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Norma:

Lei 09212 / 1998

Data:

27/01/1998

Ementa:

Disp�e sobre o sistema de planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores p�blicos municipais da Administra��o Direta, das Autarquias, das Funda��es P�blicas e dos servidores p�blicos municipais integrantes do Quadro do Magist�rio Municipal, e d� outras provid�ncias.

Processo:

03910/1996 vol. 01

Vides:

QTD	Vides
1	Decreto do Executivo 06655 de 10/03/2000 - Regulamenta��o Parcial Art. Alterado: Art. 32, �1 Art. Alterador: Todo Referência: Regulamenta a Promo��o Autom�tica Por M�ritos dos T�cnicos de N�vel Superior, M�dico e Cirurgi�o Dentistas.
2	Decreto do Executivo 06939 de 26/12/2000 - Regulamenta��o Parcial Art. Alterado: Arts. 29, 30 e 31 Art. Alterador: Todo Referência: Regulamenta a Sele��o Competitiva Interna para a Promo��o por M�rito.
3	Decreto do Executivo 08035 de 04/11/2003 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Toda Art. Alterador: Art. 24 Referência: Disp�e sobre o Quadro de Servidores da Ag�ncia de Gest�o Ambiental de Juiz de Fora - AGENDA JF.
4	Decreto do Executivo 10809 de 06/07/2011 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 33, par�grafo �nico Art. Alterador: Art. 1 Referência: Aprova as listas nominais de promo��o-autom�tica dos servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
5	Decreto do Executivo 12621 de 18/03/2016 - Regulamenta��o Parcial Art. Alterado: Anexo I, Quadros A1, B1, C1; A2 Art. Alterador: Arts. 1, 2, 3; 4
6	Lei Complementar 00039 de 29/12/2015 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Art. 22 Art. Alterador: Art. 16
7	Lei Complementar 00039 de 29/12/2015 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, A.1, Fiscal Ambiental Art. Alterador: Art. 3; Anexo �nico, A.1
8	Lei Complementar 00039 de 29/12/2015 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1; B.1; C.1 Art. Alterador: Art. 4, incs. I; II; III, Anexo �nico
9	Lei Complementar 00047 de 01/07/2016 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, Cirurgi�o Dentista, Campo jornada de trabalho Art. Alterador: Art. 6
10	Lei Complementar 00115 de 04/07/2020 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 41-A; Anexo I, Quadro F.1 - Sevidores, Quadro F.2 - Comissionados Art. Alterador: Arts. 139; 141
11	Lei Complementar 00131 de 29/12/2020 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.2, Classes PRA e PRB - �rea Art. Alterador: Art. 11
12	Lei Complementar 00185 de 15/02/2023 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Q. A.1 Art. Alterador: Art. 1
13	Lei 09277 de 21/05/1998 - Altera��o Art. Alterado: Arts. 21, � 7; 27, � 2; 52, �2; 68, P.�nico; 72, caput; Anexo I - C2; 78; Anexo I - A Art. Alterador: Arts. 1; 2; 3; 4; 5; 7; 8; 9
14	Lei 09611 de 05/10/1999 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 19, 20 Art. Alterador: Art. 39 Referência: Disp�e sobre as elei��es de Diretor e Vice-Diretor nas escolas da Rede Municipal de Juiz de Fora.
15	Lei 09663 de 13/12/1999 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I-A1 - Operador de Tr�nsito Art. Alterador: Art. 1 Referência: Disp�e sobre a cria��o da classe de Operador de Tr�nsito.
16	Lei 09664 de 13/12/1999 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Anexo I-A2 Art. Alterador: Art. 4
17	Lei 09666 de 13/12/1999 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Anexo I - A4 Art. Alterador: Art. 8 Referência: Disp�e sobre a fun��o p�blica de conselheiro Tutelar do Munic�pio de Juiz de Fora.
18	Lei 09766 de 18/04/2000 - Altera��o Art. Alterado: Art. 21, �7 Art. Alterador: Art. 1
19	Lei 09766 de 18/04/2000 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. Art. 21, "�8"; 65, �3 Art. Alterador: Art. 1; 2
20	Lei 10000 de 08/05/2001 - Supress�o Art. Alterado: Art. 9 a 18 Art. Alterador: Art. 106, caput e � 2
21	Lei 10000 de 08/05/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 50 Art. Alterador: Art. 106, �1 Referência: Disp�e sobre os cargos integrantes do Grupo de Assist�ncia, os cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, de Ouvidor e de Secret�rio Executivo do Conselho Municipal de Sa�de.
22	Lei 10014 de 20/06/2001 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Anexo I- Anexo A1 e A2 (Obs: Os artigos que constem nesses anexos) Art. Alterador: Art. 8
23	Lei 10014 de 20/06/2001 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I - A1; Anexo II - A1 Art. Alterador: Art. 1, Anexo A; 2
24	Lei 10032 de 17/07/2001 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I-B1 Art. Alterador: Art. 1, Anexo �nico
25	Lei 10081 de 01/11/2001 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I - A1 e A2 Art. Alterador: Art. 1, Anexo A; 2 - Anexo B
26	Lei 10113 de 18/12/2001 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I-A2 - Coordenador Pedag�gico Art. Alterador: Art. 3, �� 1, 2, 3, 4 e 5
27	Lei 10145 de 15/01/2002 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, A1 - QSMAD, TNM I e II - Radiologia Art. Alterador: Art. 1
28	Lei 10289 de 23/09/2002 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I - B1 Art. Alterador: Art. 1; 2
29	Lei 10452 de 08/05/2003 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I - A1 Art. Alterador: Art. 1, P.�nico
30	Lei 10458 de 30/05/2003 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, A4 - QSMAD, Assist. Exec. I e II Art. Alterador: Art. 1
31	Lei 10641 de 20/01/2004 - Altera��o Art. Alterado: Anexo A.4, TNS I - Procurador Art. Alterador: Anexo I
32	Lei 10709 de 26/04/2004 - Incorpora��o Art. Alterado: Anexo I, A.1, A.4 Art. Alterador: Art. 11
33	Lei 10785 de 30/07/2004 - Altera��o Art. Alterado: Art. 67; Anexo I - A2 (PR A e B) Art. Alterador: Arts. 2; 5
34	Lei 10785 de 30/07/2004 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 68, P.�nico Art. Alterador: Art. 3 Referência: Disp�e sobre f�rias de Secret�rio Escolar no m�s de Julho.
35	Lei 10785 de 30/07/2004 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 37, �� 5 e 6 Art. Alterador: Art. 2
36	Lei 10938 de 03/06/2005 - Supress�o Art. Alterado: Anexo I, A3 Art. Alterador: Art. 1
37	Lei 11057 de 02/01/2006 - Supress�o Art. Alterado: Anexo I, A4 - Gerente do CAIC Art. Alterador: Art. 5
38	Lei 11057 de 02/01/2006 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, A4 - Diretor e Vice-Diretor do CAIC Art. Alterador: Art. 1
39	Lei 11099 de 04/04/2006 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I-A1 e A2 Art. Alterador: Art. 1, Anexo �nico
40	Lei 11120 de 10/05/2006 - Altera��o Art. Alterado: Art. 77; Anexo I-A1 - Auxiliar de Enfermagem Art. Alterador: Arts. 1; 2 e 4
41	Lei 11120 de 10/05/2006 - Supress�o Art. Alterado: Anexo I - TNM I e TNM II - �rea Enfermagem Art. Alterador: Art. 3
42	Lei 11188 de 24/07/2006 - Altera��o Art. Alterado: Art. 33, P.�nico Art. Alterador: Art. 1
43	Lei 11206 de 13/09/2006 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1 Art. Alterador: Art. 4 Referência: Classe da Guarda Municipal de Juiz de Fora
44	Lei 11260 de 11/12/2006 - Ratifica��o Art. Alterado: Art. 21 Art. Alterador: Art. 1, P.�nico
45	Lei 11272 de 28/12/2006 - Altera��o Art. Alterado: Art. 37, �1 Art. Alterador: Art. 2
46	Lei 11413 de 02/08/2007 - Altera��o Art. Alterado: Anexo �nico (anexo 1, B1 - Classe Auxiliar de Servi�os) Art. Alterador: Art. 1
47	Lei 11551 de 04/04/2008 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, Classe: Agente de Combate a Endemias Art. Alterador: Art. 1
48	Lei 11552 de 04/04/2008 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I - A1, B1 E C1 Art. Alterador: Art. 1
49	Lei 11812 de 20/07/2009 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Anexo I, A.1 - QSMAD, Classes - Motorista I, Motorista II Art. Alterador: Art. 2
50	Lei 11812 de 20/07/2009 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, Anexo I, A.1 - QSMAD, Classes - Motorista I, Motorista II Art. Alterador: Art. 1, Anexo �nico, A - QSAD, B - QSDEMLURB, C - QSFUNALFA
51	Lei 11935 de 30/12/2009 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I - Agente Comunit�rio de Sa�de Art. Alterador: Art. 1
52	Lei 11945 de 19/01/2010 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I e II, A.1 - QSMAD, TNSI - M�dico, Sa�de da Fam�lia Art. Alterador: Art. 1
53	Lei 11958 de 26/01/2010 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 21, � 3 Art. Alterador: Ementa Referência: Disp�e sobre a extens�o tempor�ria da carga hor�ria do Professor Regente efetivo e tempor�rio.
54	Lei 11965 de 02/03/2010 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo �nico, A4 - QSMAD, Diretor Geral - DUE Art. Alterador: Art. 1
55	Lei 12080 de 14/07/2010 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, A.1 - QSMAD, Operador de M�quinas I, II Art. Alterador: Art. 1
56	Lei 12202 de 30/12/2010 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, A4 - QSMAD, Assist. Exec. I, II e III Art. Alterador: Art. 1
57	Lei 12232 de 03/02/2011 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 3, � 1 Art. Alterador: Toda Referência: Disp�e sobre a nomea��o para cargos em comiss�o no �mbito dos �rg�os do Poder Executivo e d� outras provid�ncias.
58	Lei 12234 de 03/02/2011 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, A.4 - CPCAD, Subsec Redes Assist; Coord Proj Mult Intg - PMI; Secret Adj de Obras Art. Alterador: Arts. 1; 2; 3
59	Lei 12241 de 17/03/2011 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.4 - GPSAD, Assistente Executivo II Art. Alterador: Art. 1
60	Lei 12257 de 04/04/2011 - Supress�o Art. Alterado: Anexo I - Quadro A3, Secret�rio Escolar III Art. Alterador: Art. 1
61	Lei 12257 de 04/04/2011 - Incorpora��o Art. Alterado: Anexo I - Quadro A2, Secret�rio Escolar III Art. Alterador: Art. 1
62	Lei 12322 de 19/07/2011 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I - Quadro A1 - QSMAD, TNS I - Contador Art. Alterador: Art. 1
63	Lei 12325 de 20/07/2011 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Anexo I, Quadro A1 - QSMAD, TNS I - M�dico I Art. Alterador: Toda Referência: Estabelece crit�rios para o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos M�dicos, de acordo com as atividades exercidas na rede SUS/JF e d� outras provid�ncias.
64	Lei 12326 de 20/07/2011 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1 - QSMAD, TNS I - M�dico Art. Alterador: Toda Referência: Institui a atividade de sobreaviso/diarista para os M�dicos, no exerc�cio exclusivo nas unidades de urg�ncia e emerg�ncia do SUS/JF.
65	Lei 12328 de 26/07/2011 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 27 Art. Alterador: Art. 2; anexo �nico Referência: Implanta��o do quadro diferenciado de vencimentos e sal�rios.
66	Lei 12368 de 29/09/2011 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Anexos I, II Art. Alterador: Art. 1 Referência: Disp�e sobre a cria��o das carreiras de Auxiliar de Mec�nica, Oficial de Mec�nica Leve e Oficial de Mec�nica Pesada dos quadros de pessoal da Administra��o Direta do Munic�pio de Juiz de Fora e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e d� outras provi
67	Lei 12809 de 04/07/2013 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I - A1 (Auxiliar de Enfermagem) Art. Alterador: Art. 1
68	Lei 12857 de 02/10/2013 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, A.4 (Assistente Executivo III) Art. Alterador: Art. 1
69	Lei 12911 de 13/01/2014 - Altera��o Art. Alterado: Art. 37, �� 5, 6 Art. Alterador: Art. 1
70	Lei 12916 de 22/01/2014 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, A.1 - QSMAD (Cirurgi�o Dentista II, III, M�dico II, III); B1 - QSDEMLURB (M�dico II, III) Art. Alterador: Art. 1, anexo �nico
71	Lei 12990 de 27/06/2014 - Incorpora��o Art. Alterado: Anexo I, A.1, A.4 Art. Alterador: Art. 3, Anexo �nico
72	Lei 13038 de 22/10/2014 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadros A.1, 4.3, B.1, B.2, C.1, C.2; inc. 32, caput Art. Alterador: Arts. 10, incs. I (A.1), II (A.2), III (B.1), IV (B.2), V (C.1), VI (C.2); 11
73	Lei 13038 de 22/10/2014 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, A.1 - QSMAD, Assisstente Administra��o VI, N�vel M�dio III, Auxiliar Biblioteca II Art. Alterador: Art. 1
74	Lei 13066 de 16/12/2014 - Cria��o Art. Alterado: Anexo 1, C.1, Classe: Auxiliar T�cnico II, Serralheiro Art. Alterador: Art. 2
75	Lei 13066 de 16/12/2014 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, C.1, Classe: Motorista II Art. Alterador: Art. 1
76	Lei 13086 de 07/01/2015 - Altera��o Art. Alterado: Art. 5, � 5 Art. Alterador: Art. 1
77	Lei 13086 de 07/01/2015 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 21, �� 10, 11, 12, 13 Art. Alterador: Art. 2
78	Lei 13096 de 06/02/2015 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, A.1, Classe Programador Art. Alterador: Art. 1
79	Lei 13120 de 15/04/2015 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, C.1 (Auxiliar T�cnico III) Art. Alterador: Art. 1
80	Lei 13120 de 15/04/2015 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, C.1 Art. Alterador: Art. 4
81	Lei 13250 de 03/12/2015 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo �nico, Quadro A.1 Art. Alterador: Art. 6, Anexo �nico
82	Lei 13263 de 15/12/2015 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, Guarda Municipal Art. Alterador: Art. 3
83	Lei 13398 de 29/06/2016 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, Agente de Combate a Endemias Art. Alterador: Art. 1
84	Lei 13399 de 01/07/2016 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, Classe TNS - Biom�dico Art. Alterador: Art. 2 Referência: Cria a carreira de T�cnico de N�vel Superior - Biom�dico.
85	Lei 13399 de 01/07/2016 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, TNS - Farmac�utico Art. Alterador: Art. 1, Anexo �nico
86	Lei 13400 de 01/07/2016 - Altera��o Art. Alterado: Anexo 1, Quadro A.1, Cirurgi�o-Dentista, campo �rea Art. Alterador: Art. 4
87	Lei 13404 de 01/07/2016 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.1, Auxiliar de Odontologia; 21, � 7 Art. Alterador: Arts. 1, 2, 3, 5, Anexo �nico; 7
88	Lei 13636 de 28/12/2017 - Cria��o Art. Alterado: Art. 8, � 1, Anexo I, Quadro A.1 Art. Alterador: Arts. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
89	Lei 13830 de 31/01/2019 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I; QDs A.4; B.3 Art. Alterador: Arts.57,��1,2; 58,incI,Anx�n,QDsI.A,I.B,I.C.1,I.C.2,I.C.3,I.C.4; incII,Anx�n,QDsII.1.A,II.1.B,II.1.C Referência: 1� Parte
90	Lei 13830 de 31/01/2019 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, QD C.3; Arts. 6, inc. I; 9; 11; 12, caput; 14; 16; 17; 18; 21, �� 3, 4, 5, 10 Art. Alterador: Arts. 58,incIII,QDsII.2.A,II.2.B,II.2.C; 80, incs. I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII; IX Referência: 2� Parte
91	Lei 13830 de 31/01/2019 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, QDs D.1; D.2; E.1 Art. Alterador: Art.59,incs. I,��n,incI; II ��n,incII,QDsIII.2.A,III.2.B,III.2.C; III,��n,incIII Referência: Cria��o de Quadros de provimento de servidores do PROCON e MAPRO. 1� Parte
92	Lei 13830 de 31/01/2019 - Cria��o Art. Alterado: Anexo I, QD E.1 Art. Alterador: Art. 59, inc. IV, ��nico, inc. IV, QDs II.4.A, III.4.B, III.4.C Referência: Cria��o de Quadros de provimento de servidores do PROCON e MAPRO. 2� Parte
93	Lei 13830 de 31/01/2019 - Acr�scimo Art. Alterado: Arts. 17, � �nico; 37, � 7 Art. Alterador: Art. 80, incs. VII; X
94	Lei 13830 de 31/01/2019 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Arts.13, 15, 21, � 2 Art. Alterador: Art. 83
95	Lei 13911 de 25/07/2019 - Altera��o Art. Alterado: AnexoI, Q-A.1, Auxiliar de Enfermagem I, II; Cirugi�o-Dentista I, II, III; TNS-Enfermeiro I, II, III Art. Alterador: Arts. 1, � �nico; 2, � �nico; 3, � �nico
96	Lei 14087 de 16/09/2020 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Q A.1, Ag. Comb. Endemias I, II Art. Alterador: Arts. 5, � 1; 10 caput, � �nico
97	Lei 14087 de 16/09/2020 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 21 � 14 � 15; Anexo I, Q A.3, Aux. Servi�o Art. Alterador: Art. 5; � 2
98	Lei 14087 de 16/09/2020 - Supress�o Art. Alterado: Anexo I, Q A.1, Aux. Servi�o; Q E.1, 03 Assist Adm; 01 TNM; 03 TNS Art. Alterador: Art. 5, � 2; � 3, al�ns. a; b; c
99	Lei 14087 de 16/09/2020 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Art. 17 � �nico Art. Alterador: Art. 16, inc. I
100	Lei 14159 de 31/01/2021 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Q.A, CGDSDeEAD Art. Alterador: Art. 3, Anexo �nico
101	Lei 14530 de 05/12/2022 - Altera��o Art. Alterado: Art. 12, caput Art. Alterador: Art. 2�
102	Lei 14530 de 05/12/2022 - Acr�scimo Art. Alterado: Anexo I, Quadro A.4, I.C; Art. 21, � 16 Art. Alterador: Arts. 1; 3
103	Lei 14574 de 09/02/2023 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1 Art. Alterador: Arts. 1, � �nico; 2, � �nico; 3, � �nico; 4, � �nico; 5, � �nico; 6, � �nico
104	Lei 14574 de 09/02/2023 - Altera��o Art. Alterado: Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1; Anexo I, Q. A.1 Art. Alterador: Arts. 7, � �nico; 8, � �nico; 9, � �nico; 10, � �nico; 11, � �nico
105	Lei 14714 de 04/10/2023 - Incorpora��o Art. Alterado: Anexo �nico, Quadro B.1 Art. Alterador: Art. 13
106	Lei 14766 de 22/12/2023 - Altera��o Art. Alterado: Anexo �nico, Quadro A.1 Art. Alterador: Art. 1
107	Portaria 03058 de 16/10/1998 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 46 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Designa Comiss�o para Avalia��o de desempenho.
108	Portaria 03246 de 04/05/1999 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 46 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Designa membros para compor a Comiss�o Parit�ria da SME e SINPRO.
109	Portaria 03328 de 27/08/1999 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32, �1 Art. Alterador: inc. I Referência: Disp�e sobre Comiss�o Parit�ria para propor o regulamento para promo��o autom�tica.
110	Portaria 03483 de 07/04/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 55 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Disp�e sobre Comiss�o Parit�ria incumbida de operacionalizar o processo de promo��o autom�tica por m�rito.
111	Portaria 03565 de 18/07/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o-Dentista.
112	Portaria 03571 de 21/07/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 56 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Designa Comiss�o Parit�ria para sele��o competitiva interna.
113	Portaria 03588 de 24/08/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o Dentista.
114	Portaria 03600 de 08/09/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 56 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Designa comiss�o parit�ria.
115	Portaria 03625 de 26/09/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova as listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
116	Portaria 03636 de 20/10/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o Dentista.
117	Portaria 03637 de 20/10/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
118	Portaria 03657 de 30/11/2000 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o-Dentista.
119	Portaria 03716 de 12/02/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
120	Portaria 03717 de 12/02/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o-Dentista
121	Portaria 03748 de 13/03/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova as listas nominais de adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
122	Portaria 03777 de 11/04/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
123	Portaria 03853 de 28/06/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o Dentista.
124	Portaria 03854 de 28/06/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova a listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do quadro do magist�rio municipal.
125	Portaria 03881 de 18/07/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de t�cnico de n�vel superior, de m�dico ou de cirurgi�o-dentista.
126	Portaria 03882 de 18/07/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de adicional de forma��o dos servidores do quadro do magist�rio municipal.
127	Portaria 03957 de 30/08/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o-Dentista.
128	Portaria 04007 de 15/10/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 56 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Designar Comiss�o Parit�ria incumbida de operacionalizar o processo de licen�a remunerada para aperfei�oamento profissional, analisar, emitir parecer e decidir os requerimentos dos servidores.
129	Portaria 04008 de 15/10/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova a listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
130	Portaria 04032 de 01/11/2001 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
131	Portaria 04085 de 03/01/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o-Dentista.
132	Portaria 04169 de 15/04/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
133	Portaria 04173 de 24/04/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 46 Art. Alterador: inc. I Referência: Designar Comiss�o Parit�ria Permanente incumbida de coordenar e supervisionar o processo de Avalia��o de Desempenho.
134	Portaria 04192 de 21/05/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 56 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Disp�e sobre composi��o de Comiss�o Parit�ria.
135	Portaria 04225 de 05/07/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
136	Portaria 04226 de 05/07/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 36 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de Adicional de Forma��o dos Servidores do Quadro do Magist�rio Municipal.
137	Portaria 04227 de 05/07/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Pre�mbulo Referência: Aprova listas nominais de promo��o autom�tica dos servidores ocupantes de cargo de T�cnico de N�vel Superior, de M�dico ou de Cirurgi�o-Dentista.
138	Portaria 04759 de 01/06/2004 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Arts. 29, 30, II e 31 Art. Alterador: Art. 1 Referência: Promo��o de servidores da Administra��o Direta.
139	Portaria 05121 de 31/03/2005 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Anexo I Art. Alterador: inc. I Referência: Classe de servidora, passando de Cirurgi�o-Dentista III-A para Cirurgi�o-Dentista II-A.
140	Portaria 05755 de 13/11/2006 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 46, �2 Art. Alterador: incs. I e II Referência: Disp�e sobre Comiss�o Parit�ria e Setorial.

