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Norma:

Decreto do Executivo 12021 / 2014 (revogada)

Data:

07/07/2014

Ementa:

Regulamenta a organiza��o e as atribui��es da Secretaria de Sa�de - SS, institu�da pela Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001, que �Disp�e sobre a Organiza��o e Estrutura do Poder Executivo do Munic�pio de Juiz de Fora, fixa princ�pios e diretrizes de gest�o e d� outras provid�ncias".

Processo:

00200/2002 vol. 02

Publicação:

Di�rio Oficial Eletr�nico em 08/07/2014

Vides:

QTD	Vides
1	Decreto do Executivo 12028 de 14/07/2014 - Altera��o Art. Alterado: Art. 5, inc. I, al�n. b Art. Alterador: Art. 1
2	Decreto do Executivo 12028 de 14/07/2014 - Cria��o Art. Alterado: Art. 15-A Art. Alterador: Art. 3
3	Decreto do Executivo 12028 de 14/07/2014 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 5, inc. III, al�n. a, item 4; Anexo �nico, Chefe de Departamento (DGDE) Art. Alterador: Arts. 2; 4
4	Decreto do Executivo 12441 de 17/09/2015 - Altera��o Art. Alterado: Anexo �nico (Requisitos para Chefia de Departamento) Art. Alterador: Art. 1
5	Decreto do Executivo 12636 de 11/04/2016 - Acr�scimo Art. Alterado: Arts. 26A, 26B, 29A, 29B Art. Alterador: Art. 2
6	Decreto do Executivo 12636 de 11/04/2016 - Altera��o Art. Alterado: Arts. 5, incs III, IV, 15, 21, 26, caput, 28, inc. I; Anexo �nico Art. Alterador: Arts. 1; 3
7	Decreto do Executivo 13605 de 30/04/2019 - Revoga��o Total Art. Alterador: Art. 55
8	Portaria do Diretor 02026 - SS de 15/07/2014 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 19 Art. Alterador: Art. 1 Referência: Institui o plano Diretor da Aten��o Prim�ria a Sa�de (PDAPS-JF) e estabelece os termos de sele��o e de compromisso dos profissionais participantes.
9	Portaria do Diretor 02128 - SS de 27/11/2014 - Regulamenta��o Parcial Art. Alterado: Art. 15A, inc. II Art. Alterador: Todo
10	Portaria do Diretor 02129 - SS de 27/11/2014 - Regulamenta��o Parcial Art. Alterado: Art. 15A, inc. II Art. Alterador: Art. 1 Referência: Nomeia menbros da Comiss�o T�cnica de Avalia��o de Demandas Judiciais (CTADJ)
11	Resolu��o 00086 - SS de 07/07/2014 - Regulamenta��o Total Art. Alterado: Art. 5 Art. Alterador: Toda Referência: Disp�e sobre o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de de Juiz de Fora
12	Resolu��o 00098 - SS de 11/04/2016 - Regulamenta��o Total Art. Alterado: Art. 5 Art. Alterador: Art. 1 Referência: Disp�e sobre o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de de Juiz de Fora e d� outras provid�ncias.

Anexos:

QTD	Anexo	Data	Tam.
1	12021.doc	08/07/2014	204.5 KB

DECRETO N� 12.021 - de 07 de julho de 2014.

Regulamenta a organiza��o e as atribui��es da Secretaria de Sa�de - SS, institu�da pela Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001, que �Disp�e sobre a Organiza��o e Estrutura do Poder Executivo do Munic�pio de Juiz de Fora, fixa princ�pios e diretrizes de gest�o e d� outras provid�ncias".

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribui��es legais, especialmente das que lhe s�o conferidas pelos arts. 88 e 112, da Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001 e suas altera��es posteriores e art. 91, da Lei Org�nica do Munic�pio,

DECRETA:

CAP�TULO I
Disposi��es Gerais

Art. 1� A Secretaria de Sa�de - SS, �rg�o da Administra��o Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Decreto e do art. 9�, da Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001.

Art. 2� A Secretaria de Sa�de - SS � titularizada e chefiada por seu Secret�rio, superior hier�rquico de todos os agentes e �rg�os, inclusive Departamentos que a integram.

Art. 3� O Secret�rio de Sa�de editar� por Resolu��o o respectivo Regimento Interno, observado o presente Decreto e a legisla��o hierarquicamente superior, assim como as compet�ncias dos demais �rg�os e entidades da Administra��o Municipal.

Art. 4� O Regimento Interno dever� detalhar e complementar o disposto no presente Decreto, incumbindo-lhe, inclusive, a defini��o de compet�ncias dos �rg�os enumerados nos incisos II, III e IV do art. 5�.

CAP�TULO II
Da Estrutura Organizacional

Art. 5� A Estrutura organizacional da Secretaria de Sa�de - SS � composta pelos seguintes n�veis e �rg�os:
I - N�vel de Administra��o Superior:
a) Conselho Municipal de Sa�de - CMS;
b) Conselho Municipal de �lcool e Drogas - COMAD;
c) Secret�rio Municipal de Sa�de - SEMS;
d) Secret�rio Adjunto de Sa�de - SEAS.

II - N�vel de Assessoramento:
a) Assessoria Jur�dica Local - AJL;
b) Assessoria de Imprensa - AI;
c) Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA;
d) Ouvidoria Municipal de Sa�de - OMS;
e) Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sa�de - SECMS;
f) Secretaria Executiva - SE.

III - N�vel de Execu��o Instrumental:
a) Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN:
1. Departamento de Suprimentos - DES;
2. Departamento de Apoio, Patrim�nio e Recursos Humanos - DAPARH;
3. Departamento de Assist�ncia Farmac�utica - DAF.
b) Subsecretaria de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de - SSOF:
1. Departamento Or�ament�rio, Financeiro e Cont�bil da Secretaria de Sa�de - DOFIC.

IV - N�vel de Execu��o Program�tica:
1. Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS.
a) Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS:
1. Departamento de Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DDAPS;
2. Departamento de Execu��o Administrativa da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DEAPS;
3. Departamento de Programas e A��es da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DPAAPS.
b) Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS:
1. Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA;
2. Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA;
3. Departamento de Sa�de do Trabalhador - DSAT;
c) Subsecretaria de Redes Assistenciais - SSRAS:
1. Departamento da Crian�a e do Adolescente - DCA;
2. Departamento da Sa�de do Idoso - DESI;
3. Departamento da Sa�de da Mulher - DSM;
4. Departamento das Cl�nicas Especializadas - DCE;
5. Departamento de Sa�de Mental - DESM;
6. Departamento de Sa�de Bucal - DSB;
7. Departamento de Pr�ticas Integradas Complementares - DPIC.
d) Subsecretaria de Regula��o - SSREG:
1. Departamento de Cadastros, Contratos, Conv�nios e Programa��o Assistencial - DCCCPA;
2. Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA;
3. Departamento da Central de Regula��o de Vagas - DCRV;
4. Departamento de Apoio Diagn�stico e Terapia - DADT.
e) Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE:
1. Departamento do Hospital Municipal de Urg�ncia e Emerg�ncia - DHMUE;
2. Departamento da Unidade Regional Leste - DURL;
3. Departamento de Aten��o Pr�-hospitalar e Interna��o Domiciliar - DAPID.

CAP�TULO III
Das Compet�ncias

Art. 6� � Secretaria de Sa�de compete:
I - implementar novo modelo de gest�o em sa�de e instrumentos de rela��o federativa, com centralidade na garantia do acesso, gest�o participativa com foco em resultados, participa��o social e financiamento est�vel;
II - garantir a integralidade na aten��o � sa�de, ampliando o conceito de cuidado � sa�de no processo de reordenamento das a��es de promo��o, preven��o, tratamento e reabilita��o com garantia de acesso a todos os n�veis de complexidade do sistema;
III - organizar e pactuar o acesso �s a��es e servi�os de aten��o especializada a partir das necessidades da aten��o b�sica, configurando a rede de aten��o, por meio dos processos de integra��o e articula��o dos servi�os de aten��o b�sica com os demais n�veis do sistema, com base no processo da programa��o pactuada e integrada da aten��o � sa�de;
IV - contribuir para a constitui��o e fortalecimento do processo de regionaliza��o solid�ria e cooperativa, assumindo os compromissos pactuados, disponibilizando de forma cooperativa os recursos humanos, tecnol�gicos e financeiros, conforme pactua��o estabelecida;
V - coordenar a formula��o, gerenciamento, implementa��o e avalia��o do processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em sa�de, com a constitui��o de a��es para a promo��o, a prote��o, a recupera��o e a reabilita��o em sa�de, construindo nesse processo o plano de sa�de e submetendo-o � aprova��o do Conselho de Sa�de;
VI - implementar e difundir os protocolos cl�nicos e diretrizes terap�uticas, em conson�ncia com os protocolos e diretrizes nacionais e estaduais;
VII - implementar e difundir os protocolos de regula��o de acesso, em conson�ncia com os protocolos e diretrizes nacionais, estaduais e regionais;
VIII - promover o monitoramento e a fiscaliza��o da aplica��o dos recursos financeiros provenientes de transfer�ncia regular e autom�tica (fundo a fundo) e por conv�nios;
IX - elaborar normas t�cnicas, complementares �s das esferas estadual e federal, para o seu territ�rio;
X - promover e desenvolver pol�ticas de gest�o do trabalho, considerando os princ�pios da humaniza��o, da participa��o e da democratiza��o das rela��es de trabalho.

