanto �s vantagens do aleitamento materno, preparo e cuidados com a mama no per�odo
grav�dico-puerperal;
XXIII - atender �s clientes com dificuldades no aleitamento materno sempre que necess�rio;
XXIV - coordenar equipe de atendimento ao manejo cl�nico das mamas, enfatizando o aleitamento materno de acordo
com capacita��o da rede BLH/ Fiocruz;
XXV - estabelecer fun��es para os profissionais da equipe do Banco de Leite Humano;
XXVI - elaborar rotinas e linhas de conduta em Aleitamento Materno;
XXVII - colaborar e realizar pesquisas cient�ficas relacionadas ao Aleitamento Materno;
XXVIII - elaborar Pops em Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano;
XXIX - treinar e capacitar em aleitamento materno os segmentos da sociedade, para promo��o e incentivo, como
melhoria da qualidade de vida da popula��o;
XXX - treinar e capacitar, em aleitamento materno e controle de qualidade de leite humano, profissionais da �rea da
sa�de para implanta��o de Postos de Coleta de leite humano, em parceria com o BLH de Juiz de Fora;
XXXI - supervisionar e dar apoio t�cnico aos profissionais dos Postos de Coleta vinculados ao BLH de Juiz de Fora;
XXXII - realizar levantamentos estat�sticos das atividades desenvolvidas pelo BLH de Juiz de Fora e Postos de Coleta;
XXXIII - alimentar o portal da Rede Nacional de Banco de Leite Humano com dados e produ��o do BLH Juiz de Fora;
XXXIV - participar, juntamente com os demais Departamentos da Subsecretaria, da elabora��o do Plano Municipal de
Sa�de, da pactua��o dos indicadores com a Secretaria de Estado - SISPACTO, da Programa��o Anual de Sa�de - PAS e
da elabora��o dos Relat�rios Anuais de Gest�o - RAGs da subsecretaria;
XXXV - propor e executar capacita��o dos trabalhadores lotados na Rede SUS municipal;
XXXVI - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do
Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria
de Planejamento do Territ�rio e Participa��o Popular - SEPPOP, pela APA/SS e pela Subsecretaria de Planejamento,
Gest�o Integrada e Participativa - SSPGIP/SS;
XXXVII - promover a educa��o permanente dos profissionais da Aten��o � Sa�de, juntamente com os demais
Departamentos da Subsecretaria;
XXXVIII - identificar os programas, a��es e projetos federais e estaduais direcionados para a Aten��o � Sa�de, bem
como suas metas e resultados, e mobilizar os esfor�os necess�rios para a capacita��o/qualifica��o dos profissionais
que ir�o execut�-los ou outras a��es necess�rias para que sejam atingidos os resultados esperados nos servi�os do
banco de leite;
XXXIX - organizar toda parte administrativa do setor de trabalho;
XL - acompanhar entre dados oficiais censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Secund�ria,
sistematicamente, os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o com a Aten��o Secund�ria;
XLI - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Secund�ria, com especial
aten��o �s redes priorit�rias e linhas de cuidado em sa�de;
XLII - analisar e propor fluxos, redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
XLIII - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da
qualidade de servi�o prestado � popula��o;
XLIV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XLV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a Ger�ncia do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XLVI - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XLVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XLVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XLIX - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos do Departamento.

SUBSE��O IV
Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS

Art. 69. Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS, orientada por seu Subsecret�rio, caber� coordenar
diretamente as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-VS;
II - Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-VS;
III - Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria - SASS-VS.

T�TULO I
Supervis�o de Gest�o da Informa��o da
Subsecretaria - SGI-VS

Art. 70. � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria, diretamente subordinada ao Subsecret�rio de
Vigil�ncia em Sa�de, compete:
I - coordenar servi�o de recebimento, consolida��o e digita��o de documentos diversos oriundos dos Departamentos
da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, j� analisados e tratados por eles, para alimenta��o dos sistemas de
informa��o espec�ficos;
II - zelar para que n�o sejam imputadas nos sistemas de informa��es da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de
informa��es incompletas, repetidas ou equivocadas;
III - produzir e disponibilizar indicadores gerados a partir de dados e informa��es relativas ao quadro epidemiol�gico,
de doen�as e agravos e demais informa��es da vigil�ncia em sa�de do Munic�pio, submetendo � aprecia��o das �reas
t�cnicas da Subsecretaria para divulga��o;
IV - elaborar e disponibilizar diagn�sticos e proje��es estat�sticas e gerenciais da Vigil�ncia em Sa�de, atrav�s de
cruzamento de dados, visando subsidiar a Subsecretaria para tomada de decis�es e otimiza��o de a��es;
V - identificar a necessidade de criar novos sistemas de informa��o para atender a Subsecretaria de Vigil�ncia em
Sa�de;
VI - enviar dados e informa��es da SSVS ao DPIS/SSIOF para georreferenciamento e para a produ��o de gr�ficos e
tabelas relativos aos seus indicadores, recebendo-os de volta e retornando-os aos setores da Subsecretaria;
VII - responsabilizar-se pelas transfer�ncias e retroalimenta��es dos bancos de dados, de acordo com as normativas
espec�ficas de cada sistema de informa��o, para as inst�ncias respectivas e atualiza��es dos programas;
VIII - preparar e distribuir material de divulga��o a partir de dados e indicadores produzidos pela VS, tais como
indicadores, gr�ficos, mapas tem�ticos e outras informa��es para divulga��o nas Salas de Situa��o da Vigil�ncia em
Sa�de;
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XI - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO II
Supervis�o de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-VS

Art. 71. � Supervis�o de Rotinas Administrativas da Subsecretaria, diretamente subordinada ao Subsecret�rio de
Vigil�ncia em Sa�de, compete:
I - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos, notifica��es para Subsecretaria de
Vigil�ncia em Sa�de, oriundos da SSAF/SS ou dos setores internos da SSVS, retornando-os, nos prazos definidos, aos
Departamentos solicitantes;
II - encaminhar aos Departamentos da SSVS os pesquisadores interessados em estudos de dados espec�ficos de
Vigil�ncia em Sa�de;
III - receber dos Departamentos da SSVS os mapas de frequ�ncia dos seus funcion�rios, conferi-los, consolid�-los e
encaminh�-los ao DEARH/SSAF/SS;
IV - orientar os Departamentos da SSVS sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios da
Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, conforme diretrizes fornecidas pelo DEARH/SSAF/SS;
V - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores da SSVS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do DEARH/SSAF/SS;
VIII - coordenar o envio de relat�rios produzidos pelos setores da SSVS ao �rg�o estadual/GRS e/ou federal;
IX - dar encaminhamento � Supervis�o do Controle do Patrim�nio - SCP/ DGINS/SSAF �s demandas relacionadas ao
patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade da Subsecretaria;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO III
Supervis�o de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria - SASS-VS

Art. 72. � Supervis�o de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria, diretamente subordinada ao
Subsecret�rio de Vigil�ncia em Sa�de, compete:
I - analisar os pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos, medicamentos ou contrata��o de servi�os da
respectiva subsecretaria, consolidando-os para envio ao DES e/ou DAF/SSAF;
II - auxiliar o seu (sua) subsecret�rio (a) na elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e na Lei
Or�ament�ria Anual - LOA com base no hist�rico de servi�os e contrata��es da Subsecretaria;
III - consolidar as demandas de compras e contrata��es, elaborando o projeto b�sico/termo de refer�ncia, a partir das
demandas apresentadas pelos setores, sob orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF, retornando ao
solicitante para ajuste, caso n�o esteja de acordo;
IV - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, sempre que poss�vel, com sugest�o de prestadores, a fim de que seja confeccionado o
termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
V - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSAF sua utiliza��o, conforme os itens
necess�rios, ou efetuar pedido de cancelamento;
VI - acompanhar solicita��o de produto, proceder com a verifica��o em estoque. Havendo estoque, solicitar entrega
pelo Centro de Distribui��o e ou DLOG/STDA ao setor. Caso o estoque seja insuficiente, solicitar entrega de parte e
preparar aquisi��o do restante, acompanhando a entrega em ambos os casos;
VII - para aquisi��o de produtos que n�o constem em estoque, verificar, primeiramente, se h� ata de registro de
pre�os para os itens solicitados; havendo ARP, identificar os itens e consultar a Regularidade Fiscal (CNDs) dos
fornecedores, encaminhando os pedidos de compras ao DES. No caso de fornecedores negativados, informar �
SCARP/DES para notifica��o e n�o prosseguir � solicita��o por Registro de Pre�os;
VIII - n�o havendo Registro de Pre�os, informar ao setor solicitante a verifica��o da possibilidade de contrata��o direta
emergencial, por inexigibilidade ou outros, preparando as justificativas, conforme a Lei n� 8.666/1993, arts. 24 e 25 ou
com base nos dispositivos pertinentes da Lei n� 14.133/2021;
IX - para contrata��es decorrentes de licita��o e para aquelas diretas j� justificadas, consultar no NETDEIN o item e o
pre�o estimado. Se n�o houver cadastro, consultar a SCARP/DES/SSAF, para identifica��o ou novos registros;
X - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios) que ser� utilizada e consultar as
condi��es or�ament�rias no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o, recorrendo, se
necess�rio, � Subsecretaria de Informa��es, Planejamento em Sa�de, Or�amento e Finan�as, mantendo o controle,
atrav�s de planilhas de acompanhamento, para subsidiar na gest�o dos recursos financeiros e presta��o de contas;
XI - na possibilidade de ajustes ou remanejamentos or�ament�rios, identificar qual rubrica or�ament�ria (PROGRAMA
DE TRABALHO) poder� ser utilizada. Na impossibilidade de dota��o or�ament�ria, n�o prosseguir com o pedido,
buscando alternativa junto aos solicitantes;
XII - providenciar assinaturas dos subsecret�rios nos pedidos de contrata��o, antes de envi�-los ao DES/SSAF;
XIII - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSAF/SS;
XIV - certificar-se do recebimento, do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos
para atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XV - acompanhar a presta��o de contas referente a recursos espec�ficos da Subsecretaria, quando houver;
XVI - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o e pagamento atrav�s de relat�rios espec�ficos,
observando os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldo dispon�vel de contrato, bem como as
legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria, emitindo relat�rios e formul�rios pr�prios, quando
necess�rio;
XVII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIX - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO IV
Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA

Art. 73. Ao Departamento de de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Alimentos - SALI;
II - Supervis�o II de Estabelecimentos - SEST;
III - Supervis�o II de Medicamentos e Cong�neres - SMEC;
IV - Supervis�o II de Educa��o em Sa�de - SESA.