LEI N� 9212 - de 27 de janeiro de 1998.

Disp�e sobre o sistema de planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores p�blicos municipais da Administra��o Direta, das Autarquias, das Funda��es P�blicas e dos servidores p�blicos municipais integrantes do Quadro do Magist�rio Municipal, e d� outras provid�ncias.

A C�mara Municipal de Juiz de Fora aprova e sanciono a seguinte Lei:

CAP�TULO I
DAS DISPOSI��ES GERAIS

Art. 1.� - Esta Lei disp�e sobre o sistema de planos de carreiras no servi�o p�blico municipal, com os seguintes objetivos:

I - estimular o aperfei�oamento profissional, valorizando o servidor p�blico municipal, como instrumento de melhoria qualitativa e quantitativa dos servi�os executados pela Administra��o P�blica Municipal;

II - assegurar aos servidores remunera��o condizente com a natureza e complexidade do trabalho e qualifica��o para seu exerc�cio;

III - assegurar a continuidade da a��o administrativa e a efici�ncia do servi�o p�blico;

IV - assegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribui��es iguais ou assemelhadas.

Art. 2� - Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - sistema de planos de carreiras, o conjunto de Planos de Carreiras dos servidores p�blicos municipais da Administra��o Direta, das Autarquias e
das Funda��es P�blicas, organizados e aprovados segundo as diretrizes ora estabelecidas;

II - plano de carreiras, o conjunto das carreiras estruturadas de acordo com a natureza e os objetivos dos �rg�os ou entidade a que deva atender;

III - carreira, o agrupamento de classes de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribui��es;

IV - classe, o elemento da estrutura da carreira, respons�vel pelo estabelecimento da hierarquia funcional, agrupando cargos de id�ntica natureza, denomina��o e qualifica��o profissional;

V - cargo p�blico, o conjunto de atribui��es e responsabilidades cometidas a um servidor, previsto na estrutura organizacional;

V! - grupo ocupacional, o conjunto de classes reunidas segundo as �reas de atua��o;

VII - padr�o de vencimento, o posicionamento do servidor dentro da organiza��o, que identifica a sua situa��o na estrutura de vencimento de cada cargo.

CAP�TULO II
DA ORGANIZA��O DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 3� - Os quadros de pessoal da administra��o direta, das autarquias e das funda��es p�blicas s�o compostos do Quadro de Provimento em Comiss�o e do Quadro de Provimento Efetivo.

� 1� - O Quadro de Provimento em Comiss�o � constitu�do de cargos de livre nomea��o e exonera��o pelo Prefeito Municipal, cumprindo, em qualquer hip�tese, o requisito de qualifica��o.

� 2� - O Quadro de Provimento Efetivo � constitu�do de classes de cargos organizados e providos em carreiras, ou n�o, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Lei.

SE��O I
Da Composi��o das Carreiras

Art. 4� - As carreiras ser�o organizadas em classes de cargos, de acordo com os n�veis de escolaridade, experi�ncia, responsabilidade, esfor�o f�sico, mental e visual, dura��o da jornada de trabalho, condi��es ambientais de trabalho e complexidade, exigidos para o seu exerc�cio.

Art. 5� - As classes ser�o escalonadas verticalmente em graus, que corresponder�o ao padr�o de vencimento atribu�do a cada uma delas.

Art. 6� - As classes organizam-se nos seguintes Grupos Ocupacionais:

I - Dire��o, Chefia, Assessoria e Assist�ncia, de provimento em comiss�o;
II - T�cnico de N�vel Superior, T�cnico de N�vel M�dio, Administrativo e Operacional, de provimento efetivo;

III - Magist�rio, de provimento efetivo.

Art. 7� - A extin��o de determinada classe ou carreira em decorr�ncia, tamb�m da extin��o de �rg�o ou entidade, s� ocorrer� ap�s a vac�ncia dos cargos.

Art. 8� - A denomina��o, �reas de atua��o, n�mero, s�ntese das atribui��es, jornada de trabalho, escolaridade e requisitos para provimento dos cargos integrantes do quadro de pessoal da administra��o direta, das autarquias e das funda��es p�blicas, bem como a �rea de recrutamento e perspectivas de desenvolvimento funcional de seus ocupantes s�o os constantes do Anexo I desta Lei.

� 1� - O n�mero de vagas para as classes organizadas em carreiras poder� ser fixado conjuntamente.

� 2� - As tarefas t�picas de cada classe ser�o aprovadas por Portaria do Prefeito Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias da publica��o desta Lei.

� 3� - As atividades comuns aos diversos �rg�os da administra��o direta, aut�rquica e fundacional ser�o estruturados em uma mesma carreira.

SE��O II
Dos Cargos e Fun��es de Provimento em Comiss�o

Art. 9� - Os cargos e fun��es de provimento em comiss�o, de livre provimento, exonera��o, ou dispensa, comp�em os seguintes grupos ocupacionais:

I - Dire��o:
a) superior;
b) executiva
c) intermedi�ria.

II - Chefia e Supervis�o.

III - Assessoramento.

IV - Assist�ncia.

Art. 10 - O Grupo de Dire��o Superior � constitu�do de classes de cargos com atribui��es da mais alta posi��o hier�rquica, voltadas para o desempenho de fun��es de comando, planejamento e execu��o, com acentuada autonomia em raz�o da compet�ncia diretamente delegada pelo Prefeito.

Art. 11 - O Grupo de Dire��o Executiva � constitu�do da classe de cargos, com posi��o de 2� grau na escala hier�rquica, com atribui��es de comando, planejamento, execu��o, coordena��o e controle, sob regime de confian�a direta da autoridade a que estejam imediatamente subordinados, e acentuada autonomia.

Art. 12 - O Grupo de Dire��o Intermedi�ria � constitu�do de classes de cargos com posi��o de 3� grau na escala hier�rquica, com atribui��es de comando, execu��o e coordena��o de unidades administrativas ao n�vel de Divis�o, Ger�ncia de Unidade B�sica de Sa�de e Dire��o ou Vice-Dire��o Escolar, sob regime de confian�a direta da autoridade a que estejam imediatamente subordinados.

Par�grafo �nico - A nomea��o e a exonera��o do Diretor e Vice-Diretor Escolar ser�o submetidas ao Prefeito, observado o disposto no art. 19 desta Lei.

Art. 13 - O Grupo de Chefia e Supervis�o � constitu�do de classes de cargos com posi��o de 4� e 5� graus na escala hier�rquica, com atribui��es de comando, execu��o e coordena��o de unidades administrativas ao n�vel de Se��o e Servi�o ou, de grupos de trabalho, sob regime de confian�a direta da autoridade a que estejam imediatamente subordinados.

Art. 14 - O Grupo de Assessoramento � constitu�do de classes de cargos com exig�ncia de n�vel superior de escolaridade, diretamente subordinado ao Grupo de Dire��o Superior, com atribui��es de aconselhamento t�cnico e cient�fico e desempenho de atividades de execu��o, coordena��o e implanta��o de projetos especiais de interesse da administra��o, com relativa autonomia.

Art. 15 - O Grupo de Assist�ncia � constitu�do de classes de cargos cujas atribui��es s�o diretamente voltadas para apoio das fun��es de governo e desempenhadas em regime de confian�a direta do Prefeito.

Art. 16 - Os cargos de provimento em comiss�o integrantes dos Grupos de Dire��o Superior, Executiva e do Grupo de Assessoramento, ser�o ocupados, obrigatoriamente, por profissionais da respectiva �rea de atua��o.

Art. 17 - As fun��es de Dire��o Intermedi�ria, Chefia e Supervis�o ser�o exercidas, obrigatoriamente, por ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Art. 18 - Para o exerc�cio dos cargos em comiss�o e fun��es gratificadas, ser�o observados os seguintes requisitos:

I - perfil profissional correspondente �s exig�ncias do cargo ou fun��o;

II - forma��o espec�fica.

Par�grafo �nico - Submetem-se a regras espec�ficas para provimento os seguintes cargos:

a) Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar;

b) Diretor do Museu Mariano Proc�pio, que ser� indicado na forma estabelecida no instrumento jur�dico pr�prio.

c) Diretor do Cine Teatro Central, que ser� nomeado na forma estabelecida no instrumento jur�dico pr�prio.

Sub-Se��o I
Da Elei��o do Diretor e Vice-Diretor Escolar

Art. 19 - A nomea��o do Diretor e do Vice-Diretor Escolar recair� em ocupantes de cargo ou emprego no magist�rio, vencedor de elei��o direta.

Par�grafo �nico - As normas para a elei��o de Diretor e Vice-Diretor Escolar se dar�o na forma prevista em Lei.

Art. 20 - N�o havendo candidatos ao cargo ou emprego de Diretor e Vice-Diretor, o Secret�rio Municipal de Educa��o designar� um ocupante para a vaga.

Par�grafo �nico - A exonera��o, no decorrer do mandato do Diretor e Vice-Diretor Escolar, ser� efetuada ap�s an�lise e julgamento do processo pela Comiss�o Parit�ria Eleitoral, a ser institu�da por Portaria do Prefeito.

Sub-Se��o II
Da Remunera��o dos Cargos em Comiss�o e
Fun��es de Dire��o, Chefia e Assessoramento

Art. 21 - A remunera��o dos cargos em comiss�o e fun��es de dire��o, chefia e assessoramento � a constante do Anexo I, da Lei n� 8718, de 31 de agosto de 1995, alterada pela Lei n� 8.886, de 28 de junho de 1996.

� 1 � - Os ocupantes de cargo em comiss�o integrantes dos Grupos de Dire��o Superior, Dire��o Executiva e Assessoramento, quando recrutados externamente, perceber�o o vencimento fixado no Anexo I, da Lei n� 8718, de 31 de agosto de 1995, alterada pela Lei n� 8.886, de 28 de junho de 1996.

� 2� - Os ocupantes dos cargos em comiss�o integrantes do Grupo de Assist�ncia perceber�o o vencimento fixado no Anexo 1, da Lei n� 8718, de 31 de agosto de 1995, alterada pela Lei n� 8.886, de 28 de junho de 1996.

� 3� - O servidor ocupante de cargo efetivo, investido em fun��o de Dire��o Superior, Dire��o Executiva e Assessoramento perceber�, pelo seu exerc�cio, a remunera��o fixada no Anexo I da Lei n� 8718, de 31 de agosto de 1995, alterada pela Lei n� 8.886, de 28 de junho de 1996, ou, poder� optar, enquanto durar o comissionamento, por perceber o vencimento do seu cargo efetivo, acrescido da gratifica��o de 40% (quarenta por cento), exceto para os casos enquadrados no � 5� deste artigo.

� 4� - O servidor investido em fun��o de Dire��o Intermedi�ria Diretor de Divis�o, Chefia e Supervis�o perceber� a gratifica��o fixada no Anexo I, da Lei n� 8718, de 31 de agosto de 1995, alterada pela Lei n� 8.886, de 28 de junho de 1996.

� 5� - O servidor ocupante de cargo efetivo de Professor Regente ou Supervisor Pedag�gico ou Orientador Educacional, com carga hor�ria de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, quando no exerc�cio de cargos dos Grupos de Dire��o Executiva, Intermedi�ria, Chefia ou Supervis�o, poder� optar por perceber o vencimento fixado no Anexo I da Lei n� 8.718, de 31 de agosto de 1995, alterada pela Lei n� 8.886, de 28 de junho de 1996, ou o vencimento do cargo efetivo acrescido da gratifica��o de 25% { vinte e cinco por cento), mais um adicional no valor da diferen�a entre o vencimento correspondente � jornada de 40 (quarenta) horas semanais do mesmo cargo.

� 6� - O adicional por extens�o de jornada, de que trata o par�grafo anterior, ser� devido exclusivamente no exerc�cio das fun��es, n�o se incorporando, em nenhuma hip�tese, ao vencimento do servidor, ressalvados os direitos adquiridos atrav�s da Lei n� 7.565, de 21 de julho de 1989 at� a data de publica��o desta Lei.

� 7� - Vetado.

Sub-Se��o III
Da Substitui��o

Art. 22 - Substitui��o � o provimento tempor�rio dos cargos e fun��es de provimento em comiss�o, integrantes dos grupos de dire��o superior, executivo, intermedi�ria, chefia e supervis�o, no impedimento do titular.

� 1� - Salvo o caso de substitui��o autom�tica, a indica��o do substituto � feita pelo Prefeito.

� 2� - N�o ser� considerada, para qualquer efeito, a substitui��o que n�o tenha sido previamente autorizada, como disp�e o par�grafo anterior.

� 3� - A substitui��o � gratuita, salvo quando exceder a 7 (sete) dias, hip�tese em que ser� remunerada, por todo o per�odo de substitui��o.