Art. 7� Ao(�) Secret�rio(a) de Sa�de - SS compete:
I - exercer a orienta��o, coordena��o t�cnica e supervis�o geral do Sistema Municipal de Sa�de;
II - coordenar a pasta da Secretaria de Sa�de, respons�vel pela formula��o e implanta��o da pol�tica de sa�de do Munic�pio, de forma integrada, em conson�ncia com as pol�ticas estaduais e federais;
III - coordenar a gest�o do Sistema �nico de Sa�de - SUS do Munic�pio;
IV - definir pol�ticas e programas relativos � �rea da Secretaria de Sa�de - SS, estabelecendo diretrizes t�cnicas para execu��o de suas atividades, no �mbito da sua �rea de atua��o;
V - assessorar o Prefeito em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
VI - conduzir a articula��o com �rg�os e entidades federais, estaduais e de outros munic�pios, visando � melhoria da realiza��o dos seus objetivos;
VII - atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administra��o P�blica Municipal, na sua esfera de compet�ncia;
VIII - planejar, propor e coordenar a gest�o de controle de Vigil�ncia em Sa�de e fiscaliza��o do Munic�pio e, de forma espec�fica, das entidades p�blicas e privadas, bem como elaborar normas para estas atividades;
IX - pactuar nas Comiss�es Intergestoras Regionais (CIRs) e Comiss�es Intergestoras Bipartite - (CIBs), juntamente com os subsecret�rios, todas as atividades gestoras e assistenciais de sa�de do SUS para o Munic�pio e regi�o;
X - coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Auditoria Assistencial do SUS no Munic�pio;
XI - gerir o Fundo Municipal de Sa�de e prestar contas;
XII - prestar suporte t�cnico e administrativo ao Conselho Municipal de Sa�de;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 8� Ao Secret�rio(a) Adjunto(a) de Sa�de compete:
I - substituir o Secret�rio de Sa�de na gest�o do Sistema �nico de Sa�de do Munic�pio, em suas aus�ncias, faltas, impedimentos ou licen�as, ficando, nas duas �ltimas hip�teses, investido na plenitude das respectivas fun��es;
II - exercer, em colabora��o com o Secret�rio ou em substitui��o, a orienta��o, coordena��o t�cnica e supervis�o geral do Sistema Municipal de Sa�de;
III - autorizar o encaminhamento � CPL de requisi��es para contrata��es que visam � aquisi��o de produtos e presta��o de servi�os, com vistas � abertura dos respectivos procedimentos licitat�rios;
IV - assinar as solicita��es de liquida��o e pagamento de despesas decorrentes de contrata��es realizadas no �mbito da Secretaria de Sa�de;
V - formalizar eventuais processos administrativos em desfavor de prestadores de servi�os e fornecedores da Secretaria de Sa�de que descumprirem obriga��es contratuais, autorizando a aplica��o das respectivas penalidades, exceto a aplica��o de penalidades inerentes a Sistema de Registro de Pre�os, que competir� � Comiss�o Permanente de Licita��es, conforme disposto no Decreto n� 7.962/2003, e a de declara��o de inidoneidade, que ficar� a cargo do Prefeito, na qualidade de autoridade m�xima do Munic�pio;
VI - assinar of�cios de encaminhamento de documentos �s institui��es p�blicas e privadas, bem como a autoridades e pessoas f�sicas, conforme orienta��o do Secret�rio de Sa�de;
VII - assinar, em nome do Secret�rio de Sa�de, quando de suas aus�ncias e impedimentos, of�cios de encaminhamento de documenta��o, respostas, consultas, pedidos de vistas a processos, solicita��o de dila��o de prazos ao Poder Judici�rio do Estado de Minas Gerais, em especial ao Tribunal de Justi�a e aos Ju�zes de 1� Inst�ncia, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da Uni�o, aos Membros do Minist�rio P�blico e Promotorias respectivas;
VIII - autorizar a participa��o de servidores da Secretaria de Sa�de em a��es educacionais, congressos, semin�rios e similares, ap�s a an�lise e parecer dos titulares das Subsecretarias integrantes da Pasta;
IX - assinar termos de compromisso, contratos e outros instrumentos cong�neres celebrados com prestadores de servi�os e com entes p�blicos no �mbito das pol�ticas p�blicas institu�das pela Secretaria de Sa�de;
X - autorizar a contrata��o de servi�os de consultoria e m�o de obra terceirizada;
XI - definir, atrav�s da Subsecretaria de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de - SSOF, a execu��o or�ament�ria mensal de cada Subsecretaria integrante da Pasta, inclusive a cota espec�fica referente � autoriza��o de di�rias e passagens de seus respectivos funcion�rios;
XII - coordenar as atividades do Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS.

Art. 9� Cabe � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA:
I - realizar assessoramento t�cnico ao Secret�rio de Sa�de ou �s �reas da Secretaria de Sa�de designadas pelo mesmo;
II - colaborar na implementa��o dos programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria de Sa�de - SS;
III - participar da elabora��o do sistema de indicadores para os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Secretaria de Sa�de - SS, em conson�ncia com os padr�es estabelecidos pelos setores competentes;
IV - subsidiar na avalia��o peri�dica dos resultados e na elabora��o do relat�rio de gest�o anual da Secretaria de Sa�de - SS;
V - atuar setorialmente em assist�ncia �s subsecretarias quando designada pelo Secret�rio Municipal de Sa�de.

Par�grafo �nico. As atividades relativas � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento ser�o exercidas por profissionais com forma��o de n�vel superior completo ou de curso profissionalizante reconhecido pelo Minist�rio da Educa��o na �rea espec�fica das fun��es a serem desempenhadas no �mbito da Secretaria de Sa�de - SS, sendo, preferencialmente, servidores do quadro efetivo do Munic�pio.

Art. 10. A Assessoria Jur�dica Local da Secretaria de Sa�de - AJL reger-se-�, quanto �s suas atribui��es, pela legisla��o do Sistema Jur�dico Municipal.

Art. 11. � Secretaria Executiva - SE compete secretariar o Secret�rio, inclusive executando as atividades do seu expediente e organizando a sua agenda.

Par�grafo �nico. �s Secretarias Executivas Setoriais compete secretariar o Secret�rio Adjunto de Sa�de e os Subsecret�rios, inclusive executando as atividades do seu expediente e organizando sua agenda.