Art. 74. � Supervis�o de Alimentos - SALI compete:
I - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
II - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o, quando solicitado;
III - executar inspe��es sanit�rias em estabelecimentos de alimentos e produtos aliment�cios produzidos ou
disponibilizados para venda no munic�pio, verificando suas condi��es e lavrando o Termo de Inspe��o;
IV - emitir relat�rios � ger�ncia do departamento com pareceres t�cnicos, ap�s realiza��o de inspe��o sanit�ria de
estabelecimentos de alimentos, quando necess�rio;
V - avaliar, em conjunto com as demais autoridades sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os
relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio,
encaminhando-os � ger�ncia do departamento para decis�o final;
VI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta e
prazos para adequa��o � legisla��o vigente, em casos de pareceres desfavor�veis;
VII - verificar, atrav�s de reinspe��o, o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria
do Munic�pio;
VIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es, em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
IX - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
X - receber a solicita��o de assun��o ou baixa de responsabilidade t�cnica pelo estabelecimento, lan�ando as
informa��es em banco de dados do Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria;
XI - emitir declara��o de desobriga��o de alvar� sanit�rio, a prestadores de servi�o, em casos espec�ficos e
excepcionais, a ser analisado pelo supervisor;
XII - lan�ar no banco de dados do DVISA todas as informa��es relativas ao controle de produtos aliment�cios
produzidos e disponibilizados para venda em estabelecimentos do munic�pio;
XIII - identificar necessidade de trabalho educativo em estabelecimentos de interesse da sa�de inspecionados,
informando demanda � Supervis�o de Educa��o em Sa�de, para provid�ncias;
XIV - acompanhar o cumprimento de procedimentos determinados em decis�es condenat�rias de Processos
Administrativos em 1� ou 2� Inst�ncias, tomando as provid�ncias t�cnicas necess�rias;
XV - apoiar o desenvolvimento, em articula��o com as �reas afins, de sistema de informa��es de ocorr�ncia de danos
causados pelo consumo dos produtos aliment�cios abrangidos pela Supervis�o;
XVI - elaborar e propor normas e padr�es relativos � sua �rea de compet�ncia;
XVII - exercer demais atos de coordena��o e controle, supervis�o e fiscaliza��o necess�rios ao cumprimento das
normas legais e regulamentares pertinentes � Vigil�ncia Sanit�ria, na �rea de sua compet�ncia;
XVIII - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XIX - fomentar a realiza��o de eventos, de modo a promover interc�mbio t�cnico-cient�fico com o setor regulado, na
sua �rea de compet�ncia;
XX - subsidiar tecnicamente a ger�ncia do departamento na instaura��o de Processo Administrativo para apura��o de
infra��es � legisla��o sanit�ria, referentes � produ��o e venda de produtos aliment�cios no �mbito do munic�pio;
XXI - promover an�lise t�cnica dos Processos Administrativos instaurados pelas autoridades sanit�rias municipais
competentes e propor as penalidades previstas em lei;
XXII - colaborar tecnicamente junto � Supervis�o de Infraestrutura F�sica - SIESF quanto � an�lise de projetos de
arquitetura, quando necess�rio;
XXIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 75. � Supervis�o de Estabelecimentos - SEST compete:
I - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
II - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o, quando necess�rio;
III - executar inspe��es sanit�rias em estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de no Munic�pio, verificando as
condi��es dos ambientes internos e externos, a presta��o de servi�os, utiliza��o de seus produtos, as instala��es, os
equipamentos, as normas e as rotinas t�cnicas do estabelecimento, lavrando o Termo de Inspe��o;
IV - emitir relat�rios � ger�ncia do departamento com pareceres t�cnicos, ap�s realiza��o de inspe��o sanit�ria em
estabelecimentos de interesse da sa�de, quando necess�rio;
V - avaliar em conjunto com as demais Autoridades Sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os
relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio,
encaminhando-os � ger�ncia do departamento para decis�o final;
VI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta para
adequa��o � legisla��o vigente, em casos de pareceres desfavor�veis;
VII - verificar, atrav�s de reinspe��o, o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria
do Munic�pio;
VIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es, em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
IX - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
X - receber a solicita��o de baixa de funcionamento de estabelecimento, lan�ando as informa��es em banco de dados
da Vigil�ncia Sanit�ria;
XI - emitir declara��o de desobriga��o de alvar� sanit�rio, a prestadores de servi�o, em casos espec�ficos e
excepcionais, a ser analisado pelo supervisor;
XII - realizar inspe��o sanit�ria em estabelecimento de sa�de e de interesse da sa�de, ap�s parecer t�cnico favor�vel
do projeto arquitet�nico;
XIII - identificar a necessidade de inspe��o ativa em estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de que tiveram
an�lise preliminar ou parecer t�cnico desfavor�veis aos projetos de arquitetura ou n�o retornaram com as adequa��es
indicadas pelos t�cnicos, devido � possibilidade de funcionamento irregular;
XIV - lan�ar no banco de dados do DVISA todas as informa��es relativas ao controle de estabelecimentos de sa�de e
de interesse da sa�de no Munic�pio;
XV - identificar necessidade de trabalho educativo em estabelecimentos de sa�de e de interesse em sa�de
inspecionados, informando demanda � Supervis�o de Educa��o em Sa�de para provid�ncias;
XVI - acompanhar o cumprimento de procedimentos determinados em decis�es condenat�rias de Processos
Administrativos em 1� ou 2� Inst�ncias, tomando as provid�ncias t�cnicas necess�rias;
XVII - elaborar e propor normas e padr�es relativos � sua �rea de compet�ncia;
XVIII - exercer demais atos de coordena��o e controle, supervis�o e fiscaliza��o necess�rios ao cumprimento das
normas legais e regulamentares pertinentes � Vigil�ncia Sanit�ria, na �rea de sua compet�ncia;
XIX - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XX - fomentar a realiza��o de eventos, de modo a promover interc�mbio t�cnico-cient�fico com o setor regulado, na
sua �rea de compet�ncia;
XXI - subsidiar tecnicamente a ger�ncia do departamento na instaura��o de Processo Administrativo para apura��o de
infra��es � legisla��o sanit�ria, referentes a estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de no �mbito do
Munic�pio;
XXII - promover an�lise t�cnica dos Processos Administrativos instaurados pelas autoridades sanit�rias municipais
competentes e propor as penalidades previstas em lei;
XXIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 76. � Supervis�o de Medicamentos e Cong�neres - SMEC compete:
I - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
II - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o, quando solicitado;
III - executar inspe��es sanit�rias de medicamentos e cong�neres disponibilizados para venda ou uso em
estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de, verificando suas condi��es e lavrando Termo de Inspe��o;
IV - emitir relat�rios � ger�ncia do departamento com os pareceres t�cnicos, ap�s realiza��o de inspe��o sanit�ria de
medicamentos e cong�neres, quando necess�rio;
V - avaliar, em conjunto com as demais autoridades sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os
relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio,
encaminhando-os � ger�ncia do departamento para decis�o final;
VI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta para
adequa��o � legisla��o vigente, em casos de pareceres desfavor�veis;
VII - verificar, atrav�s de reinspe��o, o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria
do Munic�pio;
VIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es, em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
IX - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
X - lan�ar no banco de dados do DVISA todas as informa��es relativas ao controle de medicamentos e cong�neres
fornecidos ou disponibilizados para venda � popula��o do munic�pio;
XI - receber das farm�cias com manipula��o, hospitais, drogarias, distribuidoras e cl�nicas os livros de registro de
medicamentos sujeitos ao controle especial, realizando sua abertura, fechamento, prestando orienta��es e verificando
a conformidade no preenchimento dos mesmos pelos usu�rios;
XII - receber subst�ncias e medicamentos sujeitos ao controle especial entregues pelos interessados devido �
expira��o do prazo de validade ou com avarias, e encaminh�-los para descarte, em conformidade com a legisla��o
sanit�ria vigente;
XIII - receber das drogarias, farm�cias com manipula��o e distribuidoras, balan�os de medicamentos sujeitos ao
controle especial, verificando seu preenchimento quanto � movimenta��o do estoque, em cumprimento � legisla��o
sanit�ria vigente;
XIV - lan�ar no banco de dados da Vigil�ncia Sanit�ria todas as informa��es relativas ao controle de medicamentos e
cong�neres;
XV - providenciar cadastramento e encaminhamento de documenta��o pertinente � solicita��o de autoriza��o para
dispensa��o de misoprostol e retin�icos, para a publica��o no Di�rio Oficial;
XVI - efetuar autoriza��o e controle de impress�o de notifica��o de receita azul (B) e (B2) para medicamentos sujeitos
ao controle especial;
XVII - identificar necessidade de trabalho educativo em estabelecimentos de interesse em sa�de inspecionados,
informando demanda � Supervis�o de Educa��o em Sa�de, para provid�ncias;
XVIII - acompanhar o cumprimento de procedimentos determinados em decis�es condenat�rias de Processos
Administrativos em 1� ou 2� Inst�ncias, tomando as provid�ncias t�cnicas necess�rias;
XIX - apoiar o desenvolvimento, em articula��o com as �reas afins, de sistema de informa��es de ocorr�ncia de danos
causados pelo consumo de medicamentos e cong�neres abrangidos pela Supervis�o;
XX - elaborar e propor normas e padr�es relativos � sua �rea de compet�ncia;
XXI - exercer demais atos de coordena��o e controle, supervis�o e fiscaliza��o necess�rios ao cumprimento das
normas legais e regulamentares pertinentes � Vigil�ncia Sanit�ria, na �rea de sua compet�ncia;
XXII - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XXIII - fomentar a realiza��o de eventos, de modo a promover interc�mbio t�cnico-cient�fico com o setor regulado, na
sua �rea de compet�ncia;
XXIV - subsidiar tecnicamente a ger�ncia do departamento na instaura��o de Processo Administrativo para apura��o
de infra��es � legisla��o sanit�ria, referentes a insumos, medicamentos, produtos para a sa�de, cosm�ticos, produtos
de higiene pessoal, perfumes e saneantes no �mbito do Munic�pio;
XXV - promover an�lise t�cnica dos Processos Administrativos instaurados pelas autoridades sanit�rias municipais
competentes e propor as penalidades previstas em lei;
XXVI - colaborar tecnicamente junto � Supervis�o de Infraestrutura F�sica - SIESF quanto � an�lise de projetos de
arquitetura, quando necess�rio;
XXVII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIX - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXXII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 77. � Supervis�o de Educa��o em Sa�de - SESA compete:
I - elaborar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar projetos de educa��o em Vigil�ncia Sanit�ria no �mbito do
munic�pio de Juiz de Fora;
II - colaborar tecnicamente com a formula��o de pol�ticas p�blicas, voltadas para a educa��o permanente em sa�de,
em conjunto com demais �rg�os afetos � �rea;
III - executar as a��es educativas em Vigil�ncia Sanit�ria propostas e pactuadas pelos �rg�os competentes: Federal,
Estadual e Municipal;
IV - divulgar informa��es aos Conselhos Municipais e � popula��o em geral, criando visibilidade para as a��es
desenvolvidas pela Vigil�ncia Sanit�ria;
V - realizar parcerias com institui��es e organiza��es objetivando a constru��o da consci�ncia sanit�ria;
VI - prestar servi�o educativo e de orienta��o aos estabelecimentos inspecionados pelas equipes da Vigil�ncia
Sanit�ria, avaliados em situa��es de risco e agravos � sa�de, investigando e avaliando as condi��es encontradas
pass�veis de a��es corretivas/preventivas e implementando medidas de controle;
VII - coordenar tecnicamente programas de capacita��o de Vigil�ncia Sanit�ria, solicitando � Secretaria de Recursos
Humanos - SRH e Secretaria de Comunica��o P�blica - SECOM o apoio log�stico necess�rio;
VIII - atender �s demandas internas ou externas, realizando pesquisas, gerando e disponibilizando material informativo
referente �s pol�ticas de Vigil�ncia Sanit�ria aplicadas no munic�pio;
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO V
Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA

Art. 78. Ao Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o II de Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis - SDANT;
II - Supervis�o II de Imuniza��es - SIMUNI;
III - Supervis�o II de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR;
IV - Supervis�o II de Controle de Zoonoses - SCZ;
V - Supervis�o I de Controle de Pragas Urbanas - SCPU;
VI - Supervis�o II de Vigil�ncia Ambiental - SVA;
VII - Supervis�o II de Coordena��o do Programa Nacional de Combate � Dengue - SPNCD;
VIII - Supervis�o I de Coordena��o de �rea da Dengue - SCAD - (7);
IX - Supervis�o I de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE - (22);
X - Supervis�o I de Equipe de Bloqueio - SEBLO;
XI - Supervis�o I de Equipe de Ponto Estrat�gico - SEPEST;
XII - Supervis�o I de Mapeamento de �rea - SMAR;
XIII - Supervis�o I de Equipe UBV e Perifocal - SEUBV;
XIV - Supervis�o II de Otimiza��o e Estat�stica de Campo no Combate �s Arboviroses - SOES.