� 4� - O substituto perde, enquanto perdurar a substitui��o, o vencimento do cargo de que � ocupante, passando a perceber o vencimento do cargo em comiss�o do servidor substitu�do, salvo o direito de optar pelos vencimentos e vantagens do seu cargo.

SE��O III
Dos Cargos de Provimento Efetivo

Art. 23 - Os cargos de provimento efetivo no servi�o p�blico municipal, acess�veis aos brasileiros ou cidad�os de nacionalidade equiparada, ter�o investidura no padr�o inicial da classe, atendidos os requisitos de escolaridade e habilita��o em concurso p�blico de provas ou de provas e t�tulos.

� 1� - Poder� haver ingresso em classe diferente da inicial de carreira quando, para preenchimento do cargo, for exigida escolaridade e qualifica��o profissional espec�ficos de classe diversa da inicial.

� 2� - O prazo de validade do concurso p�blico ser� de 2 (dois) anos , prorrog�vel uma vez, por igual per�odo.

Art. 24 - O provimento dos cargos p�blicos � de compet�ncia exclusiva do Prefeito Municipal.

Art. 25 - Conclu�das as etapas do concurso e homologado os seus resultados, ser�o nomeados os candidatos habilitados, obedecida a ordem de classifica��o.

� 1� - A aprova��o em concurso n�o cria direito � nomea��o ou admiss�o, mas o provimento, quando se fizer, respeitar� a ordem de classifica��o dos candidatos.

� 2� - As regras relativas ao concurso p�blico ser�o estabelecidas em regulamento e nos editais espec�ficos para cada concurso.

Art. 26 - O servidor, uma vez nomeado, cumprir� est�gio probat�rio, de acordo com o disposto na Lei n� 8.710, de 31 de julho de 1995.

CAP�TULO III
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

SE��O I
Da Progress�o Funcional por Antig�idade

Art. 27 - Cada cargo de provimento efetivo � estruturado em 10 (dez) interst�cios horizontais, com vencimentos escalonados em ordem crescente, guardada a diferen�a de 10% (dez por cento) de um para outro.

� 1� - Os interst�cios horizontais s�o identificados pelas letras "A" a "J" ou pelos n�meros "1" a "10" , no caso do quadro do magist�rio municipal.

� 2� - Vetado.

Art. 28 - Progress�o Funcional por Antiguidade � a passagem autom�tica do servidor ao interst�cio imediatamente superior da mesma classe.

� 1� - A progress�o por antig�idade dar-se-� trienalmente e ser� adquirida na carreira.

� 2� - Tem direito � progress�o por antig�idade o servidor que completar o interst�cio de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exerc�cio em classe do servi�o p�blico municipal, observado o disposto no art. 115, da Lei n� 8.710, de 31 de julho de 1995.

� 3� - O interst�cio para a primeira progress�o � contado da data em que se der a investidura do servidor no cargo isolado ou em cargo de carreira.

� 4� - Ap�s o enquadramento do servidor no quadro permanente sob o regime institu�do pela presente lei, o interst�cio para a pr�xima progress�o por antig�idade ser� contado a partir da data em que se completou o interst�cio relativo � �ltima progress�o.

� 5� - O valor do padr�o correspondente � progress�o por antig�idade ser� devido a partir da data que o servidor houver completado o interst�cio exigido.

SE��O II
Da Promo��o por M�rito

Art. 29 - Promo��o por m�rito � a passagem vertical do servidor, ocupante de cargo efetivo de uma classe para outra superior da mesma carreira correspondente � habilita��o espec�fica e demais requisitos estabelecidos no Anexo I desta Lei e regulamentos pr�prios.

Art. 30 - A promo��o, por aferi��o de m�rito, dar-se-� nas seguintes condi��es:

I - habilita��o em sele��o competitiva interna;
II - promo��o autom�tica;

Par�grafo �nico - Somente ocorrer� vac�ncia de cargo na hip�tese mencionada no inciso I deste artigo.

Sub-Se��o I
Da Sele��o Competitiva Interna

Art. 31 - A sele��o competitiva interna, para promo��o na carreira, dever� ser efetivada mediante provas escritas e/ou provas pr�ticas e/ou prova de t�tulos, conforme dispuser o regulamento respectivo, a ser aprovado no prazo de 60 (sessenta) dias ap�s a publica��o desta Lei.

Sub-Se��o II
Da Promo��o Autom�tica

Art. 32 - Haver� promo��o autom�tica na carreira de Professor Regente, integrante do Quadro do Magist�rio Municipal e na carreira de T�cnico de N�vel Superior.

� 1� - No prazo de at� 60 (sessenta) dias, contados da publica��o desta Lei, dever� ser baixado Decreto, regulamentando a promo��o de que trata o "caput" deste artigo.

� 2� - Vetado.

Art. 33 - A promo��o autom�tica na carreira de Professor Regente "A" para Professor Regente "B", dar-se-� somente ap�s 2 (dois) anos de efetivo exerc�cio, observados os requisitos de forma��o estabelecidos no Anexo I desta Lei.

Par�grafo �nico - O Professor Regente, aprovado em concurso p�blico para lecionar de 1� a 4� s�rie do 1� grau, que comprovar forma��o de n�vel superior no curso de Pedagogia, ingressar� no padr�o inicial da classe de PR-B.

Art. 34 - O servidor ocupante das carreiras de que trata o art. 32, dever� comprovar forma��o na �rea de atua��o correspondente � habilita��o exigida para promo��o � classe superior � ocupada.

Par�grafo �nico - A identifica��o da �rea de atua��o, para efeito do disposto no "caput", ser� efetuada pelas Comiss�es Parit�rias de que trata os arts. 54, 55, 56 e 57 desta Lei.

Art. 35 - No caso de promo��o por m�rito de servidor que comprovar forma��o espec�fica, � facultado ao setor competente, a qualquer tempo, desloc�-lo para atua��o na �rea correspondente � forma��o que justificou a promo��o.

� 1 � - Excetua-se do disposto neste artigo, o Professor Regente que leciona na Pr�-Escola e Ensino Fundamental de 1� a 4� s�ries, que poder� permanecer na mesma atividade, mesmo tendo alcan�ado a promo��o autom�tica.

� 2� - O remanejamento para o exerc�cio de atividades no Ensino Fundamental de 5� a 8� s�ries, quando do interesse do servidor que alcan�ar a promo��o autom�tica, depender� da exist�ncia de vagas e de n�o haver professores concursados na �rea.

Sub-Se��o III
Do Adicional de Forma��o

Art. 36 - O ocupante de cargo efetivo nas carreiras do quadro do magist�rio, correspondente a Professor Regente, Orientador Educacional e Supervisor Pedag�gico, far� jus a receber adicional de forma��o por titula��o acad�mica, conforme estabelecido no Anexo IB, da Lei n� 8.718, de 31 de agosto de 1995.

� 1� - O servidor, integrante, ou que vier a ingressar nas carreiras de Professor Regente, Orientador Educacional e Supervisor Pedag�gico, dever� apresentar comprova��o do t�tulo acad�mico para a concess�o autom�tica do adicional de que trata o "caput" deste artigo.

� 2� - As Comiss�es Parit�rias de que tratam os arts. 54, 55, 56 e 57 desta Lei, dever�o aprovar o t�tulo apresentado para a concess�o do adicional de que trata o par�grafo anterior.

� 3� - O adicional de que trata o "caput" deste artigo, ser� concedido na data do protocolo do requerimento no �rg�o competente.

Sub-Se��o IV
Da Incorpora��o

Art. 37 - O servidor, ocupante de cargo ou emprego efetivo, nomeado para exercer fun��o de dire��o, chefia ou assessoramento, incorporar� � sua remunera��o o valor da respectiva gratifica��o, ap�s 7 (sete) anos de seu exerc�cio, consecutivos ou n�o.

� 1� - No caso de servidor que somente tenha exercido cargo de Diretor ou Vice-Diretor Escolar, mediante elei��o, o prazo para incorpora��o � de 5 (cinco) anos consecutivos ou 7 (sete) alternados de exerc�cio.

� 2� - O valor incorporado sofrer� reajuste nos mesmos �ndices aplic�veis aos vencimentos da classe, n�o sendo afetado por reformula��es posteriores da tabela de gratifica��es.

� 3� - O servidor que exercer mais de uma fun��o de dire��o, chefia ou assessoramento incorporar� a import�ncia correspondente � gratifica��o da fun��o exercida por maior lapso de tempo.

� 4� - Ap�s a incorpora��o, ocorrendo o exerc�cio de fun��o mais bem remunerada por maior lapso de tempo, dever� haver atualiza��o da parcela incorporada, observado o disposto no par�grafo anterior.

Art. 38 - O valor referente a incorpora��o de fun��o ser� sempre o correspondente ao da gratifica��o estabelecida para o exerc�cio do cargo.

Par�grafo �nico - � vedada a incorpora��o da parcela correspondente a diferen�a entre o vencimento do cargo efetivo e o da remunera��o do cargo em comiss�o ou do valor integral correspondente ao exerc�cio do cargo em comiss�o.

Art. 39 - O per�odo de substitui��o de ocupante de fun��o de dire��o, chefia ou assessoramento ser� computado para efeito de incorpora��o.

Art. 40 - Ao servidor efetivo que vier a se aposentar ou falecer no desempenho de fun��o de Dire��o, Chefia ou Assessoramento � garantido o direito � incorpora��o previsto nesta Se��o, que ser� computada proporcionalmente ao tempo de exerc�cio.

Par�grafo �nico - No caso de servidor que somente tenha exercido cargo de Diretor ou Vice-Diretor Escolar, a incorpora��o ser� computada proporcionalmente a 5 (cinco) anos.

Art. 41 - O benef�cio de incorpora��o de que trata esta Se��o � inacumul�vel com benef�cios semelhantes previstos em outras leis, sob o mesmo t�tulo ou id�ntico fundamento.

CAP�TULO IV
DA QUALIFICA��O PROFISSIONAL

Art. 42 - O setor competente de pessoal do servi�o p�blico municipal desenvolver� programas de forma��o, constitu�dos de segmentos te�ricos e pr�ticos e cursos de aperfei�oamento e especializa��o, correspondentes � natureza e exig�ncias da respectiva carreira, com vistas � permanente capacita��o e ao melhor desempenho funcional, como pressuposto da valoriza��o do servidor.

CAP�TULO V
DA AVALIA��O DE DESEMPENHO

Art. 43 - A avalia��o de desempenho ser� o instrumento t�cnico utilizado para acompanhamento do desenvolvimento funcional dos servidores p�blicos municipais e orienta��o da pol�tica de recursos humanos.

Art. 44 - Na avalia��o de desempenho ser�o levados em conta os seguintes fatores:
I- produtividade;
II - iniciativa;
III - coopera��o;
IV - qualidade de trabalho;
V - responsabilidade.

Art. 45 - Na avalia��o de desempenho, ser�o adotados modelos que atender�o � natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e as condi��es em que ser�o exercidas, observadas as seguintes caracter�sticas fundamentais:

I - objetividade e adequa��o dos processos e instrumentos de avalia��o ao conte�do ocupacional dos cargos ou carreiras;

II - periodicidade;

III - contribui��o do servidor para consecu��o dos objetivos do setor de lota��o;

IV - comportamento observ�vel do servidor;

V - conhecimento, pelo servidor, do resultado da avalia��o.

Art. 46 - O regulamento, a coordena��o e a supervis�o da avalia��o de desempenho ser�o estabelecidos por uma comiss�o parit�ria de car�ter permanente.

� 1 � - A comiss�o a que se refere o "caput" deste artigo ser� composta por representantes da administra��o, com atua��o na �rea de recursos humanos e representantes das entidades sindicais representativas dos servidores p�blicos municipais.

� 2� - Ser�o institu�das comiss�es setoriais, que coordenar�o a avalia��o de desempenho, conforme compet�ncia definida em regulamento.

Art. 47 - Observado o disposto neste Cap�tulo, o regulamento disciplinar� os procedimentos da avalia��o de desempenho, podendo adotar caracter�sticas adicionais com o objetivo de adapta��o �s necessidades espec�ficas dos diversos setores da Administra��o P�blica Municipal.

Art. 48 - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publica��o desta Lei, dever� ser aprovado o regulamento de que trata o artigo anterior.

CAP�TULO VI
DAS DISPOSI��ES TRANSIT�RIAS E FINAIS

Art. 49 - A implanta��o dos planos de carreira implicar� em:

I - revis�o e racionaliza��o da estrutura organizacional, bem como das atividades sist�micas ou comuns;

II - redimensionamento da for�a de trabalho;

Art. 50 - Os ocupantes de cargos de provimento em comiss�o ficam submetidos ao regime jur�dico definido na Lei n� 8.710, de 31 de julho de 1995.

� 1� - Os servidores mencionados no "caput" deste artigo far�o jus, enquanto em exerc�cio, aos benef�cios previdenci�rios estabelecidos na Lei n� 8.710, de 31 de julho de 1995, exceto � concess�o de qualquer tipo de aposentadoria e pens�o.

� 2� - A contribui��o dos servidores mencionados no "caput" para o Fundo de Previd�ncia Municipal, para fins de concess�o dos benef�cios, ser� de 5% (cinco por cento) da remunera��o.

� 3� - Os atuais servidores, n�o efetivos, ocupantes de empregos que integram o Quadro de Provimento em Comiss�o, permanecem sujeitos ao Regime da Consolida��o das Leis do Trabalho at� 31 de dezembro de 2.000.

Art. 51 - Os valores referentes �s incorpora��es de dire��o, chefia ou assessoramento j� concedidos aos servidores, ser�o atualizados pelos valores atualmente pagos aos servidores em atividade nos cargos de dire��o, chefia e assessoramento.

Par�grafo �nico - Os reajustes posteriores das incorpora��es atualizadas na forma deste artigo obedecer�o ao disposto no art. 37, � 2� desta Lei.

Art. 52 - Aos atuais ocupantes de cargos no quadro de regime especial do magist�rio, a que se refere o par�grafo �nico do art. 10, da Lei n� 7.565, de 21 de julho de 1989, � reconhecida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

� 1� - O vencimento dos ocupantes de cargos no quadro de regime especial corresponder� ao dobro do estabelecido para os ocupantes de cargos da mesma classe, com jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, incidindo sobre este todas as vantagens e/ou gratifica��es, incorporando para efeito de aposentadoria.

� 2� - Vetado.

Art. 53 - A elabora��o dos estudos destinados � discuss�o dos padr�es de vencimento e �ndices de reajustamento, a serem submetidos ao Prefeito, � de compet�ncia da Secretaria Municipal de Administra��o, que levar� em conta:

I - disponibilidades financeira e or�ament�ria;

II - pesquisa de mercado;

III - reivindica��es encaminhadas pelas entidades sindicais majorit�rias representativas das categorias integrantes do servi�o p�blico municipal.

Par�grafo �nico - Os �ndices de reajustamento aplic�veis aos vencimentos dos servidores corrigir�o tamb�m o valor das gratifica��es de fun��o, proventos de aposentadoria e pens�es.

Art. 54 - Compete �s Comiss�es Parit�rias, estabelecidas conforme o caso, decidir as quest�es relativas aos servidores municipais, na forma do disposto nos artigos 34, par�grafo �nico; 36, � 2� e 46 desta Lei, e art. 44, � 4� da Lei n� 8.710, de 31 de julho de 1995.

Art. 55 - As Comiss�es Parit�rias ser�o compostas de representantes do Executivo e das Entidades Sindicais dos servidores municipais e dos Sindicatos dos M�dicos, dos Engenheiros e dos Odont�logos, da seguinte maneira:

I - Nas quest�es que envolvam assuntos de interesse dos servidores em geral e do magist�rio municipal, a representa��o ser� de todos os Sindicatos referidos no "caput".

II - Nas quest�es que envolvam assuntos de interesse espec�fico do magist�rio municipal, a representa��o ser� da entidade sindical representativa deste.

III - Nas quest�es que n�o envolvam assuntos de interesse do magist�rio municipal, a representa��o ser� da entidade sindical majorit�ria representativa dos demais servidores.

Art. 56 - Os membros das Comiss�es ser�o designados pelo Prefeito Municipal, ap�s a efetiva��o das indica��es de que trata o art. 55.

Art. 57 - As decis�es das Comiss�es Parit�rias ser�o tomadas por maioria simples de votos.

Par�grafo �nico - Na hip�tese de empate na vota��o caber� voto de minerva ao Secret�rio Municipal de Administra��o, ressalvadas as quest�es espec�ficas do magist�rio, cujo voto ser� do Secret�rio Municipal de Educa��o.

Art. 58 - O percentual a que alude o art. 27 poder� ser objeto de redu��o, decorridos 5 (cinco) anos da vig�ncia desta Lei, caso consolide a estabilidade econ�mica, mediante acordo com as Entidades Representativas dos Servidores Municipais.

Art. 59 - O valor nominal dos bi�nios concedidos aos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, completados no prazo de 12 (doze) meses da data de publica��o da Lei n� 8710, de 31 de julho de 1995, passar�o a se constituir vantagem pessoal nominalmente identific�vel (VPNI).

Art. 60 - Os atuais ocupantes de cargo de PR-A, com licenciatura curta, habilitados at� a data de publica��o desta Lei, poder�o requerer sua promo��o autom�tica ao cargo de PR-B, observado o disposto no seu art. 33.

Art. 61 - A classe de Instrutor de Forma��o Profissional, integrante do Quadro do Magist�rio Municipal, passa a ser considerada extinta quando vagar, nos termos estabelecidos no art. 5�, da Lei n� 8718, de 31 de agosto de 1995.

Par�grafo �nico - O vencimento inicial do Instrutor de Forma��o Profissional, corresponde ao vencimento do(a) Secret�rio(a) Escolar I.