Art. 12. Compete � Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - planejar e coordenar servi�os de apoio a todas as unidades da Secretaria de Sa�de - SS, inclusive no que diz respeito �s mat�rias de pessoal, suprimentos, patrim�nio, equipamentos, transportes oficiais, documenta��o e infraestrutura;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos;
IV - coordenar o planejamento, a consolida��o, as compras, as aquisi��es e a distribui��o de suprimentos, medicamentos e insumos demandados pelas demais Subsecretarias da Secretaria de Sa�de;
V - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o e pela assessoria t�cnica da Unidade;
VI - gerir os contratos de insumos/produtos/medicamentos e presta��o de servi�os n�o assistenciais da Secretaria de Sa�de;
VII - adotar medidas que priorizem a redu��o dos custos de contrata��es da Unidade, tais como o Registro de Pre�os;
VIII - zelar pela manuten��o e atualiza��o do Cadastro de Itens de Sa�de necess�rio � orienta��o dos processos de contrata��o de produtos e servi�os n�o assistenciais da Secretaria de Sa�de, remetendo � homologa��o pela CPL;
IX - garantir a celeridade dos processos de contrata��es emergenciais e o cumprimento das demandas judiciais relativas a medicamentos, produtos ou servi�os de sa�de;
X - coordenar e controlar as atividades administrativas de apoio relativas �s ocorr�ncias funcionais da Secretaria de Sa�de, em conson�ncia com as diretrizes t�cnicas estabelecidas pela SARH;
XI - coordenar e controlar as atividades administrativas relativas ao controle patrimonial e apoio administrativo da Unidade, em conson�ncia com as diretrizes t�cnicas estabelecidas pela SARH;
XII - coordenar a defini��o dos padr�es anuais de medicamentos da Secretaria de Sa�de, conforme perfil epidemiol�gico do Munic�pio;
XIII - zelar pelo funcionamento do Ciclo de Assist�ncia Farmac�utica, garantindo o correto suprimento de medicamentos das unidades de sa�de do munic�pio;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 13. Compete ao Departamento de Suprimentos - DES, orientado por seu Chefe:
I - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF e pela assessoria t�cnica da Unidade;
II - consolidar a proposta do Or�amento Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Or�amento da Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF;
III - orientar e supervisionar o correto cumprimento das pol�ticas de compras e distribui��o de suprimentos da Secretaria, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Subsecretaria de Din�mica Administrativa da SARH e instru��es normativas da Secretaria da Fazenda e Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL;
IV - analisar as demandas de todos os setores da Secretaria de Sa�de, programar e definir prioridades em conjunto com o Subsecret�rio de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, visando � otimiza��o e redu��o de custos dos processos de aquisi��es e contrata��o de servi�os n�o assistenciais da Secretaria de Sa�de;
V - promover a agiliza��o de procedimentos para as contrata��es de produtos/medicamentos para dispensa��o imediata e para reposi��o de estoque voltado ao atendimento das determina��es do Minist�rio P�blico, observando prazos judiciais, custo e benef�cio;
VI - acompanhar as compras/contrata��es de servi�os n�o assistenciais da Unidade;
VII - coordenar a elabora��o de relat�rios gerenciais para controle de consumo interno e estoques da Secretaria de Sa�de;
VIII - processar as reservas de passagem a�rea e terrestre, hot�is e restaurantes autorizadas pelo Secret�rio de Sa�de, para servidores ou convidados da Unidade;
IX - administrar o cadastro de itens de contrata��o da Secretaria de Sa�de, mantendo-o atualizado e em conson�ncia com a padroniza��o definida pela Comiss�o de Materiais da Sa�de e solicitar sua homologa��o junto � Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL;
X - fomentar novas ades�es e priorizar a contrata��o por Registro de Pre�os na Secretaria de Sa�de, controlando seus saldos e o consumo m�dio, conforme orienta��es da Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL;
XI - gerir os contratos de insumos/produtos/medicamentos e presta��o de servi�os n�o assistenciais da Secretaria de Sa�de;
XII - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre fornecimento e controle de suprimentos, disponibilizando-os, sempre que necess�rio, aos demais �rg�os interessados;
XIII - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela Subsecretaria de Finan�as e pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda - SF;
XIV - propor, em conjunto com o Subsecret�rio de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 14. Compete ao Departamento de Apoio, Patrim�nio e Recursos Humanos - DAPARH, orientado por seu Chefe:
I - coordenar e controlar as atividades administrativas de apoio nas �reas de pessoal, equipamentos, transportes oficiais e documenta��o da Secretaria de Sa�de;
II - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF e pela assessoria t�cnica da Unidade;
III - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre as rotinas dos processos de apoio administrativo, patrim�nio e monitoramento profissional, disponibilizando-os, sempre que necess�rio, ao Secret�rio e demais �rg�os interessados;
IV - coordenar as atividades de protocolo, arquivo, reprografia, di�rias, recep��o, seguran�a e servi�os de limpeza e copa, bem como o tr�mite de documentos e processos administrativos, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Subsecretaria de Din�mica Administrativa da SARH;
V - orientar e supervisionar o correto cumprimento das pol�ticas de controle e conserva��o do patrim�nio destinado ao uso da Secretaria, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Subsecretaria de Din�mica Administrativa da SARH;
VI - controlar frequ�ncia dos funcion�rios da Secretaria de Sa�de, inclusive os municipalizados que prestam servi�o na Secretaria de Sa�de;
VII - acompanhar a execu��o da presta��o de servi�os terceirizados que envolva a contrata��o de pessoal, seguindo as diretrizes definidas pela SARH;
VIII - coordenar a correta aplica��o das normas que regem as rela��es de trabalho dos servidores municipais, bem como sua vida funcional, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela SARH;
IX - avaliar o desempenho de suas supervis�es, propondo medidas de aprimoramento das rotinas dos processos executados pelo Departamento;
X - propor, em conjunto com o Subsecret�rio de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 15. Compete ao Departamento de Assist�ncia Farmac�utica - DAF, orientado por seu Chefe:
I - coordenar os processos da assist�ncia farmac�utica da Secretaria de Sa�de do Munic�pio, dando as diretrizes, orienta��es e implementando a pol�tica de medicamentos e imunobiol�gicos da PJF, que atendam aos interesses do SUS no Munic�pio e que estejam em acordo com as normas e orienta��es emanadas pelas pol�ticas de assist�ncia farmac�utica da Secretaria Estadual de Sa�de e pelo Minist�rio da Sa�de;
II - coordenar a defini��o dos padr�es anuais de medicamentos b�sicos e estrat�gicos da Secretaria de Sa�de, conforme perfil epidemiol�gico do Munic�pio e as listagens estadual e nacional;
III - coordenar a gera��o e divulga��o da Rela��o Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME � Secretaria de Sa�de, Conselho Municipal de Sa�de, Ouvidoria e Defensoria P�blica, para conhecimento da lista e divulga��o de informa��es aos usu�rios;
IV - administrar as demandas de medicamentos b�sicos do Programa Farm�cia de Minas junto ao Estado;
V - administrar as Farm�cias Regionais do Munic�pio;
VI - supervisionar a organiza��o, armazenagem, distribui��o e controle de medicamentos realizada pelo respons�vel pela log�stica que atende � Secretaria de Sa�de;
VII - acionar, quando necess�rio, a Comiss�o de Recebimento da SS, institu�da para avaliar medicamentos e insumos recebidos;
VIII - coordenar o programa de orienta��o e atendimento de usu�rios e profissionais, em assuntos relativos a medicamentos e imunobiol�gicos;
IX - orientar a SS quanto � aquisi��o de medicamentos e imunobiol�gicos para atendimento �s unidades da Secretaria de Sa�de, definindo o quantitativo e o qualitativo para o suprimento regular, para consumos n�o previstos, demandas judiciais e reposi��o de estoques;
X - controlar a qualidade da linha de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Sa�de;
XI - assessorar a Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL, na programa��o, especifica��o e aquisi��o de medicamentos;
XII - avaliar, emitindo pareceres � comiss�o de licita��o institu�da, as qualifica��es t�cnicas dos fornecedores de medicamentos da Secretaria de Sa�de, atentando �s exig�ncias dos editais na avalia��o dos proponentes;
XIII - acompanhar o estoque de medicamentos junto ao respons�vel pela log�stica que atende � Secretaria de Sa�de, a partir do consumo m�dio de cada unidade de sa�de, indicando a necessidade de reposi��o desses para atendimento aos setores internos;
XIV - garantir o cumprimento do Manual de Boas Pr�ticas de Armazenamento, Expedi��o e Distribui��o realizado pelo respons�vel pela log�stica que atende � Secretaria de Sa�de;
XV - acompanhar, atrav�s de sistemas espec�ficos, a log�stica de medicamentos b�sicos que abastecem as unidades da Secretaria de Sa�de;
XVI - elaborar e gerenciar, em conjunto com a vigil�ncia Sanit�ria, o Plano de Gerenciamento de Res�duos de Servi�os de Sa�de para descarte adequado dos medicamentos;
XVII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XIX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pelo Departamento.

Art. 16. Compete � Subsecretaria de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de - SSOF, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - planejar e coordenar a execu��o do or�amento, dos pagamentos e controle financeiro e cont�bil da Secretaria de Sa�de;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos;
IV - orientar os setores internos da Secretaria de Sa�de e participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do Gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o e pela Assessoria T�cnica da Unidade;
V - consolidar as propostas Or�ament�rias (PPA/LDO/LOA) apresentadas pelos setores internos da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Or�amento da Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF;
VI - acompanhar e controlar a gest�o financeira das receitas e das despesas da Secretaria de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es t�cnicas da Secretaria da Fazenda, visando ao equil�brio fiscal do Fundo Municipal de Sa�de;
VII - indicar disponibilidade financeira, quando existente, para novas a��es governamentais da unidade ou expans�o das existentes;
VIII - manter um modelo financeiro e cont�bil capaz de garantir informa��es operacionais e gerenciais para a tomada de decis�o;
IX - assessorar os demais setores da Secretaria de Sa�de em assuntos relacionados a or�amento e finan�as;
X - atuar de forma articulada com institui��es financeiras e demais �rg�os internos e externos, vinculados � gest�o de finan�as do Fundo Municipal de Sa�de;
XI - exercer outras atividades correlatas.