Art. 79. � Supervis�o de Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis - SDANT compete:
I - realizar vigil�ncia de doen�as n�o transmiss�veis, propondo a��es de promo��o, preven��o e controle, de acordo
com as normativas do munic�pio, Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de - MS;
II - solicitar � inst�ncia estadual os formul�rios de Declara��es de Nascido Vivo - DNV - e de Declara��es de �bito - DO
- e distribu�-los de acordo com a demanda espec�fica, ap�s cadastro;
III - monitorar o recebimento das notifica��es compuls�rias de doen�as n�o transmiss�veis e agravos, de acordo com
as normativas do munic�pio, Estado de Minas Gerais e Minist�rio da Sa�de;
IV - controlar a utiliza��o de Declara��es de Nascidos Vivos - DNV e Declara��es de �bito - DO, realizando
cancelamento e devolu��o das declara��es inutilizadas � Superintend�ncia Regional de Sa�de - SRS, quando for o
caso;
V - preparar DNVs e DOs para digita��o, realizando a codifica��o de bairros, das causas das mortes, esclarecimento e
complementa��o de campos em branco, ileg�veis e ou inconsistentes;
VI - providenciar c�pias das DOs de investiga��o epidemiol�gica e encaminh�-las aos setores respons�veis para a
realiza��o das mesmas;
VII - investigar as causas mal definidas nas declara��es de �bitos, recodificando-as, se necess�rio, ap�s a
investiga��o;
VIII - coordenar os Comit�s Municipais de Preven��o do �bito Infantil e Fetal e o Comit� Municipal de Preven��o �
Mortalidade Materna, avaliando as circunst�ncias das ocorr�ncias dos �bitos e propondo medidas para a melhoria da
qualidade da assist�ncia � sa�de prestada � gestante, ao parto, ao nascimento e � crian�a no primeiro ano de vida, ou
outras medidas, de acordo com as normativas do Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de;
IX - investigar, em parceria com os Comit�s Hospitalares, Unidades de Aten��o B�sica em Sa�de - UBS e/ou outros
servi�os de sa�de, todos os �bitos de mulher em idade f�rtil, com foco nas mortes maternas, os �bitos fetais e os
infantis, segundo normativa do Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de;
X - receber as Fichas de Notifica��o de Viol�ncia Dom�stica, Sexual e ou outras Viol�ncias, preparando as mesmas
para a digita��o: coloca��o de numera��o do sistema de Informa��o de Agravos de Notifica��o - SINAN, codifica��o de
bairro, codifica��o da circunst�ncia da les�o, esclarecimento e complementa��o de campos em branco, ileg�veis e ou
inconsistentes;
XI - realizar a��es para implementa��o e aprimoramento da qualidade da informa��o do agravo da Viol�ncia
Dom�stica, Sexual e ou outras Viol�ncias, SIM e SINASC, tais como: a��es educativas junto �s unidades notificantes,
amplia��o de fontes de notifica��o;
XII - arquivar as declara��es de nascidos vivos, de �bitos e Fichas de Notifica��o de Viol�ncia Dom�stica, Sexual e ou
outras Viol�ncias, ap�s a digita��o;
XIII - responsabilizar-se pela an�lise, cumprimento de fluxos, prazos, alimenta��o e qualidade das informa��es de
mortalidade e nascimentos vivos atrav�s da gest�o do SIM, SINASC, SIMWEB, SINAN-Net;
XIV - construir e monitorar indicadores que s�o produzidos a partir dos bancos de dados dos sistemas e/ou a��es
executadas no setor, conforme os diversos pactos estaduais e federais;
XV - validar informa��es e an�lises epidemiol�gicas, a partir dos Sistemas de Informa��o utilizados pelo setor;
XVI - articular, monitorar e avaliar desempenho das fontes notificadoras de c�ncer;
XVII - receber notifica��es de c�ncer, inserindo dados em sistema pr�prio;
XVIII - analisar dados das notifica��es de c�ncer, emitindo relat�rio e divulgando informa��es;
XIX - promover e/ou participar de capacita��es/educa��o continuada em Doen�as e Agravos n�o Transmiss�veis -
DANT, bem como de programas e a��es desenvolvidas no munic�pio, compondo comiss�es, grupos de trabalho, quando
necess�rio;
XX - zelar pelo sigilo e qualidade das informa��es nos sistemas espec�ficos de vigil�ncia em sa�de sob sua
responsabilidade;
XXI - promover capacita��es continuadas, a respeito do correto preenchimento de notifica��es, aos servi�os de sa�de
p�blicos e privados do munic�pio;
XXII - encaminhar as declara��es de �bito de pessoas n�o residentes em Juiz de Fora para o seu munic�pio e/ou Estado
de origem;
XXIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XXVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 80. � Supervis�o de Imuniza��es - SIMUNI compete:
I - monitorar imunobiol�gicos do munic�pio, solicitando reposi��o � Superintend�ncia Regional de Sa�de - SRS/JF,
periodicamente e quando necess�rio;
II - receber orienta��es da SRS - Superintend�ncia Regional de Sa�de - sobre estrat�gias e metas de campanhas de
vacina��o, vacina��o de rotina e implanta��o de outros imunobiol�gicos e repass�-las �s unidades vacinadoras;
III - planejar campanhas de vacina��o, juntamente com o gerente do departamento, promovendo reuni�es
estrat�gicas entre os setores envolvidos;
IV - viabilizar a operacionaliza��o dos postos de atendimento e vacina��o, munindo-os de imunobiol�gicos, materiais e
insumos necess�rios;
V - executar a campanha de vacina��o, conforme planejamento, orientando a equipe t�cnica das salas de vacinas
p�blicas e privadas sobre os procedimentos a serem adotados;
VI - garantir a infraestrutura operacional para a realiza��o de campanhas de vacina��o;
VII - capacitar os profissionais em salas de vacinas, rede de frio e eventos adversos p�s-vacinais;
VIII - monitorar as metas parciais provenientes dos postos de vacina��o, solicitando corre��es, quando necess�rio, e
indicando a��es que possibilitem o alcance das metas finais, conforme pactua��es interfederativas;
IX - receber, acompanhar e analisar os mapas das unidades vacinadoras contendo as informa��es do SIPNI e tomar as
devidas provid�ncias, quando os mesmos n�o forem satisfat�rios;
X - supervisionar vacina��o de rotina executada nas unidades vacinadoras das UBS e salas de vacinas;
XI - consolidar as informa��es sobre as doses de vacinas de rotina e campanha no Sistema de Informa��o do
Programa Nacional de Imuniza��es - PNI DATASUS - no per�odo estipulado pelo Minist�rio da Sa�de;
XII - receber notifica��es de eventos adversos p�s-vacinais, proceder � investiga��o das causas e tomar as
provid�ncias cab�veis;
XIII - preparar informa��es do setor para alimenta��o dos sistemas de informa��o espec�ficos;
XIV - supervisionar e manter viabilidade t�cnica da Central de imunobiol�gicos;
XV - gerir a distribui��o e suprimento imunobiol�gicos nas salas de vacina��o do munic�pio;
XVI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XVII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 81. � Supervis�o de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR compete:
I - realizar vigil�ncia de doen�as transmiss�veis e agravos, desenvolvendo a��es de preven��o, controle e educativas,
de acordo com as normativas do munic�pio, Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de - MS;
II - coordenar o recebimento de notifica��es e fichas de investiga��o de doen�as transmiss�veis e agravos de
notifica��o compuls�ria;
III - selecionar as doen�as transmiss�veis e agravos de notifica��o compuls�ria com necessidade de investiga��o;
IV - proceder � investiga��o do caso suspeito, via telefone ou visita, com servi�o ou com usu�rio ou atrav�s do
prontu�rio, at� esgotar as informa��es necess�rias ao encerramento do caso;
V - visitar o usu�rio portador de doen�a transmiss�vel investigada, se necess�rio, e orientar sobre medidas a serem
tomadas para controle ou bloqueio de transmiss�o;
VI - supervisionar rotina de recebimento de amostras biol�gicas e acessar resultados dos exames atrav�s de sistema
de informa��o espec�fico;
VII - instruir o usu�rio e servi�o assistencial de sa�de quando forem necess�rias orienta��es t�cnicas a respeito do
diagn�stico laboratorial;
VIII - solicitar realiza��o de campanhas de vacina��o de bloqueio, quando julgar necess�rio;
IX - selecionar os contactantes, de acordo com crit�rios pr�-estabelecidos, orientar, prescrever e dispensar a
medica��o indicada, anotando procedimentos na ficha de investiga��o;
X - receber as fichas de notifica��o/investiga��o, complementar informa��es, verificar inconsist�ncias, codificar e
preparar as mesmas para a digita��o em sistema de informa��o espec�fico;
XI - controlar notifica��o das doen�as transmiss�veis no SINAN atrav�s das declara��es de �bitos, realimentando o
sistema de informa��o, quando necess�rio;
XII - analisar relat�rios emitidos pela Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGIVS, acrescentando
parecer t�cnico;
XIII - promover e/ou participar de capacita��es/educa��o continuada em Doen�as Transmiss�veis e Agravos, bem como
de programas e a��es desenvolvidas no munic�pio, compondo comiss�es e grupos de trabalho, quando necess�rio;
XIV - zelar pelo sigilo e qualidade de informa��o nos sistemas espec�ficos de vigil�ncia em sa�de sob sua
responsabilidade;
XV - promover capacita��es continuadas a respeito do correto preenchimento de notifica��es aos servi�os de sa�de
p�blicos e privados do munic�pio;
XVI - encaminhar as notifica��es de agravos de notifica��o compuls�ria de pessoas n�o residentes em Juiz de Fora
para o seu munic�pio e/ou Estado de origem;
XVII - encerrar os casos nos sistemas de informa��o em tempo oportuno, de acordo com a legisla��o vigente;
XVIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XX - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XXII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 82. � Supervis�o de Controle de Zoonoses - SCZ compete:
I - coordenar, normatizar e supervisionar os programas e as a��es de controle de zoonoses relativas a situa��es de
risco em sa�de p�blica causadas por doen�as como raiva, leishmanioses, febre maculosa, leptospirose e outras que
possam gerar demandas, em car�ter preventivo e de bloqueio de foco;
II - coordenar recebimento de notifica��es e den�ncias de suspeitas de ocorr�ncias de zoonoses;
III - receber notifica��es de suspeitas de ocorr�ncias de zoonoses acompanhada de ficha de investiga��o
epidemiol�gica preenchida, atrav�s do SINAN ou demanda espont�nea de agravos e inc�modos, em que exista
suspeita de risco em sa�de p�blica;
IV - investigar suspeitas de zoonoses atrav�s de visitas ao local, realizando exame cl�nico dos animais e coletando
amostras biol�gicas e parasit�rias, al�m de poss�veis vetores, reservat�rios e hospedeiros de zoonoses, quando
necess�rio;
V - encaminhar as amostras colhidas de animais e outras esp�cimes ao laborat�rio do Departamento ou, quando
necess�rio, � Superintend�ncia Regional de Sa�de/SES ou � outra institui��o refer�ncia no assunto;
VI - receber os resultados de exames feitos em animais, verificando medidas de interven��o cab�veis e realizando-as,
quando for o caso;
VII - recolher animais com resultado de exame positivo, fazendo inqu�rito epidemiol�gico na regi�o para identifica��o
de outros contaminados e encaminh�-los para a realiza��o de eutan�sia, de acordo com a legisla��o vigente;
VIII - planejar campanhas de vacina��o para controle da raiva;
IX - orientar o trabalho de a��es educativas sobre raiva, febre maculosa, leishmanioses, leptospirose e outras
zoonoses, quando necess�rio;
X - investigar e preparar dados para alimenta��o no sistema SINAN - Sistema Nacional de Agravos Notific�veis;
XI - coordenar, conjuntamente com a central de imuniza��es, as campanhas de imuniza��es animais;
XII - realizar a vigil�ncia de epizootias e informar a ocorr�ncia das mesmas ao gerente do departamento em tempo
oportuno, de acordo com a legisla��o vigente;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 83. � Supervis�o de Controle de Pragas Urbanas - SCPU compete:
I - coordenar, normatizar e supervisionar as a��es relativas ao controle de pragas urbanas e animais pe�onhentos;
II - coletar em campo qualquer esp�cime suspeita em oferecer risco em sa�de p�blica e encaminhar ao laborat�rio do
Departamento de Zoonoses ou, quando necess�rio, � Superintend�ncia Regional de Sa�de/SES ou � outra institui��o
refer�ncia no assunto;
III - atender as demandas, realizando visitas aos locais infestados;
IV - realizar combate qu�mico, quando necess�rio;
V - realizar trabalho educativo, buscando reduzir as causas de infesta��es;
VI - providenciar alimenta��o de banco de dados;
VII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
IX - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 84. � Supervis�o de Vigil�ncia Ambiental - SVA compete:
I - manter vigil�ncia sobre contaminantes ambientais, identificando fontes de contamina��o e modifica��es no meio
ambiente que se traduza em risco para a sa�de;
II - desenvolver e disseminar metodologias de gerenciamento e avalia��o de risco ambiental e de gerenciamento e
avalia��o de risco � sa�de humana, decorrente de contamina��o ambiental qu�mica e f�sica;
III - subsidiar o desenvolvimento de legisla��o ambiental no que se refere � defini��o de limites m�ximos de exposi��o
humana a fatores ambientais de risco;
IV - desenvolver indicadores da sa�de e meio ambiente;
V - elaborar e acompanhar as a��es e metas da vigil�ncia ambiental da PPI/ECD;
VI - acompanhar o desenvolvimento de tecnologias de remedia��o, descontamina��o e recupera��o ambiental;
VII - cadastrar as fontes de abastecimento de �gua e monitorar a sua qualidade para consumo humano atrav�s de
recebimento de relat�rios de controle de qualidade do Sistema de Abastecimento de �gua - SAA, confrontando com
testes pr�prios para confirma��o de veracidade e cruzando com dados epidemiol�gicos locais de doen�as de
transmiss�o h�drica;
VIII - realizar a��es educativas;
IX - capacitar tecnicamente os profissionais para o exerc�cio das fun��es, atualizando conhecimentos e uniformizando
procedimentos;
X - coordenar busca ativa, coletando amostras das fontes de abastecimento de �gua alternativas, individuais ou
coletivas;
XI - analisar resultados dos testes de amostras coletadas, emitir relat�rios, orientar e tomar provid�ncias cab�veis;
XII - supervisionar mapeamento de �reas de solo contaminado e identificar popula��o exposta, apontando medidas
cab�veis;
XIII - mapear e monitorar �reas de aten��o ambiental atmosf�rica, identificar grupos populacionais expostos e avaliar
risco a que est�o submetidos;
XIV - notificar acidentes ambientais e tomar provid�ncias em parceria com as demais Institui��es;
XV - alimentar os sistemas de informa��o, tais como: VIGI�GUA, VIGISOLO, VIGIAR, VIGIDESATRE, ou outros
espec�ficos da �rea;
XVI - inspecionar os sistemas de abastecimento de �gua;
XVII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XVIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIX - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XXI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 85. � Supervis�o de Coordena��o do Programa Nacional de Combate � Dengue - SPNCD compete:
I - conhecer os aspectos t�cnicos e operacionais do controle da dengue e outras arboviroses;
II - estar informado sobre a situa��o da dengue em sua �rea de trabalho, orientando o pessoal sob sua
responsabilidade, em especial quanto � presen�a de casos suspeitos;
III - participar do planejamento das a��es de campo na �rea sob sua responsabilidade, definindo, caso necess�rio,
estrat�gias espec�ficas, de acordo com a realidade local;
IV - participar da avalia��o dos resultados e do impacto das a��es;
V - garantir o fluxo da informa��o quanto aos resultados da Supervis�o;
VI - atuar como facilitador, oferecendo os esclarecimentos sobre cada a��o que envolva o controle vetorial;
VII - acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das atividades de campo, por interm�dio de supervis�es direta
e indireta;
VIII - planejar, juntamente com o gerente do departamento, as campanhas de combate �s endemias;
IX - participar das avalia��es de resultados de programas no munic�pio;
X - implementar e coordenar a��es que possam solucionar situa��es n�o previstas ou consideradas de emerg�ncia;
XI - realizar educa��o em sa�de e mobiliza��o social para produzir e divulgar informa��es, al�m de organizar e
capacitar multiplicadores nas escolas, nas comunidades, nos grupos e coletivos sociais;
XII - receber solicita��es e ou identificar demandas de palestras e ou a��es, elaborando e realizando-as, de acordo
com a necessidade;
XIII - treinar os profissionais das �reas de sa�de capacitando-os tecnicamente para o exerc�cio das fun��es,
atualizando conhecimentos e uniformizando procedimentos;
XIV - elaborar relat�rio de a��es educativas executadas para enviar ao Minist�rio da Sa�de atrav�s da SRS -
Superintend�ncia Regional de Sa�de;
XV - coordenar os processos de atendimentos de den�ncias e investiga��es relativas ao combate �s endemias;
XVI - arquivar os boletins de campo individuais e consolidados;
XVII - supervisionar o servi�o do Disque 199, referentes a demandas das �reas de vigil�ncia em sa�de, recebendo,
registrando e encaminhando as den�ncias;
XVIII - orientar e dar retorno ao autor da den�ncia, quando necess�rio, dando baixa e arquivando o boletim de
ocorr�ncia;
XIX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XXIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 86. �s 07 (sete) Supervis�es de Coordena��o de �rea da Dengue - SCAD compete:
I - coordenar a programa��o de trabalho e distribui��o das Supervis�es de Campo de Agentes de Endemias, conforme
as �reas do munic�pio identificadas como de risco e que necessitam de atua��o dos agentes de endemias;
II - supervisionar as a��es de rotina de combate �s endemias;
III - monitorar a produ��o das equipes de combate �s endemias, controlando o recebimento e os prazos de entrega de
boletins semanais dos supervisores de Campo de Agentes de endemias e os boletins individuais di�rios dos Agentes de
Endemias - ACEs;
IV - conferir e consolidar os boletins de produ��o do trabalho de campo de combate �s endemias e encaminh�-los para
alimenta��o dos sistemas de informa��o espec�ficos junto � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria -
SGIVS;
V - realizar avalia��es de desempenho peri�dicas das Supervis�es de Campo dos Agentes de endemias e dos ACEs e
informar ao gerente do departamento para provid�ncias cab�veis, nos casos em que n�o haja comprometimento ou
efici�ncia na execu��o do servi�o e que, por esta raz�o, os resultados das equipes estejam sendo prejudicados;
VI - elaborar, em conjunto com a Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGIVS/SSVS e com o
DPIS/SSPGIP, mapas georreferenciados ou outros instrumentos para auxiliar nos trabalhos de combate �s endemias do
munic�pio;
VII - elaborar relat�rios de indicadores entomol�gicos e epidemiol�gicos a partir das informa��es provenientes dos
trabalhos de campo dos Agentes de Endemias e encaminh�-los para os setores competentes para balizamento de a��es
pertinentes;
VIII - promover capacita��es aos ACEs sob sua responsabilidade, visando ao aprimoramento profissional destes e suas
a��es como multiplicadores de informa��es relevantes ao controle das arboviroses;
IX - esclarecer quaisquer d�vidas t�cnicas inerentes � fun��o dos ACEs e, caso n�o seja poss�vel, encaminhar �
inst�ncia superior;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 87. � cada uma das 22 (vinte e duas) Supervis�es de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE compete:
I - supervisionar de forma direta as rotinas de campo dos Agentes de endemias, de acordo com a programa��o
definida pela Supervis�o de Programa��o de Campo - SPRC e as normas t�cnicas dos Programas de Combate �s
Endemias;
II - orientar, fiscalizar e avaliar as a��es desenvolvidas pelos agentes de endemias;
III - preparar e consolidar a produ��o e os boletins individuais de campo, encaminhando-os da forma e nos prazos
definidos � Supervis�o de Programa��o de Campo;
IV - supervisionar os trabalhos executados pelos ACEs sob sua responsabilidade, zelando pelo cumprimento das
programa��es, dos produtos e metas definidas;
V - promover capacita��es aos ACEs sob sua responsabilidade, visando ao aprimoramento profissional destes e suas
a��es como multiplicadores de informa��es relevantes ao controle das arboviroses;
VI - esclarecer quaisquer d�vidas t�cnicas inerentes � fun��o dos ACEs e, caso n�o seja poss�vel, encaminhar �
inst�ncia superior;
VII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
IX - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XII - exercer outras atividades correlatas.

Par�grafo �nico. As supervis�es de Campo de Agentes de Endemias ser�o em n�mero de 10 (dez), e se
responsabilizar�o pelos grupos de trabalho de campo compostos pelos Agentes de Endemias - ACEs, distribu�dos em
n�mero e �rea de atua��o, conforme defini��o pelo Departamento.

Art. 88. Compete aos Agentes de Endemias, coordenados pelo Supervisor de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE,
e conforme o disposto na Lei Federal n� 11.350, de 05 de outubro de 2006 e alterada pela Lei Federal n� 13.708, de 14
de agosto de 2018 e na Lei Municipal n� 11.551, de 04 de abril de 2008, que disp�e sobre a cria��o da classe de
Agente de Combate a Endemias:
I - executar atividades em campo de vigil�ncia, preven��o e controle de doen�as e promo��o de sa�de;
II - executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses;
III - pesquisar e coletar vetores causadores de infec��es e infesta��es;
IV - vistoriar im�veis e logradouros para a elimina��o de vetores causadores de infec��es e infesta��es;
V - remover e/ou eliminar recipientes com focos, ou de focos potenciais de vetores causadores de infec��es e
infesta��es;
VI - manusear e operar equipame
ntos pr�prios para controle e/ou combate de vetores causadores de infec��es e infesta��es;
VII - executar a guarda, alimenta��o, captura, remo��o, vacina��o, coleta de sangue e eutan�sia de animais, conforme
capacita��o realizada e orienta��o de m�dico veterin�rio;
VIII - orientar os cidad�os quanto � preven��o e tratamento de doen�as transmitidas por vetores;
IX - participar de reuni�es, capacita��es t�cnicas e eventos de mobiliza��o social;
X - participar de a��es de desenvolvimento das pol�ticas de promo��o da qualidade de vida;
XI - atuar, em conjunto a equipes de Sa�de da Fam�lia, nas Unidades B�sicas de Sa�de - UBS, como estrat�gia
indutora do fortalecimento da Vigil�ncia em Sa�de, agregando a��es como controle ambiental, endemias, zoonoses e
controle de riscos e danos � sa�de, segundo as Diretrizes Nacionais de Vigil�ncia em Sa�de;
XII - executar e avaliar as a��es de vacina��o animal contra zoonoses de relev�ncia para a sa�de p�blica normatizadas
pelo Minist�rio da Sa�de, bem como a notifica��o e a investiga��o de eventos adversos temporalmente associados a
essas vacina��es;
XIII - responsabilizar-se pela coleta de animais, tomando os devidos cuidados no recebimento, no acondicionamento,
na conserva��o e no transporte de esp�cimes ou amostras biol�gicas de animais, para seu encaminhamento aos
laborat�rios respons�veis pela identifica��o ou diagn�stico de zoonoses de relev�ncia para a sa�de p�blica no
Munic�pio;
XIV - identificar os casos suspeitos de doen�as e agravos � sa�de e encaminhar, quando indicado, para a unidade de
sa�de de refer�ncia, assim como comunicar o fato � autoridade sanit�ria respons�vel;
XV - cadastrar e atualizar a base de im�veis para planejamento e defini��o de estrat�gias de preven��o e controle de
doen�as;
XVI - executar as a��es de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de interven��o para preven��o e
controle de doen�as, sob orienta��o do supervisor;
XVII - registrar as informa��es referentes �s atividades executadas, de acordo com as normas vigentes;
XVIII - identificar e cadastrar as situa��es que interfiram no curso das doen�as ou que tenham import�ncia
epidemiol�gica relacionada principalmente aos fatores ambientais.