Art. 62 - O n�mero atual de cargos, excedente ao n�mero total fixado no Anexo I, ser� extinto � medida que vagar.

Par�grafo �nico - O n�mero de cargos da carreira de t�cnico de n�vel superior corresponde ao n�mero estabelecido no padr�o inicial da carreira, observado o disposto no par�grafo �nico do art. 30 desta Lei.

Art. 63 - O servidor que for nomeado em virtude de concurso p�blico, em progress�o vertical, far� jus aos reflexos de sua progress�o por antiguidade, nos termos dos par�grafos 1� e 2� deste artigo.

� 1� - Para a determina��o dos novos vencimentos e letra iniciais, na nova classe, adotar-se-�o as seguintes opera��es:

I - dividir-se-� o vencimento da classe anterior, pelo vencimento inicial da nova classe, multiplicando-se o resultado pelo tempo de servi�o;

II - a divis�o do resultado obtido com as opera��es no inciso I, acima, pelo n�mero de tri�nio, indicar� a letra e o vencimento da nova classe.

� 2� - As disposi��es deste artigo, seu par�grafo 1� e incisos I e II s� se aplicar�o na hip�teses de a mudan�a de classe implicar em redu��o de vencimento.

� 3� - As progress�es horizontais futuras observar�o o disposto nos artigos 27 e 58 desta Lei.

Art. 64 - Vetado.

Par�grafo �nico - Vetado.

Art. 65 - Aos ocupantes do quadro efetivo do Magist�rio, designados para o exerc�cio da fun��o em Escolas Municipais de Zona Rural, a partir de 01/08/92, que, na data de publica��o desta lei, continuam em exerc�cio na Zona Rural, ser-lhes-�o garantidos lota��o definitiva em Escolas Municipais de Zona Rural, salvo manifesta��o contr�ria do ocupante do cargo.

� 1� - Compete � Comiss�o Parit�ria definida no inciso III do art. 55, estabelecer crit�rios para classifica��o de Escolas Municipais em Urbanas e Rurais.

� 2� - Ocorrendo mudan�a de classifica��o de Escola Municipal de Rural para Urbana, aos ocupantes do Quadro do Magist�rio em exerc�cio na mesma, agasalhados pelo disposto no "caput" deste artigo, n�o ter�o preju�zo de sua remunera��o, caso n�o sejam remanejados para outra Escola Municipal de Zona Rural.

Art. 66 - Aos ocupantes do Quadro do Magist�rio, aprovados no concurso p�blico para o cargo de supervis�o pedag�gica, que exerceram a fun��o de Apoio Pedag�gico, ser� garantido a contagem de tempo de exerc�cio dessa fun��o na carreira de supervis�o pedag�gica.

Par�grafo �nico - Num prazo de 30 (trinta) dias ap�s a publica��o desta Lei, o Executivo Municipal publicar� a rela��o dos Servidores benefici�rios com o disposto no "caput".

Art. 67 - Ao ocupante do Quadro do Magist�rio, quando em licen�a para aperfei�oamento profissional ou por motivo de doen�a em pessoa na fam�lia, ser-lhe-� garantida a vaga na escola de exerc�cio anterior ao pedido.

Art. 68 - Vetado.
Par�grafo �nico - Vetado.
Art. 69 - Vetado.
Art. 70 - Vetado.
Art. 71 - Vetado.
Art. 72 - Vetado.
Par�grafo �nico - Vetado.
Art. 73 - Vetado.
Art. 74 � Vetado.
Art. 75 � Vetado.

Art. 76 - O atual cargo de Auxiliar de Enfermagem passa a denominar-se Auxiliar de Enfermagem I.

Art. 77 - Fica criado o cargo de Auxiliar de Enfermagem II, correspondente � �rea t�cnica de n�vel m�dio.

� 1� - A promo��o dos atuais servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem I para o cargo de Auxiliar de Enfermagem II ser� feita mediante sele��o competitiva interna, na qual ser� exigida a habilita��o em curso t�cnico de Enfermagem e observando o n� de vagas estabelecido no edital pertinente.

� 2� - O enquadramento do servidor nomeado para o cargo de Auxiliar de Enfermagem II, observar� o interst�cio anteriormente ocupado no cargo de Auxiliar de Enfermagem I.

� 3� - O procedimento referido no "caput" ser� realizado uma �nica vez.

� 4� - Nenhum servidor poder� ser enquadrado no cargo de Auxiliar de Enfermagem II, ap�s realiza��o da sele��o referida "caput".

� 5� - O cargo de Auxiliar de Enfermagem II ser� extinto quando vagar

Art. 78 - Vetado.

Art. 79 - Ficam revogados os artigos 5� a 17, 22, 31, 33 a 39, 46 ("caput" e � 1�), 52 e Anexos I, II e III da Lei n� 6.460, de 22 de dezembro de 1983, com as altera��es posteriores, Lei n� 6844, de 12 de dezembro de 1985, os artigos 4�, 5�, 7� a 11, 13 a 47, 53 a 63, 91 a 94, 102, 103, 105 a 110 e Anexos I, II e III da Lei n� 7565, de 21 de julho de 1989 com as altera��es posteriores, Lei n� 8243, de 11 de maio de 1993 e o � 2� do art. 255 da Lei n� 8.710, de 31 de julho de 1995.

Art. 80 - O Prefeito Municipal baixar�, por Decreto, os regulamentos necess�rios � execu��o desta Lei.

Art. 81 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Pa�o da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de janeiro de 1998.

a) TARC�SIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) GERALDO MAJELA GUEDES - Secret�rio Municipal de Administra��o.

ANEXO I
A.1 QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRA��O DIRETA

CLASSE:
AUXILIAR DE SERVICOS

�REAS:
.Servente de Obras
.Servente de mec�nica
.Servente de Manuten��o e outras

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.N�vel elementar

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar, sob supervis�o imediata, servi�os auxiliares na �rea de obras, eletricidade, mec�nica, instala��es hidr�ulicas, carpintaria, marcenaria, alvenaria, pintura de menor complexidade e tarefas correlatas.

N� TOTAL DE CARGOS: 252
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
AUXILIAR OPERACIONAL

�REA:
.Zelador(pr�dios, matas e escolas)
.Cozinheiro
.Xerox, aparelhos de som e outros
.Rondante

JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar servi�os, sob supervis�o, de portaria e de mensageiro, assim como conservar as depend�ncias e materiais sob sua guarda em perfeitas condi��es de limpeza; ou preparar refei�oes variadas em forno e fog�o, de modo a atender refeit�rios em geral; ou operar m�quinas diversas tais como: copiadoras e outras m�quinas de uso do expediente; ou prestar servi�os de natureza diversa conforme sua �rea de atua��o

N� TOTAL DE CARGOS: 570
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O I
�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho. FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Sob supervis�o direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administra��o em geral: trabalhos de datilografia e/ou digita��o utilizando equipamentos apropriados, controle,confer�ncia, classifica��o e arquivo de correspond�ncias e documentos, levantamentos, anota��es e c�lculos simples, podendo ainda desempenhar as atribui��es de Secret�rio(a) e de almoxarife.

N� TOTAL DE CARGOS: 100
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
OFICIAL DE OBRAS I

�REA:
.Pedreiro
.Eletricista de obras ou Sinaliza��o ou outros
.Carpinteiro
.Pintor de Obras ou Sinaliza��o Horizontal
.Bombeiro Hidr�ulico
.Armador
.Encanador
.Marteleteiro
.Soldador
.Pintor
.Outros art�fices de obras

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar trabalhos especializados em obras, instala��es hidr�ulicas, alvenaria, pintura de pr�dios, carpintaria, eletricidade, entre outros.

N� TOTAL DE CARGOS: 105
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
OFICIAL DE OBRAS II

�REA:
.Pedreiro
.Eletricista de Obras ou
Sinaliza��o ou outros
.Carpinteiro
.Pintor de Obras ou Sina-
liza��o Horizontal
.Bombeiro Hidr�ulico
.Armador
.Encanador
.Marteleteiro
.Soldador
.Pintor
.Outros art�fices de obras

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais.

ESCOLARIDADE.REQUISITOS:
.1� Grau incompleto e experi�ncia de 2(dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Oficial de Obras I.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DA ATRIBUI��ES:
.Executar trabalhos especializados em obras, instala��es hidr�ulicas, alvenaria, pintura de pr�dios, carpintaria, eletricidade, entre outros.

N� TOTAL DE CARGOS: 40
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
OFICIAL DE OBRAS II

�REA:
.Marceneiro

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais.

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto ou,
.Experi�ncia de 2(dois)anos de efetivo exerc�cio na classe de Oficial de Obras I e 1� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar trabalhos especializados em marcenaria em geral.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
MOTORISTA I

�REA:
.Ve�culo Leve

JORNADA DE TRABALHO: 44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
1� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "B", "C" ou "D".

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Garantir o eficiente transporte do pessoal, em ve�culo leve, a servi�o do Munic�pio, obedecendo normas de servi�o e seguran�a, bem como cuidar da manuten��o e asseio do ve�culo, solicitando reparos quando necess�rios.

N� TOTAL DE CARGOS:60
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
AUXILIAR DE EFERMAGEM

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau completo com habilita��o espec�fica
.Registro no Conselho Regional de Enfermagem

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar atividades de n�vel m�dio, de natureza repetitiva, envolvento servi�os auxiliares de enfermagem sob supervis�o, bem como a participa��o em processo de tratametno de execu��o simples em Unidades de Sa�de: Ambulat�rios, Centros e Postos de Sa�de, Pronto Socorro Municipal e onde houver servi�o m�dico e de enfermagem.

N� TOPTAL DE CARGOS:200
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
AUXILIAR DE LABORAT�RIO

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Desenvolver atividades gerais de laborat�tio, bem como de �reas espec�ficas de acordo com as especialidades.

N� TOTAL DE CARGOS:10
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau completo, com habilita��o espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Auxiliar o Cirurgi�o-Dentista ou T�cnico em Higiene Dental nas tarefas espec�ficas do seu treinamento profissional.

N� TOTAL DE CARGOS:60
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
AGENTE DE ATENDIMENTO AO P�BLICO

�REA:
.Atendimento ao P�blico em geral
.Telefonista

JORNADA DE TRABALHO:30 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2� Grau completo

FORMA DE PROVIMENTO:
Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Prestar informa��es sobre as rotinas administrativas e servi�os p�blicos em geral, al�m de orientar e encaminhar as solicita��es dos cidad�os.

N� TOTAL DE CARGOS:70
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O II

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais.

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2� Grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou
.2(dois)anos de efetivo exerc�cio na classe de Assistente de Administra��o I, 2� grau completo e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Desenvolver servi�os adminsitrativos auxiliares, de m�dia complexidade, tais como datilografia e/ou digita��o de comunica��es internas e outros documentos, c�lculos diversos, arquivamento de documentos e correspond�ncias externas, elabora��o de fichas, mapas e relat�rios, de acordo com a exig�ncia do servi�o e caracter�sticas do setor, devendo utilizar equipamentos tais como m�quinas de calcular, terminais, microcomputadores e outros similares.

N� TOTAL DE CARGOS:90
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O III

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2�Grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou
.4(quatro)anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2� grau completo e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Desenvolver servi�os administrativos de m�dia complexidade, tais como: reda��o, datilografia e/ou digita��o de comunica��es internas e outros documentos, c�lculos diversos, arquivamento de documentos e correspond�ncias externas, elabora��o de fichas, mapas e relat�rios, de acordo com a exig�ncia do servi�o e caracter�sticas do setor, devendo utilizar equipamentos tais como m�quinas de calcular, terminais, microcomputadores e outros similares.

N� TOTAL DE CARGOS:70
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
OFICIAL DE MEC�NICA I

�REA:
.Mec�nica em geral de ve�culo leve
.Lanternagem
.Bomba Gasolina
.Borracharia
.Outros servi�os auxiliares de mec�nica

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais.

ESCOLARIDADE/REQUISITOS;
.1� Grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar trabalhos especializados no campo da manuten��o de ve�culos e m�quinas em geral.

N� TOTAL DE CARGOS:10
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
MOTORISTA II

�REA:
.Ve�culo Pesado

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "D" ou "E" ou,
.2(dois)anos de efetivo exerc�cio na classe de Motorista I, 1� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "D" ou "E"

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Dirigir ve�culos pesados, como caminh�es, caminhonetas, furg�es, entre outros, obedecendo as normas de servi�o e de seguran�a, bem como cuidar da manuten��o e asseio do ve�culo, solicitando reparos quando necess�rios.

N� TOTAL DE CARGOS:60
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ENCARREGADO I

�REA:
.Obras e Manuten��o
.Mec�nica
.Vigil�ncia

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas semanais.

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Dirigir turma de servidores, atuando em frente de trabalho espec�fica, conforme determina��o superior.

N� TOTAL DE CARGOS:30
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ENCARREGADO II

�REA:
.Obras e Manuten��o
.Mec�nica
.Vigil�ncia

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2� Grau completo ou,
.2(dois)anos de efetivo exerc�cio na classe de Encarregado I e 2� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO:
. Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Coordenar as atividades dos Encarregados I, orientando e supervisionando os servi�os relativos � constru��o de obras e conserva��o de obras, ve�culos e m�quinas em geral.

N� TOTAL DE CARGOS:10
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
OFICIAL DE MEC�NICA II

�REA:
.Mec�nica em geral de ve�culo pesado
.Torneiro
.Soldador de autos
.Eletricista de autos

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto ou,
.2(dois)anos de efetivo exerc�cio na classe de Oficial de Mec�nica I e 1� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Compreende a execu��o de trabalhos especializados no campo da manuten��o de ve�culos e m�quinas em geral.

N� TOTAL DE CARGOS:20
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
OPERADOR DE M�QUINAS

�REA:
.Patrol
.P�-mec�nica
.Moto-niveladora
.Retro-escavadeira
.Guindaste
.Carreta
.Trator agr�cola
.Trator esteira
.Rolo-compressor
.Escavadeira S-90
.Pintura de Sinaliza��o Horizontal

JORNADA DE TRABALHO:44 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.1� Grau incompleto e comprova��o de habilita��o:Carteira de Motorista "B", "C", "D" ou "E".

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Operar m�quinas e equipamentos pesados, de acordo com as normas de servi�o e seguran�a, zelando pela sua conserva��o e funcionamento adequados.

N� TOTAL DE CARGOS:40
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS I

�REAS:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� Grau completo

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Exercer todas as atividades relacionadas � fiscaliza��o do cumprimento das normas derivadas do poder de pol�cia administrativa municipal.

N� TOTAL DE CARGOS:120
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Edifica��es
.Estradas
.Mec�nica
.Eletr�nica
.Eletrot�cnica
.Agricultura
.Desenho

JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2�Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica
.Registro no Conselho Profissional espec�fico de cada �rea.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Orientar, inspecionar e executar trabalhos t�cnicos de n�vel m�dio relativos a mec�nica, edifica��es, estradas, eletromec�nica, eletr�nica, eletrot�cnica e agricultura, desenvolvimento de projetos e desenho t�cnico em geral, de acordo com sua forma��o espec�fica.

N� TOTAL DE CARGOS:72
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Enfermangem

JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2�Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.
.Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Exercer atividades de n�vel m�dio, envolvendo orienta��o e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau t�cnico e participa��o no planejamento da assist�ncia de enfermagem.

N� TOTAL DE CARGOS:70
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Higiene Dental

JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2�Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Auxiliar o Cirurgi�o-Dentista nas tarefas t�cnicas espec�ficas do seu treinamento profissional.

N� TOTAL DE CARGOS:40
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Laborat�rio

JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2� Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar trabalho t�cnico de laborat�rio relacionado com a �rea de especialidade ou orientando coleta, an�lise e registro de materiais e subst�ncias atrav�s de m�todos espec�ficos.

N� TOTAL DE CARGOS:10
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Radiologia

JORNADA DE TRABALHO:30 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2�Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica
.Registro no Conselho Profissional espec�fico

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Operar equipamentos de Raio X e revelar filmes radiogr�ficos, auxiliando o m�dico na prepara��o de relat�rios.

N� TOTAL DE CARGOS:10
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Seguran�a no Trabalho

JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2�Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Executar atividades no campo de seguran�a e higiene do trabalho, visando proporcionar adequada prote��o � integridade f�sica dos servidores, � correta utiliza��o dos equipamentos contra os agentes causadores de acidentes e � melhoria das condi��es ambientais de trabalho.

N�TOTAL DE CARGOS:10
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA:
.Operador de Computador

JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� Grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Operar equipamentos eletr�nicos ou convencionais de processamento de dados e/ou teleprocessamento.

N� TOTAL DE CARGOS:15
------------------------------------------------------------------------------------

CLASSE:
AGENTE DE TR�NSITO

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2� Grau completo e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "B", "C", "D" ou "E".

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:
.Controlar e orientar o tr�nsito do Munic�pio, conforme legisla��o do C�digo Brasileiro de Tr�nsito e normas regulamentares pertinentes baixadas pelo Munic�pio.

N.� TOTAL DE CARGOS:60
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O IV

�REA:
-
JORNADA DE TRABALHO:40 Horas Semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS:
.2�Grau completo com habilita��o t�cnica na �rea administrativa e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou 6(seis)anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2�grau completo e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO:
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art.30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Controlar e executar atividades t�cnicas administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assist�ncia a superiores hier�rquicos, utilizando terminais e/ou micro-computadores e outros equipamentos.

N� TOTAL DE CARGOS: 70
----------------------
CLASSE:
T�CNICO DE N�VEL M�DIO II

�REA:(s)

. Edifica��es
. Estradas
. Mec�nica
. Eletromec�nica
. Eletr�nica
. Eletrot�cnica
. Agricultura
. Desenho
. Enfermagem
. Higiene Dental
. Laborat�rio
. Radiologia
. Seguran�a no Trabalho
. Operador de Computador

JORNADA DE TRABALHO : 40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

. 2(dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de T�cnico de N�vel M�dio I e 2� grau completo, com habilita��o t�cnica espec�fica.