Art. 17. Compete ao Departamento Or�ament�rio, Financeiro e Cont�bil da Secretaria de Sa�de - DOFIC, orientado por seu Chefe:
I - acompanhar e controlar os saldos das cotas or�ament�rias e financeiras e das dota��es or�ament�rias da Unidade, solicitando os remanejamentos, respectivamente, � Secretaria de Planejamento e Gest�o, e Secretaria da Fazenda, quando necess�rios;
II - acompanhar a elabora��o da estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro por ocasi�o da gera��o da despesa decorrente da cria��o, expans�o ou aperfei�oamento de a��o governamental, em conformidade com o art. 16, da Lei Complementar n� 101/2000 e com as orienta��es t�cnicas definidas pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Planejamento e Gest�o;
III - orientar os respons�veis sobre a aplica��o e presta��o de contas dos recursos referentes a adiantamentos, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Fazenda;
IV - coordenar a execu��o or�ament�ria da Secretaria de Sa�de, segundo as diretrizes t�cnicas definidas pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Planejamento e Gest�o, processando os empenhos e as liquida��es;
V - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre a execu��o de fundos e conv�nios da Unidade, disponibilizando, sempre que solicitado, aos demais �rg�os interessados;
VI - administrar os saldos banc�rios dos fundos, conv�nios, resolu��es e opera��es de cr�dito vinculados � Secretaria de Sa�de, bem como a aplica��o dos mesmos de acordo com os ajustes firmados e/ou legisla��o aplic�vel;
VII - elaborar junto ao Subsecret�rio(a) da Subsecretaria de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de, a programa��o de pagamentos das despesas da Secretaria de Sa�de;
VIII - coordenar a elabora��o de relat�rios e demonstrativos peri�dicos, institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela Subsecretaria de Finan�as e pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda;
IX - coordenar a elabora��o de relat�rios e demonstrativos peri�dicos atrav�s de solicita��es de �rg�os externos, Minist�rio da Sa�de e Secretaria Estadual de Sa�de;
X - requerer, atrav�s do Gestor da Unidade, abertura e encerramento de contas banc�rias � Subsecretaria de Finan�as da Secretaria da Fazenda;
XI - coordenar a elabora��o do fluxo financeiro bem como os demais relat�rios financeiros necess�rios para o efetivo controle dos fundos, conv�nios e opera��es de cr�dito sob a orienta��o da Secretaria da Fazenda;
XII - gerir controles e lan�amentos cont�beis dos recursos administrados pela Secretaria de Sa�de, observando as diretrizes do Departamento de Contadoria da Secretaria da Fazenda;
XIII - gerir, em conjunto com as Subsecretarias afins, a capta��o, o recebimento e o controle dos recursos de conv�nios, resolu��es e termos cong�neres da Secretaria de Sa�de;
XIV - elaborar a presta��o de contas dos fundos, conv�nios e opera��es de cr�dito da Unidade, sob a orienta��o da Secretaria da Fazenda;
XV - gerir arquivos de documenta��es do Tribunal de Contas, minutas banc�rias e conv�nios da Secretaria de Sa�de;
XVI - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades de execu��o dos fundos, conv�nios e opera��es de cr�dito da Unidade;
XVII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIX - emitir relat�rios sobre as atividades do Departamento.

Art. 18. Compete ao Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS, orientado por seu Chefe:
I - conduzir e coordenar os trabalhos de planejamento estrat�gico, t�tico e operacional da Secretaria de Sa�de que traduzam as diretrizes do SUS, em conjunto com o Secret�rio, Secret�rio Adjunto, Subsecret�rios, Chefes de Departamentos e demais setores da Secretaria, promovendo a participa��o e o comprometimento de todos os n�veis da Secretaria no estabelecimento de metas, indicadores, a��es e resultados da sa�de municipal;
II - promover a cultura de indicadores na Secretaria de Sa�de, definindo, em conjunto com os setores, os indicadores estrat�gicos, t�ticos e operacionais mais adequados para a mensura��o de resultados alcan�ados, bem como acompanhar os indicadores estabelecidos pelos programas federais, estaduais e municipais atrav�s dos sistemas pr�prios;
III - coordenar a produ��o, tratamento e divulga��o interna e externa de dados e indicadores oficiais da Secretaria de Sa�de, promovendo um trabalho orientativo, colaborativo e integrado com as Subsecretarias;
IV - desenvolver sistema de acompanhamento dos indicadores provenientes das �reas da SS, visando � gest�o eficiente das informa��es da sa�de no Munic�pio;
V - receber dados e indicadores produzidos pelas Subsecretarias da SS, consolidando-os e analisando-os para elabora��o de diagn�sticos e proje��es estat�sticas, visando subsidiar os gestores na defini��o de atividades priorit�rias no processo de programa��o e planejamento dos programas, projetos e a��es de sa�de do Munic�pio;
VI - concentrar as atividades de produ��o e divulga��o dos dados oficiais da SS;
VII - promover a cria��o de Salas de Situa��o em toda a Secretaria de Sa�de, produzindo materiais, mapas e relat�rios para prover as Subsecretarias de informa��es oficiais de sa�de;
VIII - desenvolver estudos que tenham como objetivo o aperfei�oamento, manuten��o e atualiza��o do sistema operacional de informa��es e do gerenciamento do banco de dados da Secretaria de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es t�cnicas da SSTI/SEPLAG-JF;
IX - estruturar e manter o banco de dados gerais informatizado, centralizado e atualizado, onde constem todas as informa��es necess�rias ao planejamento e ao gerenciamento das a��es da SS, disponibilizando-as aos diversos setores quando solicitado;
X - obter a elabora��o e o acompanhamento sist�mico dos programas, a��es e projetos desenvolvidos pelas Subsecretarias da Secretaria de Sa�de para que n�o haja sobreposi��o e desvios dos mesmos, analisando o valor agregado, as viabilidades, conformidade com as pe�as de planejamento e prioridades definidas pelos gestores;
XI - participar da elabora��o do Mapa da Sa�de, que ser� utilizado na identifica��o das necessidades de sa�de e orientar� o planejamento integrado com Estado e Uni�o, contribuindo para o estabelecimento de metas de sa�de;
XII - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), Plano Municipal de Sa�de, Programa��o Anual da Sa�de (PAS), sob a orienta��o do Gestor da SS, observando as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Planejamento Institucional da Secretaria de Planejamento e Gest�o e pela Assessoria T�cnica da Unidade;
XIII - coordenar a elabora��o dos instrumentos de gest�o SUS, Plano Municipal de Sa�de, Programa��o Anual de Sa�de e Relat�rios de Gest�o;
XIV - elaborar, em conjunto com as Subsecretarias, o Modelo Padronizado de Relat�rio Quadrimestral de Presta��o de Contas para o Munic�pio, conforme disp�e o � 4�, do art. 36, da Lei Complementar n� 141/2012;
XV - propor, em conjunto com o Secret�rio, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 19. Compete � Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - planejar, conduzir, integrar e avaliar as a��es da pol�tica da rede de aten��o prim�ria � sa�de do Munic�pio;
II - realizar o planejamento, coordena��o, avalia��o e execu��o dos programas de promo��o, preven��o e tratamento da assist�ncia prim�ria em sa�de;
III - gerenciar as Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de - UAPS, para que as mesmas cumpram com qualidade as suas finalidades, desonerando a aten��o secund�ria e terci�ria;
IV - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
V - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos;
VI - articular a integra��o intra e interinstitucional no que diz respeito �s a��es de promo��o � sa�de;
VII - executar as a��es da pol�tica de aten��o prim�ria e de assist�ncia multiprofissional do SUS;
VIII - promover ampla integra��o entre entidades municipal, estadual e federal, que desenvolvem atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de aten��o prim�ria em sa�de;
IX - participar da pactua��o dos indicadores de aten��o b�sica com a Uni�o e o Estado;
X - planejar, coordenar e implantar os programas de padroniza��o administrativa das Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de;
XI - identificar as necessidades de provimento de pessoal, de composi��o das equipes de Sa�de da Fam�lia e de educa��o permanente do quadro de profissionais da aten��o prim�ria em sa�de do Munic�pio;
XII - participar, em conjunto com as redes assistenciais, da implanta��o, monitoramento e avalia��o dos protocolos assistenciais nas Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de;
XIII - autorizar a expans�o ou adequa��o de equipamentos para implanta��o das novas unidades de sa�de da fam�lia;
XIV - coordenar a produ��o de indicadores de resultados para avalia��o, controle e planejamento do n�vel de aten��o prim�ria � sa�de;
XV - articular-se com a aten��o de urg�ncia e emerg�ncia e as redes assistenciais para elabora��o de fluxos e protocolos;
XVI - articular-se com a rede de Apoio, Diagn�stico e Terapia e Assist�ncia Farmac�utica;
XVII - executar outras atividades correlatas.