Art. 89. � Supervis�o de Equipe de Bloqueio - SEBLO compete:
I - receber as notifica��es dos casos de Dengue;
II - investigar as notifica��es recebidas e verificar se h� mais casos em locais pr�ximos;
III - supervisionar a equipe, no in�cio do bloqueio de transmiss�o, no quarteir�o de ocorr�ncia e adjacentes,
considerando um raio de 150m;
IV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
V - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
VI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
VII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
VIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
IX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 90. � Supervis�o de Equipe de Ponto Estrat�gico - SEPEST compete:
I - coordenar a realiza��o de visitas quinzenais em pontos estrat�gicos pelos agentes da equipe, de acordo com as
normas t�cnicas, realizando pesquisa e tratamento;
II - solicitar larvicida � SRS - Superintend�ncia Regional de Sa�de para utiliza��o nos ciclos, ponto estrat�gico e focal;
III - transportar os agentes at� o ponto estrat�gico designado e recolh�-los ao final da visita;
IV - supervisionar a realiza��o de visitas conforme ponto identificado, fazendo interven��o qu�mica e promovendo
educa��o e sa�de com o propriet�rio, para que se mantenha o im�vel de acordo com as normas t�cnicas e com a Lei
n� 9.658/1999, do munic�pio;
V - identificar necessidade de larvicida e aplicar, quando necess�rio, de acordo com norma t�cnica;
VI - receber os boletins TPEs, preenchidos pelos agentes, com informa��es do n�mero de dep�sitos pesquisados,
tratados e eliminados, quantidade de larvicida gasto, amostras coletadas e a identifica��o de r�tulos nos tubos
coletados, constando todos os dados do dep�sito em quest�o, tais como bairro, endere�o, n�mero, tipo de dep�sito,
identifica��o do agente, quarteir�o e data;
VII - consolidar as visitas por �rea dos agentes, com os TPEs - Tratamento de Ponto Estrat�gico e os PPEs - Pesquisa
de Ponto Estrat�gico;
VIII - consolidar as visitas do munic�pio por bairro, atrav�s dos PPEs - Pesquisa de Ponto Estrat�gico - e os TPEs -
Tratamento de Pontos Estrat�gicos - de seus agentes, gerando o resumo semanal de cada bairro e amostras, enviando
ao coordenador de �rea;
IX - encaminhar amostras ao laborat�rio e receber relat�rio do mesmo, tomando as provid�ncias cab�veis;
X - encaminhar os boletins para corre��o e posterior inclus�o do sistema PCFAD - Programa de Controle da Febre
Amarela e Dengue;
XI - identificar necessidade de realizar perifocal, nos casos de resultados laboratoriais positivados;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 91. � Supervis�o de Mapeamento de �rea - SMAR compete:
I - atualizar os quarteir�es, as vias de acesso e delimita��es dos bairros destinados aos trabalhos dos agentes de
endemias, conforme programa��o do departamento;
II - desenhar croquis e codificar novos bairros tanto na zona urbana quanto na zona rural do munic�pio;
III - disponibilizar os mapeamentos de �rea para as equipes de Agentes de Endemias;
IV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
V - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
VI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
VII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
VIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
IX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 92. � Supervis�o de Equipe de UBV e Perifocal - SEUBV compete:
I - acompanhar a equipe de bloqueio com aplica��o de inseticida com equipamento costal motorizado;
II - supervisionar de forma direta a aplica��o do inseticida por meio da nebuliza��o espacial a frio tratamento a UBV,
utilizando equipamentos port�teis, iniciando no quarteir�o de ocorr�ncia e continuando nos adjacentes, considerando
um raio de 150m;
III - solicitar inseticida � SRS - Superintend�ncia Regional de Sa�de, quando necess�rio;
IV - realizar a manuten��o do equipamento costal motorizado, juntamente com sua equipe, seguindo as normas
t�cnicas;
V - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
VII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
IX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
X - exercer outras atividades correlatas.

Art. 93. � Supervis�o de Otimiza��o de Campo no Combate �s Arboviroses e Entomologia - SOES compete:
I - gerir os contratos de loca��o e de presta��o de servi�os no combate �s arboviroses;
II - gerir o setor de suprimentos de uso comum de todos os pontos de apoio de combate � dengue;
III - consolidar planilha preenchida manualmente pelos agentes de endemias, obtendo dados, individuais, di�rios e
semanais das atividades programadas e realizadas em campo;
IV - realizar controle estat�stico de todos os servi�os, visitas domiciliares e atendimentos prestados por todos os pontos
de apoio do Programa Municipal de Combate � Dengue;
V - articular com os demais setores da Prefeitura, visando uma maior regionaliza��o dos servi�os prestados;
VI - executar Levantamento de �ndice R�pido do Aedes aegypti - LIRAa, para estimar o n�vel de infesta��o do Aedes
aegypti, definindo a metodologia mais adequada, bem como a infraestrutura e recursos necess�rios para sua
realiza��o;
VII - efetuar o direcionamento das a��es de controle para as �reas mais cr�ticas, atrav�s do resultado do LIRAa,
identificando os problemas;
VIII - tabular resultados das pesquisas transformando-os em dados estat�sticos que possam subsidiar a identifica��o
dos criadouros predominantes e a situa��o de infesta��o do munic�pio;
IX - produzir diagn�sticos de �reas cr�ticas a partir das an�lises comparativas de dados e indicadores estrat�gicos
extra�dos do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue - SisPNCD, das informa��es de mapeamentos
produzidas pela Supervis�o de Mapeamento de �rea - SMAR, al�m de outras fontes de consulta que se fizerem
necess�rias;
X - organizar o banco de dados do Programa Municipal de Combate � Dengue - PMCD, coletando, agrupando e
analisando as informa��es recebidas;
XI - participar, juntamente com a equipe de educa��o em sa�de, gerente do departamento e subsecret�rios, da
elabora��o das estrat�gias de enfrentamento � dengue;
XII - identificar e sistematizar todos os servi�os ofertados pela Sala de Opera��es, disponibilizando informa��es para
todas as �reas das Secretarias e �rg�os envolvidos, com elabora��o de relat�rios peri�dicos e de acordo com
demandas diversas;
XIII - validar as informa��es identificadas e sistematizadas pelo Programa Municipal de Combate � Dengue - PMCD;
XIV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente em tempo oportuno;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIX- acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XX - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO VI
Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT

Art. 94. Ao Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o II de Assist�ncia � Sa�de do Trabalhador - SAST;
II - Supervis�o II de Educa��o e Vigil�ncia � Sa�de do Trabalhador - SEVIST.

Art. 95. � Supervis�o de Assist�ncia � Sa�de do Trabalhador - SAST compete:
I - supervisionar a realiza��o de consultas ao trabalhador (a) v�tima de acidente de trabalho e/ou doen�a relacionada
ao trabalho, bem como realizar orienta��es ao trabalhador (a) sobre as medidas de preven��o e direitos trabalhistas e
previdenci�rios, a notifica��o dos agravos relacionados ao trabalho, e se necess�rio, o acionamento dos setores da
rede SUS;
II - verificar solicita��o de exames para maior esclarecimento e confirma��o do nexo causal, quando necess�rio;
III - orientar confer�ncia de documenta��o para investiga��o de acidente e confirma��o de nexo causal;
IV - prestar assist�ncia � sa�de, identificando o usu�rio (a) enquanto trabalhador (a), considerando sua inser��o
laboral atual e pregressa, para que se estabele�a a rela��o entre o trabalho e o processo sa�de-doen�a, e se fa�a o
diagn�stico correto e se defina o plano terap�utico adequado, incluindo a reabilita��o f�sica e psicossocial;
V - verificar a exist�ncia da CAT - Comunica��o de Acidente de Trabalho, quando necess�rio solicitar a emiss�o pela
empresa ou atrav�s do sindicato da categoria;
VI - realizar emiss�o da CAT - Comunica��o de Acidente de Trabalho, registrando em sistema da previd�ncia social
quando houver negativa do empregador e n�o existir sindicato da categoria na cidade;
VII - encaminhar CAT - Comunica��o de acidente de trabalho, para preenchimento do atestado m�dico;
VIII - monitorar a capacidade laboral do trabalhador v�tima de acidente de trabalho e/ou doen�a relacionada ao
trabalho;
IX - monitorar a emiss�o de parecer m�dico, psicol�gico e social sobre o estado f�sico, mental e/ou social do
trabalhador v�tima de acidente de trabalho e/ou doen�a relacionada ao trabalho;
X - solicitar vigil�ncia dos ambientes e processos de trabalho, visando estabelecer rela��es entre situa��es de risco
observadas e agravo que est� sendo investigado;
XI - estruturar a assist�ncia aos trabalhadores na rede de servi�os do SUS, encaminhando o usu�rio ao INSS ou outras
institui��es, de acordo com a necessidade;
XII - monitorar, realizar estudos de casos e definir encaminhamentos de alta ou desconcentra��o do trabalhador v�tima
de acidente de trabalho ou doen�a relacionada ao trabalho;
XIII - prestar apoio t�cnico aos munic�pios da �rea de abrang�ncia do CEREST - JF - Centro de Refer�ncia Regional em
Sa�de do Trabalhador de Juiz de Fora;
XIV - realizar atividades de educa��o permanente e capacita��o em sa�de do trabalhador, oferecendo suporte t�cnico
pedag�gico �s redes de aten��o b�sica, especializada e de urg�ncia e emerg�ncia, contribuindo para elabora��o de
protocolos e orienta��es t�cnicas, incluindo nas a��es desenvolvidas os munic�pios da �rea de abrang�ncia do CEREST
- JF - Centro de Refer�ncia Regional em Sa�de do Trabalhador de Juiz de Fora;
XV - participar das a��es de vigil�ncia nos ambientes e processos de trabalho, quando necess�rio, bem como participar
de eventos na �rea de educa��o em sa�de do trabalhador e temas correlacionados, para aprimoramento e qualifica��o
t�cnica;
XVI - supervisionar atendimento presencial e telef�nico do Departamento de Vigil�ncia em Sa�de do Trabalhador;
XVII - acolher, orientar, encaminhar, liberar usu�rios do DVISAT e preencher formul�rio pr�prio de atendimento;
XVIII - organizar agendamento, consultas e atendimentos diversos no DVISAT;
XIX - supervisionar preenchimento de cart�es de consultas, planilhas de atendimento, prontu�rios e outros formul�rios
necess�rios aos servi�os;
XX - supervisionar identifica��o, encaminhamento e arquivamento de prontu�rios e documenta��es necess�rias para
desempenho dos servi�os prestados aos usu�rios do Departamento de Vigil�ncia em Sa�de do Trabalhador;
XXI - acompanhar a elabora��o do processo para isen��o de imposto de renda para portadores de patologia grave;
XXII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XXIV - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVI - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das atividades
da Supervis�o;
XXVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 96. � Supervis�o de Educa��o e Vigil�ncia � Sa�de do Trabalhador - SEVIST compete:
I - participar de f�runs e inst�ncias intersetoriais e de controle social de interesse � sa�de do trabalhador e da
trabalhadora, contribuindo com processo educativo dos conselheiros de sa�de e membros da CISTT - Comiss�o
Intersetorial de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora, bem como representa��es dos movimentos sociais e sindical,
com vistas ao fortalecimento da participa��o e do controle social;
II - monitorar e analisar as notifica��es de agravos relacionados � sa�de do trabalhador, recebendo os formul�rios de
notifica��o de acidentes de trabalho e doen�as relacionadas ao trabalho da Rede SUS e da Rede Privada de Sa�de,
elaborando, a partir dos dados coletados, notas t�cnicas e informes epidemiol�gicos, promovendo a��es de divulga��o;
III - prestar apoio t�cnico aos munic�pios da �rea de abrang�ncia do CEREST - JF - Centro de Refer�ncia Regional em
Sa�de do Trabalhador de Juiz de Fora e realizar an�lise de situa��o de sa�de do trabalhador e da trabalhadora no
territ�rio, contribuindo para o planejamento e gest�o do Sistema �nico de Sa�de;
IV - realizar atividades de educa��o permanente e capacita��o em sa�de do trabalhador, oferecendo suporte t�cnico
pedag�gico �s redes de aten��o b�sica, especializada e de urg�ncia e emerg�ncia, contribuindo para elabora��o de
protocolos e orienta��es t�cnicas, incluindo nas a��es desenvolvidas nos munic�pios da �rea de abrang�ncia do CEREST
- JF - Centro de Refer�ncia Regional em Sa�de do Trabalhador de Juiz de Fora;
V - participar de eventos na �rea de educa��o em sa�de do trabalhador e temas correlacionados, para aprimoramento
e qualifica��o t�cnica;
VI - estabelecer e fortalecer parcerias com os demais setores da Prefeitura de Juiz de Fora e institui��es afins;
VII - ministrar cursos para trabalhadores e representantes de classe no �mbito p�blico e privado;
VIII - promover, em parceria com a Secretaria Regional de Sa�de, reuni�es e oficinas de apoio t�cnico pedag�gico �s
refer�ncias t�cnicas dos munic�pios de abrang�ncia do CEREST - JF - Centro de Refer�ncia Regional em Sa�de do
Trabalhador de Juiz de Fora;
IX - participar da elabora��o de projetos de pesquisa e extens�o junto �s institui��es de ensino, sindicatos e demais
organiza��es, oferecendo campos de est�gio, de acordo com a demanda t�cnica do Departamento de Vigil�ncia em
Sa�de do Trabalhador;
X - realizar a��es de vigil�ncia nos ambientes e processos de trabalho, constituindo equipe t�cnica compat�vel com a
atividade da empresa, complementarmente e em articula��o com a rede de vigil�ncia em sa�de do estado e munic�pios
da �rea de abrang�ncia do Cerest. Analisar as irregularidades identificadas, orientando em relat�rio t�cnico medidas
que reduzam, minimizem ou eliminem as situa��es de risco encontradas;
XI - monitorar a ado��o das adequa��es sugeridas e intervir, se necess�rio, no processo de implanta��o das medidas
adotadas, avaliando seus resultados;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIV - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das atividades da
Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO VII
Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST

Art. 97. Ao Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST caber� coordenar
as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o I de Atendimento DST/AIDS - SADST;
II -Supervis�o II do Centro de Testagem e Aconselhamento - SCTEA;
III - Supervis�o II de Assist�ncia Especializada - SAE;
IV - Supervis�o II da Unidade de Dispensa��o de Medicamentos DST/AIDS - SUDM.