. Registro no Conselho Profissional espec�fico.

FORMA DE PROVIMENTO:

. Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES:

. Executar tarefas de maior complexidade na �rea t�cnica, que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS II

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo e 2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Fiscal de Posturas Municipais I.

FORMA DE PROVIMENTO
.Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Exercer todas as atividades relacionadas � fiscaliza��o do cumprimento das normas derivadas do poder de pol�cia administrativa municipal.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.PROGAMADOR

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica especifica.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Codificar, testar, implantar e manter programas para computa��o eletr�nica e executar tarefas correlatas na �rea de inform�tica.

N� TOTAL DE CARGOS:15
---------------------
CLASSE
.FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS III

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira Fiscal de Posturas Municipais e 2� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO
.Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Exercer todas as atividades relacionadas � fiscaliza��o do cumprimento das normas derivadas do poder de pol�cia administrativa municipal.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O V

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica na �rea administrativa e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou 10 (dez) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.
Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas de maior complexidade, que envolvam tomada de decis�o, bem como participar de projetos em sua �rea de atua��o, utilizando equipamentos de inform�tica com efici�ncia.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Advogado

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Direito
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia jur�dica em �reas relacionadas � aplica��o de leis, decretos e regulamentos.

N� TOTAL DE CARGOS: 35
------------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Administrador

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Administra��o
.Registro no Conselho Regional de Administra��o.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Propor, desenvolver e supervisionar atividades na �rea de administra��o em geral.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Contador

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior Completo de Ci�ncias Cont�beis
.Registro no Conselhor Regional de Contabilidade.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Classificar, registrar, elaborar, revisar or�amentos e analisar balan�os e demonstrativos.

N� TOTAL DE CARGOS: 10
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Economista

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Economia
.Registro no Conselhor Regional de Economia.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, normatizar e executar tarefas ligadas � �rea de Economia em geral

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Analista de Sistemas

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior em Ci�ncia da Computa��o, Informatica, Matem�tica com Bacharelado em Inform�tica, Tecn�logo em Processamento de Dados ou Superior completo com habilita��o em inform�tica.
.Registro no Conselho Regional Pr�prio se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Levantar e estudar a viabilidade e custo para utiliza��o de sistemas de processamento de dados, atrav�s das caracter�sticas e planos do setor interessado, al�m de desenvolver e implantar sistemas de processamento de dados.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Assistente Social

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Servi�o Social.
.Registro no Conselhor Regional de Assistentes Sociais.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar atividades e promover programas de assist�ncia social, propondo e executando projetos na �rea de atua��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 60
-----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Enfermeiro

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Enfermagem.
.Registro no Conselhor Regional de Enfermagem.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver a��es no campo de Enfermagem em Sa�de P�blica, visando aten��o � sa�de da comunidade nos n�veis preventivo e curativo.

N� TOTAL DE CARGOS: 70
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Farmac�utico-Bioqu�mico

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Farm�cia-Bioqu�mica
.Registro no Conselho Profissional Espec�fico

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, fiscalizar, orientar e executar atividades relacionadas com a �rea de bioqu�mica e farm�cia.

N� TOTAL DE CARGOS: 10
-----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Psic�logo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Psicologia.
.Registro no Conselhor Regional de Psicologia

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar, supervisionar, orientar e executar atividades profissionais pr�prias da Psicologia.

N� TOTAL DE CARGOS: 30
-----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Soci�logo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Ci�ncias Sociais

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar, supervisionar e desenvolver pesquisa e/ou projetos em �reas de interesses da Administra��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 10
-----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Bi�logo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Biologia

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Formular, elaborar e desenvolver estudos, projetos e pesquisas cient�ficas na �rea da biologia.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
-----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Veterin�rio

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Medicina Veterin�ria
.Registro no Conselho Regional de Medicina Veterin�ria

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Inspecionar sob o ponto de vista higi�nico, sanit�rio e tecnol�gico de estabelecimentos de produtos de origem animal, quando delegados o controle e responsabilidade ao poder p�blico municipal; propor estudos e a aplica��o de medidas de sa�de p�blica no tocante �s doen�as de animais transmiss�veis ao homem; participar de programas de fomento � produ��o pecu�ria e executar tarefas correlatas.

N� TOTAL DE CARGOS: 10
------------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Desenhista-Projetista

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Desenho, Artes Pl�sticas e afins.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Projetar e executar desenhos t�cnicos, gr�ficos e art�stisticos em geral.

N� TOTAL DE CARGOS: 08
---------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Ge�grafo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Geografia.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar atividades t�cnicos-cientificas no campo de Geografia.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Ge�logo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Geologia
.Registro no Conselhor Regional de Engenharia e Arquitetura

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Elaborar, supervisionar e executar projetos e estudos na �rea Geol�gica/Geot�cnica pertecente ao Munic�pio e Regi�o.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Arquiteto

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Arquitetura
.Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, coordenar, planejar e executar projetos gerais na �rea de Arquitetura e Urbanismo.

N� TOTAL DE CARGOS: 15
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Engenheiro (El�trico; Mec�nico; Agr�nomo: Civil; Sanitarista; Tr�fego; Trabalho)

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Engenharia
.Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar projetos e a programa��o relacionadas com a �rea em que atue.

N� TOTAL DE CARGOS: 60
------------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.T�cnico em Planejamento

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver e coordenar a implanta��o de projetos especiais de interesse da administra��o, tendo em vista a otimiza��o dos recursos or�ment�rios aos planos estabelecidos, controlado e dirigido grupos de trabalho na execu��o dos programas administrativos.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Nutricionista

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Nutricionista

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Realizar atividades de supevis�o, coordena��o, programa��o ou execu��o de trabalhos relativos � educa��o alimentar, nutri��o e diet�tica nas �reas de sa�de e educa��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Fonoaudi�logo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Fonoaudi�logo

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Atuar em pesquisa, preven��o avalia��o e terapiafonoaudi�logas na �rea de comunica��o oral e escrita, voz e audi��o, bem como em aperfei�oamento dos padr�es da fala e da voz.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
----------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR II

�REA
.Todas as �reas de classe de T�cnico de N�vel Superior I

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de T�cnico de N�vel Superior I e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
---------------------
CLASSE
.T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR III

�REA
.Todas as �reas de classe de T�cnico de N�vel Superior I

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de T�cnico de N�vel Superior e t�tulo de Mestre ou Doutor, reconhecido pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor, ou 10 (dez)anos de efetivo exerc�cio na carreira de T�cnico de N�vel Superior e especializa��o a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, com apresenta��o de um trabalho proposto ou realizado de sua autoria, em �rea compativel com a fun��o desempenhada, na forma do regulamento de que trata o art.32 desta Lei.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
----------------------
CLASSE
.AUDITOR FISCAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar, fiscalizar, supervisionar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas a tributa��o,fiscaliza��o, arrecada��o e aplica��o da Legisla��o Tribut�ria.

N� TOTAL DE CARGOS: 20
----------------------
CLASSE
.CIRURGI�O-DENTISTA I

�REA
.Clinica
.Odontopediatria e outras especialidades

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Odontologia
.Registro no Conselho Regional de Odontologia

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�os dentro da especialidade odontol�gica nas Unidades de Sa�de mantidas pelo Munic�pio ou em locais de atendimento ambulatorial quando designados pelo Municipio

N� TOTAL DE CARGOS: 100
-----------------------
CLASSE
.CIRURGI�O-DENTISTA II

�REA
.Cl�nica
.Odontopediatria e outras especialidades

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Cirurgi�o-Dentista I e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor.
.Registro no Conselho Regional de Odontologia.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas na regulamenta��o da respectiva profiss�o.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
-----------------------
CLASSE
.CIRURGI�O-DENTISTA III

�REA
.Cl�nica
.Odontopediatria e outras especialidades

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Cirurgi�o-Dentista e t�tulo de Mestre e Doutor reconhecido pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor ou 10 (dez)anos de efetivo exerc�cio na carreira de Cirurgi�o-Dentista e especializa��o a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, com apresenta��o de um trabalho proposto ou realizado de sua autoria, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada, na forma do regulamento de que trata o art.32 desta Lei.
.Registro no Conselho Regional de Odontologia.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
--------------------
CLASSE
.M�DICO I

�REA
.Alergologia
.Angiologia
.Cardiologia
.Cl�nica Geral
.Cirurgia Geral
.Dermatologia
.Endocrinologia
.Gastroenterologia
.Ginecologia e Obstetr�cia
.Homeopatia
.Infectologia
.Nefrologia
.Neurologia
.Oftamologia
.Otorrinolaringologia
.Ortopedia
.Patologia
.Pediatria
.Psiquiatria
.Traumatologia
.Urologia
.Urg�ncia e Emerg�ncia (Resgate) e, Outras especialidades

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Medicina
.Registro no Conselho Regional de Medicina

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia m�dica � comunidade em geral, nas Unidades de Sa�de, Policl�nicas e no Pronto-Socorro Municipal ou em locais de atendimento ambulatorial quando designados pelo Munic�pio.

N� TOTAL DE CARGOS: 400
-------------------------
CLASSE
.M�DICO II

�REA
.Todas as �rea da Classe de M�dico I

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de M�dico I e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor.
.Registro no Conselho Regional de Medicina.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II no art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia m�dica � comunidade em geral, nas Unidades de Sa�de, Policl�nicas e no Pronto-Socorro Municipal ou em locais de atendimento ambulatorial quando designados pelo Munic�pio, bem como desempenhar tarefas de maior complexidade de acordo com sua especializa��o.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
-----------------------
CLASSE
.M�DICO III

�REA
.Todas as �reas da classe de M�dico I

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de M�dico e t�tulo de Mestre ou Doutor reconhecido pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor ou 10 (dez)anos de efetivo exerc�cio na carreira de M�dico e Especializa��o � N�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, com apresenta��o de um trabalho proposto ou realizado de sua autoria, em �rea compativel com a fun��o desempenhada, na forma do regulamento de que trata o art.32 desta Lei.
.Registro no Conselho Regional de Medicina.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
------------------------
(I) O n�mero de cargos das carreiras de T�cnico de N�vel Superior, M�dico e Cirurgi�o-Dentista correspondente ao n� estabelecido no padr�o inicial das carreiras, nos termos do � 1� do art 8� e par�grafo �nico do art. 30 desta Lei.

ANEXO I
A.2 QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL

CLASSE
.PROFESSOR REGENTE A (PR-A)

�REA
.Pr�-escolar
.Ensino Fundamental

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com forma��o em Magist�rio

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver reg�ncia efetiva, controle e avalia��o do rendimento escolar, tarefas relativas a recupera��o de alunos e pesquisa educacional; elaborar programs e planos de trabalho e participar das intera��es educativas com a comunidade.

N� TOTAL DE CARGOS: 650
------------------------
CLASSE
.PROFESSOR REGENTE B (PR-B)

�REA
.1� A 8� s�rie do ensino fundamental e 2� grau
.Supl�ncia de 5� a 8� s�rie do 1� e 2� graus.

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior Completo - Licenciatura Plena, com habilita��o espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos ou promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver reg�ncia efetiva, controle e avalia��o do rendimento escolar, tarefas relativas a recupera��o de alunos e pesquisa educacional; elaborar programs e planos de trabalho e participar das intera��es educativas com a comunidade; desenvolver apoio pedagogico, quando for habilitado para tal.

N� TOTAL DE CARGOS: 1.300
-------------------------
CLASSE
.ORIENTADOR EDUCACIONAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior Completo em Pedagogia.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Acompanhar e participar do processo educacional no seu tr�plice aspecto de planejamento, controle e avalia��o, considerando implica��es das rela��es interpessoais, no �mbito da comunidade escolar.

N� TOTAL DE CARGOS: 16
----------------------
CLASSE
.SUPERVISOR PEDAG�GICO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior Completo em Pedagogia.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Acompanhar e participar do processo educacional no seu tr�plice aspecto de planejamento, controle e avalia��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 170
-----------------------
CLASSE
.SECRET�RIO ESCOLAR I (SE-I)

�REA
.Escolas de Pr�-escolar a 4� s�rie do 1� grau

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com uma das seguintes habilita��es: magist�rio, t�cnico em contabilidade, t�cnico em administra��o, t�cnico em processamento de dados e t�cnico em secretariado.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Realizar trabalhos no campo de secretariado em unidade municipal de educa��o de Pr�-escolar a 4� s�rie do 1� grau; proceder a escritura��o escolar conforme disposto na legisla��o espec�fica; responsabilizar, na �rea de sua compet�ncia, pelo cumprimento da legisla��o de ensino e disposi��es regimentais, instruir, informar e decidir sobre expediente e escritura��o escolar, submetendo � aprecia��o superior, casos que ultrapassem sua �rea de decis�o.

N� TOTAL DE CARGOS: 174
-----------------------
CLASSE
.SECRET�RIO ESCOLAR II (SE-II)

�REA
.Escolas de Pr�-escolar a 4� s�rie do 1� grau

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Secret�rio Escolar I e 2� grau completo com uma das seguintes habilita��es: magist�rio, t�cnico em contabilidade, t�cnico em administra��o, t�cnico em processamento de dados e t�cnico em secretariado.

FORMA DE PROVIMENTO
.Provas ou provas e t�tulos nos termos do inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Realizar trabalhos no campo de secretariado em unidade municipal de educa��o de 1� a 8� s�rie do 1� grau ou de 5� a 8� s�rie do 1� grau e/ou supl�ncia; colaborar com a dire��o da unidade escolar no planejamento, execu��o e controle das atividades escolares; coordenar as atividades da secretaria da escola e do pessoal auxiliar; proceder a escritura��o escolar conforme disposto na legila��o vigente.

N� TOTAL DE CARGOS: 80
-----------------------

ANEXO I
A.3 - CLASSES EXTINTAS QUANDO VAGAREM - ADMINISTRA��O DIRETA E MAGIST�RIO MUNICIPAL

CLASSE
.AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar, sob supervis�o imediata, trabalhos de topografia de menor complexidade.

N� TOTAL DE CARGOS: 16
----------------------
CLASSE
.AUXILIAR DE SA�DE

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar, sob supervis�o, servi�os auxiliares nas �reas de enfermagem em ambulat�rios, unidades de sa�de, policl�nicas e PSM.

N� TOTAL DE CARGOS: 27
-----------------------
CLASSE
.TOP�GRAFO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar trabalhos especializados no campo da topografia.

N� TOTAL DE CARGOS: 06
----------------------
CLASSE
.DIGITADOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo, com treinamento espec�fico.

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Digitar dados em meio magn�tico, a partir de lotes de documentos ou documentos individuais, previamente organizados.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
----------------------
CLASSE
.JORNALISTA N.13

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Comunica��o Social

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver atividades relacionadas com a t�cnica de divulga��o e comunica��o social.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
----------------------
CLASSE
.FOT�GRAFO LABORATORISTA N.9

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo, com habilita��o espec�fica

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vargar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Documentar, revelar e copiar fotograficamente assuntos de interesse da administra��o, exercendo atividades qualificadas no campo da fotografia.

N� TOTAL DE CARGOS: 1
-----------------------------
CLASSE
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM II

�REA
.Enfermagem

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo, com habilita��o espec�fica
.Registro no Conselho Regional de Enfermagem

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos ou na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar atividades de n�vel m�dio, envolvendo orienta��o e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau t�cnico e participa��o no planejamento da assist�ncia de enfermagem.

N� TOTAL DE CARGOS:
---------------------
CLASSE
.INSTRUTOR DE FORMA��O PROFISSIONAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Instruir alunos de curso de apredizagem para habilit�-los para o desempenho de uma atividade profissional.

N� TOTAL DE CARGOS: 17
-----------------------------
CLASSE
.SECRET�RIO ESCOLAR III

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.As pertinentes ao Secret�rio Escolar I ou II; manter a legisla��o espec�fica atualizada, orientando, informando e esclarecendo o cumprimento da legisla��o de ensino e disposi��es regimentais.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
------------------------------

ANEXO I
A.4 - GRUPO DE PROVIMENTO EM COMISS�O DA ADMINISTRA��O DIRETA

CLASSE
.SECRET�RIO MUNICIPAL
.DIRETOR DO IPPLAN
.ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMATICA
.ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICA��O SOCIAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre Provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Programar, coordenar, supervisionar, controlar, fiscalizar e determinar � execu��o dos Servi�os atribu�dos � Secretaria, Instituto ou Assessoria Especial, inclussive gerenciando seus custos, conforme dispuser em legisla��o especifica.

N� TOTAL DE CARGOS:
.SECRET�RIO MUNICIPAL: 11
.DIRETOR DO IPPLAN: 01
.ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMATICA: 01
.ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICA��O SOCIAL: 01

---------------------------------
CLASSE
.SUPERINTENDENTE (SMS)

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional da Secretaria Municipal de Sa�de.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre Provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Planejar, gerir, coordenar e avaliar as a��es desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sa�de.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
--------------------------------
CLASSE
.DIRETOR DE DEPARTAMENTO
.PROCURADOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre Provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Programar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades do Departamento ou Procuradoria; Opinar sobre o preenchimento das fun��es gratificadas do Departamento ou Procuradoria; Opinar sobre a movimenta��o dos servidores lotados no Departamento ou procuradoria; Propor, ao secret�rio, medidas de interesses do Departamento ou Procuradoria; Apresentar, anualmente, ao secret�rio, relat�rio das atividas do Departamento ou Procuradoria; fornecer, anualmente, ao secret�rio, elementos destinados � elabora��o da proposta or�ament�ria da Secretaria para exerc�cio subsequente.