Art. 20. Compete ao Departamento de Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DDAPS, orientado por seu Chefe:
I - zelar pela qualidade dos servi�os prestados pelas Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de - UAPS, coordenando tecnicamente seus Supervisores;
II - planejar, coordenar e implantar os programas de padroniza��o de procedimentos das Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de, zelando para que se mantenham atualizados e executados;
III - realizar a interlocu��o com os profissionais da rede de APS para orienta��es e entendimento de suas demandas;
IV - participar, em conjunto com as redes assistenciais, da defini��o, implanta��o, monitoramento e avalia��o dos protocolos assistenciais nas Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de, em conson�ncia com as diretrizes do Minist�rio da Sa�de e da Secretaria de Estado da Sa�de de Minas Gerais;
V - articular com as redes assistenciais e urg�ncia e emerg�ncia para elabora��o e defini��o de fluxos e protocolos de atendimento, de refer�ncia e de contrarrefer�ncia;
VI - participar da pactua��o e monitoramento dos indicadores de aten��o prim�ria � sa�de com a Uni�o e o Estado;
VII - monitorar a execu��o de programas federais, estaduais e municipais junto �s UAPS;
VIII - monitorar e avaliar, em conjunto com a Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de ou outros setores afins, a efetividade dos grupos operativos e outras a��es de sa�de desenvolvidas nas UAPS atrav�s dos indicadores, reorientando-os quando necess�rio;
IX - elaborar e implantar projetos que promovam o desenvolvimento da pol�tica municipal de aten��o prim�ria � sa�de, monitorando e avaliando seus resultados;
X - fazer a gest�o do territ�rio para defini��o de equipamentos para as Unidades de Aten��o � Sa�de, para avalia��o dos par�metros de cobertura populacional e para an�lise de acesso, em conson�ncia com o Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS;
XI - promover ampla divulga��o dos indicadores da APS entre as Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de, interagindo com o DPIS atrav�s do envio de dados para a produ��o de estat�sticas da Sa�de no Munic�pio;
XII - gerir a digita��o dos sistemas de informa��o da APS, bem como promover a amplia��o das salas de situa��o;
XIII - aprimorar os sistemas de informa��o da APS necess�rios a boa gest�o de dados de forma que estes sejam devidamente computados e inseridos com consist�ncia e seguran�a nos sistemas respectivos, tanto da SS quanto do MS e SESMG;
XIV - garantir as condi��es necess�rias para a manuten��o do servi�o de atendimento domiciliar de usu�rios de �reas descobertas da APS, articulando com o Departamento de Aten��o Pr�-Hospitalar e Interna��o Domiciliar - DAPID/SSUE;
XV - elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento governamental no �mbito da aten��o prim�ria do Munic�pio;
XVI - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Aten��o Prim�ria � Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XVII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVIII - emitir relat�rios sobre as atividades do Departamento.

Art. 21. Compete ao Departamento de Execu��o Administrativa da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DEAPS, orientado por seu Chefe:
I - realizar o apoio administrativo e log�stico das Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de, visando garantir o seu pleno funcionamento;
II - coordenar o atendimento das necessidades de manuten��o preventiva, corretiva, emergencial ou rotineira das UAPS, respondendo por qualquer assunto relativo � estrutura f�sica das mesmas;
III - coordenar a implanta��o e padroniza��o dos equipamentos p�blicos e servi�os no �mbito da aten��o prim�ria conforme as territorializa��es previstas pelo DDAPS e as normas da Vigil�ncia em Sa�de;
IV - identificar im�veis alugados para poss�vel implanta��o e funcionamento das UAPS, em colabora��o com o DDAPS e acompanhar a execu��o e vig�ncia dos respectivos contratos;
V - zelar pelo provimento de pessoal e composi��o das equipes das UAPS tradicionais e de Sa�de da Fam�lia, em conjunto com o DDAPS;
VI - acompanhar a vig�ncia, qualidade e execu��o e atestar tecnicamente o cumprimento dos contratos da APS atrav�s de documenta��o comprobat�ria de execu��o, enviando-a a SACONT/SSEIN;
VII - gerir o monitoramento profissional de pessoal das UAPS, como pedidos de f�rias, afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal, encaminhando ao DAPARH/SSEIN as demandas;
VIII - consolidar as necessidades de suprimentos das UAPS, providenciando o encaminhamento dos pedidos ao DES/SSEIN/SS, acompanhando sua entrega e coordenando sua distribui��o;
IX - articular com a SSEIN/SS, de forma a manter constante e suficiente o estoque de medicamentos e insumos, bem como a disponibiliza��o de equipamentos e instrumental das UAPS;
X - controlar a utiliza��o de recursos do tesouro, de transfer�ncias e conv�nios destinados � Aten��o Prim�ria para a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumental da APS, conforme a defini��o do Subsecret�rio(a) da Aten��o Prim�ria e orienta��o da SSOF/SS;
XI - elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento governamental no �mbito da Aten��o Prim�ria do Munic�pio;
XII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Aten��o Prim�ria � Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIV - emitir relat�rios sobre as atividades do Departamento.

Art. 22. Compete ao Departamento de Programas e A��es da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DPAAPS, orientado por seu Chefe:
I - acompanhar editais de projetos voltados para a APS junto �s esferas federal e estadual, providenciando a subscri��o nos mesmos;
II - acompanhar editais de conv�nios de interesse da SSAPS, providenciar a documenta��o necess�ria para ades�o, monitorar e avaliar resultados;
III - desenvolver parcerias e projetos com institui��es de ensino superior que sejam de interesse da Administra��o, de forma a promover melhorias na qualidade de servi�os prestados pela APS do Munic�pio;
IV - promover ampla integra��o entre entidades municipais, estaduais e federais que desenvolvam atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de APS;
V - implantar e monitorar a execu��o de programas e a��es federais, estaduais e municipais junto �s UAPS;
VI - mobilizar as demais �reas da Secretaria de Sa�de e promover as parcerias necess�rias visando garantir o atingimento dos resultados, prazos e metas dos programas e projetos no �mbito da APS;
VII - mobilizar os setores e unidades da Secretaria de Sa�de de forma a desenvolver, implantar ou mesmo ampliar programas de melhoria da qualidade da aten��o prim�ria � sa�de do Munic�pio;
VIII - promover a educa��o permanente do quadro de profissionais da APS;
IX - elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gest�o do SUS e do planejamento governamental no �mbito da Aten��o Prim�ria do Munic�pio;
X - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Aten��o Prim�ria � Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - emitir relat�rios sobre as atividades do Departamento.