Art. 98. � Supervis�o de Atendimento DST/AIDS - SADST compete:
I - responsabilizar-se pelas fun��es da recep��o e triagem do Servi�o de Atendimento Especializado - SAE;
II - administrar a marca��o de exames do SAE, fazendo com que os mesmos sejam encaminhados corretamente;
III - administrar a entrega de exames realizados pelo SAE;
IV - supervisionar as marca��es de consultas realizadas pelo SAE, para que sejam anotadas corretamente nas devidas
agendas;
V - supervisionar solicita��es, declara��es diversas e receitas m�dicas para pacientes do SAE;
VI - supervisionar os servi�os administrativos da recep��o do SAE;
VII - coordenar os encaminhamentos para consultas e coletas de sangue realizadas no SAE;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
X - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das atividades da
Supervis�o;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 99. � Supervis�o do Centro de Testagem e Aconselhamento - SCTEA compete:
I - supervisionar o primeiro atendimento ao usu�rio com suspeita de doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou
hepatites virais, realizando a triagem para respectivo atendimento;
II - gerenciar os procedimentos de acompanhamento de risco biol�gico e viol�ncia sexual pelos t�cnicos respons�veis,
zelando pelo atendimento e encaminhamento correto;
III - realizar diagn�stico e acompanhamento de doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais;
IV - orientar os usu�rios que desejam receber informa��es sobre DSTs e outras doen�as transmiss�veis, garantindo o
atendimento e encaminhamento adequado;
V - realizar notifica��es de doen�as sexualmente transmiss�veis, enviando formul�rios preenchidos para a Supervis�o
de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR/DVEA;
VI - coordenar o estoque e a dispensa��o de preservativos para pacientes cadastrados no Centro de Testagem e
Aconselhamento - CTA, consolidando dados, mensalmente;
VII - coordenar realiza��o de coleta de sangue no Centro de Testagem e Aconselhamento, fazendo com que o paciente
seja encaminhado e atendido corretamente;
VIII - acolher e orientar usu�rios e realizar encaminhamentos, quando necess�rio, ao pr�prio DDST/AIDS ou para
institui��es parceiras;
IX - realizar visitas domiciliares de avalia��o e orienta��o aos pacientes e familiares;
X - supervisionar a emiss�o de Passe Livre, responsabilizando-se pela confer�ncia das documenta��es, pela solicita��o
do cart�o � ASTRANSP e pela entrega ao paciente, bem como por sua renova��o, quando necess�rio;
XI - programar as palestras, capacita��es e campanhas externas, coordenando a elabora��o e organiza��o de todo o
material necess�rio;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIV - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das atividades da
Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 100. � Supervis�o de Assist�ncia Especializada - SAE compete:
I - responsabilizar-se pela coordena��o dos trabalhos de presta��o de servi�os m�dico, odontol�gico e de enfermagem
aos usu�rios infectados por doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais devido � exposi��o a risco
biol�gico, viol�ncia sexual ou outras formas de cont�gio;
II - responsabilizar-se pela biosseguran�a dos instrumentos utilizados pelos dentistas e tamb�m pelo controle do
estoque de materiais;
III - coordenar instru��o de estagi�rios de dentistas, apoio cl�nico a pesquisa e treinamento externos de dentistas;
IV - gerar relat�rios mensais da quantidade de leite distribu�da �s filhas de m�es pacientes soropositivas;
V - responsabilizar-se pela coleta de sangue, curativos, medica��es, interna��es realizadas no DDST/AIDS,
providenciando encaminhamento adequado de pacientes para outras unidades, quando necess�rio;
VI - realizar entrega de leite artificial �s crian�as cadastradas no SAE que fazem acompanhamento regularmente;
VII -gerenciar estoques e a entrega de preservativo feminino para que a paciente seja orientada sobre como usar
corretamente;
VIII - coordenar as consultas no SAE realizadas com as gestantes soropositivas, sendo elas gestantes do SAE, do SUS,
rede privada ou pu�rperas encaminhadas de maternidades;
IX - preparar notifica��es de casos de AIDS, encaminhando-as corretamente para a Supervis�o de Doen�as
Transmiss�veis e Agravos - SDTR/DVEA;
X - realizar busca ativa dos pacientes soropositivos que abandonaram o tratamento para tentativa de retorno;
XI - providenciar documenta��o para transfer�ncia do tratamento de paciente de Juiz de Fora para outras cidades e
vice-versa;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIV - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das atividades da
Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 101. � Supervis�o da Unidade de Dispensa��o de Medicamentos DST/AIDS - SUDM compete:
I - responsabilizar-se pela administra��o da farm�cia de medicamentos antirretrovirais e estrat�gicos, insumos de
enfermagem e outros de uso do DDST/AIDS, dispensados aos pacientes em tratamento no departamento;
II - solicitar medicamentos antirretrovirais pactuados junto ao Minist�rio da Sa�de para utiliza��o nos servi�os
prestados pelo DDST/AIDS, fazendo os devidos registros no sistema SICLON;
III - realizar pedido mensal de compra e reposi��o de medicamentos b�sicos ao Departamento de Assist�ncia �
Farmac�utica - DAF/SSAF;
IV - emitir listagem e solicitar ao Estado os medicamentos do Programa Farm�cia de Minas;
V - supervisionar recebimento dos medicamentos e insumos pela enfermagem;
VI - realizar triagem de pacientes, cadastrando em sistema apropriado, quando se fizer necess�rio;
VII - coordenar dispensa��o imediata de medicamentos de uso restrito a aqueles que se expuseram, acidental ou
involuntariamente, � situa��o de risco de cont�gio com doen�as sexualmente transmiss�veis;
VIII - coordenar a dispensa��o de medicamentos �s mulheres gestantes HIV positivo, nos meses de acompanhamento;
IX - abastecer com medicamentos antirretrovirais os hospitais cadastrados em programas ou Projetos ligados aos
controles de doen�as sexualmente transmiss�veis;
X - orientar o paciente sobre uso de medicamentos no momento da dispensa��o ou quando houver necessidade;
XI - acompanhar tr�mite para dispensa��o de medicamentos antirretrovirais de uso restrito;
XII - dispensar medicamentos tuberculost�ticos, enviando notifica��o ao Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e
Ambiental;
XIII - controlar estoque de medicamentos, seguindo os procedimentos pr�-estabelecidos, acompanhando baixa,
validade e reposi��o dos mesmos;
XIV - registrar no SICLOM os �bitos dos pacientes do SAE;
XV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVII - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIX - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia com informa��es das atividades da
Supervis�o;
XX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXI - fazer com que o manual de procedimentos definido para o Departamento seja cumprido corretamente, propondo,
se necess�rio, ajustes que otimizem suas atividades, seguindo as diretrizes t�cnicas da STDA;
XXII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXIII - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
XXIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVI - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO VIII
Departamento de Sa�de Animal - DSAN

Art. 102. Ao Departamento de de Sa�de Animal - DSAN caber� coordenar a seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II Administrativa e de Pol�ticas P�blicas do Departamento de Sa�de Animal - SAPPSA.

Art. 103. � Supervis�o Administrativa e de Pol�ticas P�blicas do Departamento de Sa�de Animal - SAPPSA compete:
I - propor e acompanhar conv�nios para os servi�os veterin�rios destinados ao atendimento aos animais de pequeno
porte pertencentes � popula��o de baixa renda e aos do Departamento de Sa�de Animal, extensivo aos animais sem
dono;
II- supervisionar o servi�o de castra��o, direcionado ao atendimento dos animais de pequeno porte, como c�es e
gatos, pertencentes � popula��o de baixa renda;
III- organizar e supervisionar o controle dos procedimentos e registros dos animais abrigados ou atendidos no
Departamento de Sa�de Animal;
IV- desenvolver campanhas para a��es educativas visando � posse consciente de animais e daqueles em condi��es
especiais ou de abandono;
V- promover campanhas de ado��o de animais tratados e abrigados no Departamento de Sa�de Animal;
VI- prestar apoio administrativo �s a��es do Departamento voltadas ao desenvolvimento das pol�ticas p�blicas de
prote��o animal;
VII- acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o gerente do departamento e a STDA;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - elaborar, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, plano de a��es e metas seguindo as orienta��es da
SSPGIP;
X - propor, em conjunto com a Ger�ncia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XI- coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es � Ger�ncia do Departamento;
XII- emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o;
XIII- exercer outras atividades correlatas.

SUBSE��O V
Subsecretaria de Regula��o - SSREG

Art. 104. � Subsecretaria de Regula��o - SSREG, orientada por seu Subsecret�rio, caber� coordenar diretamente as
seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio �s Compras e Contrata��es da Subsecretaria - SACCS-REG;
II - Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-REG;
III - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-REG.

T�TULO I
Supervis�o II de Apoio �s Compras e Contrata��es da Subsecretaria - SACCS-REG

Art. 105. � Supervis�o de Apoio �s Compras e Contrata��es da Subsecretaria - SACCS-REG compete:
I - auxiliar na elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO, da Lei Or�ament�ria Anual - LOA e demais
instrumentos de execu��o or�ament�ria e financeira, de acordo com legisla��es e normas aplic�veis;
II - analisar os pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos e contrata��o de servi�os da Subsecretaria,
elaborar os projetos b�sicos/termos de refer�ncia com respectivas cota��es de pre�o, a partir de informa��es
fornecidas pelos setores da Regula��o, e preparar os tr�mites necess�rios para efetiva��o das aquisi��es;
III - acompanhar os tr�mites dos pedidos de compras/contrata��o dos produtos, insumos, equipamentos e servi�os da
Subsecretaria, adotando as medidas que se fizerem necess�rias para efetiva��o das contrata��es;
IV - acompanhar e controlar o invent�rio de produtos, insumos e de equipamentos fornecido pelo DELOG/STDA e
realizar os tr�mites cab�veis para reposi��o dos estoques;
V - verificar o recebimento do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para
atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
VI - analisar as solicita��es de contrata��es/contratualiza��es dos servi�os ambulatoriais e hospitalares da rede de
sa�de SUS, conferir toda documenta��o apresentada para programa��o or�ament�ria e financeira e solicitar as
corre��es e os ajustes necess�rios nos casos de n�o conformidades e inconsist�ncias;
VII - preparar as solicita��es de empenhamento e de liquida��o das despesas da Regula��o, verificando a
conformidade das mesmas, de acordo com as legisla��es, normas aplic�veis e calend�rios estabelecidos;
VIII - adotar, ouvindo os setores envolvidos, os ajustes e as corre��es necess�rias nas solicita��es de empenho e de
liquida��o, de forma a buscar a correta execu��o da despesa e instru��o dos processos;
IX - acompanhar e controlar a execu��o da despesa, saldos dispon�veis de empenhos e de contratos, bem como as
legisla��es pertinentes a cada recurso, observando os calend�rios e os prazos de execu��o estabelecidos;
X - acompanhar e controlar a vig�ncia dos contratos e instrumentos cong�neres de responsabilidade da Regula��o,
informando aos setores competentes quanto �s medidas cab�veis para prorroga��o, dentro dos prazos estabelecidos;
XI - acompanhar e controlar as altera��es do Or�amento Anual atrav�s dos pedidos de remanejamento dos respectivos
cr�ditos adicionais;
XII - acompanhar a presta��o de contas de compet�ncia da Supervis�o referente a recursos espec�ficos da
Subsecretaria, quando houver;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XV - propor, em conjunto com o Subsecret�rio, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO II
Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-REG

Art. 106. � Supervis�o de Rotinas Administrativas da Subsecretaria - SRA-REG compete:
I - efetuar e controlar os tr�mites do protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es da Regula��o;
II - coordenar as rotinas de pessoal da Regula��o, como frequ�ncias, admiss�es, exonera��es, remanejamentos,
avalia��es de desempenho, f�rias, afastamentos e outros assuntos pertinentes, seguindo orienta��es da SRH e outros
�rg�os envolvidos, mantendo atualizados os dados funcionais dos servidores lotados na Regula��o;
III - coordenar e controlar as rotinas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade da Subsecretaria,
encaminhando ao setor competente as demandas de manuten��o;
IV - coordenar e monitorar as manifesta��es �s solicita��es/expedientes a serem exaradas pelos setores da Regula��o,
observando o cumprimento aos prazos estabelecidos;
V - coordenar as rotinas de arquivamentos f�sicos e eletr�nicos dos documentos da Regula��o, bem como providenciar
a guarda e conserva��o dos mesmos;
VI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
VIII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
X - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XI - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO III
Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-REG

Art. 107. � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-REG compete: ]
I - acompanhar e avaliar junto aos setores respons�veis a confiabilidade, a integridade e a disponibilidade dos dados
contidos nos sistemas da regula��o, para que n�o sejam imputadas informa��es incompletas, repetidas, equivocadas e
sem o respectivo lan�amento;
II - identificar a necessidade de desenvolvimento de novos sistemas e ferramentas de gest�o da informa��o, visando
atender �s demandas da Subsecretaria;
III - produzir, organizar e enviar dados e informa��es ao DPIS/SSPGIP relativos aos instrumentos de planejamento e
demais assuntos de compet�ncia da Supervis�o, a partir das informa��es repassadas pelos setores da Regula��o;
IV - acompanhar diariamente as publica��es federais, estaduais e municipais relacionadas � programa��o de servi�os
de sa�de de interesse da Regula��o, incluindo as orienta��es, normatiza��es e legisla��es relativas � Programa��o
Pactuada Integrada- PPI, divulgando-as aos setores da Subsecretaria;
V - acompanhar as movimenta��es do teto municipal da Programa��o Pactuada Integrada - PPI assistencial;
acompanhar e aprovar os remanejamentos da carteira de procedimentos, ouvindo os setores competentes da
Regula��o; bem como consolidar dados e informa��es sobre a PPI, divulgando-as aos setores interessados;
VI - acompanhar o ingresso dos recursos afetos � Regula��o, informando e monitorando a execu��o dos mesmos junto
aos setores competentes da Regula��o;
VII - normatizar, controlar e avaliar o acompanhamento das cotas de PPI do Munic�pio e da popula��o referenciada
pelos setores da Regula��o;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
X - propor, em conjunto com o Subsecret�rio, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO IV
Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalares - DRIH

Art. 108. o Departamento de Regula��o das Interna��es Hospitalares - DRIH caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o II de Regula��o das Interna��es Hospitalares de Urg�ncia - SRIHU;
II - Supervis�o II de Regula��o das Interna��es Hospitalares de Eletivas - SRIHE.