N� TOTAL DE CARGOS:
.DIRETOR DE DEPARTAMENTO: 45
.PROCURADOR: 03
-----------------------------
CLASSE
.DIRETOR DE UNIDADE REGIONAL (SMS)

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional da Secretaria Municipal de Sa�de.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre Provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Planejar, programar, gerenciar, executar, acompanhar e avaliar a assist�ncia m�dica de suporte �s Unidades B�sicas de Sa�de de seus respectivos territ�rios de abrang�ncia, delimitados pelos planos municipais de sa�de.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
-------------------------------------------
CLASSE
.DIRETOR DE INSTITUTO(SMS)

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional da Secretaria Municipal de Sa�de.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre Provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Planejar, coordenar e desenvolver as pol�ticas de sa�de em conjunto com a Secret�ria Municipal de Sa�de.

N� TOTAL DE CARGOS: 08
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.SECRET�RIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA�DE

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
-

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre Provimento pelo Prefeito com base em lista de 3 (tr�s) nomes indicados pelo Conselho Municipal de Sa�de.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Assegurar o apoio t�cnico e administrativo necess�rio ao funcionamento do Conselho, em articula��o com a Secretaria Municipal de Sa�de; encaminhar � aprova��o do Conselho os rel�torios de gest�o e financeiro a serem fornecidos pela Secretaria Municipal de Sa�de; intermediar e providenciar as informa��es e seu fluxo entre o Conselho Municipal de Sa�de e as autoridades municipais.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.OUVIDOR MUNICIPAL DE SA�DE

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
-

FORMA DE PROVIMENTO
.Elei��o pelo Conselho Municipal de Sa�de e nomea��o pelo Prefeito.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Fixada por resolu��o do Conselho Municipal de Sa�de.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.ASSESSOR DE SECRET�RIO MUNICIPAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Superior Completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Orientar e aconselhar tecnincamente o Secret�rio que assessora; formular, coordenar, supervisionar e participar de programas especiais de desenvolvimento na �rea que vincula.

N� TOTAL DE CARGOS: 31
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.GERENTE DO CAIC

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior Completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Administrar os Centros de Aten��o Integral � Crian�a - CAIC, envolvendo outras unidades, al�m de todo o trabalho comunit�rio para integr�-lo � vida no bairro, ampliando o atendimento �quela comunidade.

N� TOTAL DE CARGOS: 03
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.ASSISTENTE EXECUTIVO III

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior Completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar, desenvolver e promover a implanta��o de programas especiais, de interesse da administra��o, cuja ger�ncia pelos dispositivos administrativos convencionais, implicaria em perda da agilidade e efici�ncia.

N� TOTAL DE CARGOS: 30
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.ASSISTENTE EXECUTIVO II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Assessorar a execu��o de programas especiais de interesse da Administra��o, coordenando e participando de eventos das comunidades, garantindo apoio logistico do Executivo a reuni�es reivindicat�rias e outras atua��es da mesma natureza, cuja a ger�ncia pelos dispositivos convencionais implicaria em perda de agilidade e efici�ncia, al�m de garantir a atua��o do Executivo em atividades comunit�rias.

N� TOTAL DE CARGOS: 81
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.ASSISTENTE EXECUTIVO I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau Completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Assessorar a execu��o de programs especiais de interesse da Administra��o, coordenando e participando, quando designado de eventos das comunidades, garantindo apoio log�stico do Executivo a reuni�es reivindicat�rias e outras atua��es da mesma natureza, cuja ger�ncia pelos dispositivos convencionais implicaria em perda de agilidade e efici�ncia, al�m de garantir a atua��o do Executivo em atividades comunit�rias.

N� TOTAL DE CARGOS: 65
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.AUXILIAR EXECUTIVO II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�os administrativos e outros auxiliares das atividades dos Gabinetes do Prefeito e dos Secret�rios Municipais.

N� TOTAL DE CARGOS: 57
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.AUXILIAR EXECUTIVO I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�os administrativos e outros auxiliares sob supervis�o da autoridade a que esteja diretamente subordinado, das atividades dos Gabinete do Prefeito e dos Secret�rios Municipais.

N� TOTAL DE CARGOS: 68
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.ENCARREGADO GERAL DE OBRAS II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, orientar, distribuir e fiscalizar servi�os relativos � constru��o e conserva��o de obras em geral, coordenando as atividades dos Encarregados I e II e dos Encarregados Gerais de Obras I, com autonomia e sob regime de confian�a da autoridade a que seja subordinado.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.ENCARREGADO GERAL DE OBRAS I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, orientar, distribuir e fiscalizar servi�os relativos � constru��o e conserva��o de obras em geral, coordenando as atividades dos Encarregados I e II, com autonomia e sob regime de confian�a da autoridade a que seja subordinado.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.DIRETOR ESCOLAR

�REA
.Escolas Municipais

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto nos art. 19 e 20 desta Lei

FORMA DE PROVIMENTO
.Elei��o Direta na forma do art. 19 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Representar a unidade escolar sob sua dire��o, administrando-a de modo a efetivar a participa��o comunit�ria no processo decis�rio e na sua gest�o; cumprir e determinar o cumprimento da legisla��o do ensino e das normas baixadas pela Secret�ria e regulamentar as atividades na �rea de sua compet�ncia.

N� TOTAL DE CARGOS:
.De acordo com o disposto nos regulamentos de funcionamento das escolas da rede municipal de ensino
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.VICE-DIRETOR ESCOLAR

�REA
.Escolas Municipais

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto nos art. 19 e 20 desta Lei

FORMA DE PROVIMENTO
.Elei��o Direta na forma do art. 19 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Exercer as atribui��es de Diretor Escolar, quando do afastamento ou aus�ncia deste;
.Responder integralmente, pelo menos, por 1 (um) turno da Escola.

N� TOTAL DE CARGOS:
.De acordo com o disposto nos regulamentos de funcionamento das escolas da rede municipal de ensino
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.DIRETOR DE DIVIS�O

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar os setores e atividades que integram a Divis�o, de acordo com o estabelecido nos regulamentos espec�ficos da unidade Administrativa a que esteja vinculado, propondo e coordenando medidas que objetivem a permanente melhoria dos servi�os prestados.

N� TOTAL DE CARGOS:
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.GERENTE DE UNIDADE B�SICA DE SA�DE

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata estrutura funcional da Secretaria Municipal de Sa�de.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Programar, gerenciar, executar,acompanhar e avaliar as a��es b�sicas de sa�de pertinentes � sua �rea de atua��o, observando as diretrizes tra�adas pela Secretaria Municipal de Sa�de.

N� TOTAL DE CARGOS: 40
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
.CHEFE DE SE��O

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar as atividades atribu�das a Se��o, orientando no desenvolvimento das mesmas, de acordo com o estabelecido nos regulamentos espec�ficos da Unidade Administrativa a que esteja vinculado.

N� TOTAL DE CARGOS:
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.
--------------
ANEXO I
A.4 - GRUPO DE PROVIMENTO EM COMISS�O DA ADMINISTRA��O DIRETA

CLASSE
.CHEFE DE SERVI�O

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Orientar os servidores quanto ao desenvolvimento das atividades pertinentes ao setor, de acordo com os regulamentos espec�ficos da Unidade Administrativa a que esteja vinculado, reportando-se � sua chefia imediata, na execu��o de novas rotinas de trabalho.

N� TOTAL DE CARGOS:
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
SUPERVISOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura funcional de cada Unidade Administrativa.

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar atividades ou projetos n�o inseridos nas rotinas e organograms de cada Unidade Administrativa.

N� TOTAL DE CARGOS: 40
--------------------------------------------------------------------------------
ANEXO II
A.1 - QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRA��O DIRETA

GRUPO OCUPACIONAL
.Administrativo

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Administrativa

CLASSES
.Assistente de Administra��o I
.Assistente de Administra��o II
.Assistente de Administra��o III
.Assistente de Administra��o IV
.Assistente de Administra��o V
---------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Administrativo

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Agente de Atendimento ao P�blico
----------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Auxiliar de Servi�os
---------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Auxiliar Operacional
-------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Oficial de Obras

CLASSES
.Oficial de Obras I
.Oficial de Obras II
----------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Mec�nica

CLASSES
.Oficial de Mecanica I
.Oficial de Mecanica II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Motorista

CLASSES
.Motorista I
.Motorista II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Encarregado

CLASSES
.Encarregado I
.Encarregado II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Operador de M�quinas
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Administrativo

DENOMINA��O DA CARREIRA
Fiscaliza��o de Posturas

CLASSES
.Fiscal de Posturas Municipais I
.Fiscal de Posturas Municipais II
.Fiscal de Posturas Municipais III
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Administrativo

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Auditor Fiscal
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Administrativo

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Programador
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�vel M�dio

DENOMINA��O DA CARREIRA
.T�cnica de N�vel M�dio

CLASSES
.T�cnico de N�vel M�dio I
.T�cnico de N�vel M�dio II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�vel Superior

DENOMINA��O DA CARREIRA
.T�cnica de N�vel Superior

CLASSES
.T�cnico de N�vel Superior I
.T�cnico de N�vel Superior II
.T�cnico de N�vel Superior III
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�vel Superior

DENOMINA��O DA CARREIRA
.M�dica

CLASSES
.M�dico I
.M�dico II
.M�dico III
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�vel Superior

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Cirurgi�o-Dentista

CLASSES
.Cirurgi�o-Dentista I
.Cirurgi�o-Dentista II
.Cirurgi�o-Dentista III
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.Operacional

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Auxiliar de Enfermagem
.Auxiliar de Laborat�rio
.Auxiliar de Odontologia

ANEXO II
A.2 - QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL

GRUPO OCUPACIONAL
.Magist�rio

DENOMINA��O DA CARREIRA
. Professor Regente (PR)

CLASSES
. Professor Regente A
. Professor Regente B
--------------------------------------------------
CLASSES
. Orientador Educacional
--------------------------------------------------
CLASSES
. Supervisor Pedag�gico
--------------------------------------------------
DENOMINA��O DA CARREIRA
.Secret�rio Escolar (SE)

CLASSES
. Secret�rio Escolar I
. Secret�rio Escolar II
--------------------------------------------------

ANEXO I
B.1 - QUADRO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CLASSE
AUXILIAR DE SERVI�OS

�REA
Servente em geral

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.N�vel Elementar

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar, sob supervis�o imediata, servi�os auxiliares na �rea de obras, eletricidade, mec�nica, instala��es hidr�ulicas, carpintaria, marcenaria, alvenaria ou pintura de menor complexidade; servi�o de varri��o, capina, limpeza e conserva��o das depend�ncias do DEMLURB e das vias p�blicas e, tamb�m, auxiliar no servi�o de coleta de lixo.

N� TOTAL DE CARGOS: 550
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
COLETOR DE LIXO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.N�vel Elementar

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coletar o lixo domiciliar, hospitalar, comercial, industrial, p�blico e de prestadora de servi�o de qualquer natureza, em toda a �rea urbana do Munic�pio.

N� TOTAL DE CARGOS: 120

--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR OPERACIONAL

�REA
.Zelador (pr�dio, matas e escolas);
.Cozinheiro
.Xerox, aparelhos de som e outros
.Rondante

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�os, sob supervis�o, de portaria e de mensageiro, assim como conservar as depend�ncias e materiais sob sua guarda em perfeitas condi��es de limpeza ou preparar refei��es variadas em forno e fog�o, de modo a atender refeit�rios em geral; ou operar m�quinas diversas tais como: copiadoras e outras m�quinas de uso do expediente; ou prestar servi�os de natureza diversa conforme sua �rea de atua��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 34
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Sob supervis�o direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administra��o em geral: trabalhos de datilografia e/ou digita��o utilizando equipamentos apropriados, controle, confer�ncia, classifica��o e arquivo de correspond�ncias e documentos, levantamentos, anota��es e c�lculos simples, podendo ainda desempenhar as atribui��es de Secret�rio(a) e de Amoxarife.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
OFICIAL DE OBRAS I

�REA
.Pedreiro
.Eletricista de Obras ou Sinaliza��o ou outros
.Carpinteiro
.Pintor de Obras ou Sinaliza��o Horizontal
.Bombeiro Hidr�ulico
.Armador
.Encanador
.Marteleiro
.Soldador
.Pintor
.Outros art�fices de obras

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar, trabalhos especializados em obras, instal��es hidr�ulicas, alvenaria, pintura de pr�dios, carpintaria, eletricidade, entre outros.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
COLETOR DE ANIMAIS

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.N�vel Elementar

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Apreender animais, de pequeno e grande porte, abandonados nas vias p�blicas e logradoros p�blicos preenchendo os formul�rios de apreens�o.

N� TOTAL DE CARGOS: 08
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR DE MEC�NICA I

�REA
.Lavador de Autos
.Lubrificador

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.N�vel Elementar

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar trabalhos relativos a lavagem, limpeza, lubrifica��o e conserva��o de veiculos e equipamentos.

N� TOTAL DE CARGOS: 16
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
OFICIAL DE OBRAS II

�REA
.Pedreiro
.Eletricista de Obras ou Sinaliza��o ou outros
.Carpinteiro
.Pintor de Obras ou Sinaliza��o Horizontal
.Bombeiro Hidr�ulico
.Armador
.Encanador
.Marteleiro
.Soldador
.Pintor
.Outros art�fices de obras

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto e experi�ncia de 2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Oficial de Obras I.

FORMA DE PROVIMENTO
Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I do art. 30 desta lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar trabalhos especializados em obras, instala��es hidr�ulicas, alvenaria, pintura de pr�dios, carpintaria, eletricidade, entre outros.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
OFICIAL DE OBRAS II

�REA
.Marcineiro

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau in nocompleto ou experi�ncia de 2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Oficial de Obras I e 1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos, ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar trabalhos especializados em marcenaria em geral.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
MOTORISTA I

�REA
.Ve�culo Leve

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "B", "C" ou "D".

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de provas ou provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Garantir o eficiente transporte do pessoal, em ve�culo leve, a servi�o do Munic�pio, obedecendo normas de servi�o e seguran�a, bem como cuidar da manuten��o e asseio do ve�culo, solicitando reparos quando necess�rios.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo com habilita��o especifica.
.Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de provas ou provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar atividades de n�vel m�dio, de natureza repetitiva, envolvendo servi�os auxiliares de enfermagem, bem como participar de programas espec�ficos de sa�de do servidor.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AGENTE DE ATENDIMENTO AO P�BLICO

�REA
.Atendimento ao P�blico em geral
.Telefonista

JORNADA DE TRABALHO
.30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de provas ou provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar informa��es sobre as rotinas administrativas e servi�os p�blicos em geral, al�m de orientar e encaminhar as solicita��es dos cidad�os.

N� TOTAL DE CARGOS: 06
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou.
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Assistente de Administra��o I, 2� grau completo e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver servi�os administrativos auxiliares, de m�dia complexidade, tais como: datilografia e/ou digita��o de comunica��es internas e outros documentos, c�lculos diversos, arquivamentos de documentos e correspond�ncias externas, elabora��o de fichas, mapas e relat�rios, de acordo com a exig�ncia do servi�o e caracteristicas do setor, devendo utilizar equipamentos tais como m�quinas calcular, terminais, microcomputadores e outros similares.

N� TOTAL DE CARGOS: 16
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR DE MEC�NICA II

�REA
.Torneiro Mec�nico Auxiliar
.Borracheiro
.Lanterneiro Auxiliar
.Mec�nico Auxiliar
.Pintor de Auto Auxiliar
.Soldador Auxiliar

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto ou,
.Experi�ncia de 2 (dois) anos efetivo exerc�cio na classe de Auxiliar de Mec�nica I e 1� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar trabalhos especializados no campo da manuten��o de ve�culos e m�quinas em geral, devendo auxiliar e executar tarefas de menor complexidade.

N� TOTAL DE CARGOS: 15
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O III

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou.
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2� grau completo e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Desenvolver servi�os administrativos de m�dia complexidade, tais como:reda��o, datilografia e/ou digita��o de comunica��es internas e outros documentos, c�lculos diversos, arquivamentos de documentos e correspond�ncias externas, elabora��o de fichas, mapas e relat�rios, de acordo com a exig�ncia do servi�o e caracteristicas do setor, devendo utilizar equipamentos tais como m�quinas calcular, terminais, microcomputadores e outros similares.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
OFICIAL DE MEC�NICA I
�REA
.Mec�nica em geral de ve�culo leve
.Lanternagem
.Bomba Gasolina
.Borracharia
.Outros servi�os auxiliares de mec�nica

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de provas ou provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar trabalhos especializados no campo da manuten��o de ve�culos e m�quinas em geral.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
MOTORISTA II

�REA
.Ve�culo Pesado

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de motorista "D"ou "E"ou,
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Motorista I, 1� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "D" ou "E".

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Dirigir ve�culos pesados, como caminh�es, caminhonetas, furg�es, entre outros, obedecendo as normas de servi�o e de seguran�a, bem como cuidar da manuten��o e asseio do ve�culo, solicitando reparos quando necess�rios.

N� TOTAL DE CARGOS: 80
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ENCARREGADO I

�REA
.Obras e Manuten��o
.Mecanica
.Vigil�ncia
.Conserva��o e Limpeza p�blica
.Coleta de Lixo

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Dirigir turma de servidores, atuando em frente de trabalho espec�fica, conforme determina��o superior

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
OFICIAL DE MEC�NICA II

�REA
.Mec�nica em geral de ve�culo pesado
.Torneiro
.Soldador de autos
.Eletricista de autos

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto ou,
.2 (anos) de efetivo exerc�cio na classe de Oficial de Mec�nica I e 1� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de Provas ou Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no incisso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Compreende a execu��o de trabalhos especializados no campo da manuten��o de ve�culos e m�quinas em geral

N� TOTAL DE CARGOS: 24
--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
OPERADOR DE M�QUINAS

�REA
.Patrol
.P�-mec�nica
.Moto-niveladora
.Retro-escavadeira
.Guindaste
.Carreta
.Trator agr�cola
.Trator esteira
.Rolo-compressor
.Escavadeira S-90
.Pintura de Sinaliza��o Horizontal

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista "B", "C", "D" ou "E".