Art. 23. Compete � Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - planejar, coordenar, avaliar e executar as a��es de promo��o e vigil�ncia em sa�de do Sistema Municipal de Sa�de, atrav�s da observa��o cont�nua da distribui��o e tend�ncias da incid�ncia das doen�as mediante a coleta sistem�tica, consolida��o e avalia��o de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a regular dissemina��o dessas informa��es a todos que necessitam conhec�-las;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos e integra��o das atividades;
IV - elaborar e divulgar informa��es e an�lise de situa��o da sa�de que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanit�rio do Munic�pio e avaliar o impacto das a��es de preven��o e controle de doen�as e agravos, bem como subsidiar a formula��o de pol�ticas da SS;
V - coordenar a execu��o das atividades relativas � dissemina��o do uso de estudos epidemiol�gicos em todos os n�veis do SUS, para subsidiar a formula��o, implementa��o e avalia��o das a��es de preven��o e controle de doen�as e de outros agravos � sa�de;
VI - participar da elabora��o, implanta��o e implementa��o de normas, instrumentos e m�todos na �rea de epidemiologia, preven��o e controle de doen�as que fortale�am a capacidade de gest�o do SUS, nos tr�s n�veis de governo;
VII - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos que contribuam para o aperfei�oamento das a��es de vigil�ncia epidemiol�gica e promo��o � sa�de do Munic�pio;
VIII - promover o interc�mbio t�cnico-cient�fico com organismos governamentais e n�o-governamentais, de �mbito estadual e nacional, na �rea de epidemiologia e controle de doen�as;
IX - propor pol�ticas e a��es de educa��o em sa�de p�blica referentes �s �reas de epidemiologia, controle sanit�rio, sa�de do trabalhador, controle ambiental, preven��o e controle de doen�as;
X - identificar as necessidades de educa��o permanente e continuada do quadro de profissionais de sua �rea de atua��o;
XI - coordenar a produ��o de dados estat�sticos e indicadores de resultados para avalia��o, controle, planejamento e gest�o da vigil�ncia em sa�de, interagindo com o DPIS;
XII - coordenar, por meio de a��es da vigil�ncia da situa��o de sa�de municipal, medidas para a qualifica��o dos Sistemas de Informa��o Municipal, especialmente na coleta e processamento dos dados relacionados ao �bito materno e �bito infantil;
XIII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 24. Compete ao Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA, orientado por seu Chefe:
I - coordenar, acompanhar, avaliar e executar as atividades referentes � elimina��o, diminui��o e preven��o de riscos � sa�de, relativas aos problemas sanit�rios decorrentes do meio ambiente, da produ��o e circula��o de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionam-se � sa�de, compreendidas todas as etapas da produ��o ao consumo e o controle da presta��o de servi�os de interesse da sa�de no �mbito do Munic�pio;
II - participar de atividades que promovam a articula��o entre as pol�ticas de Vigil�ncia � Sa�de do Munic�pio;
III - executar a vigil�ncia de estabelecimentos de interesse da sa�de, controle de medicamentos, de alimentos e cong�neres;
IV - planejar e executar as atividades de normatiza��o, inspe��o e fiscaliza��o de Vigil�ncia Sanit�ria no Munic�pio;
V - adotar medidas que visem ao cumprimento da legisla��o sanit�ria vigente, objetivando a promo��o e prote��o da sa�de e a elimina��o de riscos e agravos � coletividade;
VI - definir mecanismos de atua��o conjunta com �rg�os de defesa do consumidor e entidades de forma��o profissional atuantes na �rea de Vigil�ncia Sanit�ria;
VII - participar da integra��o intra e interinstitucional relativa ao desenvolvimento de atividades de Vigil�ncia Sanit�ria;
VIII - elaborar normas e procedimentos que regulem a produ��o, comercializa��o, manipula��o, transporte e armazenamento de produtos, bem como servi�os que, direta ou indiretamente, afetem a sa�de da popula��o;
IX - pronunciar-se, conclusivamente, segundo par�metros estabelecidos, sobre o funcionamento dos estabelecimentos de interesse da sa�de;
X - elaborar normas t�cnicas especiais, em mat�ria de Vigil�ncia Sanit�ria, atendidas as disposi��es da legisla��o vigente;
XI - elaborar normas, estabelecer padr�es e requisitos sanit�rios para concess�o de alvar� sanit�rio;
XII - participar da pactua��o com outros �rg�os gestores para a execu��o e cumprimento de a��es e metas de Vigil�ncia Sanit�ria no Munic�pio;
XIII - exercer outras atividades correlatas;
XIV - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) da Vigil�ncia em Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 25. Compete ao Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA, orientado por seu Chefe:
I - realizar a��es que promovam o conhecimento, a detec��o, bem como preven��o de mudan�a nos fatores determinantes e condicionantes da sa�de individual ou coletiva e do meio ambiente que interferem na sa�de do homem, recomendando a ado��o de medidas de preven��o e controle das doen�as e agravos;
II - coordenar a realiza��o das a��es de vigil�ncia epidemiol�gica e ambiental no Munic�pio;
III - manter o diagn�stico das situa��es de sa�de ambiental no �mbito do Munic�pio, propondo e desenvolvendo projetos, programas e a��es espec�ficas que visem ao controle de risco na �rea de sa�de ambiental;
IV - participar da defini��o da pol�tica de controle de zoonoses no �mbito municipal, bem como das discuss�es e planejamento das a��es;
V - realizar estudos epidemiol�gicos sobre incid�ncia, preval�ncia das doen�as na popula��o, assim como de seus determinantes, produzindo informa��es para processo de planejamento e gerenciamento;
VI - analisar correla��es entre os dados disponibilizados pelos bancos de dados visando a gera��o de informa��es necess�rias ao planejamento das a��es;
VII - participar da defini��o da pol�tica e normatizar as a��es de controle de vetores, reservat�rios e acidentes com animais pe�onhentos, no �mbito municipal;
VIII - promover a integra��o intra e interinstitucional e extra setorial no que diz respeito ao controle de zoonoses no Munic�pio;
IX - analisar e monitorar as informa��es das doen�as de notifica��o compuls�ria da rede ambulatorial, hospitalar e laboratorial do Munic�pio, definindo as a��es t�cnicas pertinentes;
X - planejar e coordenar investiga��es de casos e surtos das doen�as de notifica��o obrigat�ria;
XI - executar medidas de controle de doen�as e agravos sob vigil�ncia de interesse municipal;
XII - participar da pactua��o da epidemiologia e controle de doen�as junto �s esferas gestoras superiores;
XIII - exercer outras atividades correlatas;
XIV - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Vigil�ncia em Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 26. Compete ao Departamento de Sa�de do Trabalhador - DSAT, orientado por seu Chefe:
I - realizar a��es que promovam o conhecimento, a detec��o, bem como preven��o de mudan�a nos fatores determinantes e condicionantes da sa�de individual ou coletiva e do meio ambiente que interferem na sa�de do homem, recomendando a ado��o de medidas de preven��o e controle das doen�as e agravos;
II - assessorar o Subsecret�rio de Vigil�ncia em Sa�de nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � sua �rea de atua��o, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
III - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia nas Unidades de Sa�de dos tr�s n�veis de Aten��o;
IV - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e de medicamento;
V - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
VI - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra refer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de Aten��o e institui��es, de acordo com a legisla��o pertinente;
VII - identificar e informar, ao Subsecret�rio(a) da Vigil�ncia em Sa�de, as necessidades de educa��o permanente de seu quadro de profissionais;
VIII - apoiar tecnicamente as Unidades de Sa�de no planejamento das a��es de sa�de na sua �rea de compet�ncia;
IX - exercer outras atividades correlatas;
X - propor, em conjunto com o Subsecret�rio de Vigil�ncia em Sa�de, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 27. Compete � Subsecretaria de Redes Assistenciais - SSRAS, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as a��es das �reas tem�ticas na rede de aten��o � sa�de;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;
IV - prestar servi�os de assist�ncia multiprofissional do SUS no Munic�pio;
V - promover integra��o entre entidades municipais, estaduais e federais que desenvolvam atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de redes assistenciais;
VI - articular-se com a rede de Apoio, Diagn�stico e Terapia e Assist�ncia Farmac�utica;
VII - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o permanente do quadro de profissionais das redes assistenciais;
VIII - analisar e divulgar as informa��es geradas nas unidades de atendimento, referentes �s �reas tem�ticas de aten��o � sa�de;
IX - definir os protocolos assistenciais das �reas tem�ticas de aten��o � sa�de;
X - articular-se com a Aten��o Prim�ria e Aten��o de Urg�ncia e Emerg�ncia para elabora��o de fluxos e protocolos;
XI - participar da pactua��o da assist�ncia de especialidades, dimensionando a capacidade instalada dispon�vel para a popula��o de Juiz de Fora e micro-regi�o, em conformidade com os par�metros assistenciais estabelecidos pela Secretaria de Estado da Sa�de e Minist�rio da Sa�de;
XII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 28. Compete aos Departamentos da Crian�a e do Adolescente - DCA, da Sa�de do Idoso - DESI, da Sa�de da Mulher - DSM, da Sa�de Mental - DESM, da Sa�de Bucal - DSB, de Pr�ticas Integradas Complementares - DPIC e de Cl�nicas Especializadas - DCE, que t�m por finalidade viabilizar as a��es das �reas tem�ticas de especialidades do SUS no Munic�pio, orientados por seu Chefe:
I - assessorar o Secret�rio de Sa�de na gest�o do N�cleo de Redes Assistenciais nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � sua �rea de atua��o, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia nas unidades de atendimento;
III - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e terap�utica;
IV - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
V - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra refer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de aten��o e institui��es de acordo com a legisla��o pertinente;
VI - identificar e informar, ao Subsecret�rio(a) de Redes Assistenciais, as necessidades de educa��o permanente de seu quadro de profissionais;
VII - apoiar tecnicamente as Unidades de Atendimento no planejamento das a��es de sa�de de sua compet�ncia;
VIII - exercer outras atividades correlatas;
IX - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Redes Assistenciais, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 29. Compete ao Departamento de Cl�nicas Especializadas - DCE, al�m das atribui��es elencadas no artigo anterior, orientado por seu Chefe:
I - prestar servi�o de assist�ncia multiprofissional nas Unidades Regionais do SUS no Munic�pio;
II - acompanhar e avaliar, tecnicamente, de acordo com as diretrizes da Subsecretaria de Redes Assistenciais, a presta��o de servi�o nas Unidades Regionais.