Art. 109. � Supervis�o de Regula��o das Interna��es Hospitalares de Urg�ncia - SRIHU compete:
I - regular o acesso de pacientes que necessitam de leitos nas Unidades Hospitalares credenciadas ao SUS e/ou nas
Unidades de Pronto Atendimento de Urg�ncia e Emerg�ncia;
II - elaborar e controlar as escalas dos m�dicos reguladores e dos operadores;
III - supervisionar os t�rminos dos plant�es dos m�dicos reguladores para que os registros das ocorr�ncias e
mandados judiciais para os pr�ximos plantonistas sejam devidamente notificadas no livro de ocorr�ncia;
IV - acompanhar os resultados dos processos de an�lise de laudos feitos no sistema, realizados pelos m�dicos
reguladores, para libera��o do rastreamento de vagas hospitalares;
V - auxiliar a equipe de plant�o na busca da celeridade na reserva de leito em UTI para pacientes com risco de morte
junto aos prestadores de sa�de;
VI - acompanhar a Programa��o Pactuada Integrada - PPI assistencial relativa aos procedimentos de compet�ncia da
Supervis�o, avaliar e indicar a necessidade de remanejamentos, ajustes e adequa��es t�cnico-operacionais;
VII - acompanhar a descentraliza��o das reservas dos leitos cl�nicos/cir�rgicos para os operadores do sistema junto aos
estabelecimentos de sa�de nos casos de urg�ncia sem risco de morte;
VIII - encaminhar ao setor de mandados judiciais as necessidades de busca por vagas hospitalares de urg�ncia e
emerg�ncia na rede privada;
IX - coordenar os trabalhos de programa��o e realiza��o das vistorias in loco junto aos estabelecimentos hospitalares
credenciados ao SUS e monitoramento da ocupa��o dos leitos;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 110. � Supervis�o de Regula��o das Interna��es Hospitalares de Eletivas - SRIHE compete:
I - regular o acesso de pacientes de interna��es eletivas, incluindo Munic�pios pactuados, que necessitam de leitos nas
Unidades Hospitalares credenciadas ao SUS;
II - proceder �s verifica��es e controles das cotas de PPI de Juiz de Fora e de cada munic�pio pactuado para libera��o
de procedimentos de interna��o eletiva, bem como avaliar e indicar a necessidade de remanejamentos, ajustes e
adequa��es t�cnico-operacionais;
III - atender usu�rios do SUS, incluindo de Munic�pios pactuados, para autoriza��o de interna��es hospitalares eletivas,
conferindo toda a documenta��o necess�ria, de acordo com os crit�rios definidos para atendimento;
IV - avaliar, de acordo com crit�rios estabelecidos, os laudos de solicita��es para autoriza��o de AIH, solicitando
devolu��o dos mesmos ao m�dico solicitante, em caso de n�o conformidade;
V - autorizar, caso atendidos os crit�rios estabelecidos, as interna��es eletivas no sistema SUSFACIL, em conformidade
com os laudos emitidos pelos m�dicos;
VI - acompanhar o acesso aos leitos eletivos pelos pacientes junto aos estabelecimentos prestadores;
VII - supervisionar e regular a fila de espera para interna��es eletivas, de acordo com as condi��es cl�nicas dos
pacientes;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
X - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO V
Departamento de Programa��o e Contratualiza��o - DPCO

Art. 111. Ao Departamento de Programa��o e Contratualiza��o - DPCO caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Processamento Ambulatorial - SPAM;
II - Supervis�o II de Processamento Hospitalar - SPHO;
III - Supervis�o II de Cadastramento, Habilita��o e Atualiza��o Cadastral de Servi�os de Sa�de - SCNES;
IV - Supervis�o II de Gest�o da Rede Complementar - SGRC.

Art. 112. � Supervis�o de Processamento Ambulatorial - SPAM compete:
I - verificar o cumprimento dos preceitos legais, contratuais e das normas estabelecidas pelo Sistema �nico de Sa�de
relativos aos servi�os de sa�de ambulatoriais;
II - gerir, acompanhar e monitorar, juntamente com os prestadores e setores envolvidos, o envio dos dados de
produ��o ambulatorial, de acordo com crit�rios e prazos estabelecidos;
III - receber, conferir, gerir e executar, dentro dos prazos estabelecidos, o processamento dos dados de produ��o
ambulatorial nos sistemas nacionais de registro - DATASUS, com a gera��o dos arquivos de cr�dito, relat�rios de
pagamento, s�ntese de produ��o, de ajustes e compensa��es cab�veis, de apura��o de metas f�sicas e qualitativas e
demais informa��es, para fins de liquida��o e de pagamento aos prestadores de servi�o, considerando os registros
constantes do CNES;
IV - elaborar, mensalmente, relat�rios de acompanhamento e controle da produ��o ambulatorial para fins de subs�dios
ao processo de atesto dos servi�os ambulatoriais prestados e demais interessados;
V - acompanhar o ingresso dos recursos disponibilizados pelo Minist�rio da Sa�de ou pela SES/MG relativos � produ��o
ambulatorial, e adotar as medidas cab�veis e pertinentes de compet�ncia do Departamento;
VI - realizar, mensalmente, levantamentos e mapeamentos acerca das informa��es ambulatoriais disponibilizadas pelos
�rg�os federal, estadual e demais �rg�os, para fins de acompanhamento e gerenciamento;
VII - acompanhar, conferir e disparar o processo de pagamento dos valores de produ��o e incentivos ambulatoriais e
adotar as provid�ncias e registros cab�veis, para fins de controle da despesa;
VIII - providenciar os arquivos de dados da produ��o ambulatorial, sempre que necess�rio, para os encontros de
contas da Secretaria de Estado de Sa�de- SES/MG, atendendo a crit�rios estabelecidos;
IX - sugerir as medidas para corre��o das distor��es ambulatoriais identificadas, para uniformiza��o de procedimentos,
revis�o e altera��o de normas;
X - dar suporte t�cnico e informativo � Comiss�o de Acompanhamento de Contratualiza��o acerca da produ��o
ambulatorial, bem como demais subs�dios que se fizerem necess�rios;
XI - subsidiar, no que couber, os processos de contratualiza��o dos servi�os ambulatoriais de sa�de;
XII - acompanhar a produ��o ambulatorial dos servi�os de alta complexidade e adotar as provid�ncias cab�veis nos
casos de poss�veis extrapolamentos de teto, nos termos do definido em legisla��es espec�ficas;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 113. � Supervis�o de Processamento Hospitalar - SPHO compete:
I - verificar o cumprimento dos preceitos legais, contratuais e das normas estabelecidas pelo Sistema �nico de Sa�de
relativos aos servi�os de sa�de hospitalares;
II- gerir, acompanhar e monitorar, juntamente com os prestadores e setores envolvidos, o envio dos dados de
produ��o hospitalar, de acordo com crit�rios e prazos estabelecidos;
III - receber, conferir, gerir e executar, dentro dos prazos estabelecidos, o processamento dos dados de produ��o
hospitalar nos sistemas nacionais de registro - DATASUS, com a gera��o dos arquivos de cr�dito, relat�rios de
pagamento, s�ntese de produ��o, de ajustes e compensa��es cab�veis, de apura��o de metas f�sicas e qualitativas e
demais informa��es para fins de liquida��o e de pagamento aos prestadores de servi�o, considerando os registros
constantes do CNES;
IV - elaborar, mensalmente, relat�rios de acompanhamento e controle da produ��o hospitalar para fins de subs�dios ao
processo de atesto dos servi�os hospitalares prestados e demais interessados;
V- acompanhar o ingresso dos recursos disponibilizados pelo Minist�rio da Sa�de ou pela SES/MG relativos � produ��o
hospitalar, e adotar as medidas cab�veis e pertinentes de compet�ncia do Departamento;
VI - realizar, mensalmente, levantamentos e mapeamentos acerca das informa��es hospitalares disponibilizadas pelos
�rg�os federal, estadual e demais �rg�os, para fins de acompanhamento e gerenciamento;
VII - acompanhar, conferir e disparar o processo de pagamento dos valores de produ��o e incentivos hospitalares e
adotar as provid�ncias e registros cab�veis, para fins de controle da despesa;
VIII - providenciar os arquivos de dados da produ��o hospitalar, sempre que necess�rio, para os encontros de contas
da Secretaria de Estado de Sa�de- SES/MG, atendendo a crit�rios estabelecidos;
IX - sugerir as medidas para corre��o das distor��es hospitalares identificadas, para uniformiza��o de procedimentos,
revis�o e altera��o de normas;
X - dar suporte t�cnico e informativo � Comiss�o de Acompanhamento de Contratualiza��o acerca da produ��o
hospitalar de sa�de, bem como demais subs�dios que se fizerem necess�rios;
XI - subsidiar, no que couber, os processos de contratualiza��o dos servi�os hospitalares de sa�de;
XII - acompanhar a produ��o hospitalar dos servi�os de alta complexidade e adotar as provid�ncias cab�veis nos casos
de poss�veis extrapolamentos de teto, nos termos do definido em legisla��es espec�ficas;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII- exercer outras atividades correlatas.

Art. 114. � Supervis�o de Cadastramento, Habilita��o e Atualiza��o Cadastral de Servi�os de Sa�de - SCNES
compete:
I - receber, conferir e analisar documentos e proceder � montagem dos processos de cadastramento de hospitais,
cl�nicas, laborat�rios e demais servi�os de sa�de, bem como os profissionais da sa�de da rede pr�pria e conveniada
que solicitem cadastramento junto � Secretaria de Sa�de, atendendo �s normas cadastrais que venham a ser
institu�das pelo DATASUS;
II - cadastrar todos os estabelecimentos de sa�de, incluindo profissionais e leitos dos prestadores SUS no Munic�pio,
bem como encaminhar a base de dados ao CNES/DATASUS;
III - proceder �s inclus�es, altera��es, exclus�es e atualiza��es dos cadastros de todos os estabelecimentos de sa�de
junto ao DATASUS, realizando rotinas de advert�ncias e de consist�ncia da base de dados;
IV - realizar rotinas de manuten��o do cadastro de estabelecimentos de sa�de, do cadastro de profissionais e do
cadastro de mantenedoras e equipes;
V - manter a funcionalidade de atualiza��o de bases a partir de arquivos dispon�veis no site CNES e de importa��o de
bases a partir da base nacional;
VI - manter a funcionalidade da documenta��o e configura��o do sistema, assim como a funcionalidade da c�pia de
seguran�a e restaura��o e cadastro de usu�rio;
VII - manter a funcionalidade do fechamento da compet�ncia, consulta de hist�rico da base de dados, gera��o de
arquivos TXT utilizados pelo SIA/ SIHD, Sistema de Informa��o de Aten��o B�sica - SIAB e gera��o de arquivo tipo
XML;
VIII - proceder � montagem dos processos para habilita��o dos servi�os de alta complexidade, conforme legisla��es
pertinentes e fluxos estabelecidos pela SES/MG e Minist�rio da Sa�de, conforme o Sistema de apoio � implementa��o
de pol�ticas em sa�de (SAIPS), bem como realizar os tr�mites necess�rios para vistoria sanit�ria, envio �
Superintend�ncia Regional de Sa�de/Juiz de Fora e, ainda, os tr�mites para renova��o dos prazos, quando aplic�veis;
IX - manter atualizadas as legisla��es pertinentes relativas aos processos de habilita��o dos servi�os assistenciais do
SUS;
X - realizar orienta��es e treinamentos para fins de atualiza��o do CNES pelos prestadores de servi�o;
XI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 115. � Supervis�o II de Gest�o da Rede Complementar - SGRC compete:
I - avaliar a demanda e a oferta de servi�os, considerando a capacidade instalada dos servi�os pr�prios e contratados e
os recursos financeiros dispon�veis, e emitir pronunciamento sobre vazios assistenciais e a necessidade, se for o caso,
de contrata��o de novos servi�os, conforme tabela SUS;
II - elaborar os Termos de Refer�ncias- TR relativos aos servi�os contratualizados e analisar os TRs encaminhados
pelos setores demandantes da Subsecretaria de Regula��o;
III - subsidiar a Comiss�o de Chamamento P�blico/Credenciamento de servi�os e prestadores, sempre que necess�rio,
com informa��es e documenta��es de compet�ncia da Supervis�o, relativas ao processo de contrata��o dos servi�os
assistenciais custeados com recursos do teto MAC;
IV - preparar a abertura de processo com toda documenta��o necess�ria para fins de contrata��o de servi�os
assistenciais, incluindo repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares, e instru��o de plano de
trabalho, bem como acompanhar os tr�mites para conclus�o dos procedimentos licitat�rios e de contratualiza��es;
V - acompanhar os vencimentos de todos os instrumentos formais de contratualiza��o sob a coordena��o da
Supervis�o e realizar os tr�mites necess�rios, com o intuito de buscar, com a devida anteced�ncia, a prorroga��o dos
mesmos junto aos �rg�os competentes;
VI - alimentar o sistema DIMSICOM com as informa��es relativas aos instrumentos formais de contratualiza��o e
aditivos de prestadores assistenciais com recursos do teto MAC, incluindo recursos de emendas parlamentares;
VII - supervisionar e conduzir as Comiss�es de Acompanhamento das Contratualiza��es com informa��es relativas �s
metas qualitativas e quantitativas, f�sico-financeiras e demais informa��es relativas �s compet�ncias da Supervis�o que
se fizerem necess�rias;
VIII - coordenar os trabalhos de revis�o das metas definidas nos instrumentos contratuais, sempre que diagnosticada a
necessidade de acr�scimos ou decr�scimos nos procedimentos pactuados, considerando as legisla��es pertinentes,
bem como a tabela SUS-SIGTAP;
IX - manter atualizadas as legisla��es pertinentes relativas aos processos de contrata��o, habilita��o, credenciamentos
e contratualiza��o dos servi�os assistenciais do SUS;
X - manter em arquivo toda documenta��o relativa aos processos de chamamento p�blico, credenciamentos, cadastros
e instrumentos formais de contratualiza��o realizados pela Supervis�o;
XI - monitorar e avaliar a execu��o das metas quantitativas e qualitativas dos prestadores de servi�os ambulatoriais e
hospitalares;
XII - verificar o cumprimento dos preceitos legais, contratuais e das normas estabelecidas pelo Sistema �nico de
Sa�de, junto aos servi�os de sa�de hospitalares;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO VI
Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA

Art. 116. Ao Departamento de de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Normas, Planejamento e Informa��es gerenciais da Auditoria em Sa�de - SNPIGAS;
II - Supervis�o II de Acompanhamento de Procedimentos Estrat�gicos - SAPES.