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Operar m�quinas e equipamentos pesados, de acordo com as normas de servi�os e seguran�a, zelando pela sua conserva��o e funcionamento adequados.

N� TOTAL DE CARGOS: 10
--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
ENCARREGADO II

�REA
.Capina
.Coleta de lixo
.Conserva��o e limpeza
.Ger�ncia industrial

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo ou,
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Encarregado I e 2� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar as atividades dos Encarregados I, orientando e supervisionando os servi�os relativos � constru��o de obras e conserva��o de obras, ve�culos e m�quinas em geral, limpeza e conserva��o p�blica.

N� TOTAL DE CARGOS: 15
--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
ENCARREGADO III

�REA
.Capina
.Coleta de lixo
.Conserva��o e limpeza
.Ger�ncia industrial

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Encarregado e 2� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Distribuir, controlar e supervisionar os empregados e Encarregados I e II, que exercem suas atividades junto � Divis�o de Coleta de Lixo, Divis�o de Conserva��o e Limpeza e a Divis�o Industrial, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas e pela qualidade do servi�o.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA
.Seguran�a no Trabalho

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar atividades no campo de seguran�a e higiene do trabalho, visando proporcionar adequada prote��o � integridade fisica dos servidores, � correta utiliza��o dos equipamentos contra os agentes causadores de acidentes e � melhoria das condi��es ambientais de trabalho.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA
.Operador de Computador

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Operar equipamentos eletr�nicos ou convencionais de processamento de dados e/ou teleprocessamento.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSIST�NTE DE ADMINISTRA��O IV

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica na �rea administrativa e treinamento para utiliza��o de equipamentos especificos de trabalho, ou
.6 (seis) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Controlar e executar atividades t�cnicas administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assist�ncia a superiores hier�rquicos, utilizando terminais e/ou microcomputadores e outros equipamentos.

N� TOTAL DE CARGOS: 03
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO II

�REA
.Operador de Computador
.Seguran�a no Trabalho

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de T�cnico de N�vel M�dio I e 2� grau completo, com habilita��o t�cnica especifica.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico

FORMA DE PROVIMENTO
.Provas ou Provas e T�tulos, nos termos do inciso I no art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas de maior complexidade na �rea t�cnica, que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: 11
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
PROGRAMADOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Codificar, testar, implantar e manter programas para computa��o eletr�nica e executar tarefas correlatas na �rea de inform�tica.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O V

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo com habilita��o t�cnica na �rea administrativa e treinamento para utiliza��o de equipamentos especificos de trabalho, ou
.10 (dez) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos especificos de trabalho.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas de maior complexidade, que envolvam tomada de decis�o, bem como participar de projetos em sua �rea de atua��o, utilizando equipamentos de inform�tica com efici�ncia.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Advogado

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Direito
.Registro na ordem dos Advogados do Brasil

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia jur�dica em �reas relacionadas � aplica��o de leis, decretos e regulamentos.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Administrador

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Administra��o
.Registro no Conselho Regional de Administra��o.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Propor, desenvolver e supervisionar atividades na �rea de administra��o em geral.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Contador

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Ci�ncia Cont�beis
.Registro no Conselho Regional de Contabilidade

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Classificar, registrar, elaborar, revisar or�amentos e analisar balan�os e demonstrativos.

N� TOTAL DE CARGOS: 04
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Engenheiro (Civil; Sanitarista)

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Engenharia
.Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar projetos e a programa��o relacionados com a �rea em que atue.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Assistente Social

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Servi�o Social
.Registro no Conselho Regional de Assistentes Sociais

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Exercer atividades e promover programas de assist�ncia social, propondo e executando projetos na �rea de atua��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Bi�logo

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Biologia

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Formular, elaborar e desenvolver estudos, projetos e pesquisas cient�ficas na �rea da biologia

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
.Rela��es P�blicas

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Comunica��o Social

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Informar, pesquisar, orientar, promover, organizar e divulgar mat�ria relacionada com as atividades do servi�o p�blico e de interesse p�blico.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR II

�REA
.Todas as �reas da Classe de T�cnico de N�vel Superior I

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de T�cnico de N�vel Superior I e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas na regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR III

�REA
.Todas as �reas da Classe de T�cnico de N�vel Superior I

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de T�cnico de N�vel Superior e t�tulo de Mestre ou Doutor reconhecido pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor, ou
.10 (dez) anos de efetivo exerc�cio na carreira de T�cnico de N�vel Superior
e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, com apresenta��o de um trabalho proposto ou realizado de sua autoria,em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada, na forma do regulamento de que trata o art. 32 desta Lei.
.Registro no Conselho Profissional espec�fico, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas na regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
M�DICO I

�REA
.Cl�nica Geral
.Trabalho

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo de Medicina, com forma��o na �rea especifica.
.Registro no Conselho Regional de Medicina.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia m�dica na sua especialidade aos servidores, encaminhando-os a tratamento especializado, quando for o caso

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
M�DICO II

�REA
.Todas as �rea da Classe de M�dico I

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de M�dico I e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor.
.Registro no Conselho Regional de Medicina

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia m�dica na sua especialidade aos servidores, encaminhando-os ao tratamento especializado, quando for o caso, bem como desempenhar tarefas de maior complexidade de acordo com sua especializa��o.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
M�DICO III

�REA
.Todas as �reas da Classe de M�dico I

JORNADA DE TRABALHO
.20 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de M�dico e t�tulo de Mestre ou Doutor, reconhecido pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor, ou
.10 (dez) anos de efetivo exerc�cio na carreira de M�dico e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, com apresenta��o de um trabalho proposto ou realizado de sua autoria,em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada, na forma de regulamento de que trata o art. 32 desta Lei.
.Registro no Conselho Regional de Medicina.

FORMA DE PROVIMENTO
.Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N� TOTAL DE CARGOS: (I)
--------------------------------------------------------------------------------
(I) O n�mero de cargos das carreiras de T�cnico de N�vel Superior e M�dico corresponde ao n� estabelecido no padr�o inicial das carreiras, nos termos do � 1� do art. 8� e par�grafo �nico do art. 30 desta Lei.

ANEXO I
B.2 - CLASSES EXTINTAS QUANDO VAGAREM - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CLASSE
MOTORISTA DA DIRETORIA

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.N�vel elementar

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Dirigir ve�culos leves ou pesados, a servi�o da Diretoria do DEMLURB

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
FISCAL INTERNO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Fiscalizar atividades de conserva��o e limpeza, quando da omiss�o ou execu��o dos servi�os programados ou reclama��es feitas por particulares

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
SUPERVISOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Distribuir aos setores subordinados a Divis�o de Manuten��o, as tarefas di�rias, fiscalizando suas atividades e orientando as mesmas, visando sempre menores custos e maior rapidez poss�vel

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ADVOGADO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Direito
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Prestar assist�ncia jur�dica em �reas relacionadas � aplica��o de leis, decretos e regulamentos.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR

�REA
.Tesoureiro (*)

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo de Ci�ncias Cont�beis
.Registro no Conselho Regional de Contabilidade

FORMA DE PROVIMENTO
.Extinta quando vagar

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Receber e guardar volumes; realizar pagamentos e dar quita��o; preparar emiss�o de cheque, ordem de pagamento, transfer�ncia de recurso; elaborar boletins di�rios de caixa e conciliar contas banc�rias, caixa auxiliar e conta corrente, receita, despesas e movimentar as contas banc�rias, inclusive assinar cheques em conjunto com o Diretor Geral ou com o Direor Administrativo, no caso de impedimento ou eventual aus�ncia de um deles

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------

ANEXO I
B.3 - GRUPO DE PROVIMENTO EM COMISS�O - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CLASSE
DIRETOR GERAL DO DEMLURB

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Programar, coordenar, supervisionar, controlar fiscalizar e determinar � execu��o dos servi�os atribu�dos ao DEMLURB, inclusive gerenciando seus custos, conforme dispuser em legisla��o especifica.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Programr, supervisionar, coordenar e controlar as atividades do seu Departamento; opinar sobre o preenchimento das fun��es gratificadas do seu Departamento; opinar sobre a movimenta��o dos servidores lotados no seu Departamento; propor, ao Diretor Geral do DEMLURB, medidas de interesse do seu Departamento; apresentar, anualmente, ao Diretor Geral do DEMLURB, relat�rio das atividades do seu Departamento; fornecer, anualmente, ao Direor Geral do DEMLURB, elementos destinados � elabora��o da proposta or�ament�ria do DEMLURB para o exerc�cio subsequente.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSESSOR DO DIRETOR GERAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Orientar e aconselhar tecnicamente o Diretor Geral do DEMLURB; formular, coordenar, supervisionar e participar de programas especiais de desenvolvimento na �rea a que se vincula.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
GERENTE INDUSTRIAL

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar, planejar e promover as pol�ticas administrativa, comercial, de produ��o e de planejamento da usina de reciclagem de lixo urbano; Supervisionar e controlar a Divis�o industrial e de servi�os Gerais.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
GERENTE FINANCEIRO

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso Superior completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Receber e guardar volumes; realizar pagamentos e dar quita��o; preparar emiss�o de cheque, ordem de pagamento, tranfer�ncia de recursos; elaborar boletins di�rios de caixa e conciliar contas banc�rias, caixa auxiliar e conta corrente, receita, despesas, e movimentar as contas banc�rias, inclusive assinar cheques em conjunto com o diretor Geral do DEMLURB ou com o Direor Administrativo, no caso de impedimento ou eventual aus�ncia de um deles.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE EXECUTIVO III

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Curso superior Completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar, desenvolver e promover a implanta��o de programas especiais, de interesse da administra��o, cuja ger�ncia pelos dispositivos administrativos convencionais, implicaria em perda da agilidade e efici�ncia

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE EXECUTIVO II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO

.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Assessorar a execu��o de programs especiais de interesse da Administra��o, coordenando e participando de eventos das comunidades, garantindo apoio log�stico do Executivo a reuni�es reivindicat�rias e outras atua��es da mesma natureza, cuja ger�ncia pelo dispositivos convencionais implicaria em perda de agilidade e efici�ncia, al�m de garantir a atua��o do Executivo em atividades comunit�rias.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE EXECUTIVO I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.2� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Assessorar a execu��o de programs especiais de interesse da Administra��o, coordenando e participando, quando designado, de eventos das comunidades, garantindo apoio log�stico do Executivo a reuni�es reivindicat�rias e outras atua��es da mesma natureza, cuja ger�ncia pelo dispositivos convencionais implicaria em perda de agilidade e efici�ncia, al�m de garantir a atua��o do Executivo em atividades comunit�rias.

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR EXECUTIVO II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�o administrativos e outros auxiliares das atividades do Gabinete do Diretor Geral do DEMLURB

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR EXECUTIVO I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�os administrativos e outros auxiliares, sob supervis�o da autoridade a que esteja diretamente subordinado,das atividades do Gabinete do Diretor Geral do DEMLURB

N� TOTAL DE CARGOS: 02
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ENCARREGADO GERAL DE OBRAS II

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, orientar, distribuir e fiscalizar servi�os relativos � constru��o e conserva��o de obras em geral, coordenando as atividades dos Encarregados I, II ou III e dos Encarregados Gerais de Obras I, com autonomia e sob regime de confian�a da autoridade a que seja subordinado.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ENCARREGADO GERAL DE OBRAS I

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar, orientar, distribuir e fiscalizar servi�os relativos � constru��o e conserva��o de obras em geral, coordenando as atividades dos Encarregados I, II ou III, com autonomia e sob regime de confian�a da autoridade a que seja subordinado.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
DIREOTR DE DIVIS�O

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observando o disposto no art. 17 desta Lei

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar os setores e atividades que integram a Divis�o, de acordo com o estabelecido no regulamento espec�fico do DEMLURB, propondo e coordenando medidas que objetivem a permanente melhoria dos servi�os prestados

N� TOTAL DE CARGOS:
Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
CHEFE DE SE��O

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observando o disposto no art. 17 desta Lei

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar as atividades atribu�das a Se��o, orientando no desenvolvimento das mesmas, de acordo com o estabelecido no reguleamento espec�fico do DEMLURB.

N� TOTAL DE CARGOS:
Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
CHEFE DE SERVI�O

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observando o disposto no art. 17 desta Lei

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Orientar os servidores quanto ao desenvolvimento das atividades pertinentes ao setor, de acordo com o regulamento espec�fico do DEMLURB, reportando-se � sua chefia imediata, na execu��o de novas rotinas de trabalho.

N� TOTAL DE CARGOS:
Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
CHEFE DE SETOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observando o disposto no art. 17 desta Lei

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Coordenar os servi�os executados no setor conforme a orienta��o superior.

N� TOTAL DE CARGOS:
Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
SUPERVISOR

�REA
-

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa do DEMLURB

FORMA DE PROVIMENTO
.Livre provimento, observando o disposto no art. 17 desta Lei

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Supervisionar atividades ou projetos n�o inseridos nas rotinas e organograma do DEMLURB

N� TOTAL DE CARGOS: 03
--------------------------------------------------------------------------------
ANEXO II
B.1 - QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB

GRUPO OCUPACIONAL
.ADMINISTRATIVO

DENOMINA��O DA CARREIRA
.ADMINISTRATIVA

CLASSES
.Assistente de Administra��o I
.Assistente de Administra��o II
.Assistente de Administra��o III
.Assistente de Administra��o IV
.Assistente de Administra��o V
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.ADMINISTRATIVO

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Agente de atendimento ao P�blico
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Auxiliar de Servi�o
.Coletor de Lixo
.Auxiliar Operacional

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
.OFICIAL DE OBRAS

CLASSES
.Oficial de Obras I
.Oficial de Obras II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Coletor de Animais
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA

.Mec�nica

CLASSES

.Auxiliar de Mec�nica I
.Auxiliar de Mec�nica II
.Oficial de Mec�nica I
.Oficial de Mec�nica II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
.Motorista

CLASSES
.Motorista I
.Motorista II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
.ENCARREGADO

CLASSES
.Encarregado I
.Encarregado II
.Encarregado III
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Operador de M�quinas
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.ADMINISTRATIVA

DENOMINA��O DA CARREIRA
-

CLASSES
.Programador
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�VEL M�DIO

DENOMINA��O DA CARREIRA
.T�CNICA DE N�VEL M�DIO

CLASSES
.T�cnico de N�vel M�dio I
.T�cnico de N�vel M�dio II
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�VEL SUPERIOR

DENOMINA��O DA CARREIRA
.T�CNICA DE N�VEL SUPERIOR

CLASSES
.T�cnico de N�vel Superior I
.T�cnico de N�vel Superior II
.T�cnico de N�vel Superior III
--------------------------------------------------------------------------------
GRUPO OCUPACIONAL
.N�VEL SUPERIOR

DENOMINA��O DA CARREIRA
.M�DICA

CLASSES
.M�dico I
.M�dico II
.M�dico III
--------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
C.1 - QUADRO DOS SERVIDORES DA FUNDA��O CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

CLASSE
AUXILIAR DE SERVI�OS

�REA
.Servente em geral

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.N�vel elementar

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar, sob supervis�o imediata, servi�os auxiliares na �rea de obras, eletricidade, mec�nica, instala��es hidr�ulicas, carpintaria, marcenaria, alvenaria, pintura de menor complexidade e tarefas correlatas.

N� TOTAL DE CARGOS: 01
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR OPERACIONAL

�REA
.Cont�nuo
.Porteiro
.Vigia
.Rondante

JORNADA DE TRABALHO
.44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Executar servi�os, sob supervis�o, de portaria e de mensageiro, assim como conservar as depend�ncias e materiais sob sua guarda em perfeita condi��es de limpeza, ou preparar refei��es variadas em forno e fog�o, de modo a atender refeit�rios em geral; ou operar m�quinas diversas tais como: copiadoras e outras m�quinas de uso do expediente; ou prestar servi�os de natureza diversa conforme sua �rea de atua��o.

N� TOTAL DE CARGOS: 34
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O I

�REA
.Administra��o em Geral
.Auxiliar de Almoxarife
.Conferente de Material
.Bilheteiro
.Encarregado de Estacionamento

JORNADA DE TRABALHO
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1�grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamento espec�fico de trabalho

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Sob supervis�o direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administra��o em geral: trabalhos de datilografia e/ou digita��o utilizando equipamento apropriados, controle, confer�ncia, classifica��o e arquivo de correspond�ncias e documentos, levantamentos, anota��es e c�lculos simples, podendo ainda desempenhar as atribui��es de Secret�rio(a) e de Almoxarife.

N� TOTAL DE CARGOS: 05
--------------------------------------------------------------------------------
CLASSE
AUXILIAR TECNICO I

�REA
.Auxiliar de Fot�grafo
.Auxiliar de Laboratorista
.Auxiliar de Operador de Som
.Auxiliar de Produ��o

JORNADA DE TRABALHO
.30 horas semanais
.40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS
.1� grau completo, com treinamento espec�fico.

FORMA DE PROVIMENTO
.Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES
.Auxiliar o fot�grafo, laboratorista e o operador de som, conforme necessidade do servi�o, preparando todo material necess�rio a execu��o das tarefas e zelando pela conserva��o, manuten��o e reparos de equipamentos sob sua responsabilidade; transportar palcos, cadeiras, refletores, caixas de som e outros equipamentos e mobili�rios necess�rios a realiza��o dos eventos.