Art. 30. Compete � Subsecretaria de Regula��o - SSREG, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as a��es do complexo regulador do SUS do Sistema Municipal de Sa�de;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos e integra��o das atividades;
IV - elaborar, em conjunto com as Subsecretarias, par�metros para a programa��o assistencial e a adequa��o dos tetos financeiros de assist�ncia do Munic�pio e munic�pios pactuados;
V - coordenar as atividades de controle e avalia��o do sistema de sa�de no Munic�pio, de acordo com a pol�tica estadual da SES/MG e as normas legais que regem o SUS;
VI - manter cadastro atualizado dos prestadores de servi�os de sa�de nas �reas ambulatorial, hospitalar e alto custo;
VII - monitorar os contratos de prestadores de servi�os, em concord�ncia com a programa��o assistencial;
VIII - orientar os prestadores de servi�o sobre normas-t�cnicas e Portarias do Minist�rio da Sa�de;
IX - atuar de forma integrada com outros setores e institui��es buscando a garantia da universaliza��o do acesso ao sistema de sa�de;
X - identificar as necessidades de educa��o permanente do quadro de profissionais de sua �rea de atua��o;
XI - promover auditoria;
XII - exercer outras atividades correlatas.

Art. 31. Compete ao Departamento de Cadastros, Contratos, Conv�nios e Programa��o Assistencial - DCCCPA, orientado por seu Chefe:
I - planejar, coordenar, avaliar e supervisionar as atividades de habilita��o de prestadores em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - receber, conferir e analisar documentos e proceder � montagem dos processos de cadastramento de hospitais, cl�nicas, laborat�rios e demais servi�os de sa�de, bem como dos profissionais da sa�de da rede pr�pria e conveniada que solicitem cadastramento junto a SMS, atendendo as normas cadastrais que venham a ser institu�das pelo DATASUS;
III - proceder �s inclus�es, altera��es, exclus�es e atualiza��es dos cadastros de todos os estabelecimentos de sa�de junto ao DATASUS;
IV - cadastrar todos os estabelecimentos de sa�de (FCES) do Munic�pio, bem como encaminhar semanalmente a base de dados ao CNES/DATASUS;
V - cadastrar no sistema de gest�o em sa�de os estabelecimentos, profissionais e leitos dos prestadores SUS no Munic�pio e das cidades pactuadas;
VI - receber e conferir documentos e proceder � montagem dos processos de habilita��o dos prestadores que atenderem as Chamadas P�blicas;
VII - instituir e dar encaminhamento necess�rio aos contratos, conv�nios e processos de credenciamento e contratualiza��o;
VIII - atualizar as legisla��es pertinentes aos processos de contrata��o e credenciamentos dos servi�os SUS;
IX - arquivar a documenta��o das Chamadas P�blicas, credenciamentos, cadastros, contratos e conv�nios;
X - exercer outras atividades correlatas;
XI - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Regula��o, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 32. Compete ao Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA, orientado por seu Chefe:
I - assegurar a qualidade da assist�ncia e a correta utiliza��o dos recursos;
II - controlar, avaliar e auditar as redes de servi�os do Munic�pio;
III - participar da elabora��o da Pol�tica de Auditoria do Munic�pio, de acordo com a Pol�tica de Sa�de do Estado e o Servi�o Nacional de Auditoria;
IV - definir uma sistem�tica de avalia��o dos servi�os de sa�de, compreendendo indicadores, instrumentos e relat�rios com defini��o de periodicidade de coleta, processamento e an�lise das informa��es;
V - exercer o controle interno dos atos de despesa em conson�ncia com os princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, efici�ncia e economicidade;
VI - implementar a��es preventivas que assegurem a correta utiliza��o dos recursos p�blicos e assessorar as unidades no cumprimento da legisla��o vigente;
VII - exercer outras atividades correlatas;
VIII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Regula��o, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
IX - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
X - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 33. Compete ao Departamento da Central de Regula��o de Vagas - DCRV, orientado por seu Chefe:
I - inspecionar e fiscalizar a real utiliza��o das vagas hospitalares no �mbito do SUS/JF;
II - planejar e coordenar todos os processos de trabalhos espec�ficos para o funcionamento adequado e eficiente da Central de Vagas do Munic�pio de Juiz de Fora, zelando pela efici�ncia na disponibiliza��o de vagas hospitalares;
III - fiscalizar, in loco, nos hospitais vinculados ao Sistema �nico de Sa�de, as informa��es sobre disponibilidade e correta utiliza��o de leitos;
IV - organizar as escalas de trabalho dos profissionais que comp�em o quadro de pessoal da Central de Vagas, garantindo a disponibilidade dos profissionais para atendimento assistencial e t�cnico adequados aos cidad�os;
V - observar e fazer cumprir rigorosamente as normas legais para o funcionamento da Central de Vagas;
VI - executar outras atividades de compet�ncia da gest�o da Central de Vagas;
VII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Regula��o, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
IX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 34. Compete, privativamente, ao Chefe de Departamento da Central de Regula��o de vagas, como Autoridade Sanit�ria da Secretaria de Sa�de do Munic�pio de Juiz de Fora, no exerc�cio de suas atividades:
I - inspecionar e fiscalizar a real utiliza��o das vagas disponibilizadas ao SUS nos hospitais p�blicos e credenciados;
II - no caso de irregularidade na utiliza��o das vagas disponibilizadas ao SUS nos hospitais p�blicos e credenciados, requerer a imediata disponibiliza��o da vaga inadequadamente utilizada, procedendo � interna��o do paciente proveniente do Sistema �nico de Sa�de;
III - na hip�tese de recusa de interna��o do paciente proveniente do SUS pela Dire��o do hospital, comunicar imediatamente o ocorrido ao Conselho Municipal de Sa�de, � Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais, bem como � Promotoria de Justi�a de Defesa da Sa�de de Juiz de Fora, al�m de adotar todas as medidas cab�veis para possibilitar a interna��o.