Art. 117. � Supervis�o II de Normas, Planejamento e Informa��es Gerenciais da Auditoria em Sa�de - SNPIGAS
compete:
I - elaborar, revisar, acompanhar e avaliar o planejamento das a��es da auditoria, incluindo demandas e den�ncias
encaminhadas ao setor, bem como gerenciar a distribui��o dos processos administrativos e demais documentos aos
envolvidos;
II - elaborar, implantar e implementar normas e rotinas relativas � execu��o das atividades de auditoria;
III - encaminhar dilig�ncias necess�rias, quando couber, visando obter informa��es, esclarecimentos ou manifesta��es
acerca das quest�es registradas em relat�rios e em outros documentos produzidos em decorr�ncia da execu��o das
auditorias;
IV - analisar, aprovar e avaliar a aplica��o de procedimentos e t�cnicas para o alcance das metas e dos objetivos
previstos para a execu��o dos trabalhos, de acordo com o programa de auditoria e seus objetivos;
V- monitorar e auxiliar, no que for cab�vel, o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, desde o in�cio do
planejamento at� a emiss�o do relat�rio da atividade, incluindo o monitoramento da implementa��o das
recomenda��es de auditoria, atentando-se ao cumprimento dos prazos previstos;
VI - apreciar e validar a documenta��o da auditoria e a consist�ncia dos achados, das evid�ncias, da responsabiliza��o,
das conclus�es, das recomenda��es e das propostas de encaminhamentos, incluindo a sugest�o de aplica��o das
san��es cab�veis, a partir do resultado das apura��es realizadas;
VII - elaborar relat�rios e orienta��es em fun��o das an�lises e dos resultados das apura��es das auditorias, visando a
melhoria dos resultados;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
X - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 118. � Supervis�o II de Acompanhamento de Procedimentos Estrat�gicos - SAPES compete:
I - analisar, consolidar e atualizar o diagn�stico situacional dos prestadores de servi�os ambulatoriais e hospitalares
contratados e/ou conveniados pela Secretaria de Sa�de e propor alternativas objetivando a melhoria das condi��es de
sa�de da popula��o, considerando os resultados e o impacto das a��es e servi�os ambulatoriais e hospitalares no perfil
epidemiol�gico da popula��o;
II - controlar, monitorar e avaliar a legalidade, efici�ncia, efic�cia e efetividade dos servi�os ambulatoriais e
hospitalares contratados e/ou contratualizados;
III - acompanhar e fiscalizar a presta��o dos servi�os ambulatoriais e hospitalares contratados/contratualizados
juntamente com demais servidores designados atrav�s de ato pr�prio pela Subsecretaria de Regula��o, efetuando o
respectivo atesto nos documentos comprobat�rios de despesa;
IV - realizar o monitoramento e avalia��o do comportamento da produ��o ambulatorial e hospitalar, bem como realizar
confrontos entre os valores da PPI e da produ��o, informando os setores competentes com informa��es para os ajustes
que se fizerem necess�rios visando buscar o equil�brio dos recursos;
V - dar suporte t�cnico e informativo � Comiss�o de Acompanhamento de Contratualiza��o acerca dos trabalhos de
monitoramento e avalia��o das metas quantitativas e qualitativas firmadas, bem como demais subs�dios que se fizerem
necess�rios relativos aos servi�os ambulatoriais e hospitalares;
VI - alimentar e acompanhar os sistemas de informa��o oficiais inerentes aos trabalhos desenvolvidos pela Supervis�o;
VII - elaborar relat�rios mensais relativos ao processo de autoriza��o dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares;
VIII - articular, juntamente com as demais setores e �rg�os, no desenvolvendo de a��es relativas ao monitoramento e
avalia��o dos servi�os ambulatoriais e hospitalares contratados e contratualizados;
IX - supervisionar e controlar a emiss�o de APACs - Autoriza��o de Procedimentos de Alta Complexidade e de AIH0-
Autoriza��o de Interna��o Hospitalar de compet�ncia da Supervis�o;
X - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XV - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO VII
Departamento de Regula��o Ambulatorial - DRA

Art. 119. Ao Departamento de Regula��o Ambulatorial - DRA caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Regula��o de Consultas Ambulatoriais - SRCAM;
II- Supervis�o II de Regula��o de Procedimentos Ambulatoriais de M�dia Complexidade - SRPAMC;
III- Supervis�o II de Regula��o de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - SRPAAC;
IV - Supervis�o II de Regula��o de Tratamento Fora do Domic�lio - SRTFD;
V - Supervis�o II de An�lises Cl�nicas - SACLI.

Art. 120. � Supervis�o II de Regula��o de Consultas Ambulatoriais - SRCAM compete:
I - regular e controlar as consultas ambulatoriais para os usu�rios da rede SUS, em conson�ncia com as diretrizes
estabelecidas pela Regula��o, Secretaria de Sa�de e demais �rg�os competentes;
II - verificar e controlar a utiliza��o das cotas da Programa��o Pactuada e Integrada- PPI para libera��o das consultas;
III - coordenar os trabalhos de autoriza��o de consultas pelo sistema de regula��o de consultas demandadas pelas
Unidades de Sa�de, orientando-as em situa��es de pend�ncia, nega��o ou devolu��o;
IV - gerenciar, em sistema pr�prio, escalas cheias, cancelamentos e adiamentos de consultas informados pelos
ambulat�rios pr�prios ou contratados, atrav�s de of�cio ou e-mail dos respons�veis, analisando os impedimentos e
registrando no sistema de regula��o de consultas o per�odo de afastamentos e os motivos;
V - definir e orientar as Unidades B�sicas de Sa�de - UBSs e ambulat�rios prestadores de servi�o o trabalho de
marca��o de consultas, no que se refere aos procedimentos operacionais padronizados;
VI - monitorar a utiliza��o das cotas de consultas, de forma a garantir o m�ximo de atendimento aos usu�rios, de
acordo com a capacidade ofertada;
VII - realizar o controle e a fiscaliza��o da utiliza��o das consultas ambulatoriais, de acordo com os instrumentos
formais de contratualiza��o firmados e das diretrizes definidas;
VIII - subsidiar a Ger�ncia com informa��es sobre o comportamento da demanda e da oferta de consultas, tendo como
base as necessidades assistenciais da rede;
IX - lan�ar, no sistema de regula��o, as cotas de procedimentos, de acordo com ajustes firmados e com par�metros da
PPI;
X - monitorar junto ao prestador da rede pr�pria ou contratada sobre os impedimentos dos profissionais com escalas j�
definidas e consultas marcadas para procedimento de remarca��o pelos mesmos junto aos usu�rios e aguardar a
comunica��o de reagendamento com as justificativas para os devidos registros de cancelamentos no sistema de
regula��o de consultas;
XI - criar perfis e realizar treinamentos e orienta��es aos operadores do sistema de marca��o, incluindo rede pr�pria,
contratada e demais prestadores de servi�o;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XIV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 121. � Supervis�o II de Regula��o de Procedimentos Ambulatoriais de M�dia Complexidade - SRPAMC compete:
I - regular e controlar os procedimentos ambulatoriais de m�dia complexidade, em conson�ncia com as diretrizes
estabelecidas pela Regula��o, Secretaria de Sa�de e demais �rg�os competentes;
II - controlar os limites financeiros dos procedimentos de m�dia complexidade programados para cada munic�pio,
considerando os par�metros da Programa��o Pactuada e Integrada- PPI;
III - atender usu�rios do SUS, incluindo Munic�pios pactuados, para marca��o de procedimentos de m�dia
complexidade, conferindo toda a documenta��o necess�ria, de acordo com os crit�rios definidos para atendimento;
IV - identificar as solicita��es de procedimentos que precisam de avalia��o m�dica para libera��o que definir� e
analisar� a prioridade de marca��o, conforme o caso;
V - liberar marca��o de exames, ap�s avalia��o de prioridade pelo m�dico e da disponibilidade de agendas dos
prestadores, dando retorno aos pacientes sobre os exames devidamente marcados;
VI - orientar os usu�rios quanto aos procedimentos de preparo e quanto ao local de marca��o e realiza��o dos exames
pelos prestadores;
VII - realizar o controle e a fiscaliza��o da utiliza��o dos recursos dos procedimentos de m�dia complexidade, de
acordo com os instrumentos formais de contratualiza��o firmados e das diretrizes definidas pela Regula��o;
VIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
IX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
X - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 122. � Supervis�o II de Regula��o de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - SRPAAC compete:
I - regular e controlar os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, em conson�ncia com as diretrizes
estabelecidas pela Regula��o e Secretaria de Sa�de;
II - controlar os limites financeiros dos procedimentos de alta complexidade programados para cada munic�pio,
considerando os par�metros da PPI;
III - apurar o quantitativo de APACs necess�rios para o m�s, encaminhando o consolidado � SES/MG para gera��o da
s�rie num�rica, com posterior cadastramento no sistema das faixas recebidas e encaminhamento ao setor do
processamento para cadastramento no sistema SIA;
IV - coordenar o trabalho e escalas dos m�dicos autorizadores que emitem autoriza��es de APACs;
V - monitorar o processo de utiliza��o das APACs para acompanhamento do saldo;
VI - atender os usu�rios do SUS para marca��o de procedimentos de alta complexidade, conferindo toda a
documenta��o necess�ria, de acordo com os crit�rios definidos para atendimento;
VII - programar o per�odo em que ser�o entregues as libera��es para os exames de alta complexidade dos munic�pios
pactuados, para melhor aproveitamento das vagas e programa��o pelos usu�rios;
VIII - receber os laudos de solicita��es ou de autoriza��es de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade dos
Munic�pios representantes da macro e micro regi�o de Juiz de Fora e demais pactuados, devidamente autorizados pelos
Secret�rios de Sa�de pr�prios, realizar o controle da PPI -Programa��o Pactuada e Integrada de alta complexidade e
verificar as cotas para a libera��o dos mesmos;
IX - realizar os registros e controles cab�veis relativos aos procedimentos de alta complexidade liberados para cada
Munic�pio pactuado, efetuando entrega aos respons�veis dos laudos autorizados para agendamento com o prestador;
X - contactar com os usu�rios do Munic�pio que tiveram as APACs autorizadas, solicitando comparecimento no setor
para agendamento com prestador, realizando os registros cab�veis;
XI - gerenciar o processo de digita��o das APACs autorizadas e processar, atrav�s de sistema, o laudo de alta
complexidade realizado pelo prestador, gerando numera��o v�lida para pagamento;
XII - efetuar o controle e a fiscaliza��o da utiliza��o dos procedimentos de alta complexidade, de acordo com os
instrumentos formais de contratualiza��o firmados e das diretrizes definidas pela Regula��o;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XV - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV I- coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 123. � Supervis�o II de Regula��o de Tratamento Fora do Domic�lio - SRTFD compete:
I - regular e controlar o tratamento fora do domic�lio, em conson�ncia com as diretrizes estabelecidas pela Regula��o,
Secretaria de Sa�de e demais �rg�os competentes;
II - conceder aos pacientes locais atendidos na rede p�blica ou conveniada/contratada do Sistema �nico de Sa�de -
SUS, conforme condicionantes para atendimento, apoio para tratamento fora do domic�lio de resid�ncia -TFD, de
acordo com regras estabelecidas pelos �rg�os competentes;
III - orientar o usu�rio quanto �s demais solu��es de atendimento quando identificada que a refer�ncia para aquele
procedimento se encontrar em munic�pio divergente daquele solicitado pelo m�dico assistente que prescreveu o
tratamento, e, no caso de aceite pelo solicitante, providenciar o agendamento do servi�o;
IV - avaliar demandas dos usu�rios que necessitam de tratamento fora do domic�lio de resid�ncia para an�lise dos
casos;
V - providenciar transporte ao paciente do TFD, a partir do recebimento do pedido de agendamento ou sum�rio de alta,
quando for o caso, da declara��o ou convoca��o com data e hora estipuladas, apresentado pelo paciente ou pela
institui��o, podendo variar o tipo de transporte conforme orienta��o do m�dico sobre a especificidade da condi��o do
paciente e da necessidade de acompanhante;
VI - organizar e controlar planilha contendo o tipo de transporte, os locais e os respectivos gastos e enviar of�cios de
encaminhamentos aos prestadores contratados para realiza��o do servi�o;
VII - montar o prontu�rio do paciente que utiliza os servi�os de TFD com toda a documenta��o necess�ria para fins de
comprova��o da despesa, efetuando o controle da guarda do mesmo;
VIII - manter atualizados os dados dos pacientes que utilizam o servi�o de TFD para fins de comprova��o de endere�o
e com a finalidade de evitar interrup��o do tratamento, conforme exige a legisla��o que disciplina o tema;
IX - controlar os agendamentos de retorno dos pacientes em tratamento que utilizaram o TFD atrav�s dos relat�rios de
atendimentos fornecidos pelo setor, assinados pelos m�dicos das institui��es que os atenderam, registrando em
sistema pr�prio o n�mero de utiliza��o dos servi�os pelos usu�rios;
X - efetuar o controle e a fiscaliza��o da execu��o dos instrumentos formais de contratualiza��o relativos �s despesas
com pacientes em tratamento fora do domic�lio, de acordo com as regras estabelecidas e com as diretrizes definidas
pela Regula��o;
XI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 124. � Supervis�o II de An�lises Cl�nicas - SACLI compete:
I - coordenar, normatizar, orientar e supervisionar a execu��o das atividades laboratoriais;
II - planejar, supervisionar e padronizar as atividades concernentes na coleta e na realiza��o de exames laboratoriais;
III - coordenar e supervisionar a realiza��o de exames necess�rios aos diagn�sticos nas especialidades de
microbiologia, bacteriologia, imunologia, parasitologia, hematologia, bioqu�mica e outros que se fizerem necess�rios;
IV - estudar, analisar e/ou avaliar processos e equipamentos, visando melhor qualidade e maior produtividade;
V - supervisionar as condi��es de seguran�a e higiene no trabalho, recomendando a��es corretivas, quando
necess�rio;
VI - supervisionar e coordenar o controle de amostras;
VII - separar amostras coletadas indevidamente, bem como orientar procedimentos corretos para minimizar coletas
indevidas;
VIII - controlar e ou monitorar os resultados dos exames realizados;
IX - supervisionar os setores de triagem e pr�-triagem, implementando projetos que visem � melhoria da qualidade
das amostras;
X - identificar defici�ncias no processo de triagem, promovendo a implementa��o de a��es corretivas;
XI - identificar fatores que concorrem para o n�o aproveitamento correto de amostras, propondo medidas para elimin�-
los;
XII - analisar e avaliar os aspectos econ�micos do processo no tocante � quantidade de materiais consumidos, visando
� redu��o de custos;
XIII - alimentar e zelar pelos sistemas de informa��es do setor, garantindo a qualidade das bases de dados da SS;
XIV - estabelecer o Plano de Controle da Qualidade para assegurar que os equipamentos/reagentes e metodologias
utilizados na rotina do Laborat�rio Central estejam em conformidade com os requisitos especificados e com os n�veis de
precis�o dos ensaios;
XV - garantir que haja controle externo da qualidade dos servi�os laboratoriais, realizando ensaios de profici�ncia ou de
forma interlaboratorial, participando de programas externos, e implementar corre��es e a��es necess�rias nos casos
de inadequa��es;
XVI - definir planos de suporte laboratorial �s a��es de assist�ncia � sa�de;
XVII - monitorar e supervisionar a execu��o das atividades da rede complementar de laborat�rios;
XVIII - garantir que os resultados cr�ticos sejam prontamente comunicados ao m�dico assistente ou ao pr�prio
paciente para que a decis�o de conduta m�dica seja imediatamente tomada;
XIX - identificar a necessidade de notifica��o compuls�ria para os casos suspeitos ou confirmados das doen�as
relacionadas � Portaria n� 5, de 21 de fevereiro de 2006, da Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de do Minist�rio da Sa�de;
XX - zelar pela guarda e manuten��o dos servi�os, estoques de insumos e pelos equipamentos do laborat�rio,
adotando as provid�ncias cab�veis para reposi��o dos mesmos, sempre que necess�rio;
XXI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XXII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da DANPP/SSGD/STDA;
XXIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da
Supervis�o;
XXIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XXVI - exercer outras atividades correlatas

SUBSE��O VI
Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE

Art. 125. � Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE, orientada por seu Subsecret�rio, caber� coordenar
diretamente a seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-SSUE.