N� TOTAL DE CARGOS: 22
--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE:
AUXILIAR DE CONSERVA��O

�REA
---
JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� Grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar, sob orienta��o, trabalhos de restaura��o e conserva��o do acervo do Museu; zelar pelo material sob sua responsabilidade; Executar tarefas afins.

N.� TOTAL DE CARGOS: 03

CLASSE:
AUXILIAR T�CNICO II

�REA

�Marceneiro
�Pintor
�Iluminador
�Entalhador
�Pintor de Faixas e Letras

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto ou,
�2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Auxiliar T�cnico I e 1.� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar, sob orienta��o, trabalhos especializados na �rea de marcenaria, pintura e ilumina��o, bem como os de restaura��o e conserva��o do acervo do Museu; zelar pelo matrerial sob sua responsabilidade.

N.� TOTAL DE CARGOS: 06

--------------------------------------------------------------------------
CLASSE:
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O II

�REA:

---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou
�2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de Assistente de Administra��o I, 2.� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Desenvolver servi�os administrativos auxiliares, de m�dia complexidade, tais como: datilografia e/ou digita��o de comunica��es internas e outros documentos, c�lculos diversos, arquivamento de documentos e correspond�ncias externas, elabora��o de fichas, mapas e relat�rios, de acordo com a exig�ncia do servi�o e caracter�sticas do setor, devendo utilizar equipamentos tais como m�quinas calcular, terminais, microcomputador e outros similares.

N.� TOTAL DE CARGOS: 10

--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
AGENTE DE ATENDIMENTO AO P�BLICO

�REA

�Atendimento ao P�blico em geral
�Telefonista
�Recepcionista

JORNADA DE TRABALHO

�36 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Atender os visitantes, prestando-lhes as informa��es solicitadas sobre o acervo hist�rico, encaminhando-os as diversas depend�ncias do Museu; prestar informa��es em geral sobre os servi�os prestados pela Funda��o, orientando e encaminhando as solicita��es em geral dos cidad�os.

N.� TOTAL DE CARGOS: 20

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CLASSE
AUXILIAR DE BIBLIOTECA

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO
�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Registrar livros, peri�dicos e publica��es avulsas, encaminhando e orientando os leitores no uso de cat�logos, entre outros atividades administrativas relacionadas ao funcionamento da Biblioteca.

N.� TOTAL DE CARGOS: 20

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CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O III

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou
�4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2.� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Desenvolver servi�os administrativos de m�dia complexidade, tais como: reda��o, datilografia e/ou digita��o de comunica��es internas e outros documentos, c�lculos diversos, arquivamento de documentos e correspond�ncias externas, elabora��o de fichas, mapas e relat�rios, de acordo com a exig�ncia do servi�o e caracter�sticas do setor, devendo utilizar equipamentos tais como: m�quinas calcular, terminais, microcomputadores e outros similares.

N.� TOTAL DE CARGOS: 01

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CLASSE
MOTORISTA I

�REA

�Ve�culo Leve

JORNADA DE TRABALHO

�44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista �B�, �C� ou �D�

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de provas ou de provas e t�tulos

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Garantir o eficiente transporte do pessoal, em ve�culo leve, a servi�o do Munic�pio, obedecendo normas de servi�o e seguran�a, bem como cuidar da manuten��o e asseio do ve�culo, solicitando reparos quando necess�rios.

N.� TOTAL DE CARGOS: 01

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CLASSE
MOTORISTA II

�REA
�Ve�culo Pesado

JORNADA DE TRABALHO

�44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista �D� ou �E� ou,
�2 (dis) anos de efetivo exerc�cio na classe de Motorista I, 1.� grau incompleto e comprova��o de habilita��o: Carteira de Motorista �D� ou �E�.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Dirigir ve�culos pesados, como caminh�es, caminhonetas, furg�es, entre outros, obedecendo as normas de servi�o e de seguran�a, bem como cuidar da manuten��o e asseio do ve�culo, solicitando reparos quando necess�rios.

N.� TOTAL DE CARGO: 03

--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
ENCARREGADO I

�REA
�Obras e Manuten��o
�Mec�nica
�Vigil�ncia

JORNADA DE TRABALHO

�44 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Dirigir turma de servidores, atuando em frente de trabalho espec�fica, conforme determina��o superior.

N.� TOTAL DE CARGO: 02

--------------------------------------------------------------------------------

CLASSE
GUIA DE MUSEU

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo, com treinamento espec�fico na �rea
�Curso de l�nguas

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Pesquisar e estudar a hist�ria e aspectos hist�ricos dos per�odos abrangidos pelas cole��es do Museu, bem como seu acervo, a fim de orientar e prestar informa��es aos funcion�rios e visitantes; elaborar e executar diversas modalidades de visitas.

N.� TOTAL DE CARGO: 04

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CLASSE
ASSISTENTE T�CNICO

�REA
�Laboratorista
�Fot�grafo
�Operador de Projetor Cinematogr�fico

JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo, com habilita��o espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar tarefas na �rea espec�fica, preparando e operando com os materiais e equipamentos necess�rios a realiza��o dos servi�os; coordenar e orientar os auxiliares t�cnicos na execu��o dos servi�os; propor a moderniza��o de equipamentos e materiais, bem como zelar pela sua conserva��o.

N.� TOTAL DE CARGO: 08

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA
�Operador de Computador

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo com habilita��o t�cnica espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Operar equipamentos eletr�nicos ou convencionais de processamento de dados e/ou teleprocessamento.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA
�Auxiliar de Documentalista

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Superior incompleto na �rea de Arquivologia ou Hist�ria ou Biblioteconomia.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Pesquisar, recolher, registrar, descrever e arquivar papeis e documentos de conhecido valor hist�rico e art�stico, sob supervis�o superior, zelar pela conserva��o dos documentos, equipamentos e instala��es sob sua responsabilidade; receber e atender usu�rios.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO i

�REA
�Edifica��es

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo com habilidade t�cnica espec�fica
�Registro no Conselho Profissional espec�fico.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Orientar, inspecionar e executar trabalhos t�cnicos de n�vel m�dio relativo a edifica��o.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO I

�REA
�Assitente T�cnico de Som/Operador

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo com habilita��o t�cnica em eletr�nica ou curso especializado.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Prestar assist�ncia t�cnica nos aparelhos; efetuar revis�o peri�dica nos aparelhos; instalar o sistema de som quando necess�rio; orientar e distribuir servi�os aos auxiliares.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O IV

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo com habilita��o t�cnica na �rea administrativa e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou
�6 (seis) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2.� grau completo e treinamento para a utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.
�Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Controlar e executar atividades t�cnicas administrativas que envolvem maior complexidade, prestando assist�ncia a superiores hier�rquicos, utilizando terminais e/ou microcomputadores e outros equipamentos.

N.� TOTAL DE CARGO: 06

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL M�DIO II

�REA
�Operador de Computador
�Auxiliar de Documentalista
�Edifica��es
�Assistente T�cnico de Som/Operador

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de T�cnico de N�vel M�dio I e 2.� grau completo, com habilita��o t�cnica espec�fica.
�Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso

FORMA DE PROVIMENTO

�Provas ou de Provas e T�tulos ou, nos termos do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar tarefas de maior complexidade na �rea t�cnica, que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
ASSISTENTE DE ADMINISTRA��O V

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo com habilita��o t�cnica na �rea administrativa e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho, ou
�10 (dez) anos de efetivo exerc�cio na carreira de Assistente de Administra��o, 2.� grau completo e treinamento para utiliza��o de equipamentos espec�ficos de trabalho.
�Registro no Conselho Profissional espec�fico, se for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos ou, na forma do disposto no inciso I do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar tarefas de maior complexidade, que envolvam tomadas de decis�o, bem como participar de projetos em sua �rea de atua��o, utilizando equipamentos de inform�tica com efici�ncia.

N.� TOTAL DE CARGO: 02

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR I

�REA
�Todas as �reas

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Curso superior completo
�Registro no Conselho Profissional espec�fico.

FORMA DE PROVIMENTO

�Concurso P�blico de Provas ou de Provas e T�tulos.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Desenvolver e coordenar a implanta��o de projetos especiais de interesse da Funda��o, tendo em vista a otimiza��o dos recursos or�ament�rios aos planos estabelecidos, controlando e dirigindo grupos de trabalho na execu��o dos programas administrativos, de acordo com as especialidades e �rea em que atue.

N.� TOTAL DE CARGO: 21

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR II

�REA
�Todas as �reas

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2 (dois) anos de efetivo exerc�cio na classe de T�cnico de N�vel Superior I e especializa��o, a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor.
�Registro no Conselho Profissional espec�fico, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO

�Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomadas de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N.� TOTAL DE CARGO: ( I )

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CLASSE
T�CNICO DE N�VEL SUPERIOR III

�REA
�Todas as �reas

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�4 (quatro) anos de efetivo exerc�cio na carreira de T�cnico de N�vel Superior e t�tulo de Mestre ou Doutor, reconhecido pelo MEC, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada pelo servidor, ou
�10 (dez) anos de efetivo exerc�cio na careira de T�cnico de N�vel Superior e especializa��o a n�vel de p�s-gradua��o (lato sensu), reconhecida pelo MEC, com apresenta��o de um trabalho proposto ou realizado de sua autoria, em �rea compat�vel com a fun��o desempenhada, na forma do regulamento de que trata o art. 32 desta Lei.
�Registro no Conselho Profissional espec�fico, quando for o caso.

FORMA DE PROVIMENTO

�Promo��o nos termos do inciso II do art. 30 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar tarefas especializadas de maior complexidade que envolvam tomada de decis�o, bem como todas as atividades previstas nas regulamenta��es das respectivas profiss�es.

N.� TOTAL DE CARGO: ( I )

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CLASSE
BILHETEIRO

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Efetuar a venda de ingressos, prestando contas das import�ncias recebidas e elaborando quadros demonstrativos do movimento das vendas de ingressos.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
VIGIA

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar servi�os de vigil�ncia diurna e noturna, rondas e inspe��es das depend�ncias do edif�cio, zelando pela conserva��o e seguran�a das instala��es e bens patrimoniais sob sua guarda e registrando a fluxo de pessoal fora do hor�rio de expediente; prestar outros servi�os de natureza diversa.

N.� TOTAL DE CARGO: 15

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CLASSE
PORTEIRO

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Orientar, prestar informa��es e encaminhar o p�blico segundo sua necessidade; zelar pela conserva��o e seguran�a das instala��es e bens patrimoniais sob sua guarda; prestar outros servi�os de natureza diversa.

N.� TOTAL DE CARGO: 02

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CLASSE
ENCARREGADO DE ESTACIONAMENTO

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�30 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Controlar a entrada e sa�da de ve�culos no recinto sob sua responsabilidade; receber, orientar e encaminhar o p�blico, zelando pela ordem e seguran�a dos ve�culos sob sua responsabilidade; controlar e prestar contas a Tesouraria da Funda��o do movimento financeiro do estacionamento.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
SECRET�RIA EXECUTIVA

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo
�Treinamento espec�fico (datilografia e/ou digita��o)
�Curso de l�nguas.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Controlar e executar atividades administrativas desempenhadas no gabinete da Superintend�ncia, mantendo sigilo e discri��o a respeito dos assuntos tratados
�Utilizar terminais e/ou microcomputadores.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
ENCARREGADO DE PATRIM�NIO

�REA

---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Coordenar, supervisionar e manter controle dos bens patrimoniais da Funda��o, elaborando e promovendo o levantamento de bala�os, balancetes e invent�rios.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
CHEFE DE ALMOXARIFADO

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades do almoxarifado em geral.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
CC-2

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau incompleto.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Atender as exig�ncias de infra-estrutura necess�rias �s promo��es e produ��es da Funda��o; cumprir o que determina os planejamentos e projetos, usando todos os recursos necess�rios de acompanhamento, fiscaliza��o e controle.

N.� TOTAL DE CARGO: 02

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CLASSE
CHEFE DE CONTABILIDADE

�REA

�Financeira

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Curso T�cnico em Contabilidade
�Registro no Conselho Regional de Contabilidade.

FORMA DE PROVIMENTO

�Extinta quando vagar.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Classificar, registrar, elaborar, revisar or�amentos e analisar balan�os e demonstrativos.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
SUPERINTENDENTE DA FUNALFA

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Conforme estabelecida em legisla��o espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Programar, coordenar, supervisionar, controlar, fiscalizar e determinar � execu��o dos servi�os atribu�dos � Superintend�ncia, inclusive gerenciando seus custos, conforme dispuser em legisla��o espec�fica.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Conforme estabelecido em legisla��o espec�fica.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Progrtamar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades do Departamento; Opinar sobre o preenchimento das fun��es gratificadas do Departamento; Opinar sobre a movimenta��o dos servidores lotados no Departamento; Propor, ao Superintendente, medidas de interesse do Departamento; Apresentar, anualmente, ao Superintendente, relat�rio das atividades do Departamento; Fornecer, anualmente ao Superintendente, elementos destinados � elabora��o da proposta or�ament�ria da Funda��o para o exerc�cio subsequente.

N.� TOTAL DE CARGO: 06

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CLASSE
ASSESSOR DO SUPERINTENDENTE DA FUNALFA

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Curso Superior Completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Orientar e aconselhar tecnicamente o Superintendente; formular, coordenar, supervisionar e participar de programas especiais de desenvolvimento na �rea a que se vincula.

N.� TOTAL DE CARGO: 02

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CLASSE
ASSESSOR EXECUTIVO II

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Assessorar a execu��o de programas especiais de interesse da Administra��o, coordenando e participando de eventos das comunidades, garantindo apoio log�stico do Executivo a reuni�es reivindicat�rias e outras atua��es da mesma natureza, cuja ger�ncia pelos dispositivos convencionais implicaria em perda de agilidade e efici�ncia, al�m de garantir a atua��o do Executivo em atividades comunit�rias.

N.� TOTAL DE CARGO: 15

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CLASSE
ASSISTENTE EXECUTIVO I

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�2.� grau completo.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Assessorar a execu��o de programas especiais de interesse da Administra��o, coordenar e participando, quando designado, de eventos das comunidades, garantindo apoio log�stico do Executivo a reuni�es reinvindicat�rias e outras atua��es da mesma natureza, cuja ger�ncia pelos dispositivos convencionais implicaria em perda de agilidade e efici�ncia, al�m de garantir a atua��o do Executivo em atividades comunit�rias.

N.� TOTAL DE CARGO: 05

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CLASSE
AUXILIAR EXECUTIVO II

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar servi�os administrativos e outros auxiliares das atividades do Gabinete do Superintendente.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
AUXILIAR EXECUTIVO II

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�1.� grau.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Executar servi�os administrativos e outros auxiliares, sob supervis�o da autoridade a que esteja diretamente subordinado, das atividades do Gabinete do Superintendente.

N.� TOTAL DE CARGO: 01

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CLASSE
DIRETOR DE DIVIS�O

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa da FUNALFA.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Supervisionar os setores e atividades que integram a Divis�o, de acordo com o estabelecido nos regulamentos espec�ficos da Funda��o, propondo e coordenando medidas que objetivem a permanente melhoria dos servi�os prestados.

N.� TOTAL DE CARGO:

�Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa da FUNALFA.

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CLASSE
CHEFE DE SE��O

�REA
---

JORNADA DE TRABALHO

�40 horas semanais

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

�Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa da FUNALFA.

FORMA DE PROVIMENTO

�Livre provimento, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

S�NTESE DAS ATRIBUI��ES

�Coordenar as atividades atribu�das a Se��o, orientando no desenvolvimento das mesmas, de acordo com o estabelecido nos regulamentos espec�ficos da Funda��o.

N.� TOTAL DE CARGO:

�Conforme o disposto na legisla��o que trata da estrutura administrativa da FUNALFA.

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ANEXO II
C.1 - QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA FUNDA��O CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA

GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO

DENOMINA��O DA CARREIRA
�Administrativa

CLASSES

�Assistente de Administra��o I
�Assistente de Administra��o II
�Assistente de Administra��o III
�Assistente de Administra��o IV
�Assistente de Administra��o V

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GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO

DENOMINA��O DA CARREIRA

---

CLASSES
�Agente de Atendimento ao P�blico

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO

DENOMINA��O DA CARREIRA
---

CLASSES
�Auxiliar de Biblioteca

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO

DENOMINA��O DA CARREIRA
---

CLASSES
�Guia de Museu

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA

CLASSES
�Auxiliar de Servi�os
--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA

CLASSES
�Auxiliar Operacional

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
�Auxiliar T�cnico

CLASSES
�Auxiliar T�cnico I
�Auxiliar T�cnico II

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA

CLASSES
�Auxiliar de Conserva��o

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
�Motorista

CLASSES
�Motorista I
�Motorista II

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
OPERACIONAL

DENOMINA��O DA CARREIRA
�Encarregado

CLASSES
�Encarregado I
�Encarregado II

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
N�VEL M�DIO

DENOMINA��O DA CARREIRA
�T�cnica de N�vel M�dio

CLASSES
�Assistente T�cnico

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
N�VEL M�DIO

DENOMINA��O DA CARREIRA
�T�cnica de N�vel M�dio

CLASSES
�T�cnico de N�vel M�dio I
�T�cnico de N�vel M�dio II

--------------------------------------------------------------------------------

GRUPO OCUPACIONAL
N�VEL SUPERIOR

DENOMINA��O DA CARREIRA
�T�cnica de N�vel Superior

CLASSES
�T�cnica de N�vel Superior I
�T�cnica de N�vel Superior II
�T�cnica de N�vel Superior III

--------------------------------------------------------------------------------

22/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br