Art. 35. Compete ao Departamento de Apoio, Diagn�stico e Terapia - DADT, orientado por seu Chefe:
I - viabilizar a implanta��o da Pol�tica de Diagn�stico e Terapia no Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - quantificar e dimensionar, segundo par�metros preestabelecidos pelas esferas gestoras do SUS, a disponibilidade de servi�os de apoio-diagn�stico para a popula��o do Munic�pio e munic�pios pactuados;
III - acompanhar e controlar a execu��o da Programa��o Pactuada e Integrada - PPI, conforme o termo de garantia de acesso firmado entre o Munic�pio e Secretaria de Estado da Sa�de;
IV - padronizar, supervisionar e avaliar os modelos de protocolos assistenciais orientadores da solicita��o e presta��o de exames de m�dia e alta complexidade;
V - gerenciar e realizar exames complementares da rede pr�pria e contratada, inclusive os de alto custo;
VI - introduzir novas tecnologias e indicadores de controle de qualidade, de comum acordo com os setores competentes, que atendam aos interesses do SUS no Munic�pio;
VII - definir as estruturas diagn�sticas dentro dos diferentes n�veis hier�rquicos de complexidade;
VIII - padronizar normas t�cnicas que assegurem o funcionamento das atividades de diagn�stico;
IX - exercer outras atividades correlatas;
X - propor, em conjunto com o Subsecret�rio de Regula��o, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 36. Compete � Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE, orientada por seu(sua) Subsecret�rio(a):
I - viabilizar o Sistema Municipal de Sa�de no que se refere � urg�ncia e emerg�ncia, realizando as a��es de planejamento, coordena��o, avalia��o e execu��o do atendimento pr�-hospitalar e das unidades hospitalares de urg�ncia e emerg�ncia;
II - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
III - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos e integra��o das atividades;
IV - coordenar as urg�ncias e emerg�ncias e executar o acompanhamento t�cnico de todas as portas de entrada do SUS no Munic�pio, articulando-as com a rede hospitalar de retaguarda;
V - prestar servi�os de assist�ncia multiprofissional, odontol�gicos e psiqui�tricos nas �reas de urg�ncias e emerg�ncias do SUS no Munic�pio e munic�pios pactuados;
VI - promover ampla integra��o entre entidades municipais, estaduais e federais que desenvolvem atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de urg�ncia e emerg�ncia no Munic�pio;
VII - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os servi�os de atendimento pr�-hospitalar de urg�ncia e emerg�ncia do SUS no Munic�pio, incluindo central de ambul�ncias e Sistema Resgate;
VIII - definir os fluxos e protocolos para atendimento nas unidades de urg�ncia e emerg�ncia, p�blicas e conveniadas;
IX - articular-se com a Aten��o Prim�ria e as redes assistenciais para elabora��o de fluxos e protocolos;
X - identificar as necessidades de educa��o permanente do quadro de profissionais de aten��o da urg�ncia e emerg�ncia;
XI - em conjunto com a Subsecretaria de Regula��o, participar da pactua��o da aten��o de urg�ncia e emerg�ncia no Munic�pio com a macro-regi�o, observando a capacidade instalada hospitalar pr�pria e conveniada e os par�metros assistenciais definidos pela Secretaria de Estado da Sa�de e Minist�rio da Sa�de;
XII - produzir informa��o para avalia��o, controle e planejamento do n�vel de aten��o de urg�ncia e emerg�ncia;
XIII - articular-se com a rede de Apoio, Diagn�stico e Terapia e Assist�ncia Farmac�utica;
XIV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 37. Compete ao Departamento do Hospital Municipal de Urg�ncia e Emerg�ncia - DHMUE, orientado por seu Chefe:
I - executar o atendimento de urg�ncia e emerg�ncia de Juiz de Fora e munic�pios pactuados;
II - prestar, ininterruptamente, atendimento 24 horas no Hospital Municipal de Urg�ncia e Emerg�ncia, internando pacientes por per�odos curtos, realizando cirurgias de pequeno porte e assegurando seu car�ter exclusivo como unidade de atendimento de urg�ncia e emerg�ncia;
III - realizar exames complementares relacionados ao atendimento de urg�ncia e emerg�ncia;
IV - produzir informa��o para avalia��o, controle e planejamento da aten��o de urg�ncia e emerg�ncia em sa�de;
V - definir fluxos e protocolos assistenciais de acesso � urg�ncia e emerg�ncia nas unidades p�blicas e conveniadas;
VI - operacionalizar a integra��o das redes de aten��o em sa�de;
VII - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de urg�ncia e emerg�ncia da Unidade;
VIII - exercer outras atividades correlatas;
IX - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Urg�ncia e Emerg�ncia, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 38. Compete ao Departamento da Unidade Regional Leste - DURL, orientado por seu Chefe:
I - prestar servi�os de urg�ncia e emerg�ncia em suas regi�es territoriais no Munic�pio;
II - assessorar o Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � sua �rea de atua��o, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
III - executar o pronto atendimento multiprofissional e as pol�ticas de urg�ncia e emerg�ncia das �reas de abrang�ncia;
IV - receber a demanda de urg�ncia e emerg�ncia encaminhada pelas Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de, da �rea de abrang�ncia da regional, das �reas descobertas da regi�o e dos munic�pios pactuados do SUS municipal;
V - funcionar como porta de entrada do primeiro atendimento de urg�ncia e emerg�ncia da �rea de abrang�ncia, encaminhando os casos mais complexos;
VI - operacionalizar a integra��o das redes de aten��o em sa�de;
VII - identificar as necessidades de educa��o permanente do quadro de profissionais de urg�ncias e emerg�ncias lotados na Unidade Regional;
VIII - exercer outras atividades correlatas;
IX - propor, em conjunto com o Subsecret�rio(a) de Urg�ncia e Emerg�ncia, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 39. Compete ao Departamento de Aten��o Pr�-hospitalar e Interna��o Domiciliar - DAPID, orientado por seu Chefe:
I - realizar a��es que viabilizem a pol�tica de aten��o pr�-hospitalar e interna��o domiciliar do Munic�pio;
II - assessorar o Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de urg�ncia e emerg�ncia do Atendimento Pr�-Hospitalar e Interna��o Domiciliar para o Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
III - executar as pol�ticas de aten��o pr�-hospitalar do Munic�pio e promover a desospitaliza��o dos pacientes de baixa e m�dia complexidade e fora de possibilidade terap�utica, oferecendo-lhes assist�ncia domiciliar com os recursos necess�rios para o restabelecimento de sua sa�de;
IV - executar o pronto atendimento da aten��o pr�-hospitalar e garantir assist�ncia domiciliar com equipe multiprofissional, propiciando humaniza��o do atendimento e melhor qualidade de vida da �rea de abrang�ncia do SUS no Munic�pio;
V - receber a demanda de urg�ncia e emerg�ncia pr�-hospitalares no Munic�pio;
VI - elaborar protocolos assistenciais que definam o perfil da clientela a ser atendida;
VII - prestar atendimento de remo��es a pacientes para interna��o, em via p�blica, no Munic�pio, atrav�s do Sistema Resgate;
VIII - prestar atendimento de remo��es a pacientes para interna��o, exames e atendimento fora de domic�lio, excetuando atendimentos em vias p�blicas;
IX - treinar, orientar e acompanhar respons�veis para prosseguir no atendimento ao paciente e oferecer recursos humanos e materiais que garantam a perman�ncia dos pacientes no domic�lio, sem interrup��o do tratamento, evitando novas interna��es;
X - trabalhar em parceria com as unidades de interna��o hospitalar e com as Unidades de Aten��o Prim�ria em Sa�de - UAPS, para assegurar os suportes necess�rios � continuidade do tratamento e da assist�ncia domiciliar;
XI - identificar as necessidades de educa��o permanente do quadro de profissionais de urg�ncia e emerg�ncia e de interna��o domiciliar lotados nas Unidades;
XII - exercer outras atividades correlatas;
XIII - propor, em conjunto com o Subsecret�rio de Urg�ncia e Emerg�ncia, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 40. Fica revogado o Decreto n� 9.747, de 1� de janeiro de 2009.

Art. 41. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de julho de 2014.

a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDR�IA MADEIRA GORESKE - Secret�ria de Administra��o e Recursos Humanos.

ANEXO �NICO

Quadro de Lota��o de Pessoal da Subsecretaria de Aten��o Prim�ria em Sa�de
da Secretaria de Sa�de do Munic�pio de Juiz de Fora

Cargo Quantidade
Secret�rio de Sa�de 1
Secret�rio(a) Adjunto(a) de Sa�de 1
Subsecret�rio(a) de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN 1
Chefe do Departamento de Suprimentos - DES 1
Chefe do Departamento de Apoio, Patrim�nio e Recursos Humanos - DAPARH 1
Chefe do Departamento de Assist�ncia Farmac�utica - DAF 1
Subsecret�rio(a) de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de - SSOF 1
Chefe do Departamento Or�ament�rio, Financeiro e Cont�bil da Secretaria de Sa�de - DOFIC 1
Subsecret�rio(a) de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS 1
Chefe do Departamento de Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DDAPS 1
Chefe do Departamento de Execu��o Administrativa da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DEAPS 1
Chefe do Departamento de Programas e A��es da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DPAAPS 1
Subsecret�rio(a) de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS 1
Chefe do Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA 1
Chefe do Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA 1
Chefe do Departamento de Sa�de do Trabalhador - DSAT 1
Subsecret�rio(a) de Redes Assistenciais - SSRAS 1
Chefe do Departamento da Crian�a e do Adolescente - DCA 1
Chefe do Departamento da Sa�de do Idoso - DESI 1
Chefe do Departamento da Sa�de da Mulher - DSM 1
Chefe do Departamento das Cl�nicas Especializadas - DCE 1
Chefe do Departamento de Sa�de Mental - DESM 1
Chefe do Departamento de Sa�de Bucal - DSB 1
Chefe do Departamento de Pr�ticas Integradas Complementares - DPIC 1
Subsecret�rio(a) de Regula��o - SSREG 1
Chefe do Departamento de Cadastros, Contratos, Conv�nios e Programa��o Assistencial - DCCCPA 1
Chefe do Departamento de Controle, Avalia��o e Auditoria - DCAA 1 Chefe do Departamento da Central de Regula��o de Vagas - DCRV 1
Chefe do Departamento de Apoio Diagn�stico e Terapia - DADT 1
Subsecret�rio(a) de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE 1
Chefe do Departamento do Hospital Municipal de Urg�ncia e Emerg�ncia - DHMUE 1
Chefe do Departamento da Unidade Regional Leste - DURL 1
Chefe do Departamento de Aten��o Pr�-hospitalar e Interna��o Domiciliar - DAPID 1
Chefe do Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS 1

Requisitos para Chefia de Departamento:

- Cargos de livre provimento, a ser ocupado por quem possua gradua��o em curso superior em �rea afim ou correlata, com as atribui��es inerentes ao cargo.

14/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br