T�TULO I
Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-SSUE

Art. 126. � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria - SGI-SSUE, diretamente subordinada ao
Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia, compete:
I - analisar consist�ncia dos dados a serem imputados nos sistemas de informa��es da Subsecretaria de Urg�ncia e
Emerg�ncia - SSUE, para que n�o sejam inseridas informa��es incompletas, repetidas ou equivocadas;
II - orientar e monitorar as Unidades de Urg�ncia e Emerg�ncia sobre o correto preenchimento de registros de dados
de produ��o e a��es da Urg�ncia e Emerg�ncia;
III - coordenar os trabalhos dos digitadores da Urg�ncia e Emerg�ncia no lan�amento dos dados relativos aos
procedimentos da Urg�ncia e Emerg�ncia do Munic�pio nos respectivos transmissores do Sistema �nico de Sa�de -
SUS;
IV - desenvolver trabalho integrado com os demais setores respons�veis pela gest�o de dados de produtividade da
Urg�ncia e Emerg�ncia do Munic�pio;
V - responsabilizar-se pelas transfer�ncias e retroalimenta��es dos bancos de dados, de acordo com as normativas
espec�ficas de cada sistema de informa��o, para as inst�ncias respectivas e atualiza��es dos programas;
VI - receber e consolidar dados, cruzar e analisar indicadores para a produ��o de diagn�sticos da Urg�ncia e
Emerg�ncia;
VII - elaborar e disponibilizar diagn�sticos e proje��es estat�sticas e gerenciais da Subsecretaria de Urg�ncia e
Emerg�ncia, atrav�s de cruzamento de dados, visando subsidiar os gestores com informa��es para tomada de decis�es
e otimiza��o de a��es;
VIII - identificar a necessidade de novos sistemas de informa��o e planilhas de controle para atender a Subsecretaria
de Urg�ncia e Emerg�ncia;
IX - enviar informa��es para o Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS/SSIOF, para
espacializa��o de dados nos sistemas de geoprocessamento e para a produ��o de gr�ficos e tabelas relativos aos
indicadores da Urg�ncia e Emerg�ncia;
X - preparar e distribuir material de divulga��o a partir de dados e indicadores produzidos pela Urg�ncia e Emerg�ncia,
tais como indicadores, gr�ficos, mapas tem�ticos e outras informa��es para divulga��o nas Salas de Situa��o da
Urg�ncia e Emerg�ncia;
XI - propor, em conjunto com a Gerente do Departamento, a padroniza��o dos formul�rios, controles e planilhas
utilizados pela Urg�ncia e Emerg�ncia, zelando pela correta utiliza��o dos mesmos;
XII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIV - propor, em conjunto com a SSUE, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVII - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO II
Departamento de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE

Art. 127. Ao Departamento de Execu��o Administrativa da Urg�ncia e Emerg�ncia - DEUE caber� coordenar as
seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria - SASS-UE;
II - Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SALP-UE.

Art. 128. � Supervis�o de Apoio �s Compras, Contratos e Servi�os da Subsecretaria - SASS-UE compete:
I - analisar os pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos, medicamentos ou contrata��o de servi�os da
respectiva subsecretaria, consolidando-os para envio ao DES e/ou DAF/SSAF;
II - auxiliar o seu (sua) subsecret�rio (a) na elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO e na Lei
Or�ament�ria Anual - LOA, com base no hist�rico de servi�os e contrata��es da Subsecretaria;
III - consolidar as demandas de compras e contrata��es, elaborando o projeto b�sico/termo de refer�ncia, a partir das
demandas apresentadas pelos setores, sob orienta��o e padroniza��o institu�da pelo DES/SSAF. Caso n�o esteja de
acordo, retornar ao solicitante para ajuste;
IV - realizar a cota��o de pre�os, 03 (tr�s), com base nas solicita��es dos setores, que devem ser devidamente
especificadas e quantificadas, sempre que poss�vel, com sugest�o de prestadores, a fim de que seja confeccionado o
termo de refer�ncia e ou projeto b�sico;
V - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSAF sua utiliza��o conforme os itens necess�rios
ou efetuar pedido de cancelamento;
VI - acompanhar solicita��o de produto, proceder com a verifica��o em estoque. Havendo estoque, solicitar entrega
pelo Centro de Distribui��o e ou DLOG/STDA ao setor. Caso o estoque seja insuficiente, solicitar entrega de parte e
preparar aquisi��o do restante, acompanhando a entrega em ambos os casos:
a) para aquisi��o de produtos que n�o constem em estoque, verificar, primeiramente, se h� ata de registro de pre�os
para os itens solicitados;
b) havendo ARP, identificar os itens e consultar a Regularidade Fiscal (CNDs) dos fornecedores, encaminhando os
pedidos de compras ao DES. No caso de fornecedores negativados, informar � SCARP/DES para notifica��o e n�o
prosseguir � solicita��o por Registro de Pre�os;
c) n�o havendo Registro de Pre�os, informar ao setor solicitante a verifica��o da possibilidade de contrata��o direta
emergencial, por inexigibilidade ou outros, preparando as justificativas, conforme a Lei n� 8.666/1993, arts. 24 e 25 ou
com base nos dispositivos pertinentes da Lei n� 14.133/2021;
d) para contrata��es decorrentes de licita��o e para aquelas diretas j� justificadas, consultar no NETDEIN o item e o
pre�o estimado. Se n�o houver cadastro, consultar a SCARP/DES/SSAF, para identifica��o ou novos registros;
VII - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios) que ser� utilizada e consultar as
condi��es or�ament�rias no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o, recorrendo, se
necess�rio, � Subsecretaria de Informa��es, Planejamento em Sa�de, Or�amento e Finan�as. Mantendo o controle,
atrav�s de Planilhas de acompanhamento, para subsidiar na gest�o dos recursos financeiros e presta��o de contas;
VIII - na possibilidade de ajustes ou remanejamentos or�ament�rios, identificar qual rubrica or�ament�ria (PROGRAMA
DE TRABALHO) poder� ser utilizada. Na impossibilidade de dota��o or�ament�ria, n�o prosseguir com o pedido,
busncado alternativa junto aos solicitantes;
IX - providenciar assinaturas dos subsecret�rios nos pedidos de contrata��o antes de envi�-los ao DES/SSAF;
X - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSAF/SS;
XI - certificar-se do recebimento, do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos
para atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XII - acompanhar a presta��o de contas referente a recursos espec�ficos da Subsecretaria, quando houver;
XIII - acompanhar a execu��o da despesa, empenho, liquida��o e pagamento atrav�s de relat�rios espec�ficos,
observando os calend�rios e os prazos de execu��o, vig�ncias contratuais, saldo dispon�vel de contrato, bem como as
legisla��es pertinentes a cada recurso utilizado pela Subsecretaria, emitindo relat�rios e formul�rios pr�prios, quando
necess�rio;
XIV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIX - exercer outras atividades correlatas.

Art. 129. � Supervis�o de Apoio Log�stico e de Pessoal da Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SALP-UE
compete:
I - receber dos Gerentes e Supervisores das Unidades e Servi�os SSUE as solicita��es de reposi��o dos estoques de
medicamentos, materiais e insumos, providenciando as solicita��es de compras ao DES/SSAF/SS;
II - articular com o DAF/SSAF/SS, de forma a manter constante o estoque e cesta b�sica de medicamentos para suprir
as Unidades e Servi�os da Urg�ncia e Emerg�ncia e garantir a finaliza��o do atendimento aos usu�rios;
III - monitorar o processo de log�stica de distribui��o de medicamentos, materiais e insumos para as Unidades e
Servi�os da Urg�ncia e Emerg�ncia, para que n�o haja desabastecimento nas mesmas;
IV - acompanhar tecnicamente os contratos da SSUE, atentando para os prazos determinados e a documenta��o
comprobat�ria de execu��o, informando � SACONT/DES/SSAF;
V - receber, avaliar e providenciar entregas extraordin�rias;
VI - identificar as necessidades de provimento de pessoal das Unidades e Servi�os da Urg�ncia e Emerg�ncia;
VII - controlar, monitorar e encaminhar ao DEARH/SSAF os pedidos de f�rias, afastamentos do trabalho por licen�as,
aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal;
VIII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal das Unidades e Servi�os da Urg�ncia
e Emerg�ncia;
IX - manter atualizado o cadastro de servidores das Unidades e Servi�os da Urg�ncia e Emerg�ncia;
X - receber, das unidades da SSUE, as demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel;
XI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVI - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO III
Departamento de Interna��o Domiciliar - DID

Art. 130. Ao Departamento de Interna��o Domiciliar - DID caber� coordenar a seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do Departamento de Interna��o Domiciliar - SRA-DID.

Art. 131. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do Departamento de Interna��o Domiciliar - SRA-DID compete:
I - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es para o Departamento de
Interna��o Domiciliar, retornando-os, nos prazos definidos, aos setores solicitantes;
II - providenciar os mapas de frequ�ncia dos funcion�rios do DID, conferi-los, consolid�-los e encaminh�-los ao
DEUE/SSUE/SS;
III - orientar os servidores sobre os processos de avalia��o de desempenho, conforme diretrizes fornecidas pelo
DEARH/SSAF/SS;
IV - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores do DID;
V - atender �s solicita��es dos servidores referentes aos formul�rios diversos;
VI - responder a todos os documentos recebidos do DEUE/SSUE/SS;
VII - coordenar o envio de relat�rios produzidos aos �rg�os estadual/SRS e/ou federal;
VIII - dar encaminhamento ao DEUE �s demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade do
DID;
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO IV
Departamento da Unidade Regional Leste - DURL

Art. 132. Ao Departamento da Unidade Regional Leste - DURL caber� coordenar as seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do Departamento da Unidade Regional Leste - SRA-DURL;
II - Supervis�o II de Apoio Operacional do Departamento da Unidade Regional Leste - SAOP-DURL.

Art. 133. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do Departamento da Unidade Regional Leste - SRA-DURL compete:
I - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es para o Departamento
Regional Leste, retornando-os, nos prazos definidos, aos setores solicitantes;
II - providenciar os mapas de frequ�ncia dos funcion�rios do DURL, conferi-los, consolid�-los e encaminh�-los ao
DEUE/SSUE/SS;
III - orientar os servidores sobre os processos de avalia��o de desempenho, conforme diretrizes fornecidas pelo
DEARH/SSAF/SS;
IV - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores do DURL;
V - atender �s solicita��es dos servidores referentes aos formul�rios diversos;
VI - responder a todos os documentos recebidos do DEUE/SSUE/SS;
VII - coordenar o envio de relat�rios produzidos aos �rg�os estadual/SRS e/ou federal;
VIII - dar encaminhamento ao DEUE �s demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade do
DURL;
IX - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
X - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 134. � Supervis�o de Apoio Operacional do Departamento da Unidade Regional Leste - SAOP-DURL compete:
I - acompanhar a fidedignidade e a temporalidade dos registros de atendimentos prestados pelos profissionais da
Unidade;
II - responsabilizar-se pela qualidade e registro dos dados relativos aos indicadores da Unidade, lan�ados em sistema
e/ou enviados aos setores competentes;
III - zelar pelo correto cadastramento dos usu�rios, pelo sigilo e pela organiza��o de seus prontu�rios;
IV - garantir o correto preenchimento de registros de dados de produ��o e a��es da Urg�ncia e Emerg�ncia;
V - assistir, coordenar e executar atividades de apoio operacional;
VI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
VIII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
X - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XI - exercer outras atividades correlatas.

T�TULO V
Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS

Art. 135. Ao Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS, orientado por seu Diretor-Geral, caber� coordenar as seguintes
Supervis�es:
I - Supervis�o II de Rotinas Administrativas do Hospital - SRA-HPS;
II - Supervis�o II de Almoxarifado e Manuten��o - SALM;
III - Supervis�o II do Faturamento Hospitalar e Documenta��o M�dica - SFDM.

Art. 136. � Supervis�o de Rotinas Administrativas do Hospital - SRA-HPS compete:
I - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es para o Hospital de
Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS, retornando-os, nos prazos definidos, aos setores solicitantes;
II - providenciar os mapas de frequ�ncia dos funcion�rios do Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS, conferi-los,
consolid�-los e encaminh�-los ao DEUE/SSUE/SS;
III - orientar os servidores sobre os processos de avalia��o de desempenho, conforme diretrizes fornecidas pelo
DEARH/SSAF/SS;
IV - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores do Hospital de Urg�ncia e emerg�ncia - HPS;
V - atender �s solicita��es dos servidores referentes aos formul�rios diversos;
VI - responder a todos os documentos recebidos do DEUE/SSUE/SS;
VII - coordenar o envio de relat�rios produzidos aos �rg�os estadual/SRS e/ou federal;
VIII - controlar o patrim�nio do Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS;
IX - dar encaminhamento ao DEUE/SSUE/SS �s demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de
responsabilidade do Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS;
X - receber e acompanhar as altera��es das escalas m�dicas e da enfermagem para fechamento do ponto;
XI - controlar as substitui��es de funcion�rios em fim de contrato ou quando se fizer necess�rio;
XII - controlar situa��o funcional do servidor, atendendo solicita��es para media��o sobre conduta e reabilita��o do
servidor;
XIII - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XV - propor medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XVIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 137. � Supervis�o de Almoxarifado e Manuten��o - SALM compete:
I - solicitar, receber e distribuir materiais para os setores do HPS, inclusive rouparia;
II - controlar materiais e insumos de enfermagem e medicamentos para utiliza��o no Hospital de Urg�ncia e
Emerg�ncia - HPS;
III - controlar recebimento de oxig�nio e gases medicinais para o Hospital de Urg�ncia e Emerg�ncia - HPS;
IV - realizar controle de extintores do Hospital de Urg�ncia e emerg�ncia - HPS;
V - responsabilizar-se pela manuten��o predial e de engenharia cl�nica do Hospital de Urg�ncia e emerg�ncia - HPS,
tomando as medidas cab�veis, de acordo com a necessidade;
VI - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
VII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com a STDA;
VIII - propor medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
X - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 138. � Supervis�o do Faturamento Hospitalar e Documenta��o M�dica - SFDM compete:
I - receber laudo de interna��o e aguardar prontu�rio, ap�s alta do paciente;
II - organizar o prontu�rio, codificando os procedimentos realizados pelo paciente, fazendo laudo de mudan�a de
procedimento e solicitar autoriza��o da altera��o, quando necess�rio;
III - lan�ar os dados do paciente e conta no SISAIH, gerando o espelho;
IV - enviar arquivo da compet�ncia atual;
V - aguardar relat�rio DATASUS, reapresentando contas glosadas, quando for o caso;
VI - emitir os relat�rios internos, ap�s recebimento do relat�rio DATASUS;
VII - controlar os Boletins de Produ��o Ambulatorial - BPAs, recolhendo as fichas de atendimento e providenciar baixa
no sistema HOSPUB;
VIII - lan�ar BPAs no sistema BPA Magn�tico, gerando arquivo mensal, relat�rios de erros e pr�via financeira;
IX - encaminhar o arquivo mensal, por e-mail, para o Departamento de Programa��o e Contratualiza��o -
DPCO/SSREG;
X - receber s�ntese do arquivo gerado dos BPAs no m�s, fazer an�lise e acertar os erros no sistema no pr�prio arquivo,
quando poss�vel, ou no arquivo do m�s seguinte;
XI - preparar e arquivar prontu�rios e BPAs;
XII - controlar o arquivo, verificando prazo necess�rio para manuten��o da documenta��o no SAME;
XIII - separar e enviar para empresa contratada, para arquivamento, toda documenta��o no prazo adequado;
XIV - atender solicita��o de c�pia de documentos sob guarda do SAME de acordo com as normas;
XV - acompanhar processos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;
XVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a Supervis�o, propondo os
ajustes que se fizerem necess�rios para a otimiza��o das atividades executadas pelos servidores lotados na mesma,
conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a orienta��o da STDA;
XVII - propor medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o;
XX - exercer outras atividades correlatas.

CAP�TULO III
Das Disposi��es Finais e Transit�rias

Art. 139. As chefias das Supervis�es ser�o substitu�das, nos seus impedimentos, por servidor lotado na Unidade
Administrativa e designado por ato da Secretaria de Recursos Humanos - SRH.

Art. 140. Fica revogada, na �ntegra, a Resolu��o n� 144 - SS, de 02 de setembro de 2019.

Art. 141. Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de fevereiro de 2022.

a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secret�ria de Sa�de.

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